Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019

(PEC da Reforma Tributária)

Iniciativa: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral

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Ementa:
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Estabelece reforma tributária, para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:: Senador Roberto Rocha
Último estado:: 02/12/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Documentos

Identificação:: PEC 110/2019
Autor:: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:: 09/07/2019
Descrição/Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 09/07/2019
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém quinze folhas numeradas)

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Identificação:: EMENDA 1 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 16/07/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 17h52min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Lasier Martins (fls. nº16 a 18). Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.

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Identificação:: EMENDA 2 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 16/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 17h50min, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:: 28/08/2019
Descrição/Ementa: audiência pública
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 3 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 4 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 5 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:: 05/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 09:17, a Emenda nº 5, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda

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Identificação:: EMENDA 6 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:: 10/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 7 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 11/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h45, as Emendas nºs 7 a 9, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.

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Identificação:: EMENDA 8 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 11/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h45, as Emendas nºs 7 a 9, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.

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Identificação:: EMENDA 9 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 11/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h45, as Emendas nºs 7 a 9, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.

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Identificação:: EMENDA 10 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:: 12/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 11 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:: 12/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 12 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:: 12/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 13 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 12/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 14 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:: 12/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 15 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:: 16/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 16 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:: 16/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 17 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:: 17/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 18 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:: 17/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 19 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:: 17/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 20 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:: 17/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 21 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:: 17/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 22 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 17/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 23 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 17/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 24 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 17/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:: 18/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido, às 09h55, o relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável à Proposta, pelo acatamento parcial das emendas nºs 5, 7, 18, 22, 23 e 24, e contrário às demais emendas nos termos do substitutivo que apresenta.

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Identificação:: EMENDA 25 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 18/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 26 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 18/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 27 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 18/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 28 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 18/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 29 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 18/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 30 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 18/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 31 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 18/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 32 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 18/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Voto em Separado
Autor:: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:: 18/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 12h07, Voto em Separado do Senador Angelo Coronel, favorável à Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.

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Identificação:: EMENDA 33 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:: 19/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 34 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:: 23/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 35 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:: 23/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 36 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 25/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 37 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 25/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 38 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 25/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 39 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 25/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 40 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 25/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 41 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 25/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 42 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 25/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 43 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 01/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 44 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 01/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 45 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 01/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 46 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 47 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 48 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 49 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 50 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 51 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 52 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 53 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 54 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 55 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 56 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 57 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 58 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 59 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 60 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 61 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 62 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:: 03/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 63 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:: 03/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 64 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 07/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Ofício
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 07/10/2019
Descrição/Ementa: Ofício nº 079/2019/GSOLIMPI
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h24, o Ofício nº 079/2019/GSOLIMPI, no qual o Senador Major Olímpio solicita a retirada da Emenda nº 43, de sua autoria. Juntei, na mesma ocasião, a Emenda nº 64, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.

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Identificação:: EMENDA 65 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:: 08/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 66 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:: 08/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 67 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 08/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 68 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 08/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 69 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 08/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 70 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 08/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 71 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 08/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF

Identificação:: EMENDA 72 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 08/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 73 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 08/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 74 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 08/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h42, o Ofício nº 080/2019/GSOLIMPI, no qual o Senador Major Olímpio solicita a retirada da Emenda nº 64, de sua autoria. Juntei, na mesma ocasião, a Emenda nº 74, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.

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Identificação:: Ofício
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 08/10/2019
Descrição/Ementa: Ofício nº 080/2019/GSOLIMPI
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h42, o Ofício nº 080/2019/GSOLIMPI, no qual o Senador Major Olímpio solicita a retirada da Emenda nº 64, de sua autoria. Juntei, na mesma ocasião, a Emenda nº 74, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.

