Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019
(PEC da Reforma Tributária)
- Iniciativa
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Estabelece reforma tributária, para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Roberto Rocha
- Último local:
- 17/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 31/05/2022 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 09/07/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém quinze folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 18/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 09h55, o relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável à Proposta, pelo acatamento parcial das emendas nºs 5, 7, 18, 22, 23 e 24, e contrário às demais emendas nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 02/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta, com acatamento parcial das Emendas nºs 5, 7, 8, 11, 15, 18, 22, 23, 27, 29, 31, 33, 36, 44, 62, 66, 86 e 137, e contrário às demais Emendas,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Novo Relatório à PEC 110/2019 | Ajuste no art. 1º do substitutivo - exclusão do art. 167, IV
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, com acatamento parcial das Emendas nºs 5, 7, 11, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 8... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório à PEC 110/2019 - Reforma Tributária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida, às 7h57, Complementação de Voto, de autoria do Senador Roberto Rocha, pela aprovação da Proposta, acatando integral ou parcialmente as Emendas de números 5, 7, 11, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 84, 88, 91, 94,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Complemento de Voto | PEC 110/2019 - Reforma Tributária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida, às 9h54min, Complementação de Voto, de autoria do Senador Roberto Rocha, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, com acatamento integral ou parcial das Emendas de números 5, 7, 11, 13, 16, 17, 18, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Complemento de Voto | PEC 110/2019 - emendas 1 a 252
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida Complementação de Voto, de autoria do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, com acatamento integral ou parcial das Emendas de números 5, 7, 11, 13, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 28/08/2019
- Descrição/Ementa
- audiência pública
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQS 1867/2021
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do DEM Marcos Rogério (DEM/RO), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 11/08/2021
- Descrição/Ementa
- Realização de Sessões de Debates Temáticos, em data a ser designada, a fim de discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requerimento que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 8, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimento de autoria do Senador Esperidião Amin que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 8, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Requer Realização de Audiência Pública Para Debater Reforma Tributária - CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jader Barbalho, registrada no SEDOL nº SF/21643.44223-34.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimento de autoria do Senador Luiz do Carmo que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 164, de autoria do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- Solicita a retirada da Emenda nº 171.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimento do Senador Jader Barbalho solicitando a retirada da Emenda nº 171. Recebida a emenda nº 186, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Solicita a retirada da Emenda nº 183.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimento do Senador Nelsinho Trad solicitando a retirada da Emenda nº 183. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada, em caráter definitivo, da emenda nº 178 à Proposta de Emenda à Constituição - PEC - nº 110/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimento do Senador Luis Carlos Heinze solicitando a retirada da Emenda nº 178. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a retirada da emenda 226 à Proposta de emenda à Constituição nº 110 de 2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimento do Senador Humberto Costa solicitando a retirada da Emenda nº 226. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da Emenda 229 à PEC 110/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimento do Senador Veneziano Vital do Rêgo solicitando a retirada da Emenda nº 229. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 10/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda apresentada pelo Heinze, Sedol/22951.46259-20, na PEC 110/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 235, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Juntei Requerimento do Senador Lasier Martins de adição de assinatura à referida Emenda. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, registrada no SEDOL nº SF/2295146259-20.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimento de autoria do Senador Esperidião Amin que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 235, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, registrada no SEDOL nº SF/22951.46259-20.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimento de autoria da Senadora Soraya Thronicke que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 235, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fabiano Contarato, registrada no SEDOL nº SF/22371.18316-75.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimento de autoria do Senador Paulo Paim que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, registrada no SEDOL nº SF/22837.51329-34.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimentos de autoria do Senador Rogério Carvalho, Humberto Costa e Zenaide Maia que solicitam a adição de suas assinaturas à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e de autoria do Senador Carlos Fávaro para as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jader Barbalho, registrada no SEDOL nº SF/22433.82420-13.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimentos de autoria do Senador Rogério Carvalho, Humberto Costa e Zenaide Maia que solicitam a adição de suas assinaturas à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e de autoria do Senador Carlos Fávaro para as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, registrada no SEDOL nº SF/22951.46259-20.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimentos de autoria do Senador Rogério Carvalho, Humberto Costa e Zenaide Maia que solicitam a adição de suas assinaturas à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e de autoria do Senador Carlos Fávaro para as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de assinatura à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato, apresentada à PEC nº 110, de 2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimentos de autoria do Senador Rogério Carvalho, Humberto Costa e Zenaide Maia que solicitam a adição de suas assinaturas à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e de autoria do Senador Carlos Fávaro para as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fabiano Contarato, registrada no SEDOL nº SF/22371.18316-75.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimentos de autoria do Senador Rogério Carvalho, Humberto Costa e Zenaide Maia que solicitam a adição de suas assinaturas à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e de autoria do Senador Carlos Fávaro para as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fabiano Contarato, registrada no SEDOL nº SF/22371.18316-75.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimentos de autoria do Senador Rogério Carvalho, Humberto Costa e Zenaide Maia que solicitam a adição de suas assinaturas à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e de autoria do Senador Carlos Fávaro para as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da emenda nº 132 à PEC 110/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer seja destaca a Emenda 1 - CCJ, à PEC 110/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Simone Tebet, registrada no SEDOL nº SF/22959.95587-26.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimentos de autoria do Senador Nelsinho Trad que solicitam a adição de sua assinatura às Emendas nºs 250 e 251, de autoria da Senadora Simone Tebet. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Simone Tebet, registrada no SEDOL nº SF/22312.56659-79.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimentos de autoria do Senador Nelsinho Trad que solicitam a adição de sua assinatura às Emendas nºs 250 e 251, de autoria da Senadora Simone Tebet. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 21/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jader Barbalho, registrada no SEDOL nº SF/22248.39611-27.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimento de autoria do Senador Renan Calheiros que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 238, de autoria do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jader Barbalho, registrada no SEDOL nº SF/22433.82420-13.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimento de autoria do Senador Renan Calheiros que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 170, de autoria do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, registrada no SEDOL nº SF/22837.51329-34.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimento de autoria do Senador Renan Calheiros que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fabiano Contarato, registrada no SEDOL nº SF/22371.18316-75.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimento de autoria do Senador Paulo Rocha que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 16/07/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 17h52min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Lasier Martins (fls. nº16 a 18). Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 16/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 17h50min, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h50, as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h50, as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 05/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 09:17, a Emenda nº 5, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 10/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h, a Emenda nº 6, de autoria do Senador Angelo Coronel. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h45, as Emendas nºs 7 a 9, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h45, as Emendas nºs 7 a 9, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h45, as Emendas nºs 7 a 9, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h50, as Emendas nºs 10 a 12, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h50, as Emendas nºs 10 a 12, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h50, as Emendas nºs 10 a 12, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 13h20, a Emenda Substitutiva nº 13, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h30, a Emenda nº 14, de autoria do Senador Marcelo Castro. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 16/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 17h18, a Emenda nº 15, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 16/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 17h42, a Emenda nº 16, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 17/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 13h, a Emenda nº 17, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 17/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h06, as Emendas nº 18 a 20 de autoria do Senador Arolde de Oliveira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 17/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h06, as Emendas nº 18 a 20 de autoria do Senador Arolde de Oliveira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 17/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h06, as Emendas nº 18 a 20 de autoria do Senador Arolde de Oliveira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 17/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 19h15, a Emenda nº 21 de autoria do Senador Ciro Nogueira. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 17/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 19h23, as Emendas nº 22 a 24 de autoria do Senador Jorginho Mello. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 17/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 19h23, as Emendas nº 22 a 24 de autoria do Senador Jorginho Mello. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 17/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 19h23, as Emendas nº 22 a 24 de autoria do Senador Jorginho Mello. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 18/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h44, a Emenda nº 25, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 19/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 11h30, a Emenda nº 33, de autoria do Senador Antonio Anastasia. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 23/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 9h40, a Emenda nº 34, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 23/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 14h50, a Emenda nº 35, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 25/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 9h42, a Emenda nº 36, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 25/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h25, as Emendas nºs 37 a 42, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 25/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h25, as Emendas nºs 37 a 42, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 25/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h25, as Emendas nºs 37 a 42, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 25/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h25, as Emendas nºs 37 a 42, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 25/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h25, as Emendas nºs 37 a 42, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 25/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h25, as Emendas nºs 37 a 42, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 01/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 11h20, as Emendas nºs 43 a 45, de autoria do Senador Major Olimpio. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 01/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 11h20, as Emendas nºs 43 a 45, de autoria do Senador Major Olimpio. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 01/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 11h20, as Emendas nºs 43 a 45, de autoria do Senador Major Olimpio. