O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidentes – no plural, estão os dois Presidentes aqui –, eu vou começar por alguns esclarecimentos.

    Eu li matéria do Ministro Flávio Dino opinando que o pedido para votar a PEC que fixa o mandato do Ministro do Supremo é intempestiva... Na realidade, ele falou em retaliação.

    Senador Malta, Senador Amin, não é retaliação, porque o pedido é de 2019. E não é da minha índole retaliar. Retaliação é de quem perde eleição, fica revoltado e, quando ganha uma, começa a fazer retaliação. Não foi. Que o povo brasileiro fique tranquilo e saiba que não é retaliação. É simplesmente para que a população brasileira saiba, tome conhecimento e acredite que o Senado é a única instituição que pode colocar freio e normas no Supremo Tribunal Federal.

    Quanto à assinatura de CPMI e CPI, eu assinei as duas e queria também declarar publicamente aqui... Não vou assinar de novo, mas quero declarar publicamente que não retirarei as minhas assinaturas. Elas permanecem tanto na CPI pedida pela Senadora Soraya quanto na CPMI pedida pelo Senador Marinho.

    Ontem, para mim, enfim, ficou claro, Senadora Ana Paula, Senador Magno Malta, Senador Esperidião Amin, Senadora Jussara, de onde virão as dificuldades para a instalação da CPI das ONGs. Eu sei que há um poder enorme, o aparelhamento é muito grande nas grandes redes de televisão, nos jornais, enfim, em todo lugar há o aparelhamento dessa prática ambiental. No Ministério Público Federal, na Justiça Federal, no Judiciário de uma forma geral, há esse aparelhamento dos ambientalistas.

    E a dúvida que surgiu aqui ontem, Presidente – dúvida, não; foi colocada como se fosse uma dúvida –, é de que não há um fato determinado nosso pedido de CPI. Devo lembrar, primeiro, que é o mesmo pedido que foi feito na legislação anterior e que chegou a ser lido aqui em Plenário, portanto, legal. E que são muitos os fatos determinados: o Senador Malta ajudou nisso, mostrando que podem ser vários fatos determinados, não precisa ser um só.

    Então, eu vou ler a opinião de juristas aqui rapidinho, dar um fato determinado, e não vai parar nenhuma dúvida em qualquer um, mesmo naqueles que querem negar a verdade. Eles vão saber que é verdade e depois negam. Dizem os juristas:

Fato determinado – isso dizem os juristas – é fato delimitado; fato determinado é o fato concreto e individual, ainda que múltiplo; fato determinado é todo aquele que pode ser objeto de legislação, de deliberação, de controle e de fiscalização por parte de quaisquer órgãos do Poder Legislativo federal, estadual ou municipal.

    Leio aqui alguns trechos do documento, do acórdão do Tribunal de Contas da União, do Ministro Vital do Rêgo, irmão do nosso queridíssimo companheiro Veneziano.

    Eu listei alguma coisa, e não terá os nomes das ONGs para que nós não possamos demonizar. Ninguém quer demonizar ONG alguma, a gente quer separar o joio do trigo.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, [o nosso famoso BNDES], é o gestor do Fundo Amazônia [...].

Até o fim de 2018, o Fundo Amazônia recebeu aproximadamente R$ 3,4 bilhões em doações, sendo 93,8% provenientes do governo da Noruega, 5,7% do governo da Alemanha [...].

[...]

[...] em 17/5/2019, após a assunção do novo governo federal, o [então] Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, anunciou que a pasta examinou um quarto dos 103 contratos apoiados com recursos do Fundo da Amazônia e detectou irregularidades em todos aqueles firmados com Organizações Não Governamentais [...].

    Aqui tem o número da operação, tem o nome da ONG, que nós vamos preservar, mas olhem só o dito no acórdão do TCU:

Grande maioria dos custos do projeto [isso investigando o convênio de uma ONG] referem-se a pagamentos de recursos humanos próprios e de terceiros, cerca de 84%, ou seja, [...] [desse valor, R$10 milhões].

[...]

