Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019

(PEC da Reforma Tributária)

Iniciativa
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Estabelece reforma tributária, para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Roberto Rocha
Último local:
17/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
31/05/2022 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Participe

869 1.097
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-07-06 às 14:56

Identificação:
PEC 110/2019
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém quinze folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
18/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 09h55, o relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável à Proposta, pelo acatamento parcial das emendas nºs 5, 7, 18, 22, 23 e 24, e contrário às demais emendas nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
02/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta, com acatamento parcial das Emendas nºs 5, 7, 8, 11, 15, 18, 22, 23, 27, 29, 31, 33, 36, 44, 62, 66, 86 e 137, e contrário às demais Emendas,... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Novo Relatório à PEC 110/2019 | Ajuste no art. 1º do substitutivo - exclusão do art. 167, IV
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, com acatamento parcial das Emendas nºs 5, 7, 11, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 8... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Relatório à PEC 110/2019 - Reforma Tributária
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida, às 7h57, Complementação de Voto, de autoria do Senador Roberto Rocha, pela aprovação da Proposta, acatando integral ou parcialmente as Emendas de números 5, 7, 11, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 84, 88, 91, 94,... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Complemento de Voto | PEC 110/2019 - Reforma Tributária
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida, às 9h54min, Complementação de Voto, de autoria do Senador Roberto Rocha, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, com acatamento integral ou parcial das Emendas de números 5, 7, 11, 13, 16, 17, 18, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Complemento de Voto | PEC 110/2019 - emendas 1 a 252
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida Complementação de Voto, de autoria do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, com acatamento integral ou parcial das Emendas de números 5, 7, 11, 13, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
audiência pública
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQS 1867/2021
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do DEM Marcos Rogério (DEM/RO), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Realização de Sessões de Debates Temáticos, em data a ser designada, a fim de discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Requerimento que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 8, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimento de autoria do Senador Esperidião Amin que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 8, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Requer Realização de Audiência Pública Para Debater Reforma Tributária - CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jader Barbalho, registrada no SEDOL nº SF/21643.44223-34.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimento de autoria do Senador Luiz do Carmo que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 164, de autoria do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
21/02/2022
Descrição/Ementa
Solicita a retirada da Emenda nº 171.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimento do Senador Jader Barbalho solicitando a retirada da Emenda nº 171. Recebida a emenda nº 186, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Solicita a retirada da Emenda nº 183.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimento do Senador Nelsinho Trad solicitando a retirada da Emenda nº 183. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
24/02/2022
Descrição/Ementa
Requer a retirada, em caráter definitivo, da emenda nº 178 à Proposta de Emenda à Constituição - PEC - nº 110/2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimento do Senador Luis Carlos Heinze solicitando a retirada da Emenda nº 178. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a retirada da emenda 226 à Proposta de emenda à Constituição nº 110 de 2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimento do Senador Humberto Costa solicitando a retirada da Emenda nº 226. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
Requer a retirada da Emenda 229 à PEC 110/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimento do Senador Veneziano Vital do Rêgo solicitando a retirada da Emenda nº 229. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda apresentada pelo Heinze, Sedol/22951.46259-20, na PEC 110/2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 235, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Juntei Requerimento do Senador Lasier Martins de adição de assinatura à referida Emenda. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, registrada no SEDOL nº SF/2295146259-20.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimento de autoria do Senador Esperidião Amin que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 235, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, registrada no SEDOL nº SF/22951.46259-20.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimento de autoria da Senadora Soraya Thronicke que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 235, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fabiano Contarato, registrada no SEDOL nº SF/22371.18316-75.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimento de autoria do Senador Paulo Paim que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, registrada no SEDOL nº SF/22837.51329-34.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimentos de autoria do Senador Rogério Carvalho, Humberto Costa e Zenaide Maia que solicitam a adição de suas assinaturas à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e de autoria do Senador Carlos Fávaro para as... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jader Barbalho, registrada no SEDOL nº SF/22433.82420-13.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimentos de autoria do Senador Rogério Carvalho, Humberto Costa e Zenaide Maia que solicitam a adição de suas assinaturas à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e de autoria do Senador Carlos Fávaro para as... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, registrada no SEDOL nº SF/22951.46259-20.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimentos de autoria do Senador Rogério Carvalho, Humberto Costa e Zenaide Maia que solicitam a adição de suas assinaturas à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e de autoria do Senador Carlos Fávaro para as... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de assinatura à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato, apresentada à PEC nº 110, de 2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimentos de autoria do Senador Rogério Carvalho, Humberto Costa e Zenaide Maia que solicitam a adição de suas assinaturas à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e de autoria do Senador Carlos Fávaro para as... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fabiano Contarato, registrada no SEDOL nº SF/22371.18316-75.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimentos de autoria do Senador Rogério Carvalho, Humberto Costa e Zenaide Maia que solicitam a adição de suas assinaturas à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e de autoria do Senador Carlos Fávaro para as... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fabiano Contarato, registrada no SEDOL nº SF/22371.18316-75.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimentos de autoria do Senador Rogério Carvalho, Humberto Costa e Zenaide Maia que solicitam a adição de suas assinaturas à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e de autoria do Senador Carlos Fávaro para as... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da emenda nº 132 à PEC 110/2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer seja destaca a Emenda 1 - CCJ, à PEC 110/2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Simone Tebet, registrada no SEDOL nº SF/22959.95587-26.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimentos de autoria do Senador Nelsinho Trad que solicitam a adição de sua assinatura às Emendas nºs 250 e 251, de autoria da Senadora Simone Tebet. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Simone Tebet, registrada no SEDOL nº SF/22312.56659-79.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimentos de autoria do Senador Nelsinho Trad que solicitam a adição de sua assinatura às Emendas nºs 250 e 251, de autoria da Senadora Simone Tebet. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
21/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jader Barbalho, registrada no SEDOL nº SF/22248.39611-27.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimento de autoria do Senador Renan Calheiros que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 238, de autoria do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jader Barbalho, registrada no SEDOL nº SF/22433.82420-13.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimento de autoria do Senador Renan Calheiros que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 170, de autoria do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, registrada no SEDOL nº SF/22837.51329-34.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimento de autoria do Senador Renan Calheiros que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fabiano Contarato, registrada no SEDOL nº SF/22371.18316-75.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimento de autoria do Senador Paulo Rocha que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
16/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h52min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Lasier Martins (fls. nº16 a 18). Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h50min, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h50, as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h50, as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
05/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 09:17, a Emenda nº 5, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h, a Emenda nº 6, de autoria do Senador Angelo Coronel. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h45, as Emendas nºs 7 a 9, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h45, as Emendas nºs 7 a 9, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h45, as Emendas nºs 7 a 9, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
12/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h50, as Emendas nºs 10 a 12, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
12/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h50, as Emendas nºs 10 a 12, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
12/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h50, as Emendas nºs 10 a 12, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 13h20, a Emenda Substitutiva nº 13, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
12/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h30, a Emenda nº 14, de autoria do Senador Marcelo Castro. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
16/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h18, a Emenda nº 15, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
16/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h42, a Emenda nº 16, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
17/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 13h, a Emenda nº 17, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
17/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h06, as Emendas nº 18 a 20 de autoria do Senador Arolde de Oliveira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
17/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h06, as Emendas nº 18 a 20 de autoria do Senador Arolde de Oliveira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
17/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h06, as Emendas nº 18 a 20 de autoria do Senador Arolde de Oliveira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
17/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 19h15, a Emenda nº 21 de autoria do Senador Ciro Nogueira. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
17/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 19h23, as Emendas nº 22 a 24 de autoria do Senador Jorginho Mello. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
17/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 19h23, as Emendas nº 22 a 24 de autoria do Senador Jorginho Mello. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
17/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 19h23, as Emendas nº 22 a 24 de autoria do Senador Jorginho Mello. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
18/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h44, a Emenda nº 25, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
19/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h30, a Emenda nº 33, de autoria do Senador Antonio Anastasia. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
23/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 9h40, a Emenda nº 34, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
23/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h50, a Emenda nº 35, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
25/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 9h42, a Emenda nº 36, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h25, as Emendas nºs 37 a 42, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h25, as Emendas nºs 37 a 42, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h25, as Emendas nºs 37 a 42, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h25, as Emendas nºs 37 a 42, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h25, as Emendas nºs 37 a 42, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h25, as Emendas nºs 37 a 42, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
01/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h20, as Emendas nºs 43 a 45, de autoria do Senador Major Olimpio. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
01/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h20, as Emendas nºs 43 a 45, de autoria do Senador Major Olimpio. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 45 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
01/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h20, as Emendas nºs 43 a 45, de autoria do Senador Major Olimpio. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 46 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 47 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 48 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 49 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 50 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 51 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 52 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 53 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 54 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 55 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 56 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 57 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 58 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 59 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h, as Emendas nºs 59 a 61, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 60 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h, as Emendas nºs 59 a 61, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 61 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h, as Emendas nºs 59 a 61, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 62 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
03/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h30min, as Emendas nºs 62 e 63, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 63 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
03/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h30min, as Emendas nºs 62 e 63, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 65 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
08/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 12h20, a Emenda nº 65, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 66 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
