O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, asfixiar economicamente veículos de comunicação, Kajuru – e nós, que somos oriundos do jornalismo e radialismo... –, é algo próprio de ditaduras, de governos de força.

    Na ditadura brasileira, temos casos icônicos, como o histórico Correio da Manhã, que se indispunha com os generais de plantão por sua independência, foi sufocado pelas pressões do Governo contra eventuais anunciantes, ameaçados de suspensão de contratos oficiais, caso garantissem suporte financeiro ao grande jornal. Fatos semelhantes ocorreram na Argentina, no Chile, na Venezuela, na Nicarágua e em tantos outros países, com o detalhe de que, quando o aperto econômico demorava a fazer efeito, se partia para o fechamento, puro e simples, pela força policial ou militar.

    Mesmo em outras épocas assistimos a violências semelhantes partidas de autoridades menores, como Governadores ou Prefeitos, que, descontentes com textos jornalísticos que não os bajulavam, partiam para boicotes econômicos ou para perseguições políticas.

    Ainda hoje, Senador Marcos Pontes, muitos dos crimes contra jornais e jornalistas que ocorrem no Brasil ocorrem por instigação de autoridades ou de grupos econômicos que se consideram prejudicados. Houve 230 ocorrências dessas, em 2021, e 189, no ano anterior.

    Associações de rádio, televisão e imprensa se manifestam agora contrárias à campanha de intimidação que vem sendo propagada pelo movimento Sleeping Giants contra veículo de comunicação, como o grupo Jovem Pan.

    A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) manifesta preocupação com as crescentes campanhas de intimidação contra veículos de comunicação promovidas por esse movimento, uma organização que afirma "combater discurso de ódio e desinformação de forma anônima na internet" – é o que eles dizem em seu comunicado publicado na rede social.

    A Abratel afirmou, ainda, que defende que o exercício do direito de informação, da pluralidade de ideias e da liberdade de expressão são pilares fundamentais da democracia e devem ser garantidos a todos os veículos de comunicação social. De acordo ainda com a Abratel, a divergência deve ser mantida no campo das ideias e dos debates, mantendo-se imprescindível o respeito às instituições e notadamente à Constituição brasileira.

    É por isso que não podemos aceitar as campanhas hoje dirigidas contra vários veículos de comunicação, entre eles, a Jovem Pan, por um movimento que se intitula Sleeping Giants Brasil. Por meio das redes sociais, os perfis de empresas são marcados para que deixem de anunciar em determinadas emissoras de radiodifusão, inclusive a Jovem Pan, sob pena de serem constrangidas e expostas para a sociedade até o atendimento de suas demandas. Essa iniciativa é apontada como algo surgido naturalmente na sociedade civil, quando é óbvio que existe, ainda que oculta, movimentação puramente política.

    A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) informou que, abro aspas, "acompanha com preocupação as reiteradas campanhas de boicote promovidas por esse movimento", fecho aspas. Para a Abert, trata-se de inequívoca ação de intimidação que tem por finalidade o enfraquecimento econômico de veículos de comunicação com graves repercussões e prejuízos a diversos profissionais de imprensa que exercem legitimamente a sua atividade profissional. A Abert afirma que tais ações intimidatórias não representam o caminho adequado para o aprimoramento da liberdade de expressão e de imprensa, e do Estado democrático de direito também – informou na sua nota que fez publicar.

    Em comunicado à Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo, afirmou que, na sua missão institucional de defesa do setor de radiodifusão, repudia, com veemência, a sucessivas ações praticadas contra as emissoras de rádio e televisão, e citando o ataque e boicote aos veículos de comunicação, tanto pela audiência quanto pelo mercado publicitário. Tais ações trazem consequências, pois ferem a liberdade de expressão e de imprensa constitucionalmente asseguradas – é o que diz a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo.

    A Associação Paulista de Imprensa também manifestou veemente repúdio à atuação de um grupo que constrange empresários e empresas para que retirem patrocínios de rádios, TVs, jornais e comunicadores que seriam, pelo seu próprio arbítrio e entendimento, contrários à ideologia abraçada por eles. Nada mais falso, completa a nota, pois na democracia verdadeira, a liberdade de expressão é cláusula pétrea, é valor absoluto. Por isso, diz a API, é necessário dar-se um basta definitivo a esse tipo de guerrilha midiática, que além de arruinar vidas e reputações, provoca também um desequilíbrio na própria economia do país.

    Em resumo, ações intimidatórias não representam o caminho adequado para o aprimoramento da sociedade. A pluralidade de ideias e a liberdade de expressão são pilares fundamentais da democracia que devem ser garantidos aos meios de comunicação.

    Outras emissoras que não a Jovem Pan riem e acham graça porque não é com elas, é no quintal do vizinho. Falam de liberdade de imprensa, por isso que eu chamei a atenção. Nós, Kajuru, somos de rádio, somos de jornal e de televisão. Liberdade, se não for liberdade para todos, não é liberdade – não é liberdade! Tem liberdade o canal tal, e o outro canal não tem. Pressionar anunciante, chantagear anunciante para intimidar, para calar uma emissora de televisão que – certo ou errado, não entro no mérito – sai do caminho daquela cartilha que estão traçando no Governo que aí está. Portanto, fica também aqui...