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 11h, as Emendas nºs 59 a 61, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 11h, as Emendas nºs 59 a 61, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 11h, as Emendas nºs 59 a 61, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 03/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h30min, as Emendas nºs 62 e 63, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 03/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h30min, as Emendas nºs 62 e 63, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 07/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h24, o Ofício nº 079/2019/GSOLIMPI, no qual o Senador Major Olímpio solicita a retirada da Emenda nº 43, de sua autoria. Juntei, na mesma ocasião, a Emenda nº 64, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhada ao relator... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 08/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 12h20, a Emenda nº 65, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 08/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 12h20, a Emenda nº 66, de autoria do Senador Nelsinho Trad. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 08/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h42, o Ofício nº 080/2019/GSOLIMPI, no qual o Senador Major Olímpio solicita a retirada da Emenda nº 64, de sua autoria. Juntei, na mesma ocasião, a Emenda nº 74, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhada ao relator... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 09/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 76 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 09/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 77 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 09/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 78 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 09/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 79 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 09/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 09/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 81 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 09/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 82 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 09/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 12h36, a Emenda nº 82 de autoria do Senador Jorginho Mello. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 83 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 09/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 14h40, a Emenda nº 83 de autoria do Senador Fernando Collor. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 84 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 09/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 15h40, a Emenda nº 84 de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 85 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 11/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 86 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 11/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 87 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 11/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 88 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 11/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 89 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 11/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 90 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 11/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 91 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 11/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 92 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 11/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 93 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 14h10, as Emendas nºs 93 e 94 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 94 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 14h10, as Emendas nºs 93 e 94 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 95 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 96 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 97 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 98 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 99 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 100 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 101 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 102 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 103 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 104 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 105 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 106 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 107 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 108 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 109 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 110 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 111 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 112 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 113 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 114 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 115 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 116 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 117 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 118 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 119 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 120 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 121 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 122 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 123 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 124 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 125 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 126 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 127 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 128 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 129 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 130 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 131 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 23/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 11h10, as Emendas nºs 131 a 135, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 132 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 23/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 11h10, as Emendas nºs 131 a 135, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 133 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 23/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 11h10, as Emendas nºs 131 a 135, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 134 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 23/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 11h10, as Emendas nºs 131 a 135, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 135 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 23/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 11h10, as Emendas nºs 131 a 135, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 136 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 31/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h30, a Emenda nº 136, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 137 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 06/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h49, a Emenda nº 137, de autoria do Senador Antônio Anastasia. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 138 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 07/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 11h50, as Emendas nºs 138 a 141, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 139 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 07/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 11h50, as Emendas nºs 138 a 141, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 140 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 07/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 11h50, as Emendas nºs 138 a 141, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 141 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 07/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 11h50, as Emendas nºs 138 a 141, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 142 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 18/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 13h38min, a Emenda nº 142, de autoria do Senador Jorginho Mello. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 143 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 19/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 15h05min, a Emenda nº 143, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 144 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 10/08/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda (substitutivo) nº 144, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 145 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 22/06/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PEC 110 VI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 145, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 146 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Simplifica Já - PEC 110/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 146, de autoria do Senador Giordano. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 147 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Sen. Giordano - Seg. Jur. Incentivos Fiscais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 147, de autoria do Senador Giordano. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 148 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PEC 110/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 148 e 149, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 149 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 PEC 110/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 148 e 149, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 150 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 110/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 150, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 151 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- 12 - EMENDA PEC 110-2019 - DIFERENCIAR A ELIMINAÇÃO GRADUAL DE SUBSÍDIOS BAIXA EMISSÃO GASES
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 152 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- 11 - EMENDA PEC 110-2019 - ESPECIFICAR EXTERNALIDADES AMBIENTAIS PARA COBRANÇA IMPOSTO SELETIVO
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 153 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- 10 - EMENDA PEC 110-2019 - GARANTIR MUNICIPALIZAÇÃO ITR E CIDE USO DO SOLO INCENTIVAR USO PRODUTIVO
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 154 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- 09 - EMENDA PEC 110-2019 - MELHORAR GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SOCIOAMBIENTAL LOCAL – IBS ECOLÓGICO
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 155 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- 08 - EMENDA PEC 110-2019 - COMPENSAR A TRIBUTAÇÃO SOBRE ATIVIDADES ECONÔMICAS VERDES
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 156 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- 07 - EMENDA PEC 110-2019 - VEDAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A ATIVIDADES INTENSAMENTE POLUENTES
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 157 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- 06 - EMENDA PEC 110-2019 - TRANSFORMAR A CIDE-COMBUSTÍVEIS EM CIDE-CARBONO OU CIDE-AMBIENTAL
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 158 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- 05 - EMENDA PEC 110-2019 - GARANTIR PRINCÍPIOS SOCIOAMBIENTAIS NO REGIME TRIBUTÁRIO
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 159 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- 04 - EMENDA PEC 110-2019 - FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 160 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- 03 - EMENDA PEC 110-2019 - RENÚNCIAS FISCAIS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 161 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- 02 - EMENDA PEC 110-2019 – PROGRESSIVIDADE
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 162 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- 01 - EMENDA PEC 110-2019 - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 163 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - Reforma Tributária - Modernização da Adm Trib
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 163, de autoria do Senador Antonio Anastasia. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 164 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 110, de 2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 164, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 165 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 18/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 110 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 165 e 166, de autoria do Senador Plínio Valério. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 166 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 18/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 110 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 165 e 166, de autoria do Senador Plínio Valério. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 167 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 110/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 167, de autoria do Senador Telmário Mota. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 168 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 13/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 110/2019 Reforma Tributária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 168, de autoria do Senador Fernando Bezerra. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 169 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMD1_PEC 110_ Reforma tributária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 169, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 170 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 04/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 de 2022 à PEC 110/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 170 e 171, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 171 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 04/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 de 2022 à PEC 110/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 170 e 171, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 172 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 04/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMD7_PEC Reforma Tributária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 172 a 177, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 173 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 04/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMD6_PEC Reforma Tributária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 172 a 177, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 174 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 04/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMD5_PEC Reforma Tributária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 172 a 177, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 175 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 04/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMD4_PEC Reforma Tributária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 172 a 177, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 176 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 04/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMD2_PEC Reforma Tributária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 172 a 177, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 177 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 04/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMD3_PEC Reforma Tributária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 172 a 177, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 178 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA VIII PEC 110