08/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 12h20, a Emenda nº 66, de autoria do Senador Nelsinho Trad. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 67 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 68 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 69 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 70 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 71 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 72 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 73 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 75 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
09/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 76 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
09/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 77 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
09/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 78 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
09/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 79 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
09/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 80 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
09/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 81 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
09/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 82 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
09/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 12h36, a Emenda nº 82 de autoria do Senador Jorginho Mello. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 83 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
09/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h40, a Emenda nº 83 de autoria do Senador Fernando Collor. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 84 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15h40, a Emenda nº 84 de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 85 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
11/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 86 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
11/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 87 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
11/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 88 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
11/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 89 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
11/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 90 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
11/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 91 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
11/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 92 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
11/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 93 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h10, as Emendas nºs 93 e 94 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 94 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h10, as Emendas nºs 93 e 94 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 95 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 96 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 97 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 98 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 99 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 100 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 101 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 102 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 103 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 104 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 105 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 106 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 107 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 108 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 109 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 110 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 111 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 112 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 113 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 114 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 115 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 116 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 117 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 118 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 119 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 120 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 121 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 122 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 123 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 124 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 125 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 126 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 127 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 128 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 129 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 130 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 131 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
23/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h10, as Emendas nºs 131 a 135, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 132 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
23/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h10, as Emendas nºs 131 a 135, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 133 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
23/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h10, as Emendas nºs 131 a 135, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 134 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
23/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h10, as Emendas nºs 131 a 135, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 135 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
23/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h10, as Emendas nºs 131 a 135, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 136 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
31/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h30, a Emenda nº 136, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 137 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
06/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h49, a Emenda nº 137, de autoria do Senador Antônio Anastasia. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 138 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
07/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h50, as Emendas nºs 138 a 141, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 139 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
07/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h50, as Emendas nºs 138 a 141, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 140 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
07/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h50, as Emendas nºs 138 a 141, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 141 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
07/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h50, as Emendas nºs 138 a 141, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 142 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
18/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 13h38min, a Emenda nº 142, de autoria do Senador Jorginho Mello. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 143 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
19/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15h05min, a Emenda nº 143, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 144 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
10/08/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda (substitutivo) nº 144, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 145 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PEC 110 VI
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 145, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 146 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Simplifica Já - PEC 110/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 146, de autoria do Senador Giordano. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 147 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
23/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Sen. Giordano - Seg. Jur. Incentivos Fiscais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 147, de autoria do Senador Giordano. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 148 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PEC 110/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 148 e 149, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 149 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 PEC 110/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 148 e 149, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 150 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 110/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 150, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 151 - PEC 110/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
12 - EMENDA PEC 110-2019 - DIFERENCIAR A ELIMINAÇÃO GRADUAL DE SUBSÍDIOS BAIXA EMISSÃO GASES
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 152 - PEC 110/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
11 - EMENDA PEC 110-2019 - ESPECIFICAR EXTERNALIDADES AMBIENTAIS PARA COBRANÇA IMPOSTO SELETIVO
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 153 - PEC 110/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
10 - EMENDA PEC 110-2019 - GARANTIR MUNICIPALIZAÇÃO ITR E CIDE USO DO SOLO INCENTIVAR USO PRODUTIVO
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 154 - PEC 110/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
09 - EMENDA PEC 110-2019 - MELHORAR GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SOCIOAMBIENTAL LOCAL – IBS ECOLÓGICO
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 155 - PEC 110/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
08 - EMENDA PEC 110-2019 - COMPENSAR A TRIBUTAÇÃO SOBRE ATIVIDADES ECONÔMICAS VERDES
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 156 - PEC 110/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
07 - EMENDA PEC 110-2019 - VEDAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A ATIVIDADES INTENSAMENTE POLUENTES
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 157 - PEC 110/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
06 - EMENDA PEC 110-2019 - TRANSFORMAR A CIDE-COMBUSTÍVEIS EM CIDE-CARBONO OU CIDE-AMBIENTAL
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 158 - PEC 110/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
05 - EMENDA PEC 110-2019 - GARANTIR PRINCÍPIOS SOCIOAMBIENTAIS NO REGIME TRIBUTÁRIO
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 159 - PEC 110/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
04 - EMENDA PEC 110-2019 - FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 160 - PEC 110/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
03 - EMENDA PEC 110-2019 - RENÚNCIAS FISCAIS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 161 - PEC 110/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
02 - EMENDA PEC 110-2019 – PROGRESSIVIDADE
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 162 - PEC 110/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
01 - EMENDA PEC 110-2019 - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 163 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda - Reforma Tributária - Modernização da Adm Trib
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 163, de autoria do Senador Antonio Anastasia. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 164 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 110, de 2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 164, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 165 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
18/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 110 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 165 e 166, de autoria do Senador Plínio Valério. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 166 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
18/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 110 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 165 e 166, de autoria do Senador Plínio Valério. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 167 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 110/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 167, de autoria do Senador Telmário Mota. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 168 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
13/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 110/2019 Reforma Tributária
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 168, de autoria do Senador Fernando Bezerra. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 169 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
EMD1_PEC 110_ Reforma tributária
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 169, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 170 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 de 2022 à PEC 110/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 170 e 171, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 171 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 de 2022 à PEC 110/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 170 e 171, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 172 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
EMD7_PEC Reforma Tributária
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 172 a 177, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 173 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
EMD6_PEC Reforma Tributária
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 172 a 177, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 174 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
EMD5_PEC Reforma Tributária
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 172 a 177, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 175 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
EMD4_PEC Reforma Tributária
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 172 a 177, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 176 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
EMD2_PEC Reforma Tributária
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 172 a 177, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 177 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
EMD3_PEC Reforma Tributária
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 172 a 177, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 178 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
08/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA VIII PEC 110
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 178 e 179, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 179 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
08/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA IX PEC 110
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 178 e 179, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 180 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda aditiva
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 180 e 181, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 181 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/02/2022
Descrição/Ementa
emenda aditiva
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 180 e 181, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 184 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda excetua Saúde-Educação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 184, de autoria do Senador Fernando Collor. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 182 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 110 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimentos do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada das Emendas nº s 182 e 185. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 185 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao Substitutivo da PEC 110/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimentos do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada das Emendas nº s 182 e 185. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 186 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
21/02/2022