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Identificação:: EMENDA 75 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 09/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF

Identificação:: EMENDA 76 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 09/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF

Identificação:: EMENDA 77 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 09/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF

Identificação:: EMENDA 78 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 09/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 79 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 09/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 80 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 09/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 81 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 09/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 82 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 09/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 83 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:: 09/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 84 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 09/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 85 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 11/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 86 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 11/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 87 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 11/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 88 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 11/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 89 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 11/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 90 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 11/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 91 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 11/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 92 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 11/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 93 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 94 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 95 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 96 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 97 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 98 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 99 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 100 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 101 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 102 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 103 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 104 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 105 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 106 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 107 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 108 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 109 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 110 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 111 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 112 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 113 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 114 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 115 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 116 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 117 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 118 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 119 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 120 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 121 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 122 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 123 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 124 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 125 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 126 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 127 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 128 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 129 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 130 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 131 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 23/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 132 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 23/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 133 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 23/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 134 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 23/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 135 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 23/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 136 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 31/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 137 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:: 06/11/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 138 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 07/11/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 139 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 07/11/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 140 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 07/11/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 141 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 07/11/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Relatório Legislativo - Complementação
Autor:: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:: 02/12/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta, com acatamento parcial das Emendas nºs 5, 7, 8, 11, 15, 18, 22, 23, 27, 29, 31, 33, 36, 44, 62, 66, 86 e 137, e contrário às demais Emendas, na forma do Substitutivo apresentado.

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Identificação:: EMENDA 142 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 18/12/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 143 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:: 19/12/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 144 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 10/08/2020
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: PEC 110/2019
Autor:: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:: 09/07/2019
Descrição/Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 09/07/2019
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém quinze folhas numeradas)

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:: 18/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido, às 09h55, o relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável à Proposta, pelo acatamento parcial das emendas nºs 5, 7, 18, 22, 23 e 24, e contrário às demais emendas nos termos do substitutivo que apresenta.

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Identificação:: Relatório Legislativo - Complementação
Autor:: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:: 02/12/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta, com acatamento parcial das Emendas nºs 5, 7, 8, 11, 15, 18, 22, 23, 27, 29, 31, 33, 36, 44, 62, 66, 86 e 137, e contrário às demais Emendas, na forma do Substitutivo apresentado.

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:: 28/08/2019
Descrição/Ementa: audiência pública
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
10/07/2019	Publicado no DSF Páginas 556 - DSF nº 102	Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém quinze folhas numeradas)
10/07/2019	Publicado no DSF Páginas 530-555 - DSF nº 102	Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém quinze folhas numeradas)