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 178 e 179, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 179 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA IX PEC 110
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 178 e 179, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 180 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 180 e 181, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 181 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- emenda aditiva
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 180 e 181, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 184 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 17/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda excetua Saúde-Educação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 184, de autoria do Senador Fernando Collor. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 182 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 110 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimentos do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada das Emendas nº s 182 e 185. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 185 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Substitutivo da PEC 110/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimentos do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada das Emendas nº s 182 e 185. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 186 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o Artigo 156-A
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimento do Senador Jader Barbalho solicitando a retirada da Emenda nº 171. Recebida a emenda nº 186, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 187 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 187, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 188 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA IBS/ICMS AO SUBST. PEC 110/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 188 e 189, de autoria do Senador Eduardo Braga e a emenda nº 190, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 189 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSÃO IS AO SUBST. A PEC 110/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 188 e 189, de autoria do Senador Eduardo Braga e a emenda nº 190, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 190 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMD Créditos PIS CONFINS (à PEC 110, de 2019)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 188 e 189, de autoria do Senador Eduardo Braga e a emenda nº 190, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 183 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento do emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimento do Senador Nelsinho Trad solicitando a retirada da Emenda nº 183. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 191 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA X - PEC 110/19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 192 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA XI - PEC 110/19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 193 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA XII
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 194 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA XIII - PEC 110/19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 195 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA XIV - PEC 110/19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 196 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA XV
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 197 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA XVI - PEC 110/19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 198 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA XVII
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 199 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA XVIII - PEC 110/19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 200 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA XIX - PEC 110/19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 201 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA XX - PEC 110/19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 202 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA XXI - PEC 110/19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 203 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- PEC-110-2019-EmendaArt-43-Paragrafo4
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 204 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- PEC-110-2019-EmendaArt-187-Paragrafo3
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 205 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- PEC-110-2019-EmendaArt-145-Paragrafo3
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 206 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- PEC-110-2019-EmendaArt-12-Paragrafo5
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 207 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- PEC-110-2019-EmendaArt146-III
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 208 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- PEC-110-2019-EmendaArt156A-Paragrafo8
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 209 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- PEC-110-2019-EmendaArt153-NaoAlimenticios
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 210 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- PEC-110-2019-EmendaArt156A-Paragrafo9-ImpactoAmbiental
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 211 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- PEC-110-2019-EmendaArt156A-Paragrafo9
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 212 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- PEC-110-2019-EmendaArt156A-X
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 213 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- PEC-110-2019-EmendaArt156A
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 214 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- PEC-110-2019-EmendaArt146
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 215 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 110 2019 - imunidade tributária entidades da assistência social
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 215 e 216, de autoria do Senador Lasier Martins, e a emenda nº 217, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 216 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 110 2019 - Tratamento diferenciado organizações da sociedade civil
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 215 e 216, de autoria do Senador Lasier Martins, e a emenda nº 217, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 217 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 110/19 teto procuradores
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 215 e 216, de autoria do Senador Lasier Martins, e a emenda nº 217, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 218 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- EM PEC 110
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 218, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 219 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA XXII - PEC 110/19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 219, de autoria do Senador Luis Carlos Heinz. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 220 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 03/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa à PEC 110 de 2019, Reforma Tributária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 220, de autoria do Senador Plínio Valério. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 221 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/03/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA XXIV - PEC 110/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 221 e 222, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 222 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/03/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA XXIII - PEC 110/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 221 e 222, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 223 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 04/03/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA SIMLIFICA JA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 223, de autoria do Senador Giordano. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 224 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda de redação à PEC 110/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 224, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 225 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 PEC 110 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 225 e 226, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 226 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 PEC 110 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimento do Senador Humberto Costa solicitando a retirada da Emenda nº 226. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 227 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à PEC 110 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 227, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 228 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Limita alíquotas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 228 e 229, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 229 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 110 - Prazo transição
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimento do Senador Veneziano Vital do Rêgo solicitando a retirada da Emenda nº 229. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 230 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- 8. EM PEC 110_2019 - progressividade
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 230 a 232, de autoria do Senador Fabiano Contarato, a emenda n° 233, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e a emenda n° 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Robert... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 231 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- 9. EM PEC 110_2019 - devolução tributo famílias baixa renda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 230 a 232, de autoria do Senador Fabiano Contarato, a emenda n° 233, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e a emenda n° 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Robert... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 232 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- 10. EM PEC 110_2019 - antecipação devolução de tributos a famílias baixa renda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 230 a 232, de autoria do Senador Fabiano Contarato, a emenda n° 233, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e a emenda n° 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Robert... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 233 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 110-2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 230 a 232, de autoria do Senador Fabiano Contarato, a emenda n° 233, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e a emenda n° 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Robert... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 234 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 110 - Limita alíquota serviços e reduz prazo transição
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 230 a 232, de autoria do Senador Fabiano Contarato, a emenda n° 233, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e a emenda n° 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Robert... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 235 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 10/03/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA XXV - PEC 110/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 235, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Juntei Requerimento do Senador Lasier Martins de adição de assinatura à referida Emenda. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 236 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC nº 110/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 237 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC nº 110/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 238 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera PEC 110/2019 para criar regime diferenciado de tributação Saúde e Educação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 238, de autoria do Senador Jader Barbalho, e a emenda n° 239, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 239 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 110 - regime diferenciado para saúde e educação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 238, de autoria do Senador Jader Barbalho, e a emenda n° 239, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 240 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 110