Descrição/Ementa
Altera o Artigo 156-A
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimento do Senador Jader Barbalho solicitando a retirada da Emenda nº 171. Recebida a emenda nº 186, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 187 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda aditiva
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 187, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 188 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA IBS/ICMS AO SUBST. PEC 110/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 188 e 189, de autoria do Senador Eduardo Braga e a emenda nº 190, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 189 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSÃO IS AO SUBST. A PEC 110/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 188 e 189, de autoria do Senador Eduardo Braga e a emenda nº 190, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 190 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
21/02/2022
Descrição/Ementa
EMD Créditos PIS CONFINS (à PEC 110, de 2019)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 188 e 189, de autoria do Senador Eduardo Braga e a emenda nº 190, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 183 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminhamento do emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimento do Senador Nelsinho Trad solicitando a retirada da Emenda nº 183. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 191 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA X - PEC 110/19
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 192 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA XI - PEC 110/19
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 193 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA XII
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 194 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA XIII - PEC 110/19
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 195 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA XIV - PEC 110/19
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 196 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA XV
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 197 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA XVI - PEC 110/19
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 198 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA XVII
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 199 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA XVIII - PEC 110/19
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 200 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA XIX - PEC 110/19
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 201 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA XX - PEC 110/19
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 202 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA XXI - PEC 110/19
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 203 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
PEC-110-2019-EmendaArt-43-Paragrafo4
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 204 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
PEC-110-2019-EmendaArt-187-Paragrafo3
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 205 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
PEC-110-2019-EmendaArt-145-Paragrafo3
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 206 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
PEC-110-2019-EmendaArt-12-Paragrafo5
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 207 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
PEC-110-2019-EmendaArt146-III
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 208 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
PEC-110-2019-EmendaArt156A-Paragrafo8
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 209 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
PEC-110-2019-EmendaArt153-NaoAlimenticios
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 210 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
PEC-110-2019-EmendaArt156A-Paragrafo9-ImpactoAmbiental
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 211 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
PEC-110-2019-EmendaArt156A-Paragrafo9
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 212 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
PEC-110-2019-EmendaArt156A-X
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 213 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
PEC-110-2019-EmendaArt156A
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 214 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
PEC-110-2019-EmendaArt146
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 215 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 110 2019 - imunidade tributária entidades da assistência social
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 215 e 216, de autoria do Senador Lasier Martins, e a emenda nº 217, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 216 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 110 2019 - Tratamento diferenciado organizações da sociedade civil
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 215 e 216, de autoria do Senador Lasier Martins, e a emenda nº 217, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 217 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda PEC 110/19 teto procuradores
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 215 e 216, de autoria do Senador Lasier Martins, e a emenda nº 217, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 218 - PEC 110/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
EM PEC 110
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 218, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 219 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA XXII - PEC 110/19
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 219, de autoria do Senador Luis Carlos Heinz. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 220 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
03/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à PEC 110 de 2019, Reforma Tributária
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 220, de autoria do Senador Plínio Valério. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 221 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
03/03/2022
Descrição/Ementa
EMENDA XXIV - PEC 110/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 221 e 222, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 222 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
03/03/2022
Descrição/Ementa
EMENDA XXIII - PEC 110/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 221 e 222, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 223 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
04/03/2022
Descrição/Ementa
EMENDA SIMLIFICA JA
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 223, de autoria do Senador Giordano. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 224 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda de redação à PEC 110/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 224, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 225 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 PEC 110 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 225 e 226, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 226 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 PEC 110 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimento do Senador Humberto Costa solicitando a retirada da Emenda nº 226. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 227 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 à PEC 110 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 227, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 228 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
Limita alíquotas
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 228 e 229, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 229 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda PEC 110 - Prazo transição
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimento do Senador Veneziano Vital do Rêgo solicitando a retirada da Emenda nº 229. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 230 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
8. EM PEC 110_2019 - progressividade
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 230 a 232, de autoria do Senador Fabiano Contarato, a emenda n° 233, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e a emenda n° 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Robert... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 231 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
9. EM PEC 110_2019 - devolução tributo famílias baixa renda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 230 a 232, de autoria do Senador Fabiano Contarato, a emenda n° 233, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e a emenda n° 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Robert... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 232 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
10. EM PEC 110_2019 - antecipação devolução de tributos a famílias baixa renda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 230 a 232, de autoria do Senador Fabiano Contarato, a emenda n° 233, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e a emenda n° 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Robert... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 233 - PEC 110/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 110-2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 230 a 232, de autoria do Senador Fabiano Contarato, a emenda n° 233, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e a emenda n° 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Robert... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 234 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda PEC 110 - Limita alíquota serviços e reduz prazo transição
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 230 a 232, de autoria do Senador Fabiano Contarato, a emenda n° 233, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e a emenda n° 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Robert... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 235 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
EMENDA XXV - PEC 110/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 235, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Juntei Requerimento do Senador Lasier Martins de adição de assinatura à referida Emenda. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 236 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC nº 110/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 237 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC nº 110/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 238 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Altera PEC 110/2019 para criar regime diferenciado de tributação Saúde e Educação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 238, de autoria do Senador Jader Barbalho, e a emenda n° 239, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 239 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 110 - regime diferenciado para saúde e educação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 238, de autoria do Senador Jader Barbalho, e a emenda n° 239, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 240 - PEC 110/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 110
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 240, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 241 - PEC 110/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 110/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 241, de autoria da Senadora Rose de Freitas, e a emenda n° 242, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 242 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC nº 110/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 241, de autoria da Senadora Rose de Freitas, e a emenda n° 242, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 243 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
emenda 1 imunidade livros pec 110/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 243 e 244, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 244 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
emenda 2 imunidade livros pec 110/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 243 e 244, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 245 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 110 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 245 a 247, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 246 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 110 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 245 a 247, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 247 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 110 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 245 a 247, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 248 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
PEC reforma tributária
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 248, de autoria do Senador Jorginho Mello. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 249 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
EMENDA XXVI - PEC 110/19
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 249, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze e n°s 250 e 251, de autoria da Senadora Simone Tebet. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 250 - PEC 110/2019
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 110/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 249, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze e n°s 250 e 251, de autoria da Senadora Simone Tebet. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 251 - PEC 110/2019
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 110/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 249, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze e n°s 250 e 251, de autoria da Senadora Simone Tebet. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 252 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda PEC 110/19 art. 156-A PM 2
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 252 e 253, de autoria do Senador Tasso Jereissati. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 253 - PEC 110/2019
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda PEC 110/19 art. 156-A PM
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 252 e 253, de autoria do Senador Tasso Jereissati. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
18/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 12h07, Voto em Separado do Senador Angelo Coronel, favorável à Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
07/10/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 079/2019/GSOLIMPI
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h24, o Ofício nº 079/2019/GSOLIMPI, no qual o Senador Major Olímpio solicita a retirada da Emenda nº 43, de sua autoria. Juntei, na mesma ocasião, a Emenda nº 64, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhada ao relator... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 080/2019/GSOLIMPI
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h42, o Ofício nº 080/2019/GSOLIMPI, no qual o Senador Major Olímpio solicita a retirada da Emenda nº 64, de sua autoria. Juntei, na mesma ocasião, a Emenda nº 74, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhada ao relator... | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Estudo sobre o substitutivo do senador Roberto Rocha à PEC 110/2019 (Reforma Tributária), encaminhado pela Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), com apoio de diversas entidades da sociedade civil, apresentando dados que apontam que os prestadores de serviço podem ser penalizados com a alíquota prevista para o IVA e defendendo a desoneração das folhas de pagamento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão FecomércioSP
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Documento nº 20220335 com manifestação da FecomércioSP.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação do Secretário-Gera da Mesa Adjunto, Sr. José Roberto Leite de Matos, o doc. nº 20220335, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIOSP, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/08/2021 Publicado no DSF Páginas 29-50 - DSF nº 134
Realiza-se, nesta data, Sessão de Debates Temáticos, Remota, a respeito da presente matéria, em atendimento ao RQS nº 1867/2021.