Emendas

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno

Identificação	Autor	Local de apresentação	Data de apresentação	Histórico de deliberação
EMENDA 2 - PEC 110/2019	Senador Major Olimpio (PSL/SP)	CCJ	16/08/2019
EMENDA 3 - PEC 110/2019	Senador Marcos Rogério (DEM/RO)	CCJ	28/08/2019
EMENDA 4 - PEC 110/2019	Senador Marcos Rogério (DEM/RO)	CCJ	28/08/2019
EMENDA 6 - PEC 110/2019	Senador Angelo Coronel (PSD/BA)	CCJ	10/09/2019
EMENDA 7 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	CCJ	11/09/2019
EMENDA 8 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	CCJ	11/09/2019
EMENDA 9 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	CCJ	11/09/2019
EMENDA 10 - PEC 110/2019	Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)	CCJ	12/09/2019
EMENDA 11 - PEC 110/2019	Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)	CCJ	12/09/2019
EMENDA 12 - PEC 110/2019	Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)	CCJ	12/09/2019
EMENDA 13 - PEC 110/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	CCJ	12/09/2019
EMENDA 14 - PEC 110/2019	Senador Marcelo Castro (MDB/PI)	CCJ	12/09/2019
EMENDA 15 - PEC 110/2019	Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)	CCJ	16/09/2019
EMENDA 16 - PEC 110/2019	Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)	CCJ	16/09/2019
EMENDA 17 - PEC 110/2019	Senador Marcos Rogério (DEM/RO)	CCJ	17/09/2019
EMENDA 18 - PEC 110/2019	Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)	CCJ	17/09/2019
EMENDA 19 - PEC 110/2019	Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)	CCJ	17/09/2019
EMENDA 20 - PEC 110/2019	Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)	CCJ	17/09/2019
EMENDA 21 - PEC 110/2019	Senador Ciro Nogueira (PP/PI)	CCJ	17/09/2019
EMENDA 22 - PEC 110/2019	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	CCJ	17/09/2019
EMENDA 23 - PEC 110/2019	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	CCJ	17/09/2019
EMENDA 24 - PEC 110/2019	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	CCJ	17/09/2019
EMENDA 25 - PEC 110/2019	Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)	CCJ	18/09/2019
EMENDA 26 - PEC 110/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	18/09/2019
EMENDA 27 - PEC 110/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	18/09/2019
EMENDA 28 - PEC 110/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	18/09/2019
EMENDA 29 - PEC 110/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	18/09/2019
EMENDA 30 - PEC 110/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	18/09/2019
EMENDA 31 - PEC 110/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	18/09/2019
EMENDA 32 - PEC 110/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	18/09/2019
EMENDA 33 - PEC 110/2019	Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)	CCJ	19/09/2019
EMENDA 34 - PEC 110/2019	Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)	CCJ	23/09/2019
EMENDA 35 - PEC 110/2019	Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)	CCJ	23/09/2019
EMENDA 36 - PEC 110/2019	Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)	CCJ	25/09/2019
EMENDA 37 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CCJ	25/09/2019
EMENDA 38 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CCJ	25/09/2019
EMENDA 39 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CCJ	25/09/2019
EMENDA 40 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CCJ	25/09/2019
EMENDA 41 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CCJ	25/09/2019
EMENDA 42 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CCJ	25/09/2019
EMENDA 43 - PEC 110/2019	Senador Major Olimpio (PSL/SP)	CCJ	01/10/2019
EMENDA 44 - PEC 110/2019	Senador Major Olimpio (PSL/SP)	CCJ	01/10/2019
EMENDA 45 - PEC 110/2019	Senador Major Olimpio (PSL/SP)	CCJ	01/10/2019
EMENDA 46 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	CCJ	02/10/2019
EMENDA 47 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	CCJ	02/10/2019
EMENDA 48 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	CCJ	02/10/2019
EMENDA 49 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	CCJ	02/10/2019
EMENDA 50 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	CCJ	02/10/2019
EMENDA 51 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	CCJ	02/10/2019
EMENDA 52 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	CCJ	02/10/2019
EMENDA 53 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	CCJ	02/10/2019
EMENDA 54 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	CCJ	02/10/2019
EMENDA 55 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	CCJ	02/10/2019
EMENDA 56 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	CCJ	02/10/2019
EMENDA 57 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	CCJ	02/10/2019
EMENDA 58 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	CCJ	02/10/2019
EMENDA 59 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	CCJ	02/10/2019
EMENDA 60 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	CCJ	02/10/2019
EMENDA 61 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	CCJ	02/10/2019
EMENDA 62 - PEC 110/2019	Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)	CCJ	03/10/2019
EMENDA 63 - PEC 110/2019	Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)	CCJ	03/10/2019
EMENDA 64 - PEC 110/2019	Senador Major Olimpio (PSL/SP)	CCJ	07/10/2019	Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 09/10/2019
EMENDA 65 - PEC 110/2019	Senador Marcos Rogério (DEM/RO)	CCJ	08/10/2019
EMENDA 66 - PEC 110/2019	Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)	CCJ	08/10/2019
EMENDA 67 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CCJ	08/10/2019
EMENDA 68 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CCJ	08/10/2019