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 240, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 241 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 110/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 241, de autoria da Senadora Rose de Freitas, e a emenda n° 242, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 242 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC nº 110/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 241, de autoria da Senadora Rose de Freitas, e a emenda n° 242, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 243 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- emenda 1 imunidade livros pec 110/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 243 e 244, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 244 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- emenda 2 imunidade livros pec 110/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 243 e 244, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 245 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 110 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 245 a 247, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 246 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 110 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 245 a 247, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 247 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 110 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 245 a 247, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 248 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- PEC reforma tributária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 248, de autoria do Senador Jorginho Mello. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 249 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA XXVI - PEC 110/19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nº 249, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze e n°s 250 e 251, de autoria da Senadora Simone Tebet. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 250 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 110/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nº 249, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze e n°s 250 e 251, de autoria da Senadora Simone Tebet. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 251 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 110/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nº 249, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze e n°s 250 e 251, de autoria da Senadora Simone Tebet. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 252 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 110/19 art. 156-A PM 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 252 e 253, de autoria do Senador Tasso Jereissati. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 253 - PEC 110/2019
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 110/19 art. 156-A PM
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 252 e 253, de autoria do Senador Tasso Jereissati. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 18/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 12h07, Voto em Separado do Senador Angelo Coronel, favorável à Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 07/10/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 079/2019/GSOLIMPI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h24, o Ofício nº 079/2019/GSOLIMPI, no qual o Senador Major Olímpio solicita a retirada da Emenda nº 43, de sua autoria. Juntei, na mesma ocasião, a Emenda nº 64, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhada ao relator... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 08/10/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 080/2019/GSOLIMPI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h42, o Ofício nº 080/2019/GSOLIMPI, no qual o Senador Major Olímpio solicita a retirada da Emenda nº 64, de sua autoria. Juntei, na mesma ocasião, a Emenda nº 74, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhada ao relator... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Estudo sobre o substitutivo do senador Roberto Rocha à PEC 110/2019 (Reforma Tributária), encaminhado pela Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), com apoio de diversas entidades da sociedade civil, apresentando dados que apontam que os prestadores de serviço podem ser penalizados com a alíquota prevista para o IVA e defendendo a desoneração das folhas de pagamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão FecomércioSP
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Documento nº 20220335 com manifestação da FecomércioSP.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntado, por determinação do Secretário-Gera da Mesa Adjunto, Sr. José Roberto Leite de Matos, o doc. nº 20220335, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIOSP, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 29-50 - DSF nº 134 | Realiza-se, nesta data, Sessão de Debates Temáticos, Remota, a respeito da presente matéria, em atendimento ao RQS nº 1867/2021. |
| 17/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 8-45 - DSF nº 129 | Realiza-se, nesta data, Sessão de Debates Temáticos, Remota, a respeito da presente matéria, em atendimento ao RQS nº 1867/2021. |
| 10/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 556 - DSF nº 102 | Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém quinze folhas numeradas) |
| 10/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 530-555 - DSF nº 102 | Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém quinze folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 - PEC 110/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | CCJ | 16/08/2019 | ||
| EMENDA 3 - PEC 110/2019 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | CCJ | 28/08/2019 | ||
| EMENDA 4 - PEC 110/2019 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | CCJ | 28/08/2019 | ||
| EMENDA 6 - PEC 110/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CCJ | 10/09/2019 | ||
| EMENDA 7 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 11/09/2019 | ||
| EMENDA 9 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 11/09/2019 | ||
| EMENDA 10 - PEC 110/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | CCJ | 12/09/2019 | ||
| EMENDA 11 - PEC 110/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | CCJ | 12/09/2019 | ||
| EMENDA 12 - PEC 110/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | CCJ | 12/09/2019 | ||
| EMENDA 13 - PEC 110/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 12/09/2019 | ||
| EMENDA 14 - PEC 110/2019 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | CCJ | 12/09/2019 | ||
| EMENDA 15 - PEC 110/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | CCJ | 16/09/2019 | ||
| EMENDA 16 - PEC 110/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | CCJ | 16/09/2019 | ||
| EMENDA 17 - PEC 110/2019 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | CCJ | 17/09/2019 | ||
| EMENDA 18 - PEC 110/2019 | Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) | CCJ | 17/09/2019 | ||
| EMENDA 19 - PEC 110/2019 | Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) | CCJ | 17/09/2019 | ||
| EMENDA 20 - PEC 110/2019 | Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) | CCJ | 17/09/2019 | ||
| EMENDA 21 - PEC 110/2019 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | CCJ | 17/09/2019 | ||
| EMENDA 22 - PEC 110/2019 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | CCJ | 17/09/2019 | ||
| EMENDA 23 - PEC 110/2019 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | CCJ | 17/09/2019 | ||
| EMENDA 24 - PEC 110/2019 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | CCJ | 17/09/2019 | ||
| EMENDA 25 - PEC 110/2019 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | CCJ | 18/09/2019 | ||
| EMENDA 26 - PEC 110/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CCJ | 18/09/2019 | ||
| EMENDA 27 - PEC 110/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CCJ | 18/09/2019 | ||
| EMENDA 28 - PEC 110/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CCJ | 18/09/2019 | ||
| EMENDA 29 - PEC 110/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CCJ | 18/09/2019 | ||
| EMENDA 30 - PEC 110/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CCJ | 18/09/2019 | ||
| EMENDA 31 - PEC 110/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CCJ | 18/09/2019 | ||
| EMENDA 32 - PEC 110/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CCJ | 18/09/2019 | ||
| EMENDA 33 - PEC 110/2019 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | CCJ | 19/09/2019 | ||
| EMENDA 34 - PEC 110/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | CCJ | 23/09/2019 | ||
| EMENDA 35 - PEC 110/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | CCJ | 23/09/2019 | ||
| EMENDA 36 - PEC 110/2019 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | CCJ | 25/09/2019 | ||
| EMENDA 37 - PEC 110/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CCJ | 25/09/2019 | ||
| EMENDA 38 - PEC 110/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CCJ | 25/09/2019 | ||
| EMENDA 39 - PEC 110/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CCJ | 25/09/2019 | ||
| EMENDA 40 - PEC 110/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CCJ | 25/09/2019 | ||
| EMENDA 41 - PEC 110/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CCJ | 25/09/2019 | ||
| EMENDA 42 - PEC 110/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CCJ | 25/09/2019 | ||
| EMENDA 43 - PEC 110/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | CCJ | 01/10/2019 | ||
| EMENDA 44 - PEC 110/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | CCJ | 01/10/2019 | ||
| EMENDA 45 - PEC 110/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | CCJ | 01/10/2019 | ||
| EMENDA 46 - PEC 110/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 02/10/2019 | ||
| EMENDA 47 - PEC 110/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 02/10/2019 | ||
| EMENDA 48 - PEC 110/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 02/10/2019 | ||
| EMENDA 49 - PEC 110/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 02/10/2019 | ||
| EMENDA 50 - PEC 110/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 02/10/2019 | ||
| EMENDA 51 - PEC 110/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 02/10/2019 | ||
| EMENDA 52 - PEC 110/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 02/10/2019 | ||
| EMENDA 53 - PEC 110/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 02/10/2019 | ||
| EMENDA 54 - PEC 110/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 02/10/2019 | ||
| EMENDA 55 - PEC 110/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 02/10/2019 | ||
| EMENDA 56 - PEC 110/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 02/10/2019 | ||
| EMENDA 57 - PEC 110/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 02/10/2019 | ||
| EMENDA 58 - PEC 110/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 02/10/2019 | ||
| EMENDA 59 - PEC 110/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 02/10/2019 | ||
| EMENDA 60 - PEC 110/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 02/10/2019 | ||
| EMENDA 61 - PEC 110/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 02/10/2019 | ||
| EMENDA 62 - PEC 110/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | CCJ | 03/10/2019 | ||
| EMENDA 63 - PEC 110/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | CCJ | 03/10/2019 | ||
| EMENDA 64 - PEC 110/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | CCJ | 07/10/2019 | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 09/10/2019 | |
| EMENDA 65 - PEC 110/2019 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | CCJ | 08/10/2019 | ||
| EMENDA 66 - PEC 110/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | CCJ | 08/10/2019 | ||
| EMENDA 67 - PEC 110/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CCJ | 08/10/2019 | ||
| EMENDA 68 - PEC 110/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CCJ | 08/10/2019 | ||
| EMENDA 69 - PEC 110/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CCJ | 08/10/2019 | ||
| EMENDA 70 - PEC 110/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CCJ | 08/10/2019 | ||
| EMENDA 71 - PEC 110/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CCJ | 08/10/2019 | ||
| EMENDA 72 - PEC 110/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CCJ | 08/10/2019 | ||
| EMENDA 73 - PEC 110/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CCJ | 08/10/2019 | ||
| EMENDA 74 - PEC 110/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | CCJ | 08/10/2019 | ||
| EMENDA 75 - PEC 110/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CCJ | 09/10/2019 | ||
| EMENDA 76 - PEC 110/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CCJ | 09/10/2019 | ||
| EMENDA 77 - PEC 110/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CCJ | 09/10/2019 | ||
| EMENDA 78 - PEC 110/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CCJ | 09/10/2019 | ||
| EMENDA 79 - PEC 110/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CCJ | 09/10/2019 | ||
| EMENDA 80 - PEC 110/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CCJ | 09/10/2019 | ||
| EMENDA 81 - PEC 110/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CCJ | 09/10/2019 | ||
| EMENDA 82 - PEC 110/2019 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | CCJ | 09/10/2019 | ||
| EMENDA 83 - PEC 110/2019 | Senador Fernando Collor (PROS/AL) | CCJ | 09/10/2019 | ||
| EMENDA 84 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 09/10/2019 | ||
| EMENDA 85 - PEC 110/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CCJ | 11/10/2019 | ||
| EMENDA 86 - PEC 110/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CCJ | 11/10/2019 | ||
| EMENDA 87 - PEC 110/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CCJ | 11/10/2019 | ||
| EMENDA 88 - PEC 110/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CCJ | 11/10/2019 | ||
| EMENDA 89 - PEC 110/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CCJ | 11/10/2019 | ||
| EMENDA 90 - PEC 110/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CCJ | 11/10/2019 | ||
| EMENDA 91 - PEC 110/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CCJ | 11/10/2019 | ||
| EMENDA 92 - PEC 110/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CCJ | 11/10/2019 | ||
| EMENDA 93 - PEC 110/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 94 - PEC 110/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 95 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 96 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 97 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 98 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 99 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 100 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 101 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 102 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 103 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 104 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 105 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 106 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 107 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 108 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 109 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 110 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 111 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 112 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 113 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 114 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 115 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 116 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 117 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 118 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 119 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 120 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 121 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 122 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 123 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 124 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 125 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 126 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 127 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 128 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 129 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 130 - PEC 110/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCJ | 16/10/2019 | ||
