Pronunciamento de Eduardo Girão em 21/12/2022
Pela ordem durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Manifestação de liberação da bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".
- Autor
- Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Assistência Social,
Dívida Pública,
Finanças Públicas,
Orçamento Público:
- Manifestação de liberação da bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/12/2022 - Página 95
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Orçamento Público
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- MANIFESTAÇÃO, LIBERAÇÃO, BANCADA, VOTAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPOSITIVOS, TRANSITORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA, SUBSTITUIÇÃO, GOVERNO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESSALVA, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – O Podemos libera a bancada, reconhece que houve uma melhora da PEC com relação a como saiu daqui, foi aprimorada lá na Câmara dos Deputados, reduzindo para um ano. O Senador Oriovisto relembra que já lá na CCJ aqui do Senado se conseguiu uma boa redução no valor de 60 bilhões, mas nós acreditamos, eu particularmente voto contra e acredito que nessa PEC você está dando com uma mão e tirando com a outra, porque em apenas um artigo se fala no Bolsa Família, no Auxílio Brasil, que todos nós somos a favor que se mantenha em R$600 e os R$150 das crianças. Quanto a isso, não tem problema, apenas a gente sabe que tem valores muito maiores aí que não são carimbados, não são justificados. Por isso, eu particularmente voto contra, de forma consciente, pelo Brasil.