Fala da Presidência durante a 31ª Sessão Solene, no Congresso Nacional

Abertura da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 126/2022, que altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas dos limites previstos no artigo 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.

Autor
Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
Assistência Social, Dívida Pública, Orçamento Público:
  • Abertura da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 126/2022, que altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas dos limites previstos no artigo 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Orçamento Público
Matérias referenciadas
Indexação
  • ABERTURA, SESSÃO SOLENE, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPOSITIVOS, TRANSITORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA, SUBSTITUIÇÃO, GOVERNO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESSALVA, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO.
Texto integral

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, que altera a Constituição Federal para dispor sobre as emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.

    A PEC n° 32, de 2022, teve como primeiro signatário o Senador Marcelo Castro. A matéria foi relatada, no Senado Federal, pelo Senador Alexandre Silveira; na Câmara dos Deputados, foi apensada à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, e relatada pelo Deputado Elmar Nascimento.

    Convido para compor a mesa com esta Presidência o Exmo. Sr. Senador Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente da Mesa do Senado Federal; o Exmo. Sr. Senador Alexandre Silveira, Relator da matéria no Senado Federal; o Exmo. Sr. Senador Weverton, 4° Secretário da Mesa do Senado Federal; também o nosso líder do Partido dos Trabalhadores, Sr. Senador Paulo Rocha; e o nosso Vice-Líder do PSD, Sr. Senador Carlos Fávaro.

    Convido a todos para, em posição de respeito, cantarmos...

    Só um minuto. (Pausa.)

    Pela ordem? Não existe um pela ordem, mas vou abrir uma exceção para o Senador Randolfe Rodrigues.