| EMENDA 131 - PEC 110/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CCJ | 23/10/2019 | ||
| EMENDA 132 - PEC 110/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CCJ | 23/10/2019 | ||
| EMENDA 133 - PEC 110/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CCJ | 23/10/2019 | ||
| EMENDA 134 - PEC 110/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CCJ | 23/10/2019 | ||
| EMENDA 135 - PEC 110/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CCJ | 23/10/2019 | ||
| EMENDA 136 - PEC 110/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | CCJ | 31/10/2019 | ||
| EMENDA 137 - PEC 110/2019 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | CCJ | 06/11/2019 | ||
| EMENDA 138 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 07/11/2019 | ||
| EMENDA 139 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 07/11/2019 | ||
| EMENDA 140 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 07/11/2019 | ||
| EMENDA 141 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 07/11/2019 | ||
| EMENDA 142 - PEC 110/2019 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | CCJ | 18/12/2019 | ||
| EMENDA 143 - PEC 110/2019 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | CCJ | 19/12/2019 | ||
| EMENDA 144 - PEC 110/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | CCJ | 10/08/2020 | ||
| EMENDA 145 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 21/06/2021 | ||
| EMENDA 146 - PEC 110/2019 | Senador Giordano (MDB/SP) | CCJ | 19/08/2021 | ||
| EMENDA 147 - PEC 110/2019 | Senador Giordano (MDB/SP) | CCJ | 23/08/2021 | ||
| EMENDA 148 - PEC 110/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CCJ | 07/06/2021 | ||
| EMENDA 149 - PEC 110/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CCJ | 07/06/2021 | ||
| EMENDA 150 - PEC 110/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CCJ | 30/08/2021 | ||
| EMENDA 151 - PEC 110/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | CCJ | 16/09/2021 | ||
| EMENDA 152 - PEC 110/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | CCJ | 16/09/2021 | ||
| EMENDA 153 - PEC 110/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | CCJ | 16/09/2021 | ||
| EMENDA 154 - PEC 110/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | CCJ | 16/09/2021 | ||
| EMENDA 155 - PEC 110/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | CCJ | 16/09/2021 | ||
| EMENDA 156 - PEC 110/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | CCJ | 16/09/2021 | ||
| EMENDA 157 - PEC 110/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | CCJ | 16/09/2021 | ||
| EMENDA 158 - PEC 110/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | CCJ | 16/09/2021 | ||
| EMENDA 159 - PEC 110/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | CCJ | 16/09/2021 | ||
| EMENDA 160 - PEC 110/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | CCJ | 16/09/2021 | ||
| EMENDA 161 - PEC 110/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | CCJ | 16/09/2021 | ||
| EMENDA 162 - PEC 110/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | CCJ | 16/09/2021 | ||
| EMENDA 163 - PEC 110/2019 | Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) | CCJ | 21/10/2021 | ||
| EMENDA 164 - PEC 110/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | CCJ | 04/11/2021 | ||
| EMENDA 165 - PEC 110/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | CCJ | 18/11/2021 | ||
| EMENDA 166 - PEC 110/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | CCJ | 18/11/2021 | ||
| EMENDA 167 - PEC 110/2019 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | CCJ | 09/12/2021 | ||
| EMENDA 168 - PEC 110/2019 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | CCJ | 13/12/2021 | ||
| EMENDA 169 - PEC 110/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CCJ | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 170 - PEC 110/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | CCJ | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 171 - PEC 110/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | CCJ | 03/02/2022 | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 21/02/2022 | |
| EMENDA 172 - PEC 110/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CCJ | 04/02/2022 | ||
| EMENDA 173 - PEC 110/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CCJ | 04/02/2022 | ||
| EMENDA 174 - PEC 110/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CCJ | 04/02/2022 | ||
| EMENDA 175 - PEC 110/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CCJ | 04/02/2022 | ||
| EMENDA 176 - PEC 110/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CCJ | 04/02/2022 | ||
| EMENDA 177 - PEC 110/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CCJ | 04/02/2022 | ||
| EMENDA 178 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 08/02/2022 | ||
| EMENDA 179 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 08/02/2022 | ||
| EMENDA 180 - PEC 110/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 11/02/2022 | ||
| EMENDA 181 - PEC 110/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 11/02/2022 | ||
| EMENDA 182 - PEC 110/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CCJ | 15/02/2022 | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 21/02/2022 | |
| EMENDA 183 - PEC 110/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | CCJ | 17/02/2022 | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 22/02/2022 | |
| EMENDA 184 - PEC 110/2019 | Senador Fernando Collor (PROS/AL) | CCJ | 17/02/2022 | ||
| EMENDA 185 - PEC 110/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CCJ | 21/02/2022 | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 21/02/2022 | |
| EMENDA 186 - PEC 110/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | CCJ | 21/02/2022 | ||
| EMENDA 187 - PEC 110/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 21/02/2022 | ||
| EMENDA 188 - PEC 110/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CCJ | 21/02/2022 | ||
| EMENDA 189 - PEC 110/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CCJ | 21/02/2022 | ||
| EMENDA 190 - PEC 110/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 21/02/2022 | ||
| EMENDA 191 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 192 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 193 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 194 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 195 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 196 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 197 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 198 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 199 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 200 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 201 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 202 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 203 - PEC 110/2019 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 204 - PEC 110/2019 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 205 - PEC 110/2019 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 206 - PEC 110/2019 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 207 - PEC 110/2019 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 208 - PEC 110/2019 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 209 - PEC 110/2019 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 210 - PEC 110/2019 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 211 - PEC 110/2019 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 212 - PEC 110/2019 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 213 - PEC 110/2019 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 214 - PEC 110/2019 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 215 - PEC 110/2019 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 216 - PEC 110/2019 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 217 - PEC 110/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | CCJ | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 218 - PEC 110/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | CCJ | 23/02/2022 | ||
| EMENDA 219 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 23/02/2022 | ||
| EMENDA 220 - PEC 110/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | CCJ | 03/03/2022 | ||
| EMENDA 221 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 03/03/2022 | ||
| EMENDA 222 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 03/03/2022 | ||
| EMENDA 223 - PEC 110/2019 | Senador Giordano (MDB/SP) | CCJ | 04/03/2022 | ||
| EMENDA 224 - PEC 110/2019 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | CCJ | 07/03/2022 | ||
| EMENDA 225 - PEC 110/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 08/03/2022 | ||
| EMENDA 226 - PEC 110/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 08/03/2022 | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 09/03/2022 | |
| EMENDA 227 - PEC 110/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 08/03/2022 | ||
| EMENDA 228 - PEC 110/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | CCJ | 09/03/2022 | ||
| EMENDA 229 - PEC 110/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | CCJ | 09/03/2022 | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 09/03/2022 | |
| EMENDA 230 - PEC 110/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CCJ | 09/03/2022 | ||
| EMENDA 231 - PEC 110/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CCJ | 09/03/2022 | ||
| EMENDA 232 - PEC 110/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CCJ | 09/03/2022 | ||
| EMENDA 233 - PEC 110/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CCJ | 09/03/2022 | ||
| EMENDA 234 - PEC 110/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | CCJ | 09/03/2022 | ||
| EMENDA 235 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 10/03/2022 | ||
| EMENDA 236 - PEC 110/2019 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | CCJ | 14/03/2022 | ||
| EMENDA 237 - PEC 110/2019 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | CCJ | 14/03/2022 | ||
| EMENDA 238 - PEC 110/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | CCJ | 15/03/2022 | ||
| EMENDA 239 - PEC 110/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CCJ | 15/03/2022 | ||
| EMENDA 240 - PEC 110/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | CCJ | 15/03/2022 | ||
| EMENDA 241 - PEC 110/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | CCJ | 15/03/2022 | ||
| EMENDA 242 - PEC 110/2019 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | CCJ | 15/03/2022 | ||
| EMENDA 243 - PEC 110/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CCJ | 15/03/2022 | ||
| EMENDA 244 - PEC 110/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CCJ | 15/03/2022 | ||
| EMENDA 245 - PEC 110/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CCJ | 15/03/2022 | ||
| EMENDA 246 - PEC 110/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CCJ | 15/03/2022 | ||
| EMENDA 247 - PEC 110/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CCJ | 15/03/2022 | ||
| EMENDA 248 - PEC 110/2019 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | CCJ | 15/03/2022 | ||
| EMENDA 249 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 15/03/2022 | ||
| EMENDA 250 - PEC 110/2019 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | CCJ | 15/03/2022 | ||
| EMENDA 251 - PEC 110/2019 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | CCJ | 15/03/2022 | ||
| EMENDA 252 - PEC 110/2019 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | CCJ | 16/03/2022 | ||
| EMENDA 253 - PEC 110/2019 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | CCJ | 16/03/2022 | ||
| EMENDA 1 - PEC 110/2019 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CCJ | 16/07/2019 | ||
| EMENDA 5 - PEC 110/2019 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | CCJ | 05/09/2019 | ||
| EMENDA 8 - PEC 110/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) (Ver outros) Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CCJ | 11/09/2019 | ||
Total de emendas apresentadas: 253
- Data de Leitura:
- 09/07/2019
- Despacho:
- 09/07/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Roberto Rocha
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, PROCESSO LEGISLATIVO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITO TRIBUTARIO, LIMITAÇÃO, PODER, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), REPARTIÇÃO FISCAL, RECEITA TRIBUTARIA, NORMAS GERAIS, FINANÇAS PUBLICAS, ORÇAMENTO
| Matéria |
|---|
| RQS 1867/2021 |
- 31/05/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão da não realização da 9ª Reunião da Comissão.
- 27/05/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 28/04/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntado, por determinação do Secretário-Gera da Mesa Adjunto, Sr. José Roberto Leite de Matos, o doc. nº 20220335, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIOSP, com manifestação sobre a matéria.
- Documento Não categorizado
- 28/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei requerimento de autoria do Senador Paulo Rocha que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
- Requerimento
- 22/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei requerimento de autoria do Senador Renan Calheiros que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Requerimento
- 22/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei requerimento de autoria do Senador Renan Calheiros que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 170, de autoria do Senador Jader Barbalho.
- Requerimento
- 21/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei requerimento de autoria do Senador Renan Calheiros que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 238, de autoria do Senador Jader Barbalho.
- Requerimento
- 16/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida Complementação de Voto, de autoria do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, com acatamento integral ou parcial das Emendas de números 5, 7, 11, 13, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 46, 53, 63, 71, 72, 73, 77, 84, 88, 91, 94, 99, 118, 119, 121, 122, 130, 132, 133, 135, 147, 150, 152, 158, 159, 162, 163, 165, 166, 168, 169, 182, 184, 188, 194, 197, 211, 215, 218, 219, 220, 222, 230, 231, 232, 233, 240, 242, 245, 246, 248 e 250, e rejeição das demais, na forma do substitutivo apresentado.