EMENDA 69 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CCJ	08/10/2019
EMENDA 70 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CCJ	08/10/2019
EMENDA 71 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CCJ	08/10/2019
EMENDA 72 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CCJ	08/10/2019
EMENDA 73 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CCJ	08/10/2019
EMENDA 74 - PEC 110/2019	Senador Major Olimpio (PSL/SP)	CCJ	08/10/2019
EMENDA 75 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CCJ	09/10/2019
EMENDA 76 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CCJ	09/10/2019
EMENDA 77 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CCJ	09/10/2019
EMENDA 78 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CCJ	09/10/2019
EMENDA 79 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CCJ	09/10/2019
EMENDA 80 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CCJ	09/10/2019
EMENDA 81 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CCJ	09/10/2019
EMENDA 82 - PEC 110/2019	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	CCJ	09/10/2019
EMENDA 83 - PEC 110/2019	Senador Fernando Collor (PROS/AL)	CCJ	09/10/2019
EMENDA 84 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	CCJ	09/10/2019
EMENDA 85 - PEC 110/2019	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	11/10/2019
EMENDA 86 - PEC 110/2019	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	11/10/2019
EMENDA 87 - PEC 110/2019	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	11/10/2019
EMENDA 88 - PEC 110/2019	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	11/10/2019
EMENDA 89 - PEC 110/2019	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	11/10/2019
EMENDA 90 - PEC 110/2019	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	11/10/2019
EMENDA 91 - PEC 110/2019	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	11/10/2019
EMENDA 92 - PEC 110/2019	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	11/10/2019
EMENDA 93 - PEC 110/2019	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 94 - PEC 110/2019	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 95 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 96 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 97 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 98 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 99 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 100 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 101 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 102 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 103 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 104 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 105 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 106 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 107 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 108 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 109 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 110 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 111 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 112 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 113 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 114 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 115 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 116 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 117 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 118 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 119 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 120 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 121 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 122 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 123 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 124 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 125 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 126 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 127 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 128 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 129 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 130 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CCJ	16/10/2019
EMENDA 131 - PEC 110/2019	Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)	CCJ	23/10/2019
EMENDA 132 - PEC 110/2019	Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)	CCJ	23/10/2019
EMENDA 133 - PEC 110/2019	Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)	CCJ	23/10/2019
EMENDA 134 - PEC 110/2019	Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)	CCJ	23/10/2019
EMENDA 135 - PEC 110/2019	Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)	CCJ	23/10/2019
EMENDA 136 - PEC 110/2019	Senador Major Olimpio (PSL/SP)	CCJ	31/10/2019
EMENDA 137 - PEC 110/2019	Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)	CCJ	06/11/2019
EMENDA 138 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	CCJ	07/11/2019
EMENDA 139 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	CCJ	07/11/2019
EMENDA 140 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	CCJ	07/11/2019
EMENDA 141 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	CCJ	07/11/2019
EMENDA 142 - PEC 110/2019	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	CCJ	18/12/2019
EMENDA 143 - PEC 110/2019	Senador Marcos Rogério (DEM/RO)	CCJ	19/12/2019
EMENDA 144 - PEC 110/2019	Senador Major Olimpio (PSL/SP)	CCJ	10/08/2020
EMENDA 1 - PEC 110/2019	Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)	CCJ	16/07/2019
EMENDA 5 - PEC 110/2019	Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)	CCJ	05/09/2019