Valores superdimensionados, [superestimados] para realização de capacitação [realização de capacitação]. Foi previsto capacitar 152 técnicos por um custo total [...] [de R$1,682 milhão], o que nos leva a um custo [...] [por um desses daí] de [...] [R$11 mil, cada técnico custou R$11 mil. E essa ONG gastou 84% com o seu pessoal, com a sua diretoria]. [...] O custo da hora aula que o Beneficiário recebeu pelos cursos foi de cerca de R$ 8.583,00. A título de exemplificação a ENAP paga R$ 170,00 por hora aula [já essa ONG pagou oito mil e pouco] [...].

    Outra operação com outro número, com outra ONG.

Alto percentual 10,3% (R$ 1.701.400,00) para gerenciamento do Projeto;

    Outra ONG, outra operação.

Custo da gestão do projeto muito elevado no valor de R$ 6.152.306,00 corresponde a cerca de 24% do valor total do projeto que é de R$ 25.482.194,00. É muito superior (mais que o dobro) ao valor dos recursos que serão repassados por pagamento por serviços ambientais [...]

    Senador Amin, mais do que o dobro os diretores da ONG recebem para os recursos que serão repassados para o meio ambiente, para o final. É engodo, é cretinice, é hipocrisia. E roubo!

[...] e também muito superior ao valor destinado às compras de equipamentos e materiais e à contratação de serviços destinados à implementação das atividades produtivas que é de R$ 4.360.682,37.

    Olhem só: gasta-se muito mais com os diretores das ONGs, com a direção da ONG, do que com a compra de implementos e com o custeio lá na ponta, onde eles arrecadam dinheiro para dizerem que vão fazer.

    Vou citar mais uma só, Sr. Presidente. Tenho o número e tenho o nome da ONG.

87% dos recursos alocados para o projeto, ou seja, R$ 12.440.964,00 serão destinados [olhem só, olhem só: 12,4 milhões serão destinado, e o foram] a: Pagamento de funcionários do Beneficiário (R$ 7.138.367.000, 49,9%), Consultorias, prestação de serviços especializados e serviços de apoio (R$ 3.793.222,00, 26,5%) [quase 4 milhões] e Logística [e despesas] administrativas [...] [mais um milhão e tal].

    E, para a ponta, que é a questão do meio ambiente, neca, nada!

    Se isso não for suficiente, eu não sei mais o que seria suficiente, Sr. Presidente e meu amigo Rodrigo Cunha.

    Então, se quiser um fato determinado, a base governista tem o acórdão do TCU que auditou 18, 20 ONGs e constatou que todas elas gastam muito mais dinheiro entre si do que com o objeto.

a) Falhas no acompanhamento da execução contratual;

b) Ausência de previsão em normativo interno de prazos máximos para execução contratual;

c) Baixa Frequência das ações de controle interno por parte do BNDES nos recursos do Fundo Amazônia;

d) O conteúdo dos relatórios de auditorias externas apresentados não expressa a concreta averiguação dos projetos executados ou em execução, bem como a aplicação dos recursos a eles destinados;

e) Deficiências na Execução Física.

[...] existem achados que podem estar comprometendo a correta aplicação dos recursos do Fundo Amazônia e que, por esse motivo, merecem um melhor acompanhamento.

    Aquilo que eu digo aqui desde que cheguei – e lá se vão quatro anos, e eu nessa tecla! –: que o Fundo Amazônia é uma balela para a Amazônia. É pura balela! É uma luva que encaixa numa mão já predeterminada.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – Eles escolhem as ONGs, instruem as ONGs a entrarem com um projeto e botam a luva na mão dessas ONGs, num relacionamento promíscuo – promíscuo!

    Olhem o que disse o ex-Ministro Mandetta e ex-Deputado Federal – e vou já encerrar, Presidente – em audiência pública, aqui, em 2019. Abro aspas: "Tem uma perigosa associação entre ONGs e trabalhadores e acomodação aqui, e prestação de contas não há". Uma segunda perigosa associação é de governança. Teria muitas outras coisas a falar aqui também ditas pelo Ministro Mandetta, que, ao assumir, detectou que 1,4 bilhão no Governo anterior foram gastos com três ONGs para praticar assistência de saúde, levar saúde até aos indígenas, inclusive aos ianomâmis.