Durante a 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi encerrada a discussão da matéria e adiada a votação. - Relatório Legislativo
- 16/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei requerimentos de autoria do Senador Nelsinho Trad que solicitam a adição de sua assinatura às Emendas nºs 250 e 251, de autoria da Senadora Simone Tebet.
- Requerimento
- Requerimento
- 16/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 252 e 253, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 252 - PEC 110/2019
- EMENDA 253 - PEC 110/2019
- 16/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida, às 9h54min, Complementação de Voto, de autoria do Senador Roberto Rocha, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, com acatamento integral ou parcial das Emendas de números 5, 7, 11, 13, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 46, 53, 63, 71, 72, 73, 77, 84, 88, 91, 94, 99, 118, 119, 121, 122, 130, 132, 133, 135, 147, 150, 152, 158, 159, 162, 163, 165, 166, 168, 169, 182, 184, 188, 194, 197, 211, 215, 218, 219, 220, 222, 230, 231, 232, 233, 240, 242, 245, 246 e 248, e rejeição das demais, na forma do substitutivo apresentado.
- Relatório Legislativo
- 16/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as emendas nº 249, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze e n°s 250 e 251, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 251 - PEC 110/2019
- EMENDA 249 - PEC 110/2019
- EMENDA 250 - PEC 110/2019
- 16/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a emenda nº 248, de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 248 - PEC 110/2019
- 15/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 245 a 247, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 245 - PEC 110/2019
- EMENDA 246 - PEC 110/2019
- EMENDA 247 - PEC 110/2019
- 15/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei requerimentos de autoria do Senador Rogério Carvalho, Humberto Costa e Zenaide Maia que solicitam a adição de suas assinaturas à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e de autoria do Senador Carlos Fávaro para as Emendas nºs 170, 234 e 235 de autoria dos Senadores Jader Barbalho, Veneziano Vital do Rêgo e Luis Carlos Heinze, respectivamente.
- Requerimento
- Requerimento
- Requerimento
- Requerimento
- Requerimento
- Requerimento
- 15/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei requerimento de autoria do Senador Jaques Wagner que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
- 15/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 243 e 244, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 243 - PEC 110/2019
- EMENDA 244 - PEC 110/2019
- 15/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a emenda nº 241, de autoria da Senadora Rose de Freitas, e a emenda n° 242, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 241 - PEC 110/2019
- EMENDA 242 - PEC 110/2019
- 15/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a emenda nº 240, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 240 - PEC 110/2019
- 15/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a emenda nº 238, de autoria do Senador Jader Barbalho, e a emenda n° 239, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise - EMENDA 239 - PEC 110/2019
- EMENDA 238 - PEC 110/2019
- 14/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei requerimento de autoria do Senador Paulo Paim que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
- Requerimento
- 14/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise - EMENDA 236 - PEC 110/2019
- EMENDA 237 - PEC 110/2019
- 14/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei requerimento de autoria da Senadora Soraya Thronicke que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 235, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
- Requerimento
- 11/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei requerimento de autoria do Senador Esperidião Amin que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 235, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
- Requerimento
- 10/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a emenda nº 235, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Juntei Requerimento do Senador Lasier Martins de adição de assinatura à referida Emenda.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 235 - PEC 110/2019
- Requerimento
- 09/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei requerimento do Senador Veneziano Vital do Rêgo solicitando a retirada da Emenda nº 229.
- Requerimento
- EMENDA 229 - PEC 110/2019
- 09/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 230 a 232, de autoria do Senador Fabiano Contarato, a emenda n° 233, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e a emenda n° 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise - EMENDA 234 - PEC 110/2019
- EMENDA 230 - PEC 110/2019
- EMENDA 231 - PEC 110/2019
- EMENDA 232 - PEC 110/2019
- EMENDA 233 - PEC 110/2019
- 09/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 228 e 229, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 228 - PEC 110/2019
- 08/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei requerimento do Senador Humberto Costa solicitando a retirada da Emenda nº 226.
- EMENDA 226 - PEC 110/2019
- Requerimento
- 08/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a emenda nº 227, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 227 - PEC 110/2019
- 08/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 225 e 226, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 225 - PEC 110/2019
- 07/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a emenda nº 224, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 224 - PEC 110/2019
- 04/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a emenda nº 223, de autoria do Senador Giordano.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 223 - PEC 110/2019
- 03/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 221 e 222, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 221 - PEC 110/2019
- EMENDA 222 - PEC 110/2019
- 03/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a emenda nº 220, de autoria do Senador Plínio Valério.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 220 - PEC 110/2019
- 24/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei requerimento do Senador Luis Carlos Heinze solicitando a retirada da Emenda nº 178.
- Requerimento
- 23/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
- 23/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a emenda nº 219, de autoria do Senador Luis Carlos Heinz.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 219 - PEC 110/2019
- 23/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a emenda nº 218, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 218 - PEC 110/2019
- 23/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida, às 7h57, Complementação de Voto, de autoria do Senador Roberto Rocha, pela aprovação da Proposta, acatando integral ou parcialmente as Emendas de números 5, 7, 11, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 84, 88, 91, 94, 99, 118, 119, 121, 122, 130, 132, 135, 150, 158, 159, 162, 163, 165, 166, 168, 169, 182, 184, 188, 194 e 211, e pela rejeição das demais emendas, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 215 e 216, de autoria do Senador Lasier Martins, e a emenda nº 217, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 215 - PEC 110/2019
- EMENDA 216 - PEC 110/2019
- EMENDA 217 - PEC 110/2019
- 22/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 207 - PEC 110/2019
- EMENDA 209 - PEC 110/2019
- EMENDA 211 - PEC 110/2019
- EMENDA 212 - PEC 110/2019
- EMENDA 210 - PEC 110/2019
- EMENDA 204 - PEC 110/2019
- EMENDA 205 - PEC 110/2019
- EMENDA 208 - PEC 110/2019
- EMENDA 213 - PEC 110/2019
- EMENDA 203 - PEC 110/2019
- EMENDA 206 - PEC 110/2019
- EMENDA 214 - PEC 110/2019
- 22/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 198 - PEC 110/2019
- EMENDA 201 - PEC 110/2019
- EMENDA 197 - PEC 110/2019
- EMENDA 196 - PEC 110/2019
- EMENDA 199 - PEC 110/2019
- EMENDA 200 - PEC 110/2019
- EMENDA 202 - PEC 110/2019
- EMENDA 191 - PEC 110/2019
- EMENDA 192 - PEC 110/2019
- EMENDA 193 - PEC 110/2019
- EMENDA 194 - PEC 110/2019
- EMENDA 195 - PEC 110/2019
- 22/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei requerimento do Senador Nelsinho Trad solicitando a retirada da Emenda nº 183.
- EMENDA 183 - PEC 110/2019
- Requerimento
- 21/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 188 e 189, de autoria do Senador Eduardo Braga e a emenda nº 190, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 190 - PEC 110/2019
- EMENDA 188 - PEC 110/2019
- EMENDA 189 - PEC 110/2019
- 21/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei requerimentos do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada das Emendas nº s 182 e 185.
- EMENDA 182 - PEC 110/2019
- EMENDA 185 - PEC 110/2019
- 21/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a emenda nº 187, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 187 - PEC 110/2019
- 21/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei requerimento do Senador Jader Barbalho solicitando a retirada da Emenda nº 171.
Recebida a emenda nº 186, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 186 - PEC 110/2019
- Requerimento
- 21/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a emenda nº 185, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
- 17/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a emenda nº 184, de autoria do Senador Fernando Collor.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 184 - PEC 110/2019
- 17/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a emenda nº 183, de autoria do Senador Nelsinho Trad.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
- 15/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a emenda nº 182, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
- 14/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 180 e 181, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 181 - PEC 110/2019
- EMENDA 180 - PEC 110/2019
- 08/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 178 e 179, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 178 - PEC 110/2019
- EMENDA 179 - PEC 110/2019
- 04/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 172 a 177, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 173 - PEC 110/2019
- EMENDA 174 - PEC 110/2019
- EMENDA 176 - PEC 110/2019
- EMENDA 177 - PEC 110/2019
- EMENDA 172 - PEC 110/2019
- EMENDA 175 - PEC 110/2019
- 04/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 170 e 171, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 170 - PEC 110/2019
- EMENDA 171 - PEC 110/2019
- 03/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a emenda nº 169, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 169 - PEC 110/2019
- 13/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a emenda nº 168, de autoria do Senador Fernando Bezerra.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 168 - PEC 110/2019
- 09/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a emenda nº 167, de autoria do Senador Telmário Mota.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 167 - PEC 110/2019
- 18/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 165 e 166, de autoria do Senador Plínio Valério.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 165 - PEC 110/2019
- EMENDA 166 - PEC 110/2019
- 10/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei requerimento de autoria do Senador Luiz do Carmo que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 164, de autoria do Senador Jader Barbalho.