17/08/2021 Publicado no DSF Páginas 8-45 - DSF nº 129
Realiza-se, nesta data, Sessão de Debates Temáticos, Remota, a respeito da presente matéria, em atendimento ao RQS nº 1867/2021.
10/07/2019 Publicado no DSF Páginas 556 - DSF nº 102
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quinze folhas numeradas)
10/07/2019 Publicado no DSF Páginas 530-555 - DSF nº 102
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quinze folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 2 - PEC 110/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) CCJ 16/08/2019
EMENDA 3 - PEC 110/2019 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CCJ 28/08/2019
EMENDA 4 - PEC 110/2019 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CCJ 28/08/2019
EMENDA 6 - PEC 110/2019 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CCJ 10/09/2019
EMENDA 7 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 11/09/2019
EMENDA 9 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 11/09/2019
EMENDA 10 - PEC 110/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 12/09/2019
EMENDA 11 - PEC 110/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 12/09/2019
EMENDA 12 - PEC 110/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 12/09/2019
EMENDA 13 - PEC 110/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 12/09/2019
EMENDA 14 - PEC 110/2019 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CCJ 12/09/2019
EMENDA 15 - PEC 110/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 16/09/2019
EMENDA 16 - PEC 110/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 16/09/2019
EMENDA 17 - PEC 110/2019 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CCJ 17/09/2019
EMENDA 18 - PEC 110/2019 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) CCJ 17/09/2019
EMENDA 19 - PEC 110/2019 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) CCJ 17/09/2019
EMENDA 20 - PEC 110/2019 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) CCJ 17/09/2019
EMENDA 21 - PEC 110/2019 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) CCJ 17/09/2019
EMENDA 22 - PEC 110/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) CCJ 17/09/2019
EMENDA 23 - PEC 110/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) CCJ 17/09/2019
EMENDA 24 - PEC 110/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) CCJ 17/09/2019
EMENDA 25 - PEC 110/2019 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CCJ 18/09/2019
EMENDA 26 - PEC 110/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 18/09/2019
EMENDA 27 - PEC 110/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 18/09/2019
EMENDA 28 - PEC 110/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 18/09/2019
EMENDA 29 - PEC 110/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 18/09/2019
EMENDA 30 - PEC 110/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 18/09/2019
EMENDA 31 - PEC 110/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 18/09/2019
EMENDA 32 - PEC 110/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 18/09/2019
EMENDA 33 - PEC 110/2019 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CCJ 19/09/2019
EMENDA 34 - PEC 110/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 23/09/2019
EMENDA 35 - PEC 110/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 23/09/2019
EMENDA 36 - PEC 110/2019 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CCJ 25/09/2019
EMENDA 37 - PEC 110/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 25/09/2019
EMENDA 38 - PEC 110/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 25/09/2019
EMENDA 39 - PEC 110/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 25/09/2019
EMENDA 40 - PEC 110/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 25/09/2019
EMENDA 41 - PEC 110/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 25/09/2019
EMENDA 42 - PEC 110/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 25/09/2019
EMENDA 43 - PEC 110/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) CCJ 01/10/2019
EMENDA 44 - PEC 110/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) CCJ 01/10/2019
EMENDA 45 - PEC 110/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) CCJ 01/10/2019
EMENDA 46 - PEC 110/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 02/10/2019
EMENDA 47 - PEC 110/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 02/10/2019
EMENDA 48 - PEC 110/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 02/10/2019
EMENDA 49 - PEC 110/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 02/10/2019
EMENDA 50 - PEC 110/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 02/10/2019
EMENDA 51 - PEC 110/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 02/10/2019
EMENDA 52 - PEC 110/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 02/10/2019
EMENDA 53 - PEC 110/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 02/10/2019
EMENDA 54 - PEC 110/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 02/10/2019
EMENDA 55 - PEC 110/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 02/10/2019
EMENDA 56 - PEC 110/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 02/10/2019
EMENDA 57 - PEC 110/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 02/10/2019
EMENDA 58 - PEC 110/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 02/10/2019
EMENDA 59 - PEC 110/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 02/10/2019
EMENDA 60 - PEC 110/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 02/10/2019
EMENDA 61 - PEC 110/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 02/10/2019
EMENDA 62 - PEC 110/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CCJ 03/10/2019
EMENDA 63 - PEC 110/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CCJ 03/10/2019
EMENDA 64 - PEC 110/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) CCJ 07/10/2019 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 09/10/2019
EMENDA 65 - PEC 110/2019 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CCJ 08/10/2019
EMENDA 66 - PEC 110/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CCJ 08/10/2019
EMENDA 67 - PEC 110/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 08/10/2019
EMENDA 68 - PEC 110/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 08/10/2019
EMENDA 69 - PEC 110/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 08/10/2019
EMENDA 70 - PEC 110/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 08/10/2019
EMENDA 71 - PEC 110/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 08/10/2019
EMENDA 72 - PEC 110/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 08/10/2019
EMENDA 73 - PEC 110/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 08/10/2019
EMENDA 74 - PEC 110/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) CCJ 08/10/2019
EMENDA 75 - PEC 110/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 09/10/2019
EMENDA 76 - PEC 110/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 09/10/2019
EMENDA 77 - PEC 110/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 09/10/2019
EMENDA 78 - PEC 110/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 09/10/2019
EMENDA 79 - PEC 110/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 09/10/2019
EMENDA 80 - PEC 110/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 09/10/2019
EMENDA 81 - PEC 110/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 09/10/2019
EMENDA 82 - PEC 110/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) CCJ 09/10/2019
EMENDA 83 - PEC 110/2019 Senador Fernando Collor (PROS/AL) CCJ 09/10/2019
EMENDA 84 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 09/10/2019
EMENDA 85 - PEC 110/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 11/10/2019
EMENDA 86 - PEC 110/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 11/10/2019
EMENDA 87 - PEC 110/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 11/10/2019
EMENDA 88 - PEC 110/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 11/10/2019
EMENDA 89 - PEC 110/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 11/10/2019
EMENDA 90 - PEC 110/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 11/10/2019
EMENDA 91 - PEC 110/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 11/10/2019
EMENDA 92 - PEC 110/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 11/10/2019
EMENDA 93 - PEC 110/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 16/10/2019
EMENDA 94 - PEC 110/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 16/10/2019
EMENDA 95 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 96 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 97 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 98 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 99 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 100 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 101 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 102 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 103 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 104 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 105 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 106 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 107 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 108 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 109 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 110 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 111 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 112 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 113 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 114 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 115 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 116 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 117 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 118 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 119 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 120 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 121 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 122 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 123 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 124 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 125 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 126 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 127 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 128 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 129 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 130 - PEC 110/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCJ 16/10/2019
EMENDA 131 - PEC 110/2019 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CCJ 23/10/2019
EMENDA 132 - PEC 110/2019 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CCJ 23/10/2019
EMENDA 133 - PEC 110/2019 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CCJ 23/10/2019
EMENDA 134 - PEC 110/2019 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CCJ 23/10/2019
EMENDA 135 - PEC 110/2019 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CCJ 23/10/2019
EMENDA 136 - PEC 110/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) CCJ 31/10/2019
EMENDA 137 - PEC 110/2019 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CCJ 06/11/2019
EMENDA 138 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 07/11/2019
