O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Styvenson, meu querido amigo Kajuru, Girão, meu querido Rogério Marinho, senhoras e senhores, quero me solidarizar com V. Exa. com relação ao que está acontecendo, de fato, no Rio Grande do Norte. Isso é fruto da falta de oportunidade, da falta de formação dos jovens, dessa crise que já faz anos que a gente atravessa com relação à corrupção e à falta de punição. De fato, temos leis, mas não são aplicadas. Tudo isso acaba contribuindo com o que está acontecendo. E, na prática, os traficantes utilizam os nossos jovens, utilizam os nossos desempregados para fazer tudo isso.

    Recentemente, quando ainda o nosso querido Senador Sergio Moro era Ministro, nós estivemos lá, com a bancada toda, para que não trouxessem para Brasília esses marginais, como Beira-Mar e outros, porque, na prática, não é apenas a vinda desse cidadão aí que vai... Não é uma questão de segurança do presídio; para o entorno do presídio, nas cidades, vêm todo um aparato grande de advogados, familiares e outros que tentaram, inclusive naquela época, promover uma fuga. A nossa Polícia Civil, que é uma das melhores do Brasil, apesar de atuar com a metade do contingente hoje, identificou por diversas vezes a base do PCC e outros aqui no Distrito Federal.

    Depois, agora, recentemente, estive, inclusive, no Ministério da Justiça mais uma vez para pedir ao Ministro Dino para que evitasse trazer para a capital... Porque aqui é a sede dos Poderes, nós temos as embaixadas todas, a capital da República, não dá para trazer para cá esses marginais. De qualquer forma construíram, acho que de forma equivocada, mas estamos trabalhando para que não ocorra o que está acontecendo nos outros estados aqui na capital da República.

    Mas, Presidente, quero também... Nesse final de semana eu tive a oportunidade de participar de algumas inaugurações com o Governador Ibaneis, que retomou os seus trabalhos – e a gente vinha cobrando aqui já há algum tempo isso –, e tive a oportunidade de participar do evento da inauguração do viaduto lá do Recanto das Emas, Riacho Fundo II, que era uma demanda de anos e anos daquela população, que enfrentava congestionamento todos os dias, de manhã, de tarde, de noite, no final de semana inclusive, e agora, de fato, depois de anos e anos... Inclusive, a bancada nossa, lá em 2016, apresentou emendas para isso, da bancada, e como alguns governos não conseguem executar, perdemos a emenda, recuperamos, mas, de fato, o Governador me convidou e fui à inauguração desse viaduto, que foi muito boa.

    Ao mesmo tempo foi anunciada lá já – o projeto está pronto – a licitação do novo hospital do Recanto das Emas, uma promessa também de vários candidatos, de anos e anos – Recanto das Emas, São Sebastião –, havia essa demanda já de muitos anos. E aí, então, nesse final de semana, foi anunciada também a construção do hospital do Recanto das Emas.

    E tive a oportunidade de conversar com vários eleitores, de esquerda, de direita, de centro. E alguns da esquerda estavam me dizendo: "Izalci, você tem que ajudar o nosso Presidente". Eu nunca deixei de ajudar nenhum Presidente. O que é bom para o Brasil a gente sempre aprovou; agora, o que é ruim a gente tem que fiscalizar.

    Eu, como Deputado – o Rogerio Marinho também era nosso Deputado na época –, participei de todas as CPIs: CPI da Petrobras, da Carf, da Lei Rouanet, dos fundos de pensão, do BNDES, eu participei de todas; e depois, aqui no Senado já, da Chapecoense e também da covid. Fiz um relatório... Em todas elas nós apresentamos um relatório separado do relatório oficial que, muitas vezes, não coloca tudo aquilo que deveria ser colocado, mas sempre apresentamos um paralelo.

    E é o que eu quero aqui dizer para todos. Nós estamos vendo o segredo aí da âncora fiscal, estão esperando. Acho que nessa semana deve ser apresentada ao Presidente Rodrigo Pacheco e também lá na Câmara, para a gente começar a verificar como é que nós vamos fazer com essa questão da responsabilidade fiscal, com relação à nossa economia, juros, etc., mas para isso a gente precisa realmente conhecer.

    Eu fiz, inclusive, já um requerimento na CAE para que o ministro apresentasse para nós aqui qual é, de fato, a proposta do Governo com relação não só à âncora fiscal, que nós aprovamos – foi uma emenda nossa, do PSDB –, aqui nós aprovamos e estabelecemos um prazo de agosto... Estão antecipando – é ótimo, não é? – para que gente possa...