- Requerimento
- 05/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a emenda nº 164, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 164 - PEC 110/2019
- 21/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida a emenda nº 163, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 163 - PEC 110/2019
- 05/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebida, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, com acatamento parcial das Emendas nºs 5, 7, 11, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 84, 88, 91, 94, 99, 118, 119, 121, 122, 130, 132, 135, 150, 158, 159 e 162, e rejeição das demais, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 16/09/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 151 - PEC 110/2019
- EMENDA 152 - PEC 110/2019
- EMENDA 153 - PEC 110/2019
- EMENDA 154 - PEC 110/2019
- EMENDA 155 - PEC 110/2019
- EMENDA 156 - PEC 110/2019
- EMENDA 157 - PEC 110/2019
- EMENDA 158 - PEC 110/2019
- EMENDA 159 - PEC 110/2019
- EMENDA 160 - PEC 110/2019
- EMENDA 161 - PEC 110/2019
- EMENDA 162 - PEC 110/2019
- 30/08/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei requerimento de autoria do Senador Esperidião Amin que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 8, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
- Requerimento
- 30/08/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a emenda nº 150, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 150 - PEC 110/2019
- 26/08/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 148 e 149, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 148 - PEC 110/2019
- EMENDA 149 - PEC 110/2019
- 23/08/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a emenda nº 147, de autoria do Senador Giordano.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 147 - PEC 110/2019
- 19/08/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a emenda nº 146, de autoria do Senador Giordano.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 146 - PEC 110/2019
- 17/08/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Senador Roberto Rocha, para reexame do Relatório.
- 16/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Realiza-se, nesta data, Sessão de Debates Temáticos, Remota, a respeito da presente matéria, em atendimento ao RQS nº 1867/2021.
- Publicado no DSF Páginas 8-45 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 29-50 - DSF nº 134
- 12/08/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria encaminhada à SLSF, para juntada do RQS 1867/2021, de realização de Sessões de Debates Temáticos da Reforma Tributária, de autoria do Senador Roberto Rocha e outros.
- 22/06/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a emenda nº 145, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 145 - PEC 110/2019
- 25/05/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com a relatoria para reexame.
- 10/08/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda (substitutivo) nº 144, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 144 - PEC 110/2019
- 19/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 15h05min, a Emenda nº 143, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 143 - PEC 110/2019
- 18/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 13h38min, a Emenda nº 142, de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 142 - PEC 110/2019
- 02/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebida, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta, com acatamento parcial das Emendas nºs 5, 7, 8, 11, 15, 18, 22, 23, 27, 29, 31, 33, 36, 44, 62, 66, 86 e 137, e contrário às demais Emendas, na forma do Substitutivo apresentado.
- Relatório Legislativo - Complementação
- 07/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 11h50, as Emendas nºs 138 a 141, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 138 - PEC 110/2019
- EMENDA 139 - PEC 110/2019
- EMENDA 140 - PEC 110/2019
- EMENDA 141 - PEC 110/2019
- 06/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h49, a Emenda nº 137, de autoria do Senador Antônio Anastasia.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 137 - PEC 110/2019
- 31/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 16h30, a Emenda nº 136, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. - EMENDA 136 - PEC 110/2019
- 23/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 11h10, as Emendas nºs 131 a 135, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. - EMENDA 134 - PEC 110/2019
- EMENDA 135 - PEC 110/2019
- EMENDA 133 - PEC 110/2019
- EMENDA 131 - PEC 110/2019
- EMENDA 132 - PEC 110/2019
- 16/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. - EMENDA 95 - PEC 110/2019
- EMENDA 96 - PEC 110/2019
- EMENDA 97 - PEC 110/2019
- EMENDA 98 - PEC 110/2019
- EMENDA 99 - PEC 110/2019
- EMENDA 100 - PEC 110/2019
- EMENDA 101 - PEC 110/2019
- EMENDA 102 - PEC 110/2019
- EMENDA 103 - PEC 110/2019
- EMENDA 104 - PEC 110/2019
- EMENDA 105 - PEC 110/2019
- EMENDA 106 - PEC 110/2019
- EMENDA 107 - PEC 110/2019
- EMENDA 108 - PEC 110/2019
- EMENDA 109 - PEC 110/2019
- EMENDA 110 - PEC 110/2019
- EMENDA 111 - PEC 110/2019
- EMENDA 112 - PEC 110/2019
- EMENDA 113 - PEC 110/2019
- EMENDA 114 - PEC 110/2019
- EMENDA 115 - PEC 110/2019
- EMENDA 116 - PEC 110/2019
- EMENDA 117 - PEC 110/2019
- EMENDA 118 - PEC 110/2019
- EMENDA 119 - PEC 110/2019
- EMENDA 120 - PEC 110/2019
- EMENDA 121 - PEC 110/2019
- EMENDA 122 - PEC 110/2019
- EMENDA 123 - PEC 110/2019
- EMENDA 124 - PEC 110/2019
- EMENDA 125 - PEC 110/2019
- EMENDA 126 - PEC 110/2019
- EMENDA 127 - PEC 110/2019
- EMENDA 128 - PEC 110/2019
- EMENDA 129 - PEC 110/2019
- EMENDA 130 - PEC 110/2019
- 16/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 14h10, as Emendas nºs 93 e 94 de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. - EMENDA 94 - PEC 110/2019
- EMENDA 93 - PEC 110/2019
- 11/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. - EMENDA 85 - PEC 110/2019
- EMENDA 86 - PEC 110/2019
- EMENDA 87 - PEC 110/2019
- EMENDA 88 - PEC 110/2019
- EMENDA 89 - PEC 110/2019
- EMENDA 90 - PEC 110/2019
- EMENDA 91 - PEC 110/2019
- EMENDA 92 - PEC 110/2019
- 09/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntei, às 15h40, a Emenda nº 84 de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. - EMENDA 84 - PEC 110/2019
- 09/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 14h40, a Emenda nº 83 de autoria do Senador Fernando Collor.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. - EMENDA 83 - PEC 110/2019
- 09/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 12h36, a Emenda nº 82 de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. - EMENDA 82 - PEC 110/2019
- 09/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. - EMENDA 79 - PEC 110/2019
- EMENDA 78 - PEC 110/2019
- EMENDA 75 - PEC 110/2019
- EMENDA 80 - PEC 110/2019
- EMENDA 81 - PEC 110/2019
- EMENDA 76 - PEC 110/2019
- EMENDA 77 - PEC 110/2019
- 08/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 18h42, o Ofício nº 080/2019/GSOLIMPI, no qual o Senador Major Olímpio solicita a retirada da Emenda nº 64, de sua autoria.
Juntei, na mesma ocasião, a Emenda nº 74, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. - EMENDA 74 - PEC 110/2019
- Ofício
- 08/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. - EMENDA 67 - PEC 110/2019
- EMENDA 68 - PEC 110/2019
- EMENDA 69 - PEC 110/2019
- EMENDA 70 - PEC 110/2019
- EMENDA 71 - PEC 110/2019
- EMENDA 72 - PEC 110/2019
- EMENDA 73 - PEC 110/2019
- 08/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 12h20, a Emenda nº 66, de autoria do Senador Nelsinho Trad.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. - EMENDA 66 - PEC 110/2019
- 08/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 12h20, a Emenda nº 65, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. - EMENDA 65 - PEC 110/2019
- 07/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 18h24, o Ofício nº 079/2019/GSOLIMPI, no qual o Senador Major Olímpio solicita a retirada da Emenda nº 43, de sua autoria.