EMENDA 139 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 07/11/2019
EMENDA 140 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 07/11/2019
EMENDA 141 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 07/11/2019
EMENDA 142 - PEC 110/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) CCJ 18/12/2019
EMENDA 143 - PEC 110/2019 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CCJ 19/12/2019
EMENDA 144 - PEC 110/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) CCJ 10/08/2020
EMENDA 145 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 21/06/2021
EMENDA 146 - PEC 110/2019 Senador Giordano (MDB/SP) CCJ 19/08/2021
EMENDA 147 - PEC 110/2019 Senador Giordano (MDB/SP) CCJ 23/08/2021
EMENDA 148 - PEC 110/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CCJ 07/06/2021
EMENDA 149 - PEC 110/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CCJ 07/06/2021
EMENDA 150 - PEC 110/2019 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CCJ 30/08/2021
EMENDA 151 - PEC 110/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CCJ 16/09/2021
EMENDA 152 - PEC 110/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CCJ 16/09/2021
EMENDA 153 - PEC 110/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CCJ 16/09/2021
EMENDA 154 - PEC 110/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CCJ 16/09/2021
EMENDA 155 - PEC 110/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CCJ 16/09/2021
EMENDA 156 - PEC 110/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CCJ 16/09/2021
EMENDA 157 - PEC 110/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CCJ 16/09/2021
EMENDA 158 - PEC 110/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CCJ 16/09/2021
EMENDA 159 - PEC 110/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CCJ 16/09/2021
EMENDA 160 - PEC 110/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CCJ 16/09/2021
EMENDA 161 - PEC 110/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CCJ 16/09/2021
EMENDA 162 - PEC 110/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CCJ 16/09/2021
EMENDA 163 - PEC 110/2019 Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) CCJ 21/10/2021
EMENDA 164 - PEC 110/2019 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CCJ 04/11/2021
EMENDA 165 - PEC 110/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 18/11/2021
EMENDA 166 - PEC 110/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 18/11/2021
EMENDA 167 - PEC 110/2019 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CCJ 09/12/2021
EMENDA 168 - PEC 110/2019 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CCJ 13/12/2021
EMENDA 169 - PEC 110/2019 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CCJ 03/02/2022
EMENDA 170 - PEC 110/2019 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CCJ 03/02/2022
EMENDA 171 - PEC 110/2019 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CCJ 03/02/2022 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 21/02/2022
EMENDA 172 - PEC 110/2019 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CCJ 04/02/2022
EMENDA 173 - PEC 110/2019 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CCJ 04/02/2022
EMENDA 174 - PEC 110/2019 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CCJ 04/02/2022
EMENDA 175 - PEC 110/2019 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CCJ 04/02/2022
EMENDA 176 - PEC 110/2019 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CCJ 04/02/2022
EMENDA 177 - PEC 110/2019 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CCJ 04/02/2022
EMENDA 178 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 08/02/2022
EMENDA 179 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 08/02/2022
EMENDA 180 - PEC 110/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 11/02/2022
EMENDA 181 - PEC 110/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 11/02/2022
EMENDA 182 - PEC 110/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CCJ 15/02/2022 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 21/02/2022
EMENDA 183 - PEC 110/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CCJ 17/02/2022 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 22/02/2022
EMENDA 184 - PEC 110/2019 Senador Fernando Collor (PROS/AL) CCJ 17/02/2022
EMENDA 185 - PEC 110/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CCJ 21/02/2022 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 21/02/2022
EMENDA 186 - PEC 110/2019 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CCJ 21/02/2022
EMENDA 187 - PEC 110/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 21/02/2022
EMENDA 188 - PEC 110/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CCJ 21/02/2022
EMENDA 189 - PEC 110/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CCJ 21/02/2022
EMENDA 190 - PEC 110/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 21/02/2022
EMENDA 191 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 22/02/2022
EMENDA 192 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 22/02/2022
EMENDA 193 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 22/02/2022
EMENDA 194 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 22/02/2022
EMENDA 195 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 22/02/2022
EMENDA 196 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 22/02/2022
EMENDA 197 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 22/02/2022
EMENDA 198 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 22/02/2022
EMENDA 199 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 22/02/2022
EMENDA 200 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 22/02/2022
EMENDA 201 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 22/02/2022
EMENDA 202 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 22/02/2022
EMENDA 203 - PEC 110/2019 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CCJ 22/02/2022
EMENDA 204 - PEC 110/2019 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CCJ 22/02/2022
EMENDA 205 - PEC 110/2019 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CCJ 22/02/2022
EMENDA 206 - PEC 110/2019 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CCJ 22/02/2022
EMENDA 207 - PEC 110/2019 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CCJ 22/02/2022
EMENDA 208 - PEC 110/2019 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CCJ 22/02/2022
EMENDA 209 - PEC 110/2019 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CCJ 22/02/2022
EMENDA 210 - PEC 110/2019 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CCJ 22/02/2022
EMENDA 211 - PEC 110/2019 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CCJ 22/02/2022
EMENDA 212 - PEC 110/2019 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CCJ 22/02/2022
EMENDA 213 - PEC 110/2019 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CCJ 22/02/2022
EMENDA 214 - PEC 110/2019 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CCJ 22/02/2022
EMENDA 215 - PEC 110/2019 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CCJ 22/02/2022
EMENDA 216 - PEC 110/2019 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CCJ 22/02/2022
EMENDA 217 - PEC 110/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CCJ 22/02/2022
EMENDA 218 - PEC 110/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CCJ 23/02/2022
EMENDA 219 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 23/02/2022
EMENDA 220 - PEC 110/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCJ 03/03/2022
EMENDA 221 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 03/03/2022
EMENDA 222 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 03/03/2022
EMENDA 223 - PEC 110/2019 Senador Giordano (MDB/SP) CCJ 04/03/2022
EMENDA 224 - PEC 110/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) CCJ 07/03/2022
EMENDA 225 - PEC 110/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 08/03/2022
EMENDA 226 - PEC 110/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 08/03/2022 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 09/03/2022
EMENDA 227 - PEC 110/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 08/03/2022
EMENDA 228 - PEC 110/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CCJ 09/03/2022
EMENDA 229 - PEC 110/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CCJ 09/03/2022 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 09/03/2022
EMENDA 230 - PEC 110/2019 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CCJ 09/03/2022
EMENDA 231 - PEC 110/2019 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CCJ 09/03/2022
EMENDA 232 - PEC 110/2019 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CCJ 09/03/2022
EMENDA 233 - PEC 110/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CCJ 09/03/2022
EMENDA 234 - PEC 110/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CCJ 09/03/2022
EMENDA 235 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 10/03/2022
EMENDA 236 - PEC 110/2019 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CCJ 14/03/2022
EMENDA 237 - PEC 110/2019 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CCJ 14/03/2022
EMENDA 238 - PEC 110/2019 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CCJ 15/03/2022
EMENDA 239 - PEC 110/2019 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CCJ 15/03/2022
EMENDA 240 - PEC 110/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CCJ 15/03/2022
EMENDA 241 - PEC 110/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CCJ 15/03/2022
EMENDA 242 - PEC 110/2019 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CCJ 15/03/2022
EMENDA 243 - PEC 110/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 15/03/2022
EMENDA 244 - PEC 110/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 15/03/2022
EMENDA 245 - PEC 110/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 15/03/2022
EMENDA 246 - PEC 110/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 15/03/2022
EMENDA 247 - PEC 110/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 15/03/2022
EMENDA 248 - PEC 110/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) CCJ 15/03/2022
EMENDA 249 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CCJ 15/03/2022
EMENDA 250 - PEC 110/2019 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CCJ 15/03/2022
EMENDA 251 - PEC 110/2019 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CCJ 15/03/2022
EMENDA 252 - PEC 110/2019 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CCJ 16/03/2022
EMENDA 253 - PEC 110/2019 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CCJ 16/03/2022
EMENDA 1 - PEC 110/2019 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CCJ 16/07/2019
EMENDA 5 - PEC 110/2019 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CCJ 05/09/2019
EMENDA 8 - PEC 110/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) (Ver outros)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
CCJ 11/09/2019

Total de emendas apresentadas: 253

Data de Leitura:
09/07/2019
Despacho:
09/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Roberto Rocha
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, PROCESSO LEGISLATIVO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITO TRIBUTARIO, LIMITAÇÃO, PODER, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), REPARTIÇÃO FISCAL, RECEITA TRIBUTARIA, NORMAS GERAIS, FINANÇAS PUBLICAS, ORÇAMENTO
31/05/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão da não realização da 9ª Reunião da Comissão.
