O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, ontem, eu fiz um balanço de alguns projetos que estão tramitando, mas, como são muitos, vou fazer aqui a segunda rodada de projetos que foram apresentados e que a gente precisa, agora, com o funcionamento, com o restabelecimento das Comissões, que esses projetos sejam redistribuídos. Nós temos vários projetos de 2019, 2020, 2021 e 2022 que precisam agora ser discutidos.

    Colocando aqui mais alguns exemplos, o PL 2.154 determina o uso de padrões de informação da saúde no Sistema Único de Saúde. Hoje, no próprio estado, no próprio município, você não tem uma integração de informações. Então, muitas vezes, cada médico em que você vai pede um exame, e você já até fez esse exame, mas não há essa informação compartilhada e num sistema que seja compatível entre municípios, estados e União.

    O Sistema Único é universal e tem realmente as questões de estados e municípios, e a gente precisa melhorar essas informações. Hoje, você não tem informação nenhuma. Aqui, no Distrito Federal, que é a capital da República, você não tem informação nem de estoque de medicamentos, não tem controle. Você vai em vários hospitais, cada hospital não tem a informação do que o outro hospital tem ou está fazendo. Então, muitas vezes, o paciente fica rodando a cidade toda buscando uma coisa que deveria estar no sistema.

    Temos que respeitar o paciente, o contribuinte. Ora, se eu quero marcar uma consulta, não tenho que enfrentar ônibus, marcar, ir ao hospital, entrar na fila e marcar para não sei quando, se você pode usar os aplicativos. Hoje tem sistemas no Brasil todo, no mundo todo, que, de fato, facilitam e melhoraram o controle e a gestão e, evidentemente, não consomem tanto tempo do paciente ou do contribuinte.

    Então, a gente precisa rever essa questão da saúde no sentido de compartilhar essas informações. Temos que unificar, então, os dados, a mesma linguagem no país, para que você possa acessar o seu prontuário. Até hoje ainda não se implementou, na maioria dos municípios, o prontuário eletrônico. O médico, quando vai receber o paciente, tem que chegar, ligar o computador e já ter lá a ficha completa, os exames todos, tudo isso já pronto no sistema. Hoje não tem, você fica correndo atrás, estão em arquivo morto ainda na maioria dos hospitais.

    Eu, inclusive, coloquei, no ano passado, R$37 milhões para o Sistema Único de Saúde fazer essas questões, mas, infelizmente, cada Governo que entra no Brasil tem isso. Você não tem um projeto de nação, você não tem um plano de metas; cada um faz e vai tocando. O Ministério da Educação não fala com a cultura; a cultura não fala com o esporte; e cada um vai tocando o seu negócio.

    Então, a gente precisa implementar isso, é viável, é importante e, com certeza, é um projeto que precisa ser debatido nesta Casa. Lógico que a iniciativa deveria ser do Executivo. Eu estou apresentando. Inclusive, tinha na Câmara uma PEC para alterar, obrigar os Prefeitos, os Governadores e Presidentes da República, após a posse, a apresentar um plano de metas; não planos de campanha, porque todo mundo promete tudo, e, depois da eleição, muda tudo.

    Então, a gente precisa estabelecer isso, uma responsabilidade, e que seja política de Estado. A gente fica vendo essas interferências políticas na educação, na saúde, na segurança, o que é péssimo. A gente precisa restabelecer a política de Estado, o que é muito importante.

    Da mesma forma, Presidente, eu falei um pouco sobre esse projeto, o 3.903, de 2020, que é a integração do turismo cívico no projeto pedagógico da escola. A maioria dos alunos do Brasil não conhece sequer a capital do seu estado ou até mesmo o próprio município, a história, os monumentos, a história da cidade. Aqui, em Brasília mesmo, que é um museu a céu aberto, tem muitos – e é a grande maioria – alunos das regiões administrativas não conhecem sequer o Plano Piloto, não conhecem sequer a Esplanada, não conhecem sequer a história de Brasília. Então, o turismo cívico é fundamental, e nós temos que proporcioná-lo.

    Na Comissão de Orçamento, neste ano, através de emenda de Comissão, nós colocamos quase R$4 bilhões no orçamento, e uma das coisas é esta: primeiro, o aluno precisa conhecer a sua cidade. Em Minas, tem 853 municípios. Então, as pessoas precisam conhecer a capital, a história. E todos deveriam conhecer a capital do país, virem aqui, conhecerem; isso é turismo cívico, e devemos facilitá-lo. É evidente que você tem que criar condições para as pessoas virem, com preço razoável. Que a gente possa ter projetos de incentivo às escolas, porque, lamentavelmente, nós temos aqui grande parte da população que sequer conhece o patrimônio turístico cívico que nós temos aqui, além do religioso e também do rural, mas o turismo cívico já merecia realmente uma atenção especial.