Informações complementares

Data de Leitura:

09/07/2019

Despacho:

09/07/2019

Motivação:

Leitura da Matéria

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Roberto Rocha

Indexação:

ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, PROCESSO LEGISLATIVO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITO TRIBUTARIO, LIMITAÇÃO, PODER, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), REPARTIÇÃO FISCAL, RECEITA TRIBUTARIA, NORMAS GERAIS, FINANÇAS PUBLICAS, ORÇAMENTO

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

10/08/2020: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda (substitutivo) nº 144, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.

19/12/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 15h05min, a Emenda nº 143, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.

18/12/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 13h38min, a Emenda nº 142, de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.

02/12/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebida, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta, com acatamento parcial das Emendas nºs 5, 7, 8, 11, 15, 18, 22, 23, 27, 29, 31, 33, 36, 44, 62, 66, 86 e 137, e contrário às demais Emendas, na forma do Substitutivo apresentado.; Relatório Legislativo - Complementação

07/11/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h50, as Emendas nºs 138 a 141, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.

06/11/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h49, a Emenda nº 137, de autoria do Senador Antônio Anastasia.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.

31/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h30, a Emenda nº 136, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.

23/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h10, as Emendas nºs 131 a 135, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.

16/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.

16/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 14h10, as Emendas nºs 93 e 94 de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.

11/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.

09/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Juntei, às 15h40, a Emenda nº 84 de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.

09/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 14h40, a Emenda nº 83 de autoria do Senador Fernando Collor.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.

09/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 12h36, a Emenda nº 82 de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.

09/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.

08/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 18h42, o Ofício nº 080/2019/GSOLIMPI, no qual o Senador Major Olímpio solicita a retirada da Emenda nº 64, de sua autoria.
Juntei, na mesma ocasião, a Emenda nº 74, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.; EMENDA 74 - PEC 110/2019; Ofício

08/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.

08/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 12h20, a Emenda nº 66, de autoria do Senador Nelsinho Trad.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.

08/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 12h20, a Emenda nº 65, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.

07/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 18h24, o Ofício nº 079/2019/GSOLIMPI, no qual o Senador Major Olímpio solicita a retirada da Emenda nº 43, de sua autoria.
Juntei, na mesma ocasião, a Emenda nº 64, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.; Ofício

03/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h30min, as Emendas nºs 62 e 63, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.

02/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Juntei, às 11h, as Emendas nºs 59 a 61, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.

02/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.

01/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h20, as Emendas nºs 43 a 45, de autoria do Senador Major Olimpio.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.

25/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h25, as Emendas nºs 37 a 42, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.

25/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 9h42, a Emenda nº 36, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.

23/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 14h50, a Emenda nº 35, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.

23/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 9h40, a Emenda nº 34, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.

19/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h30, a Emenda nº 33, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.

18/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Juntei, às 12h07, Voto em Separado do Senador Angelo Coronel, favorável à Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.; Voto em Separado

18/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Roberto Rocha e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.

18/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.

18/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h44, a Emenda nº 25, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.

18/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, às 09h55, o relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável à Proposta, pelo acatamento parcial das emendas nºs 5, 7, 18, 22, 23 e 24, e contrário às demais emendas nos termos do substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

17/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 19h23, as Emendas nº 22 a 24 de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.

17/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 19h15, a Emenda nº 21 de autoria do Senador Ciro Nogueira.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.

17/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h06, as Emendas nº 18 a 20 de autoria do Senador Arolde de Oliveira.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.

17/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 13h, a Emenda nº 17, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.

16/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 17h42, a Emenda nº 16, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.

16/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 17h18, a Emenda nº 15, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.

16/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da Comissão.

12/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h30, a Emenda nº 14, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.

12/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 13h20, a Emenda Substitutiva nº 13, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.

12/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h50, as Emendas nºs 10 a 12, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.

11/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 18h45, as Emendas nºs 7 a 9, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.; EMENDA 7 - PEC 110/2019; EMENDA 8 - PEC 110/2019; EMENDA 9 - PEC 110/2019

10/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 18h, a Emenda nº 6, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda

06/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Matéria com o relator, Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.

06/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 53ª Reunião Extraordinária, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme o Requerimento nº 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, com a presença dos seguintes convidados: GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS, Diretor de Assuntos Tributários da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico - ABCOMM - (representante de: MAURÍCIO SALVADOR, Presidente da ABCOMM); MIGUEL ABUHAB, Criador do modelo de cobrança do IVA/IBS eletrônico; e CHRISTIAN TADEU DE SOUZA SANTOS, Diretor Adjunto de Articulação Política da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSESPRO - (representante de: ÍTALO LIMA NOGUEIRA, Presidente da Federação ASSESPRO).
Usam da palavra o Senador José Serra e o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.