27/05/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/04/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntado, por determinação do Secretário-Gera da Mesa Adjunto, Sr. José Roberto Leite de Matos, o doc. nº 20220335, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIOSP, com manifestação sobre a matéria.
Documento Não categorizado
28/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria do Senador Paulo Rocha que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Requerimento
22/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria do Senador Renan Calheiros que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Requerimento
22/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria do Senador Renan Calheiros que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 170, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Requerimento
21/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria do Senador Renan Calheiros que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 238, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Requerimento
16/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida Complementação de Voto, de autoria do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, com acatamento integral ou parcial das Emendas de números 5, 7, 11, 13, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 46, 53, 63, 71, 72, 73, 77, 84, 88, 91, 94, 99, 118, 119, 121, 122, 130, 132, 133, 135, 147, 150, 152, 158, 159, 162, 163, 165, 166, 168, 169, 182, 184, 188, 194, 197, 211, 215, 218, 219, 220, 222, 230, 231, 232, 233, 240, 242, 245, 246, 248 e 250, e rejeição das demais, na forma do substitutivo apresentado.
Durante a 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi encerrada a discussão da matéria e adiada a votação.
Relatório Legislativo
16/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimentos de autoria do Senador Nelsinho Trad que solicitam a adição de sua assinatura às Emendas nºs 250 e 251, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Requerimento
Requerimento
16/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 252 e 253, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 252 - PEC 110/2019
EMENDA 253 - PEC 110/2019
16/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida, às 9h54min, Complementação de Voto, de autoria do Senador Roberto Rocha, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, com acatamento integral ou parcial das Emendas de números 5, 7, 11, 13, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 46, 53, 63, 71, 72, 73, 77, 84, 88, 91, 94, 99, 118, 119, 121, 122, 130, 132, 133, 135, 147, 150, 152, 158, 159, 162, 163, 165, 166, 168, 169, 182, 184, 188, 194, 197, 211, 215, 218, 219, 220, 222, 230, 231, 232, 233, 240, 242, 245, 246 e 248, e rejeição das demais, na forma do substitutivo apresentado.
Relatório Legislativo
16/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nº 249, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze e n°s 250 e 251, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 251 - PEC 110/2019
EMENDA 249 - PEC 110/2019
EMENDA 250 - PEC 110/2019
16/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 248, de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 248 - PEC 110/2019
15/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 245 a 247, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 245 - PEC 110/2019
EMENDA 246 - PEC 110/2019
EMENDA 247 - PEC 110/2019
15/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimentos de autoria do Senador Rogério Carvalho, Humberto Costa e Zenaide Maia que solicitam a adição de suas assinaturas à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e de autoria do Senador Carlos Fávaro para as Emendas nºs 170, 234 e 235 de autoria dos Senadores Jader Barbalho, Veneziano Vital do Rêgo e Luis Carlos Heinze, respectivamente.
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
15/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria do Senador Jaques Wagner que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
15/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 243 e 244, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 243 - PEC 110/2019
EMENDA 244 - PEC 110/2019
15/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 241, de autoria da Senadora Rose de Freitas, e a emenda n° 242, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 241 - PEC 110/2019
EMENDA 242 - PEC 110/2019
15/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 240, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 240 - PEC 110/2019
15/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 238, de autoria do Senador Jader Barbalho, e a emenda n° 239, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise
EMENDA 239 - PEC 110/2019
EMENDA 238 - PEC 110/2019
14/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria do Senador Paulo Paim que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Requerimento
14/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise
EMENDA 236 - PEC 110/2019
EMENDA 237 - PEC 110/2019
14/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria da Senadora Soraya Thronicke que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 235, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Requerimento
11/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria do Senador Esperidião Amin que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 235, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Requerimento
10/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 235, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Juntei Requerimento do Senador Lasier Martins de adição de assinatura à referida Emenda.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 235 - PEC 110/2019
Requerimento
09/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento do Senador Veneziano Vital do Rêgo solicitando a retirada da Emenda nº 229.
Requerimento
EMENDA 229 - PEC 110/2019
09/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 230 a 232, de autoria do Senador Fabiano Contarato, a emenda n° 233, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e a emenda n° 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise
EMENDA 234 - PEC 110/2019
EMENDA 230 - PEC 110/2019
EMENDA 231 - PEC 110/2019
EMENDA 232 - PEC 110/2019
EMENDA 233 - PEC 110/2019
09/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 228 e 229, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 228 - PEC 110/2019
08/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento do Senador Humberto Costa solicitando a retirada da Emenda nº 226.
EMENDA 226 - PEC 110/2019
Requerimento
08/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 227, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 227 - PEC 110/2019
08/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 225 e 226, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 225 - PEC 110/2019
07/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 224, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 224 - PEC 110/2019
04/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 223, de autoria do Senador Giordano.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 223 - PEC 110/2019
03/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 221 e 222, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 221 - PEC 110/2019
EMENDA 222 - PEC 110/2019
03/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 220, de autoria do Senador Plínio Valério.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 220 - PEC 110/2019
24/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento do Senador Luis Carlos Heinze solicitando a retirada da Emenda nº 178.
Requerimento
23/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
23/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 219, de autoria do Senador Luis Carlos Heinz.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 219 - PEC 110/2019
23/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 218, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 218 - PEC 110/2019
23/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida, às 7h57, Complementação de Voto, de autoria do Senador Roberto Rocha, pela aprovação da Proposta, acatando integral ou parcialmente as Emendas de números 5, 7, 11, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 84, 88, 91, 94, 99, 118, 119, 121, 122, 130, 132, 135, 150, 158, 159, 162, 163, 165, 166, 168, 169, 182, 184, 188, 194 e 211, e pela rejeição das demais emendas, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
22/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 215 e 216, de autoria do Senador Lasier Martins, e a emenda nº 217, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 215 - PEC 110/2019
EMENDA 216 - PEC 110/2019
EMENDA 217 - PEC 110/2019
22/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento do Senador Nelsinho Trad solicitando a retirada da Emenda nº 183.
EMENDA 183 - PEC 110/2019
Requerimento
21/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 188 e 189, de autoria do Senador Eduardo Braga e a emenda nº 190, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 190 - PEC 110/2019
EMENDA 188 - PEC 110/2019
EMENDA 189 - PEC 110/2019
21/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimentos do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada das Emendas nº s 182 e 185.
EMENDA 182 - PEC 110/2019
EMENDA 185 - PEC 110/2019
21/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 187, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 187 - PEC 110/2019
21/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento do Senador Jader Barbalho solicitando a retirada da Emenda nº 171.
