Pronunciamento de Hamilton Mourão em 09/03/2023
Encaminhamento durante a 7ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Encaminhamento sobre a audiência de outra comissão constante do Requerimento nº 140, de 2023, (Oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL nº 4915/2019.) ao Projeto de Lei (PL) n° 4915, de 2019, que "Determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia".
- Autor
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/RS)
- Nome completo: Antonio Hamilton Martins Mourão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Encaminhamento
- Resumo por assunto
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Assistência Social:
- Encaminhamento sobre a audiência de outra comissão constante do Requerimento nº 140, de 2023, (Oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL nº 4915/2019.) ao Projeto de Lei (PL) n° 4915, de 2019, que "Determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia".
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/03/2023 - Página 24
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO, COMISSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, ENQUADRAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, BOLSA FAMILIA, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), RENDA MENSAL, PESSOA FISICA, FAMILIA, LOCAL, BARRAGEM, MUNICIPIO, BRUMADINHO (MG).
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/REPUBLICANOS - RS. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a nossa visão a respeito é: uma vez em que se procura compensar as vítimas do desastre de Brumadinho e como no Estado de Minas Gerais nós também tivemos o desastre de Mariana, a nossa visão é estender o mesmo benefício para aquelas vítimas. Curto e simples assim, Sr. Presidente.