Pronunciamento de Carlos Portinho em 21/12/2022
Orientação à bancada durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2438, de 2022, que "Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências".
- Autor
- Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Carlos Francisco Portinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Governo: Não
- Resumo por assunto
-
Agentes Políticos,
Remuneração:
- Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2438, de 2022, que "Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/12/2022 - Página 67
- Assuntos
- Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, SUBSIDIO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o Governo orienta "não".
Democracia é quando os Poderes estão – aliás, é o pilar da democracia – no mesmo equilíbrio. E o que eu coloquei aqui é que tem um Poder que tem salário acima, remuneração acima de outro, ocasionado pelos supersalários, já reconhecidos pela Câmara, que aprovou a derrubada dos supersalários, que está aqui no Senado Federal. Democracia é quando um Poder não se sobrepõe ao outro, quando entende que convites para construir legislações devem ser atendidos, porque são convites e que os três Poderes juntos podem construir e devem construir o que é o pilar da democracia. Quando um está acima, não há democracia.
Com relação a aumentos outros, em outros estados, em outras categorias, vou falar de serviço público, porque o que é privado é privado...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Quando a gente perde o exemplo, é isso que acontece. Já dizia o ditado, onde passa o boi, passa a boiada.
Por isso, o Governo orienta "não".