Pela ordem durante a 11ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 23, de 2022, que "Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças".

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Micro e Pequenas Empresas, Poder Legislativo:
  • Comentários sobre a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 23, de 2022, que "Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças".
Publicação
Publicação no DSF de 15/03/2023 - Página 84
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Organização do Estado > Poder Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, FRENTE PARLAMENTAR, APOIO, MICROCREDITO, ACOMPANHAMENTO, RESULTADO, PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO), PROPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FACILITAÇÃO, ACESSO, CREDITOS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MELHORIA, PROGRAMA DE CREDITO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero primeiro lhe agradecer pela oportunidade. Quero agradecer, em primeiro lugar, ao Senador Jayme Campos pelo relatório generoso e justo que proferiu. Quero lembrar que ele presidiu, no ano passado, uma belíssima reunião aqui neste Plenário com jovens empreendedores e, naquela ocasião, Senador Jayme Campos, já falávamos sobre a dificuldade operacional do crédito para micro e pequenos empresários, sendo eles jovens ou não.

    Quero fazer aqui três observações, para dizer muito obrigado e dizer que o Plenário tem razão em dar o acolhimento, por unanimidade, a esta proposta.

    O maior volume de dinheiro que já se ofereceu a micro e pequenos empresários aconteceu durante a pandemia – foi o Pronampe. Lembro que o Senador Jorginho Mello foi um grande lutador, que a Senadora Kátia Abreu também se mobilizou e todos nós controlávamos o que saía daquele dinheiro. O Senador Confúcio Moura, que presidiu a Comissão Mista que acompanhava semanalmente a evolução das ações para remediar ou para reduzir os danos da Covid, acompanhava o conta-gotas do dinheiro para chegar ao microcrédito.

    O Governo Federal deu R$38 bilhões, senhores – R$38 bilhões! – de garantia para as operações de crédito, mas, demonstrando que o nosso sistema financeiro não tem capilaridade, quanto é que foi emprestado? Menos de R$40 bilhões, ou seja, foi um dinheiro estéril, não se multiplicou como se desejava, não se multiplicou por seis, sete ou oito, como se deseja de um fundo garantidor. Os bancos emprestaram à garantia um por um. Ou seja, R$38 bilhões é a garantia do Governo; emprestaram R$39,5 bilhões. Por quê? Porque microfinanças é uma coisa difícil.

    Segundo, não foi à toa que Muhammad Yunus, o homem do banco dos pobres, o Banqueiro dos Pobres, ganhou o Prêmio Nobel não de economia, ele ganhou o Prêmio Nobel da Paz, porque conseguiu criar uma organização que fez o dinheiro chegar para mulheres em Bangladesh, país predominantemente islâmico, onde se tinha dificuldade até de conversar com elas.

    E 92% das aplicações do Grameen foram empréstimos feitos a mulheres e cooperativas de mulheres em Bangladesh. Por isto, o Prêmio Nobel da Paz: porque elas arriscaram, empreenderam e o dinheiro chegou lá. Hoje nós não temos um aparato financeiro para chegar ao micro e ao pequeno.

    Então essa frente vai fazer força, levar pedra morro acima, para criar sociedades de garantia solidária, mútuos de crédito, mais crédito cooperativo. E esse é o caminho para baixar juros.

    O caminho para baixar juros, isso foi anunciado, há muito poucos anos, pelo Ministro Paulo Guedes, lembram? Nós não podemos ficar só com quatro bancos no sistema financeiro.

    Então, esses mecanismos para microfinanças e para microcréditos têm que ser empurrados morro acima. E o Congresso teve, como eu mencionei, durante a pandemia, um papel importante para fazer o dinheiro chegar... Para fazer o dinheiro chegar na torneira do micro e do pequeno, não basta a lei da gravidade, tem que fazer força, porque dinheiro geralmente só chega a quem tem garantia para oferecer. E o micro e o pequeno não tem garantia. Tem que haver confiança para o crédito.

    Então, por essas três razões eu quero agradecer, mais uma vez, ao Senador Jayme Campos, querido amigo, por ter compreendido o alcance, à Comissão de Assuntos Econômicos, ao Senador Vanderlan e a todos os Senadores e Senadoras, por aprovarem...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - SC) – ... a existência formal dessa frente, que vai enfrentar esse desafio de, morro acima, fazer com que os recursos cheguem aos que têm menos condições, mas têm vontade, talento e disposição de empreender.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/03/2023 - Página 84