    E, para parar as dúvidas – eu vou encerrar, Sr. Presidente –, o ex-Ministro José Celso de Mello, quando fala em fatos múltiplos, fatos determinados múltiplos – abro aspas –: "Somente fatos determinados, concretos e individuais, ainda que múltiplos, que sejam de relevante interesse para a vida política, econômica, jurídica e social do Estado, são passíveis de investigação parlamentar." Portanto, dúvida nenhuma não há.

    Foi instalada uma Comissão aqui, em 2007, para investigar as ONGs e OSCIPs, que também estão como nosso fato determinado.

    E, por último, eu cito aqui uma frase – o Senador Esperidião Amin já devia estar por aqui, eu creio – da CPMI da Amazônia, cujo Relator foi o ex-Senador Jarbas Passarinho, um homem de talento. Ele diz só no final do relatório aqui, Senador Amin: "As denúncias contra o Brasil no exterior, com a colaboração de ecologistas brasileiros, têm nos causado graves prejuízos por serem normalmente exageradas"...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... 23 de outubro de 1989.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – V. Exa. me concede um aparte?

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Eu o ouço e encerro o meu pronunciamento. Eu ouço o meu amigo, o Senador Esperidião Amin.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – Eu só gostaria de frisar que hoje, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, eu ponderei a necessidade de nós resgatarmos esse relatório dessa CPI. É brilhante! Só mudaram os nomes dos personagens. Onde se lê Mitterrand, leia-se Macron; e inclusive as ponderações do Sr. Gorbachev claramente a favor da internacionalização da Amazônia. Recursos naturais relevantes têm que ter a sua soberania nacional revisada...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... onde graves problemas vinham e vêm ocorrendo, com grandes incêndios. Então, o ataque é o mesmo, as táticas mudam. Então, eu só queria endossar a necessidade de... Quem quiser falar sobre a Amazônia não pode deixar de ler essa CPI.

    Segundo, eu fui informado hoje – eu não sabia – de que há um livro na nossa biblioteca – eu já pedi para conseguir um para mim; quem quiser vai entrar na fila –, de autoria do então Senador Jarbas Passarinho, que tive como patrono na minha formatura do curso de Direito, em 1970, Jarbas Passarinho – guardo isso como um laurel –, um livro dele sobre a Amazônia, editado em 1990, depois da CPI. É tudo muito atual, é tudo muito atual, apenas com decorações diferentes no bolo.

    E quero rememorar: eu tive o privilégio de, como Senador, participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Roraima, em 1991, quando da criação da Reserva Yanomami.

    Muitos conselheiros, pouca ajuda.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Obrigado.

    Como sempre, fará parte do meu discurso, porque o engrandece, e o Senador Amin, Senador Rodrigo, é um dos grandes aliados que nós da Amazônia contamos, pelo conhecimento que ele tem e pelo senso de justiça.

    Eu encerro, Presidente, dizendo, então, que não paira nenhuma dúvida sobre a legalidade do nosso pedido de CPI, inclusive esquecemos o pedido passado e colhemos novas assinaturas. Fatos determinados, existem aos botões.

    E eu quero dizer, mais uma vez: não vamos demonizar nenhuma ONG, tanto é que não citamos nomes. Nós vamos investigar e dizer para o povo brasileiro quais as más ONGs que comprometem a nossa Amazônia, que comprometem o Brasil, que ganham dinheiro, arrecadam dinheiro em nome da Amazônia para distribuir entre si, para enriquecer, como ficou claro no documento do Tribunal de Contas da União. E este Senador tem o dever, a obrigação para com o Brasil, mas, acima de tudo, para com a Amazônia, porque se fala tanto da Amazônia, arrecada-se tanto dinheiro para a Amazônia. No momento em que a Noruega, a Alemanha, o Macron, o Leonardo DiCaprio dizem que vão dar dinheiro para o Fundo Amazônia, a gente precisa de transparência, de prestação de conta. O BNDES não exige prestação de conta para liberar a segunda parcela, e nós, amazônidas, somos usados para isso: 9 milhões de amazônidas não têm condições de comprar uma cesta básica.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – No meu estado, morrem mais de mil crianças por ano antes de completar um ano. Os índios mandam carta para mim dizendo que querem que eles sobrevivam do que cai das árvores, dos frutos que caem das árvores; não é mais possível.