Recebida a emenda nº 186, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 186 - PEC 110/2019
Requerimento
21/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 185, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
17/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 184, de autoria do Senador Fernando Collor.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 184 - PEC 110/2019
17/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 183, de autoria do Senador Nelsinho Trad.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
15/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 182, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
14/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 180 e 181, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 181 - PEC 110/2019
EMENDA 180 - PEC 110/2019
08/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 178 e 179, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 178 - PEC 110/2019
EMENDA 179 - PEC 110/2019
04/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 172 a 177, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 173 - PEC 110/2019
EMENDA 174 - PEC 110/2019
EMENDA 176 - PEC 110/2019
EMENDA 177 - PEC 110/2019
EMENDA 172 - PEC 110/2019
EMENDA 175 - PEC 110/2019
04/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 170 e 171, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 170 - PEC 110/2019
EMENDA 171 - PEC 110/2019
03/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 169, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 169 - PEC 110/2019
13/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 168, de autoria do Senador Fernando Bezerra.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 168 - PEC 110/2019
09/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 167, de autoria do Senador Telmário Mota.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 167 - PEC 110/2019
18/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 165 e 166, de autoria do Senador Plínio Valério.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 165 - PEC 110/2019
EMENDA 166 - PEC 110/2019
10/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria do Senador Luiz do Carmo que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 164, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Requerimento
05/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 164, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 164 - PEC 110/2019
21/10/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida a emenda nº 163, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 163 - PEC 110/2019
05/10/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, com acatamento parcial das Emendas nºs 5, 7, 11, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 84, 88, 91, 94, 99, 118, 119, 121, 122, 130, 132, 135, 150, 158, 159 e 162, e rejeição das demais, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
30/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria do Senador Esperidião Amin que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 8, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Requerimento
30/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 150, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 150 - PEC 110/2019
26/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 148 e 149, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 148 - PEC 110/2019
EMENDA 149 - PEC 110/2019
23/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 147, de autoria do Senador Giordano.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 147 - PEC 110/2019
19/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 146, de autoria do Senador Giordano.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 146 - PEC 110/2019
17/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Senador Roberto Rocha, para reexame do Relatório.
16/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Realiza-se, nesta data, Sessão de Debates Temáticos, Remota, a respeito da presente matéria, em atendimento ao RQS nº 1867/2021.
Publicado no DSF Páginas 8-45 - DSF nº 129
Publicado no DSF Páginas 29-50 - DSF nº 134
12/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria encaminhada à SLSF, para juntada do RQS 1867/2021, de realização de Sessões de Debates Temáticos da Reforma Tributária, de autoria do Senador Roberto Rocha e outros.
22/06/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 145, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 145 - PEC 110/2019
25/05/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com a relatoria para reexame.
10/08/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda (substitutivo) nº 144, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 144 - PEC 110/2019
19/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 15h05min, a Emenda nº 143, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 143 - PEC 110/2019
18/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 13h38min, a Emenda nº 142, de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 142 - PEC 110/2019
02/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta, com acatamento parcial das Emendas nºs 5, 7, 8, 11, 15, 18, 22, 23, 27, 29, 31, 33, 36, 44, 62, 66, 86 e 137, e contrário às demais Emendas, na forma do Substitutivo apresentado.
Relatório Legislativo - Complementação
07/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h50, as Emendas nºs 138 a 141, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 138 - PEC 110/2019
EMENDA 139 - PEC 110/2019
EMENDA 140 - PEC 110/2019
EMENDA 141 - PEC 110/2019
06/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h49, a Emenda nº 137, de autoria do Senador Antônio Anastasia.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 137 - PEC 110/2019
31/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h30, a Emenda nº 136, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 136 - PEC 110/2019
23/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h10, as Emendas nºs 131 a 135, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 134 - PEC 110/2019
EMENDA 135 - PEC 110/2019
EMENDA 133 - PEC 110/2019
EMENDA 131 - PEC 110/2019
EMENDA 132 - PEC 110/2019
16/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 95 - PEC 110/2019
EMENDA 96 - PEC 110/2019
EMENDA 97 - PEC 110/2019
EMENDA 98 - PEC 110/2019
EMENDA 99 - PEC 110/2019
EMENDA 100 - PEC 110/2019
EMENDA 101 - PEC 110/2019
EMENDA 102 - PEC 110/2019
EMENDA 103 - PEC 110/2019
EMENDA 104 - PEC 110/2019
EMENDA 105 - PEC 110/2019
EMENDA 106 - PEC 110/2019
EMENDA 107 - PEC 110/2019
EMENDA 108 - PEC 110/2019
EMENDA 109 - PEC 110/2019
EMENDA 110 - PEC 110/2019
EMENDA 111 - PEC 110/2019
EMENDA 112 - PEC 110/2019
EMENDA 113 - PEC 110/2019
EMENDA 114 - PEC 110/2019
EMENDA 115 - PEC 110/2019
EMENDA 116 - PEC 110/2019
EMENDA 117 - PEC 110/2019
EMENDA 118 - PEC 110/2019
EMENDA 119 - PEC 110/2019
EMENDA 120 - PEC 110/2019
EMENDA 121 - PEC 110/2019
EMENDA 122 - PEC 110/2019
EMENDA 123 - PEC 110/2019
EMENDA 124 - PEC 110/2019
EMENDA 125 - PEC 110/2019
EMENDA 126 - PEC 110/2019
EMENDA 127 - PEC 110/2019
EMENDA 128 - PEC 110/2019
EMENDA 129 - PEC 110/2019
EMENDA 130 - PEC 110/2019
16/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h10, as Emendas nºs 93 e 94 de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 94 - PEC 110/2019
EMENDA 93 - PEC 110/2019
11/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 85 - PEC 110/2019
EMENDA 86 - PEC 110/2019
EMENDA 87 - PEC 110/2019
EMENDA 88 - PEC 110/2019
EMENDA 89 - PEC 110/2019
EMENDA 90 - PEC 110/2019
EMENDA 91 - PEC 110/2019
EMENDA 92 - PEC 110/2019
09/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 15h40, a Emenda nº 84 de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 84 - PEC 110/2019
09/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h40, a Emenda nº 83 de autoria do Senador Fernando Collor.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 83 - PEC 110/2019
09/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h36, a Emenda nº 82 de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 82 - PEC 110/2019
09/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 79 - PEC 110/2019
EMENDA 78 - PEC 110/2019
EMENDA 75 - PEC 110/2019
EMENDA 80 - PEC 110/2019
EMENDA 81 - PEC 110/2019
EMENDA 76 - PEC 110/2019
EMENDA 77 - PEC 110/2019
08/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h42, o Ofício nº 080/2019/GSOLIMPI, no qual o Senador Major Olímpio solicita a retirada da Emenda nº 64, de sua autoria.
Juntei, na mesma ocasião, a Emenda nº 74, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 74 - PEC 110/2019
Ofício
08/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 67 - PEC 110/2019
EMENDA 68 - PEC 110/2019
EMENDA 69 - PEC 110/2019
EMENDA 70 - PEC 110/2019
EMENDA 71 - PEC 110/2019
EMENDA 72 - PEC 110/2019
EMENDA 73 - PEC 110/2019
08/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h20, a Emenda nº 66, de autoria do Senador Nelsinho Trad.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 66 - PEC 110/2019
08/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h20, a Emenda nº 65, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 65 - PEC 110/2019
07/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h24, o Ofício nº 079/2019/GSOLIMPI, no qual o Senador Major Olímpio solicita a retirada da Emenda nº 43, de sua autoria.