Juntei, na mesma ocasião, a Emenda nº 64, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. - Ofício
- EMENDA 64 - PEC 110/2019
- 03/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 16h30min, as Emendas nºs 62 e 63, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. - EMENDA 62 - PEC 110/2019
- EMENDA 63 - PEC 110/2019
- 02/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Juntei, às 11h, as Emendas nºs 59 a 61, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. - EMENDA 59 - PEC 110/2019
- EMENDA 60 - PEC 110/2019
- EMENDA 61 - PEC 110/2019
- 02/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. - EMENDA 57 - PEC 110/2019
- EMENDA 48 - PEC 110/2019
- EMENDA 49 - PEC 110/2019
- EMENDA 55 - PEC 110/2019
- EMENDA 46 - PEC 110/2019
- EMENDA 56 - PEC 110/2019
- EMENDA 47 - PEC 110/2019
- EMENDA 50 - PEC 110/2019
- EMENDA 51 - PEC 110/2019
- EMENDA 52 - PEC 110/2019
- EMENDA 53 - PEC 110/2019
- EMENDA 54 - PEC 110/2019
- EMENDA 58 - PEC 110/2019
- 01/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 11h20, as Emendas nºs 43 a 45, de autoria do Senador Major Olimpio.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. - EMENDA 43 - PEC 110/2019
- EMENDA 45 - PEC 110/2019
- EMENDA 44 - PEC 110/2019
- 25/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 16h25, as Emendas nºs 37 a 42, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. - EMENDA 37 - PEC 110/2019
- EMENDA 38 - PEC 110/2019
- EMENDA 39 - PEC 110/2019
- EMENDA 40 - PEC 110/2019
- EMENDA 41 - PEC 110/2019
- EMENDA 42 - PEC 110/2019
- 25/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 9h42, a Emenda nº 36, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. - EMENDA 36 - PEC 110/2019
- 23/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 14h50, a Emenda nº 35, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. - EMENDA 35 - PEC 110/2019
- 23/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 9h40, a Emenda nº 34, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. - EMENDA 34 - PEC 110/2019
- 19/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 11h30, a Emenda nº 33, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. - EMENDA 33 - PEC 110/2019
- 18/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei, às 12h07, Voto em Separado do Senador Angelo Coronel, favorável à Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
- Voto em Separado
- 18/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Roberto Rocha e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 18/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. - EMENDA 26 - PEC 110/2019
- EMENDA 27 - PEC 110/2019
- EMENDA 28 - PEC 110/2019
- EMENDA 29 - PEC 110/2019
- EMENDA 30 - PEC 110/2019
- EMENDA 31 - PEC 110/2019
- EMENDA 32 - PEC 110/2019
- 18/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h44, a Emenda nº 25, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. - EMENDA 25 - PEC 110/2019
- 18/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 09h55, o relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável à Proposta, pelo acatamento parcial das emendas nºs 5, 7, 18, 22, 23 e 24, e contrário às demais emendas nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 19h23, as Emendas nº 22 a 24 de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. - EMENDA 24 - PEC 110/2019
- EMENDA 22 - PEC 110/2019
- EMENDA 23 - PEC 110/2019
- 17/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 19h15, a Emenda nº 21 de autoria do Senador Ciro Nogueira.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. - EMENDA 21 - PEC 110/2019
- 17/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 16h06, as Emendas nº 18 a 20 de autoria do Senador Arolde de Oliveira.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. - EMENDA 18 - PEC 110/2019
- EMENDA 19 - PEC 110/2019
- EMENDA 20 - PEC 110/2019
- 17/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 13h, a Emenda nº 17, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. - EMENDA 17 - PEC 110/2019
- 16/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 17h42, a Emenda nº 16, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. - EMENDA 16 - PEC 110/2019
- 16/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 17h18, a Emenda nº 15, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. - EMENDA 15 - PEC 110/2019
- 16/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 12/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 16h30, a Emenda nº 14, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. - EMENDA 14 - PEC 110/2019
- 12/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 13h20, a Emenda Substitutiva nº 13, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. - EMENDA 13 - PEC 110/2019
- 12/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h50, as Emendas nºs 10 a 12, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. - EMENDA 12 - PEC 110/2019
- EMENDA 10 - PEC 110/2019
- EMENDA 11 - PEC 110/2019
- 11/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 18h45, as Emendas nºs 7 a 9, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. - EMENDA 7 - PEC 110/2019
- EMENDA 8 - PEC 110/2019
- EMENDA 9 - PEC 110/2019
- 10/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 18h, a Emenda nº 6, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda - EMENDA 6 - PEC 110/2019
- 06/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com o relator, Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
- 06/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 53ª Reunião Extraordinária, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme o Requerimento nº 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, com a presença dos seguintes convidados: GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS, Diretor de Assuntos Tributários da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico - ABCOMM - (representante de: MAURÍCIO SALVADOR, Presidente da ABCOMM); MIGUEL ABUHAB, Criador do modelo de cobrança do IVA/IBS eletrônico; e CHRISTIAN TADEU DE SOUZA SANTOS, Diretor Adjunto de Articulação Política da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSESPRO - (representante de: ÍTALO LIMA NOGUEIRA, Presidente da Federação ASSESPRO).
Usam da palavra o Senador José Serra e o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.
- 05/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 09:17, a Emenda nº 5, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda - EMENDA 5 - PEC 110/2019
- 03/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 51ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 68, de 2019-CCJ e nº 71, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, com a presença dos seguintes convidados: ALEXANDRE LEAL, Diretor Técnico e de Estudos da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) (representante do senhor MÁRCIO SERÓA DE ARAUJO CORIOLANO, Presidente da CNseg); BRUNO QUICK LOURENÇO DE LIMA, Diretor Técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE NACIONAL) (representante do senhor CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES, Presidente do Sebrae Nacional); MARCELO SOBREIRO MACIEL, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados (representante de LUIS MIRANDA, Deputado Federal); SÉRGIO LEITE, Diretor da Força Sindical (representante do senhor MIGUEL EDUARDO TORRES, Presidente da Força Sindical); JOÃO BATISTA DINIZ, Presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE); e FLÁVIO GURGEL ROCHA, Membro do Conselho do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
Usam da palavra o Senador Major Olímpio e o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.
- 29/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 50ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 3ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha e nº 69, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Oriovisto Guimarães, com a presença dos seguintes convidados: Sr. RAFAEL TAJRA FONTELES, Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ e Secretário Estadual da Fazenda do Piauí; Sr. CÉSAR ROXO MACHADO, Vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil – ANFIP, representante do senhor DECIO BRUNO LOPES, Presidente da ANFIP; Sr. FRANCELINO DA CHAGAS VALENÇA JUNIOR, Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, representante do senhor CHARLES JOHNSON DA SILVA ALCANTARA, Presidente da FENAFISCO; Sr. CELIO FERNANDO DE SOUZA SILVA, Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – Fenafim; Sra. THALYTA ALVES, Supervisora do Núcleo Econômico da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, representante do senhor GLADEMIR AROLDI, Presidente da CNM; Sr. KLEBER CASTRO, Consultor Econômico da Frente Nacional de Prefeitos - FNP, representante do senhor JONAS DONIZETTE, Presidente da FNP; Sr. DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco.
Usa da palavra o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.
- 28/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntei, às 18h50, as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas - EMENDA 4 - PEC 110/2019
- EMENDA 3 - PEC 110/2019
- 27/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 48ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, com a presença dos seguintes convidados: Sr. MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELLES, Gerente de Políticas Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante do senhor ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da CNI; Sr. RENATO CONCHON, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), representante do senhor JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR, Presidente da CNA; Sr. FÁBIO BENTES, Economista; representante do senhor JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da CNC; Sr. JOÃO CAETANO MUZZI FILHO, Consultor Jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), representante do senhor MARCIO LOPES DE FREITAS, Presidente da OCB; Sr. LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA, Presidente da Procuradoria Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Sr. GEORGE ALEX LIMA DE SOUZA, Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional); Sr. MURILO PORTUGAL FILHO, Presidente da Federação Brasileira de Bancos – Febraban; Sr. HALLEY HENARES NETO, Presidente da Associação Brasileira Advocacia Tributária – ABAT.
Usa da palavra o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.
- 19/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 41ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, com a presença dos seguintes convidados: Sr. LUIZ CARLOS HAULY, Ex-Deputado Federal; Sr. FELIPE SCUDELER SALTO, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI); Sr. LUCIANO BIVAR, Deputado Federal.
Usam da palavra os Senadores Fernando Bezerra Coelho, Vanderlan Cardoso, Marcelo Castro, Luis Carlos Heinze e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ e o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.
- 16/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 17h50min, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. - EMENDA 2 - PEC 110/2019
- 14/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
- 16/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 17h52min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Lasier Martins (fls. nº16 a 18).
Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. - EMENDA 1 - PEC 110/2019
- 10/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
- 10/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quinze folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 530-555 - DSF nº 102
- Publicado no DSF Páginas 556 - DSF nº 102
- Avulso inicial da matéria
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº116, em 09/07/2019.
Última atualização de dados legislativos: 01/06/2022 09:53
