Pronunciamento de Alessandro Vieira em 21/12/2022
Orientação à bancada durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".
- Autor
- Alessandro Vieira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SE)
- Nome completo: Alessandro Vieira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Partido da Social Democracia Brasileira: Sim
- Resumo por assunto
-
Assistência Social,
Dívida Pública,
Finanças Públicas,
Orçamento Público:
- Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/12/2022 - Página 94
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Orçamento Público
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPOSITIVOS, TRANSITORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA, SUBSTITUIÇÃO, GOVERNO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESSALVA, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O PSDB orienta o voto "sim", ressalvado o destaque.
Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/12/2022 - Página 94