O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, caro, estimado e amigo particular Senador Rodrigo Cunha, e Sras. e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna para anunciar a apresentação de projeto de lei para priorizar a destinação de recursos de fundos ambientais climáticos para projetos e iniciativas de bioeconomia.

    A proposta altera a Lei nº 12.187, de 2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima no Brasil para preencher ali uma lacuna. A lei traz os princípios, os objetivos, as diretrizes e os instrumentos do arcabouço nacional sobre mudanças climáticas, mas não fala nada sobre a destinação dos recursos.

    Entendo que é importante assegurar que os fundos ambientais – como o Fundo Amazônia, por exemplo – devem priorizar projetos e iniciativas de bioeconomia na Amazônia Legal e no bioma Pantanal.

    A bioeconomia é a ciência que estuda os sistemas biológicos e recursos naturais com o propósito de criar produtos e serviços mais sustentáveis. Trata-se de conceito moderno e avançado, que está diretamente ligado ao desenvolvimento e ao uso de produtos e processos nas áreas da biotecnologia, da saúde humana e da produtividade agrícola e pecuária.

    A bioeconomia está sempre presente na produção dos fármacos, vacinas, enzimas, indústrias, novas variedades vegetais e animais, biocombustíveis, cosméticos, alimentos e fibras.

    A prática abrange, enfim, todas as atividades econômicas baseadas em produtos biológicos que promovam conservação e uso sustentável da biodiversidade. Engloba também as indústrias de processamento e serviços, inclusive as atividades realizadas por povos e comunidades tradicionais.

    Mas, Sras. e Srs. Senadores, entendemos que a bioeconomia tem elevado potencial de alavancar negócios, contribuir para a preservação e proteção da floresta e de sua biodiversidade, além de fomentar atividades econômicas de desenvolvimento sustentável em todos os estados amazônicos. São inúmeros os benefícios sociais e ambientais de adoção desse tipo de modelo de integração regional.

    De acordo com um estudo da Embrapa, caro Presidente Rodrigo Cunha, a implementação da bioeconomia no Brasil pode gerar um faturamento anual de US$284 bilhões até 2050, contribuindo para a saudável e necessária transição energética do país, com redução de emissões de carbono.

    Portanto, estimular esta prática deve ser vocação dos fundos ambientais. Esses fundos, de que o Fundo Amazônia é o mais conhecido, deveriam incentivar uma economia baseada em processos biológicos e no aproveitamento do nosso patrimônio genético.

    No caso do Fundo Amazônia, o BNDES já destina o valor das doações recebidas para realizações de aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção de conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

    O projeto que nós estamos apresentando fortalece essas orientações ao priorizar a destinação dos recursos por práticas econômicas baseadas na floresta em pé, conciliando a produção e a conservação ambiental.

    Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é fundamental oferecer alternativas para que a Amazônia e o Pantanal, que estão sendo tão castigados nos últimos tempos, saiam dessa crise de forma rápida, segura e sustentável. É fundamental promover a inclusão social e a geração de emprego e de renda para os brasileiros e brasileiras que residam nessas localidades, especialmente para os mato-grossenses. E isso só será possível na medida em que nós viabilizarmos e conseguirmos destravar a bioeconomia em curto prazo.

    Essa é a minha proposta. Conto com o apoio dos ilustres Senadores e Senadoras para aprovar este projeto de lei, que eu tenho certeza de que é muito importante para o nosso país.

    Dessa forma, Sr. Presidente, concluindo, cumprindo aqui meus dez minutos, quero dizer da importância... Fala-se muito em política ambiental, mas quase nada é feito em favor daquelas pessoas que muitas vezes estão à mercê da sorte em determinada região do país, particularmente nessa vasta região do Brasil, que é a Amazônia brasileira.

    Temos, assim, de dizer, quando se fala muito em desmatamento, quando se fala muito que estão destruindo a nossa floresta, o nosso ecossistema, que o Governo é muito responsável.

    E tenho visto, nos últimos dias aqui, quanto àqueles dados que estão saindo através dos órgãos de controle do desmatamento, às vezes, é muito inverídico, na medida em que... O que acontece no Brasil, hoje, Senador Paulo Paim? Falo pela minha região, que conheço na palma da minha mão: o cidadão está enfraquecido, o pequeno, aquele cidadão sofrido com o sol da Amazônia, com a pele queimada; sofrido com a mão calosa. Ele não tem, muitas vezes, a capacidade, porque não tem nenhum incentivo, de fazer a manutenção da sua terra como ele gostaria. E, muitas vezes, essa terra vai degenerando por falta de investimento. Ele não tem dinheiro para comprar uma máquina. Ele não tem dinheiro para comprar o quê? Um arado. Ele não tem dinheiro, muito menos, para comprar o quê? O diesel para pôr nessa máquina. E ela degenera. Chega a um determinado momento em que, quando o cidadão arruma talvez um financiamento, ou vende para alguém, ou faz uma parceria com alguém, vai ter que fazer o quê? A limpeza dessa área para fazer um novo plantio, uma nova cultura, seja de soja, milho, feijão, etc. Eles o enquadram como se fosse desmatamento, mas não é desmatamento; essa área já está antropizada, essa área já está consolidada. Ele não teve o poder financeiro para fazer a manutenção da forma ou da maneira com que ele gostaria de fazer.