    A gente quer, sim, colaboração. A gente quer, sim, ajuda. A gente quer, sim, parceria. A gente não precisa é de tutela. Os ribeirinhos, como eu, e os índios da Amazônia não querem ser mais tutelados.

    Por fim, essa CPI é exatamente essa separação do joio do trigo. Quem não deve não teme. As boas ONGs serão preservadas.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) – Senador Plínio Valério, ninguém aqui pode acusar V. Exa. de oportunismo. Se não no seu primeiro discurso, mas do seu segundo discurso para frente, desde a sua entrada aqui no Senado, V. Exa. levanta, não apenas apontando o problema, mas apontando uma solução.

    Regimentalmente, V. Exa. apresentou uma alteração para que os Ministros do STF tenham mandato. Então, isso está já nos Anais da Casa, e V. Exa. não apenas fez o seu papel de protocolar um projeto, mas inúmeras vezes utiliza essa tribuna para dar voz, para fazer o clamor e trazer o clamor social. V. Exa. conta com o apoio de muitos dos seus colegas, e, inclusive, acredito que o momento é para isso, sim.

    Então, V. Exa. está coberto de razão: sempre que vir o seu nome colocado como um oportunista, é longe disso; é, na verdade, a voz mais forte neste tema específico: mandado para Ministro do STF tem aqui dentro desta Casa e neste país uma cara, que é a cara de V. Exa. com outros colegas. Então, pelo menos durante os quatro anos que eu estou aqui, é um dos temas mais tratados nesta Casa pela presença de V. Exa. aqui nessa tribuna.

    E o outro tema também, de que eu sou testemunha, como muitos que estão aqui, é a CPI das ONGs, principalmente pela sua aptidão e também pela sua vivência na região, que faz com que a gente se debruce cada vez mais sobre o nosso papel de fiscalizador, tendo em vista que a CPI é um instrumento de trabalho. E V. Exa. está pedindo isto: esclarecimento, transparência, e não perseguição, e não caça às bruxas.

    Então, V. Exa. tem aqui o nosso respeito, não só meu, mas eu tenho certeza de que de muitos dos outros colegas que aqui estão.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – O senhor me permite, Sr. Presidente?

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Obrigado, Presidente, eu quero lhe agradecer. O senhor é um dos grandes companheiros... (Fora do microfone.) ...nessa luta que a gente tem, que a gente trava a cada momento. Eu cumpro a minha obrigação, com a qual me comprometi com o povo amazonense, e dou graças a Deus, todos os dias, quando amanhece e quando anoitece, por ter essa benção de estar aqui para chamar o Macron, o Leonardo DiCaprio, a Noruega, a Alemanha de hipócritas, porque são verdadeiros hipócritas que se aproveitam de uma causa justa, digna, que enganam os seus cidadãos, suas cidadãs, arrecadando dinheiro para dizer que vão preservar o meio ambiente. Eles estão nos escravizando – nos escravizando! –, não permitem...

    E vou encerrar de vez mesmo.

    Para que vocês entendam, brasileiro e brasileira, o nosso ribeirinho não tem renda para comprar sal, açúcar e óleo. Não tem dinheiro para isso! Se ele pegar, se lançar dois pirarucus, ele vai ser preso; se ele derrubar uma árvore para fazer um trapiche, ele vai ser preso, vai pagar multa com um dinheiro que ele não tem. O único bem que o ribeirinho tem, que o caboclo tem, e que não podem empenhar, é a sua família e seus filhos, o que são impenhoráveis.

    Obrigado, Presidente Rodrigo.