Juntei, na mesma ocasião, a Emenda nº 64, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
Ofício
EMENDA 64 - PEC 110/2019
03/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h30min, as Emendas nºs 62 e 63, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 62 - PEC 110/2019
EMENDA 63 - PEC 110/2019
02/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 11h, as Emendas nºs 59 a 61, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 59 - PEC 110/2019
EMENDA 60 - PEC 110/2019
EMENDA 61 - PEC 110/2019
01/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h20, as Emendas nºs 43 a 45, de autoria do Senador Major Olimpio.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 43 - PEC 110/2019
EMENDA 45 - PEC 110/2019
EMENDA 44 - PEC 110/2019
25/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h25, as Emendas nºs 37 a 42, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 37 - PEC 110/2019
EMENDA 38 - PEC 110/2019
EMENDA 39 - PEC 110/2019
EMENDA 40 - PEC 110/2019
EMENDA 41 - PEC 110/2019
EMENDA 42 - PEC 110/2019
25/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 9h42, a Emenda nº 36, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 36 - PEC 110/2019
23/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h50, a Emenda nº 35, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 35 - PEC 110/2019
23/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 9h40, a Emenda nº 34, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 34 - PEC 110/2019
19/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h30, a Emenda nº 33, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 33 - PEC 110/2019
18/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 12h07, Voto em Separado do Senador Angelo Coronel, favorável à Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Voto em Separado
18/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Roberto Rocha e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
18/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 26 - PEC 110/2019
EMENDA 27 - PEC 110/2019
EMENDA 28 - PEC 110/2019
EMENDA 29 - PEC 110/2019
EMENDA 30 - PEC 110/2019
EMENDA 31 - PEC 110/2019
EMENDA 32 - PEC 110/2019
18/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h44, a Emenda nº 25, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 25 - PEC 110/2019
18/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 09h55, o relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável à Proposta, pelo acatamento parcial das emendas nºs 5, 7, 18, 22, 23 e 24, e contrário às demais emendas nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
17/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 19h23, as Emendas nº 22 a 24 de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 24 - PEC 110/2019
EMENDA 22 - PEC 110/2019
EMENDA 23 - PEC 110/2019
17/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 19h15, a Emenda nº 21 de autoria do Senador Ciro Nogueira.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 21 - PEC 110/2019
17/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h06, as Emendas nº 18 a 20 de autoria do Senador Arolde de Oliveira.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 18 - PEC 110/2019
EMENDA 19 - PEC 110/2019
EMENDA 20 - PEC 110/2019
17/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 13h, a Emenda nº 17, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 17 - PEC 110/2019
16/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h42, a Emenda nº 16, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 16 - PEC 110/2019
16/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h18, a Emenda nº 15, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 15 - PEC 110/2019
16/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
12/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h30, a Emenda nº 14, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 14 - PEC 110/2019
12/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 13h20, a Emenda Substitutiva nº 13, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 13 - PEC 110/2019
12/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h50, as Emendas nºs 10 a 12, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 12 - PEC 110/2019
EMENDA 10 - PEC 110/2019
EMENDA 11 - PEC 110/2019
11/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h45, as Emendas nºs 7 a 9, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 7 - PEC 110/2019
EMENDA 8 - PEC 110/2019
EMENDA 9 - PEC 110/2019
10/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h, a Emenda nº 6, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda
EMENDA 6 - PEC 110/2019
06/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com o relator, Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
06/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 53ª Reunião Extraordinária, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme o Requerimento nº 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, com a presença dos seguintes convidados: GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS, Diretor de Assuntos Tributários da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico - ABCOMM - (representante de: MAURÍCIO SALVADOR, Presidente da ABCOMM); MIGUEL ABUHAB, Criador do modelo de cobrança do IVA/IBS eletrônico; e CHRISTIAN TADEU DE SOUZA SANTOS, Diretor Adjunto de Articulação Política da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSESPRO - (representante de: ÍTALO LIMA NOGUEIRA, Presidente da Federação ASSESPRO).
Usam da palavra o Senador José Serra e o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.
05/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 09:17, a Emenda nº 5, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda
EMENDA 5 - PEC 110/2019
03/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 51ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 68, de 2019-CCJ e nº 71, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, com a presença dos seguintes convidados: ALEXANDRE LEAL, Diretor Técnico e de Estudos da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) (representante do senhor MÁRCIO SERÓA DE ARAUJO CORIOLANO, Presidente da CNseg); BRUNO QUICK LOURENÇO DE LIMA, Diretor Técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE NACIONAL) (representante do senhor CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES, Presidente do Sebrae Nacional); MARCELO SOBREIRO MACIEL, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados (representante de LUIS MIRANDA, Deputado Federal); SÉRGIO LEITE, Diretor da Força Sindical (representante do senhor MIGUEL EDUARDO TORRES, Presidente da Força Sindical); JOÃO BATISTA DINIZ, Presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE); e FLÁVIO GURGEL ROCHA, Membro do Conselho do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
Usam da palavra o Senador Major Olímpio e o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.
29/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 50ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 3ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha e nº 69, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Oriovisto Guimarães, com a presença dos seguintes convidados: Sr. RAFAEL TAJRA FONTELES, Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ e Secretário Estadual da Fazenda do Piauí; Sr. CÉSAR ROXO MACHADO, Vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil – ANFIP, representante do senhor DECIO BRUNO LOPES, Presidente da ANFIP; Sr. FRANCELINO DA CHAGAS VALENÇA JUNIOR, Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, representante do senhor CHARLES JOHNSON DA SILVA ALCANTARA, Presidente da FENAFISCO; Sr. CELIO FERNANDO DE SOUZA SILVA, Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – Fenafim; Sra. THALYTA ALVES, Supervisora do Núcleo Econômico da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, representante do senhor GLADEMIR AROLDI, Presidente da CNM; Sr. KLEBER CASTRO, Consultor Econômico da Frente Nacional de Prefeitos - FNP, representante do senhor JONAS DONIZETTE, Presidente da FNP; Sr. DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco.
Usa da palavra o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.
28/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 18h50, as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas
EMENDA 4 - PEC 110/2019
EMENDA 3 - PEC 110/2019
27/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 48ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, com a presença dos seguintes convidados: Sr. MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELLES, Gerente de Políticas Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante do senhor ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da CNI; Sr. RENATO CONCHON, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), representante do senhor JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR, Presidente da CNA; Sr. FÁBIO BENTES, Economista; representante do senhor JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da CNC; Sr. JOÃO CAETANO MUZZI FILHO, Consultor Jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), representante do senhor MARCIO LOPES DE FREITAS, Presidente da OCB; Sr. LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA, Presidente da Procuradoria Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Sr. GEORGE ALEX LIMA DE SOUZA, Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional); Sr. MURILO PORTUGAL FILHO, Presidente da Federação Brasileira de Bancos – Febraban; Sr. HALLEY HENARES NETO, Presidente da Associação Brasileira Advocacia Tributária – ABAT.
Usa da palavra o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.
19/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 41ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, com a presença dos seguintes convidados: Sr. LUIZ CARLOS HAULY, Ex-Deputado Federal; Sr. FELIPE SCUDELER SALTO, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI); Sr. LUCIANO BIVAR, Deputado Federal.
Usam da palavra os Senadores Fernando Bezerra Coelho, Vanderlan Cardoso, Marcelo Castro, Luis Carlos Heinze e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ e o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.
16/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h50min, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 2 - PEC 110/2019
14/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
16/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h52min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Lasier Martins (fls. nº16 a 18).
Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 1 - PEC 110/2019
10/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
10/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quinze folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 530-555 - DSF nº 102
Publicado no DSF Páginas 556 - DSF nº 102
Avulso inicial da matéria
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº116, em 09/07/2019.
Última atualização de dados legislativos: 01/06/2022 09:53