    Então, falam tanto de que é absurda a... Mas não é bem assim. Talvez, para região mais lá de cima, na Amazônia, ou no Acre, mas, no Mato Grosso, não é bem assim. Eu tenho andado muito, ando de carro, ando de avião, e você percebe o que é preciso. Nós termos boas políticas públicas aqui.

    Primeiro, enquanto não se fizer a regulação fundiária no Brasil – pegar a dedo e fazer os investimentos –, o cidadão vai para a clandestinidade. Ele vai fazer o quê? Tirar talvez o sustento, derrubar uma árvore, duas árvores, três árvores, vinte árvores, para vender para dar sustento a sua família, porque há um empobrecimento, em determinadas situações, que é o caso dos assentamentos; uns foram muito bem, muito bem.

    V. Exa. é conhecedor profundo. Na década de 80, memória do Governo Júlio Campos, teve um problema na Região Sul do país, no Rio Grande do Sul, e deslocaram-se de lá alguns milhares de brasileiros que foram para plena selva amazônica, na região de Terra Nova do Norte. Ali foi aquele pessoal de Ronda Alta, lá atrás, que foi para lá, foi para lá! Sofreram, morreram muitos com malária, etc., mas conseguiram implantar uma cidade naquela região do Brasil que hoje é moderna, avançada, producente e decente. Mas não se sabe o quanto custou de sacrifício para aquelas famílias que foram do Rio Grande do Sul implantá-la.

    Aí você pega Lucas do Rio Verde. Foi um projeto de colonização do Incra também na década de 80. Deu tudo certo, está lá uma cidade moderna...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – ... um dos melhores IDHs, uma das melhores rendas per capita do Brasil. Cidade composta, a maioria absoluta, por gaúchos, paranaenses...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Hoje é uma Califórnia brasileira aquela região: Sorriso, Lucas, Mutum, etc., produzindo com tecnologia, de forma sustentável. Agora, precisa-se de quê? De o Governo dar incentivo.

    Eu fui participar, semana retrasada, em Rondonópolis, de uma visita do Presidente Lula lá, que foi entregar 1.450 apartamentos em Lucas. Lá, ele teve uma reunião com o pessoal do agro e algumas pessoas também da agricultura familiar. O meu coração tocou profundamente de ver um cidadão, um pequeno produtor, microprodutor dizer: "Presidente Lula, eu queria pedir para o senhor abrir um financiamento para nós, para o pequeno aqui".

    Antigamente tinha. O cidadão conseguiu adquirir. Hoje, ele já não tem condição. Esse trator dele já ficou velho, já não tem rendimento suficiente. Abram uma linha de crédito para essas pessoas também! Se possível, para comprar o quê? Calcário, semente para plantar...

    Hoje a maioria absoluta dos assentamentos estão com BO no CPF deles, pois o Ibama foi lá e multou um cidadão que tem 20 hectares ou 30 hectares, aplicando uma multa de 2 milhões ou 3 milhões. Não vai pagar! Ele vai continuar na clandestinidade. O Governo tem que ter esta visão de que nós também temos que ter boas políticas para atender a esse cidadão. Caso contrário, desestimula.

    Sabe o que está ocorrendo, Presidente? Esse cidadão que fica desestimulado lá, sem nenhuma perspectiva, vende a propriedadezinha dele e vai para os grandes centros. A minha cidade, Várzea Grande, hoje está com 330 mil habitantes. Sabe o que acontece? Grande parte disso é de êxodo rural. O cidadão vai para lá para ser guarda de banco, servente de pedreiro... Ele perdeu aquela disposição que ele tinha, mesmo tendo vocação para a terra, porque não tem nenhum incentivo! Primeiro, a comercialização da sua produção inexiste, com estrada ruim, ponte caindo... Tem que se dar um motivo para ele ficar ali, abandonado, sem assistência técnica, sem saúde, sem educação para seus filhos...

    Enfim, eu estou fazendo esta fala, porque eu sinto que o cidadão mais humilde lá precisa ter uma política diferenciada, pois o agro vai indo muito bem, o agro está bombando, com todo mundo tranquilo, faturando bem, com a soja, o milho... Agora, nós temos que olhar para o mais humilde. Nós temos que fazer uma política diferenciada. Eu acho que nós temos que dar incentivo para aquele pequenininho, sofrido, que, mal e porcamente, tem uma moto para, muitas vezes, se deslocar 100km para levar um filho ao médico para ser atendido, pois, muitas vezes, ele está com febre. E ele não tem nem acesso de estrada...

    Eu acho que é fundamental tudo que nós estamos falando aqui, mas nós precisamos ver de uma forma mais carinhosa e mais respeitosa para dar cidadania ao cidadão pequeno, pois é ele que contribui, com certeza, muito também com a nossa balança comercial. Vou só lhe dar um dado: você sabia que 70% da mandioca fornecida aos estabelecimentos, aos restaurantes e mercados, do Brasil saem da agricultura familiar? Sabiam que 70% da produção de mandioca são da agricultura familiar? E esse cidadão está desassistido, sem linha de crédito, sem assistência para comercialização, sem assistência técnica. Eu faço um apelo ao Governo Federal, através do MDR, através do Ministério da Agricultura, voltar as vistas também para o pequeno, sobretudo para a agricultura familiar brasileira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.