Pronunciamento de Lasier Martins em 10/01/2023
Discussão durante a 1ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública."
Registro de voto contrário à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública."
- Autor
- Lasier Martins (PODEMOS - Podemos/RS)
- Nome completo: Lasier Costa Martins
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas,
Segurança Pública:
- Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública."
-
Atividade Política:
- Registro de voto contrário à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública."
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/01/2023 - Página 45
- Assuntos
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Outros > Atividade Política
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, INTERVENÇÃO FEDERAL, AMBITO, SEGURANÇA PUBLICA, DISTRITO FEDERAL (DF), RESTABELECIMENTO, ORDEM PUBLICA.
- REGISTRO, VOTO CONTRARIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, INTERVENÇÃO FEDERAL, AMBITO, SEGURANÇA PUBLICA, DISTRITO FEDERAL (DF), RESTABELECIMENTO, ORDEM PUBLICA.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente Veneziano. Serei bem sucinto, congratulando-me com a sua resistência, Presidente. Estou acompanhando a sua trajetória e o revezamento na Presidência dos trabalhos, há mais de três horas, junto com o Presidente Pacheco. Acompanhei V. Exa. inclusive na visita junto com o Presidente da Casa às dependências depredadas do Senado Federal.
Mas o meu objetivo nessa rápida intervenção é dizer que votei contra também a intervenção na segurança de Brasília, por entender que está havendo um excesso quando se resume toda a responsabilidade ao Governador Ibaneis. Isso é um artifício, porque ninguém tinha mais necessidade, condições e obrigação de tomar precauções no domingo do que o Governo Federal; afinal, nós estamos no centro do poder. As dependências dos Poderes são federais. Além do mais, todo o recurso de pessoal é do Governo Federal – ele que tem.
Para que serve a Abin, que deve fazer estratégias, e o Gabinete de Segurança Institucional? Que gabinete é esse, que não concedeu segurança à instituição, não é? O Ministro da Defesa tem o poder de convocar as Forças Armadas para proteger quando se sabia daquelas multidões que vinham se dirigindo a Brasília há vários dias. Não era para passeio em Brasília, é porque se estava preparando alguma coisa, algum ato.
Era viável que se pensasse apenas numa movimentação pacífica, mas era também possível desconfiar que poderia haver excessos, como de fato houve, o que todos nós condenamos. Então, eu acho que deveria haver o reconhecimento público do Governo Federal de que falhou e não poderia ter falhado.
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Por videoconferência.) – Não tem sentido responsabilizar unicamente o Governador Ibaneis, que, aliás, nem poderia ser afastado por ordem do Ministro do Supremo – a responsabilidade por processo contra Governador é do STJ, e não de um ministro do Supremo.
Então, são várias irregularidades e arbítrios, e contra isso eu também me insurjo.
Obrigado pela tolerância, Presidente.