    Muitas vezes, os turistas veem aqui à Esplanada e não tem sequer um banheiro para usar, não tem um restaurante, não tem infraestrutura e não tem até conhecimento, a história de cada monumento, de cada patrimônio, explicando o que é aquilo. As pessoas chegam aqui e ficam perdidas. E, muitas vezes, as coisas estão fechadas. Então, a gente precisa, de fato, ter uma atenção especial para esse turismo que está aí.

    Outro projeto, Sr. Presidente, é a Lei do Bem, que é exatamente incentivar as empresas a investirem em inovação e na política de ciência e tecnologia, mas, infelizmente, as pequenas e médias empresas não têm acesso, só tem acesso quem é lucro real. Em Brasília, deve ter meia dúzia de empresas que pagam imposto pelo lucro real, o resto é tudo lucro presumido, que não está na Lei do Bem no sentido de você incentivar as pequenas e médias empresas a inovarem, porque inovação não é produto só, tem o processo todo. Então, a gente tem esse projeto tramitando já há algum tempo. Cada governo que entra concorda, mas, na hora de votar, a gente tem dificuldades. Inclusive, as mesmas empresas, as próprias empresas que têm esse benefício do lucro real, se, no ano seguinte, derem prejuízo, elas não podem continuar o projeto. E inovação é um processo, não dá para você um ano ter, o outro não ter; tem que ter regularidade e tem que ter recursos. Então, isso é fundamental.

    Nós aprovamos aqui, inclusive o parecer é do Senador Paulo Paim, o projeto que institui – já foi aprovado aqui e foi agora para a Câmara – o transporte intermunicipal. A maioria das regiões metropolitanas – se você pegar Salvador, Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro são regiões metropolitanas – é o mesmo município; aqui, no DF, não. Aqui nós temos em volta o Estado de Goiás, a região metropolitana, mas ela não é intermunicipal; ela é interestadual, e a lei não prevê realmente essa questão do transporte para os estudantes.

    E a gente, então, aprovou aqui – espero que a Câmara possa dar agilidade –, permitindo realmente esse transporte da região metropolitana às pessoas que moram nos municípios de Goiás que estão em volta, que são 40 municípios, mas, compondo a região metropolitana, é um pouco menos, para a gente poder realmente não ter que usar o transporte interestadual. Os servidores da Casa hoje usam o transporte interestadual, porque é Goiás, e pagam por uma passagem um valor bastante alto, comparado com o do transporte intermunicipal. Então, a gente transforma essa questão da região metropolitana, e esse transporte também com a possibilidade de ter o mesmo tratamento do intermunicipal.

    Nós temos também, Presidente, uma experiência que foi maravilhosa, que a gente vê todo dia, e para que precisamos encontrar a solução. Quando fui Secretário, desde 2004, 2009, nós criamos a Bolsa Universitária. Hoje você tem o Prouni, que não tem contrapartida. Hoje o que jovem quer, além do conteúdo, é a prática. Então, nós fizemos, na época, a Bolsa Universitária, em que você dava bolsa integral para o aluno, no curso superior, nas escolas, e ele dava uma contrapartida na escola pública. O que mais falta hoje na educação são professores e monitores.

    Então, foi dito aqui ontem sobre a questão da formação dos professores. E o sistema que dá certo é você, concomitantemente à teoria...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – ... ter a possibilidade de fazer o estágio. Esse seria um dos formatos que deu certo. Você dá a bolsa e ele dá 20 horas de contrapartida na escola pública, reforço escolar, compatibiliza o curso que ele está fazendo com a atividade na escola.

    Por último, Presidente, sei que o tempo já passou, mas nós temos hoje, no país, um excesso muito grande de obrigações acessórias, porque o grande problema do Brasil hoje é a burocracia. Então, você tem dezenas, centenas até de obrigações acessórias. Criamos, inclusive, uma agora. Você tem que simplificar isso, e não, simplesmente, multar. As empresas são multadas, muitas vezes, por excesso. Então, ela deveria ser notificada das questões que são apenas informações que as empresas dão ao Governo.

    Então, esse e alguns projetos. Vai para o terceiro capítulo, depois, porque são muitos projetos.

    Obrigado, Presidente.