Projeto de Resolução do Senado n° 23, de 2022


Ementa:
Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 1 de 16/03/2023
Último local:
15/03/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
17/03/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 11:11

Identificação:
PRS 23/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 23/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
24/11/2022
Descrição/Ementa
Parecer sobre proposição
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Vanderlan Cardoso favorável à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 60/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Parecer sobre proposição
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente desta comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator ad hoc da matéria, em substituição ao senador Vanderlan Cardoso. A comissão aprova o relatório, que pas... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PRS 23/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 11/2023 - PLEN
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 11, de 2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/03/2023) Aprovado o Requerimento nº 125/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Jayme Campos o Parecer nº 11, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto. ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 12/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 12, de 2023-PLEN/SF, redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/03/2023) Aprovado o Requerimento nº 125/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Jayme Campos o Parecer nº 11, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de resolução registrado no SEDOL nº SF/22626.92574-09, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PRS 23/2022, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de resolução registrado no SEDOL nº SF/22626.92574-09, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de resolução registrado no SEDOL nº SF/22626.92574-09, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PRS 23/2022, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22626.92574-09, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PRS 23/2022, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de resolução registrado no SEDOL nº SF/22626.92574-09, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de resolução registrado no SEDOL nº SF/22626.92574-09, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
05/10/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PRS 23/2022, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 125/2023
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
07/03/2023
Descrição/Ementa
Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para o PRS nº 23/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 125/2023, do Senador Esperidião Amin, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 228-229 - DSF nº 35
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 1 DE 2023.
DSF (Diário do Senado Federal) - 17/03/2023 - Parte III - pág. 228.
Promulgada em 16/03/2023.
15/03/2023 Publicado no DSF Páginas 142-147 - DSF nº 33
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/03/2023)
Aprovado o Requerimento nº 125/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Jayme Campos o Parecer nº 11, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 12, de 2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à promulgação.
15/03/2023 Publicado no DSF Páginas 82-83 - DSF nº 33
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
15/03/2023 Publicado no DSF Páginas 82-84 - DSF nº 33
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/03/2023)
Aprovado o Requerimento nº 125/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Jayme Campos o Parecer nº 11, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 12, de 2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à promulgação.
08/03/2023 Publicado no DSF Páginas 234-235 - DSF nº 28
Recebido o Requerimento nº 125/2023, do Senador Esperidião Amin, solicitando urgência para a matéria.
30/11/2022 Publicado no DSF Páginas 222-228 - DSF nº 197
Em reunião realizada nesta data, o presidente desta comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator ad hoc da matéria, em substituição ao senador Vanderlan Cardoso. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria.
Anexado o parecer da comissão.
À Cdir.
06/10/2022 Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 162
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente para a CDIR.
04/08/2022 Publicado no DSF Páginas 525-534 - DSF nº 118
Encaminhado à publicação, em 03/08/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/08/2022
Despachos:
05/10/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
13/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 29/11/2022 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 14/03/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, FRENTE PARLAMENTAR, APOIO, MICROCREDITO, ACOMPANHAMENTO, RESULTADO, PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO), PROPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FACILITAÇÃO, ACESSO, CREDITOS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MELHORIA, PROGRAMA DE CREDITO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/03/2023 - Discussão, em turno único
31/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido, via SIGAD, Ofício SGM n.º 63, de 20/03/2023, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 1/2023.
17/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 1 DE 2023.
DSF (Diário do Senado Federal) - 17/03/2023 - Parte III - pág. 228.
Promulgada em 16/03/2023.
Publicado no DSF Páginas 228-229 - DSF nº 35
15/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/03/2023)
Aprovado o Requerimento nº 125/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Jayme Campos o Parecer nº 11, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 12, de 2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 142-147 - DSF nº 33
Publicado no DSF Páginas 82-84 - DSF nº 33
P.S 11/2023 - PLEN
P.S 12/2023 - PLEN
14/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 82-83 - DSF nº 33
14/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jayme Campos.
Relatório Legislativo
12/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/03/2023.
Designado o Senador Jayme Campos Relator de Plenário.
(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)
09/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia do Requerimento nº 125, de 2023, de urgência para a matéria.
07/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 125/2023 solicitando urgência para a matéria.
07/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 125/2023, do Senador Esperidião Amin, solicitando urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 234-235 - DSF nº 28
RQS 125/2023
21/12/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/12/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
29/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
29/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente desta comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator ad hoc da matéria, em substituição ao senador Vanderlan Cardoso. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria.
Anexado o parecer da comissão.
À Cdir.
Publicado no DSF Páginas 222-228 - DSF nº 197
P.S 60/2022 - CAE
25/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/11/2022.
24/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Vanderlan Cardoso favorável à matéria.
Relatório Legislativo
13/10/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
06/10/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na comissão.
Aguardando designação de relatoria.
05/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente para a CDIR.
Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 162
05/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Eduardo Girão.
Requerimento
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 525-534 - DSF nº 118
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/03/2024 18:43