    Eu li as notas das associações, dos sindicatos e da representação, mas aqui fica também o meu repúdio total a esse tipo de coisa, até porque de estado pequeno como sou – estado pequeno que eu digo é em mentalidade de governantes –, jornalista como fui a vida inteira, a gente sofreu esse tipo de coisa, Senador Marcos Pontes, e a gente tem que repudiar de forma veemente isso que aí está.

    Fica aqui, portanto, o meu protesto, o meu repúdio e total solidariedade à Jovem Pan.

    Presidente, tramitava nesta Casa um projeto de lei do Senador Reguffe. Foi para o arquivo, porque ele não foi candidato, e eu reapresentei atualizando esse projeto, que proíbe o Governo Federal de financiar obras... proíbe o BNDES de financiar obras no exterior, notadamente nos países caloteiros; notadamente na Venezuela, em Cuba, na Nicarágua. O Brasil sofreu esse calote. Eu vejo alguns representantes do Governo dizerem: "Não, mas o dinheiro foi reposto pelo fundo". Ora, o fundo é composto por dinheiro do trabalhador, caramba! E eles querem fazer a mesma coisa. Como eu sei o que o PT fez no verão passado, eu me antecipei, peguei o projeto do Senador Reguffe e reapresentei, dando atualidade nele. Portanto, nós estamos tramitando com isso. Eu espero que já passe na CCJ e que logo, logo possamos fazer isso, porque é um sentimento nacional. Aqui se falou tanto em estradas – o Kajuru, o Cleitinho – falou-se tanto em estradas carentes, precisando, e o Governo do PT dando dinheiro para Venezuela, para Cuba, para Nicarágua, para seus comparsas.

    Depende deste Senado. Muita coisa depende deste Senado. O Senado não tem feito o seu dever de casa. E aqui não vai crítica a ninguém, porque isso aqui é Parlamento. Parlamento é maioria. A gente vota, e a maioria ganha. Isso aqui eu não tenho o que contestar. Eu só contesto quando a gente não vota. Quando a gente não vota é que a gente contesta. Eu fico muito chateado quando se tranca... A minha CPI das ONGs, por exemplo, foram quatro anos de gaveta. Reapresentei de novo. Se vier para ser votado e eu perder, não tem problema algum – não tem problema algum. O problema é não votar. Parlamento que não vota não parlamenta. Legislador que não legisla não é legislador.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Legislador que tem medo de calúnia, infâmia não é legislador, não é homem público. Portanto, quando a gente assume a condição de candidatura, a gente está se despindo de todo medo de ameaça, calúnia, injúria e difamação.

    Eu ouço o meu amigo, o meu irmão, o Senador Kajuru, e encerro o discurso, Presidente Chico Rodrigues.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Irmão exemplar, Senador Plínio Valério, ouvindo suas palavras, pois eu presto atenção em todos os depoimentos de meus amigos e amigas aqui, eu ouvia atrás uma posição do reto Senador paulista Marcos Pontes: "Kajuru, nós temos que travar essa luta em relação à liberdade de expressão." – você jornalista como eu. Eu, com 40 anos de carreira nacional na televisão brasileira, vivi algo que poucos aqui sabem.

    Simplesmente, no ano de 2002, a minha Rádio K do Brasil, em Goiás...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... uma das maiores do Brasil, foi cassada, foi fechada. Por 12 vezes, ela foi suspensa por 30 dias, no Governo Fernando Henrique Cardoso. Eu não imaginava que isso fosse voltar, porque o mais grave de tudo o que você falou é quando um governo simplesmente pressiona e provoca uma asfixia financeira na rádio.

    A minha rádio, em 1998, faturava R$350 mil por mês só de iniciativa privada, porque ela recusava propaganda de governos municipal, estadual e federal. Foi a rádio que fez a maior cobertura da Copa do Mundo da França, em 1998. O Governo desastroso de Marconi Perillo, de perseguição, foi tirando, ameaçando, do ponto de vista fiscal, cada patrocinador da rádio. Em três meses, a minha receita caiu para R$32 mil.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Então, o mais grave é isso.

    Eu imagino o que a Jovem Pan pode sofrer no que tange à receita. E tantas outras emissoras no país que a gente viu, em governos anteriores, sofrendo essa asfixia comercial e financeira. Porque isso provoca o quê? O desemprego de centenas de famílias em emissoras de rádio, de televisão e também em jornais.

    Tenha o Kajuru contigo nessa luta, amigo Plínio.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Kajuru.

    Eu encerro, Presidente.

    Senadora Jussara, nós que estamos aqui, Kajuru, há quatro anos, a gente cobra votação. Agora mesmo, a nossa PEC, que é de 2019, que determina, limita o mandato de Ministro do Supremo, tem que ser votada. A maioria não quer? Paciência, derruba. Mas a minoria tem direito de colocar isso em votação. E a gente vai cobrar aqui diuturnamente, embora pareça chato.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – E o meu discurso, o meu entendimento sempre será voltado à Amazônia, principalmente agora, quando se quer, mais uma vez, acabar com a Zona Franca de Manaus. Em outra oportunidade, Presidente.

    Obrigado.