    Não dá para você discutir a reforma tributária, qualquer que seja ela, sem conhecer, de fato, a proposta do Governo, porque esse tipo de reforma tributária principalmente demanda realmente o envolvimento do Executivo, do Governo Federal.

    A gente ficou com esse projeto na Câmara durante 20 anos. Participei da Comissão de Tributação lá da Câmara, discutindo essas questões. Depois veio para o Senado. A PEC 110, na prática, é a mesma proposta da Câmara na época do Hauly, que foi o grande mentor dessa discussão, que, chegando aqui, discutimos também bastante. Mas, de fato, não dá para aprovar sem conhecer a proposta do Governo e com o envolvimento do Governo.

    É lógico que a gente tem que cuidar da questão do gasto público, mas também – e principalmente – do pacto federativo. As pessoas não moram na União e muito menos no estado; elas moram no município e as demandas são cobradas lá. Por mais que a segurança pública tenha envolvimento federal, da União, quem sofre realmente diretamente a cobrança é lá na ponta. Da mesma forma, é a questão da saúde.

    Eu já disse aqui e tive a oportunidade de apresentar, no ano passado ainda – e acabou que não foi totalmente executado –, recursos para a saúde. Para fazer o quê? Para fazer realmente a informatização do Sistema Único de Saúde, mas de uma forma completa: para chegar à ponta, lá no cidadão, o que lamentavelmente nós não temos. Da União nós sabemos apenas quanto foi transferido, quanto foi empenhado e para onde, mas não há controle nenhum. O estado com o município também não tem nenhuma interação. E nós temos aí o nosso cidadão, o paciente que fica horas e horas, meses e meses, para conseguir consulta, para conseguir uma cirurgia. Aqui em Brasília nós temos quase 30 mil pessoas na fila de cirurgia. Acho que agora, com as emendas que foram colocadas tanto por nós aqui da bancada federal quanto também pelos distritais, nós vamos buscar uma alternativa para zerar isso e começar de uma forma bem organizada e que a gente possa atender todo cidadão. Mas temos que, de fato, colocar um sistema – e já existe isso no mercado, em vários estados e municípios, e também lá fora – de controle.

    Eu vi agora o Senador Kajuru falando realmente de milhares de medicamentos vencidos que foram incinerados. Aqui não há controle de estoque. Então, muitas vezes, a mercadoria vai chegando e vai gastando a que chegou por último; e a que foi colocada no depósito, no início, vence e depois é incinerada. Então, esse tipo de controle é básico.

    A marcação de consulta via aplicativos é a coisa mais simples do mundo, pois a pessoa não tem que sair de casa, pegar um ônibus e depois pedirem para ela retornar daqui a seis meses – depois o cara até esquece que marcou –, sendo que você pode programar tudo isso no aplicativo, sendo inclusive notificado 48 horas antes, dizendo: "Olha, a sua consulta está confirmada?", e você confirma exatamente para não perder e não tirar o tempo do médico ou do enfermeiro ou de quem vai atender a pessoa que marcou e esqueceu, porque aqui leva um, dois anos e o cara esquece mesmo. Então, a aplicação disso é fundamental.

    Coloquei lá, na prática, trinta e poucos milhões no Ministério da Saúde, mas simplesmente não conseguiram implementar o projeto que nós tínhamos colocado, que é exatamente informatizar o Sistema Único de Saúde e também o Suas (Sistema Único de Assistência Social), que são os projetos de nível nacional, mas que envolvem estados e municípios, para que cheguem à ponta os benefícios para os nossos pacientes, que estão sofrendo muito, em todos os estados. O Senador Girão falou do Ceará, mas, na prática, a saúde é um problema nacional, que a gente precisa resolver. E a primeira coisa que precisa ser feita é o controle, é um sistema que seja integrado, que seja transparente, para as pessoas poderem ter facilidade de marcação, os seus exames... Nenhum médico hoje, praticamente, atende uma pessoa sem pedir um exame. E muitas vezes se faz um exame e não há comunicação, não há interação entre aquele hospital que fez o exame, a clínica, e o novo médico que vai atender o paciente. Então, essas coisas têm que estar digitalizadas, têm que estar informatizadas, para facilitar isso. A saúde merece. O SUS atende hoje 75% da população e precisa de fato ter uma atenção especial.

    Era isso, Presidente. Muito obrigado.