05/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 09:17, a Emenda nº 5, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda; EMENDA 5 - PEC 110/2019

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 51ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 68, de 2019-CCJ e nº 71, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, com a presença dos seguintes convidados: ALEXANDRE LEAL, Diretor Técnico e de Estudos da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) (representante do senhor MÁRCIO SERÓA DE ARAUJO CORIOLANO, Presidente da CNseg); BRUNO QUICK LOURENÇO DE LIMA, Diretor Técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE NACIONAL) (representante do senhor CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES, Presidente do Sebrae Nacional); MARCELO SOBREIRO MACIEL, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados (representante de LUIS MIRANDA, Deputado Federal); SÉRGIO LEITE, Diretor da Força Sindical (representante do senhor MIGUEL EDUARDO TORRES, Presidente da Força Sindical); JOÃO BATISTA DINIZ, Presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE); e FLÁVIO GURGEL ROCHA, Membro do Conselho do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
Usam da palavra o Senador Major Olímpio e o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.

29/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Na 50ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 3ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha e nº 69, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Oriovisto Guimarães, com a presença dos seguintes convidados: Sr. RAFAEL TAJRA FONTELES, Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ e Secretário Estadual da Fazenda do Piauí; Sr. CÉSAR ROXO MACHADO, Vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil – ANFIP, representante do senhor DECIO BRUNO LOPES, Presidente da ANFIP; Sr. FRANCELINO DA CHAGAS VALENÇA JUNIOR, Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, representante do senhor CHARLES JOHNSON DA SILVA ALCANTARA, Presidente da FENAFISCO; Sr. CELIO FERNANDO DE SOUZA SILVA, Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – Fenafim; Sra. THALYTA ALVES, Supervisora do Núcleo Econômico da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, representante do senhor GLADEMIR AROLDI, Presidente da CNM; Sr. KLEBER CASTRO, Consultor Econômico da Frente Nacional de Prefeitos - FNP, representante do senhor JONAS DONIZETTE, Presidente da FNP; Sr. DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco.
Usa da palavra o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.

28/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Juntei, às 18h50, as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas

27/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Na 48ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, com a presença dos seguintes convidados: Sr. MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELLES, Gerente de Políticas Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante do senhor ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da CNI; Sr. RENATO CONCHON, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), representante do senhor JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR, Presidente da CNA; Sr. FÁBIO BENTES, Economista; representante do senhor JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da CNC; Sr. JOÃO CAETANO MUZZI FILHO, Consultor Jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), representante do senhor MARCIO LOPES DE FREITAS, Presidente da OCB; Sr. LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA, Presidente da Procuradoria Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Sr. GEORGE ALEX LIMA DE SOUZA, Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional); Sr. MURILO PORTUGAL FILHO, Presidente da Federação Brasileira de Bancos – Febraban; Sr. HALLEY HENARES NETO, Presidente da Associação Brasileira Advocacia Tributária – ABAT.
Usa da palavra o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.

19/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Na 41ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, com a presença dos seguintes convidados: Sr. LUIZ CARLOS HAULY, Ex-Deputado Federal; Sr. FELIPE SCUDELER SALTO, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI); Sr. LUCIANO BIVAR, Deputado Federal.
Usam da palavra os Senadores Fernando Bezerra Coelho, Vanderlan Cardoso, Marcelo Castro, Luis Carlos Heinze e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ e o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.

16/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 17h50min, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.; EMENDA 2 - PEC 110/2019

14/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.

16/07/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 17h52min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Lasier Martins (fls. nº16 a 18).
Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.; EMENDA 1 - PEC 110/2019

10/07/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.

10/07/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

09/07/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:: Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quinze folhas numeradas); Publicado no DSF Páginas 530-555 - DSF nº 102; Publicado no DSF Páginas 556 - DSF nº 102; Avulso inicial da matéria

09/07/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº116, em 09/07/2019.