Pronunciamento de Izalci Lucas em 10/01/2023
Discussão durante a 1ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública."
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas,
Segurança Pública:
- Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública."
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/01/2023 - Página 21
- Assuntos
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, INTERVENÇÃO FEDERAL, AMBITO, SEGURANÇA PUBLICA, DISTRITO FEDERAL (DF), RESTABELECIMENTO, ORDEM PUBLICA, APOIO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, muito triste a situação hoje da nossa cidade, do nosso país. Mas quero aqui ressaltar, Presidente, o discurso de V. Exa. e o relatório do Senador Davi Alcolumbre, com muita propriedade.
É evidente que, como Parlamentar do DF, é com muita tristeza que a gente tem que votar este decreto favoravelmente. O próprio Governador reconheceu publicamente a falha. Mas o Distrito Federal é a capital do país: não pode ser administrada de forma amadora, de forma displicente, porque nós temos uma responsabilidade maior com o nosso país – e está na Constituição – pela segurança pública. E o fundo constitucional foi constituído para isto: para que a União pudesse manter e organizar a segurança pública do Distrito Federal. Nós temos aqui a melhor polícia do país, sem sombra de dúvida, mas a polícia trabalha com comando. Se o comando falha, tudo falha.
Então, eu também quero dizer que assinei a CPI. Queremos apurar os fatos ocorridos. Eu não acredito que o Governador tenha feito isso propositalmente, como ele mesmo disse, mas não dá para brincar com esse tipo de assunto. Imagine, Presidente, se tivesse acontecido isso numa embaixada, de que também temos a responsabilidade de cuidar: teríamos conflitos sérios com alguns países.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Portanto, nós temos que reconhecer o erro. Vamos trabalhar agora. E eu já peço aqui às Lideranças, em especial conversei com o Líder do Governo, para que a gente possa trabalhar a redução desse prazo. Acho que já está de certa forma controlada a situação. O governo foi afastado, evidentemente de forma liminar e monocrática, mas de qualquer forma terá o seu direito de defesa, o contraponto. Estamos sendo governados hoje pela Vice-Governadora Celina Leão, que tem toda a capacidade de conduzir o processo. Então, vamos diminuir o máximo possível essa intervenção, que foi necessária, mas a partir de agora o DF tem todas as condições de manter o funcionamento da segurança no país, já que houve mudança no comando da Polícia Militar.