O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Início da Ordem do Dia.

    As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por três minutos por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.

    A presente sessão deliberativa é destinada à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2023, já disponibilizado em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.

    Esta Presidência, ao tempo em que manifesta uma vez mais os votos de boas-vindas aos colegas Senadores e às colegas Senadoras, tanto àqueles que iniciam a sua legislatura no Senado quanto àqueles que já estavam no Senado Federal, deseja que tenhamos os próximos anos de um trabalho produtivo, colaborativo, com respeito recíproco, em prol da sociedade brasileira e do Brasil. Portanto, sinceramente, meus votos de boas-vindas a todos os Senadores e Senadoras da República.

    A Presidência comunica aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que ontem foi aprovado novo ato da Comissão Diretora que dispõe sobre a participação remota dos Senadores e das Senadoras nas sessões e reuniões do Senado Federal e disciplina a votação por intermédio de aplicação de registro de voto.

    Relembro aos Senadores e às Senadoras, sobretudo àqueles recém-empossados, que, com o relevante esforço da Mesa Diretora à época, então presidida pelo Senador Davi Alcolumbre, em conjunto com os demais colegas Senadores e Senadoras, aliado à excelência dos trabalhos dos servidores desta Casa, o Senado Federal foi a primeira Casa Legislativa do mundo a realizar uma sessão remota, logo no início da triste pandemia da covid-19, em março de 2020. Com o fim desse período, fez-se necessário alterar as regras de funcionamento do Senado Federal que estavam vigentes nesses últimos anos.

    Em resumo, o ato referido revoga os Atos da Comissão Diretora nºs 9, de 2020, e 8, de 2021, que disciplinavam o tema. Dessa forma, as sessões deliberativas retornarão a ser exclusivamente presenciais, não sendo mais utilizada a plataforma de videoconferência para uso da palavra à distância. Todavia, o uso da palavra por essa via ainda será permitido em sessões especiais ou de debates temáticos e nas reuniões das Comissões destinadas à realização de audiências públicas ou nas arguições públicas de autoridades.

    Com isso, é promovida e facilitada a participação da sociedade nos debates desta Casa, enriquecendo a qualidade de nossa produção legislativa e robustecendo nossa capacidade fiscalizatória, funções típicas do Poder Legislativo.

    Em relação à votação à distância, por meio do aplicativo Senado Digital, também houve alteração das regras. Somente será permitida a votação pelo aplicativo após o registro de presença do Senador ou da Senadora nas dependências físicas do Senado Federal. Com essas novas regras, alia-se o legado positivo deixado pelo Sistema de Deliberação Remota às necessidades típicas da rotina parlamentar, que exige a presença dos Senadores e Senadoras para melhor debate e articulação política.

    Portanto, este é o comunicado da decisão da Mesa Diretora do Senado Federal em relação à rotina do funcionamento da Casa, que passa a funcionar novamente, em regra, pelo sistema presencial.

    Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que naturalmente se organizem para que possam se fazer presentes às sessões do Senado Federal, às terças, quartas e quintas-feiras.

    A Presidência comunica ainda às Senadoras e aos Senadores que está disponível sobre suas bancadas o relatório da Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional para a 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, realizada no ano de 2022.

    O Relatório da Presidência é uma publicação editada pelo Senado Federal desde o ano de 1830, com o balanço das atividades do ano anterior, incluindo proposições apresentadas, matérias aprovadas, pronunciamentos, reuniões de Comissões, pareceres, premiações e outras atividades parlamentares. A publicação também está disponível em sua versão integral no Portal do Senado Federal.

    Desejo a todos os Srs. Senadores e às Sras. Senadoras uma boa leitura.

    Hoje, dia 8 de fevereiro de 2023, completa um mês dos atos antidemocráticos que ocorreram na Praça dos Três Poderes, logo após o início do ano.

    Uma minoria inconformada tentou tomar de assalto os Poderes da República e atentou contra a democracia brasileira. O Brasil e o mundo assistiram estarrecidos, porém a resposta das instituições foi célere e firme. No dia seguinte aos atentados, em reunião inédita e histórica, realizada em caráter emergencial, os Chefes de Poderes e os representantes dos estados brasileiros vieram a Brasília demonstrar solidariedade e união. A reunião de forças demonstrou a resiliência da democracia. A violência dessa minoria antidemocrática não representa o povo brasileiro e tampouco a vontade do povo brasileiro. Esse episódio deplorável não será esquecido e produzirá consequências severas aos responsáveis. Como já disse, as instituições brasileiras não se eximirão de investigar e punir exemplarmente todos os criminosos envolvidos direta ou indiretamente naquela barbaridade.

    No Senado Federal, trabalhamos em conjunto com a Polícia Legislativa e com a Advocacia do Senado Federal para identificar os criminosos e representá-los junto ao Ministério Público Federal. Ao mesmo tempo, servidores e colaboradores suspenderam suas férias para promover a limpeza e a conservação dos ambientes e obras que foram depredados. Todo o corpo de funcionários, liderados pela nossa Diretoria-Geral, coordenou um trabalho de excelência para recuperar as instalações e restabelecer as condições de trabalho. A engenharia do prédio está praticamente finalizada. Muitas obras danificadas foram restauradas.

    Também aprendemos com o triste episódio. A segurança foi reforçada e aumentamos o número de detectores de metal no acesso aos prédios do Senado da República. Estamos reforçando a capacitação da nossa Polícia Legislativa para coibir e conter eventuais outras tentativas.

    Hoje, mais cedo, servidores do Congresso Nacional fizeram um ato pela democracia e pelo Brasil. A presença de muitos representa outra demonstração de força e da grandeza desta Casa. Houve um grande encontro organizado pelo Sindilegis, que representa os servidores de ambas as Casas do Legislativo, a quem esta Presidência rende homenagens. Nós Senadores agradecemos o apoio e a dedicação de todos.

    Quero dizer às brasileiras e aos brasileiros, a todos aqueles que respeitam nossas instituições que nossa democracia está de pé e sai ainda mais forte deste lamentável acontecimento. Seguimos trabalhando firmes no Senado Federal.

    E, por último, eu gostaria, em nome da Presidência do Senado Federal, de manifestar o nosso profundo pesar e a nossa profunda e sincera solidariedade aos povos da Turquia e da Síria, assolados por um terrível terremoto que já conta com mais de 11 mil mortos em função da tragédia, uma tragédia de grande magnitude que evidentemente nos impõe essa manifestação de solidariedade. De fato, invade o nosso íntimo esse sentimento de que muitas famílias, muitas crianças, muitos jovens, muitos homens e mulheres inesperadamente perdem a vida em função de uma tragédia desta natureza. Portanto, aos povos da Síria e da Turquia a nossa manifestação de solidariedade. Peço que seja uma missiva encaminhada às respectivas embaixadas para que essa manifestação do Senado Federal possa chegar efetivamente àqueles povos.

    Agradeço a todos os Senadores e Senadoras.