Encaminhamento durante a Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Encaminhamento sobre a audiência de outra comissão constante do Requerimento nº 140, de 2023, (Oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL nº 4915/2019.) ao Projeto de Lei (PL) n° 4915, de 2019, que "Determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia".

Autor
Hamilton Mourão (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/RS)
Nome completo: Antonio Hamilton Martins Mourão
Casa
Senado Federal
Tipo
Encaminhamento
Resumo por assunto
Assistência Social:
  • Encaminhamento sobre a audiência de outra comissão constante do Requerimento nº 140, de 2023, (Oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL nº 4915/2019.) ao Projeto de Lei (PL) n° 4915, de 2019, que "Determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia".
Publicação
Publicação no DSF de 10/03/2023 - Página 24
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO, COMISSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, ENQUADRAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, BOLSA FAMILIA, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), RENDA MENSAL, PESSOA FISICA, FAMILIA, LOCAL, BARRAGEM, MUNICIPIO, BRUMADINHO (MG).

    O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/REPUBLICANOS - RS. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a nossa visão a respeito é: uma vez em que se procura compensar as vítimas do desastre de Brumadinho e como no Estado de Minas Gerais nós também tivemos o desastre de Mariana, a nossa visão é estender o mesmo benefício para aquelas vítimas. Curto e simples assim, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/03/2023 - Página 24