Discurso durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio ao Senador Sérgio Moro em virtude de falas do Presidente Lula. Comentário sobre a Operação Lava Jato. Suporte à execução de prisão após decisão judicial em segunda instância.

Registro do Dia Mundial da Água, comparando o valor do orçamento público destinado ao saneamento básico e ao fundo eleitoral, e censura à existência de taxa de esgoto em municípios em que não há tratamento efetivo de rejeitos.

Críticas ao STF e à decisão de suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de inadimplentes e registro da apresentação do Projeto de Lei n° 1158/2023, de autoria de S. Exa., para proibir a suspensão, retenção, bloqueio ou proibição de CNH, passaporte e direito de prestar concurso público, como forma de garantir execução de dívida.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atividade Política, Governo Federal:
  • Apoio ao Senador Sérgio Moro em virtude de falas do Presidente Lula. Comentário sobre a Operação Lava Jato. Suporte à execução de prisão após decisão judicial em segunda instância.
Governo Estadual, Homenagem, Saneamento Básico:
  • Registro do Dia Mundial da Água, comparando o valor do orçamento público destinado ao saneamento básico e ao fundo eleitoral, e censura à existência de taxa de esgoto em municípios em que não há tratamento efetivo de rejeitos.
Direitos e Garantias, Processo Civil:
  • Críticas ao STF e à decisão de suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de inadimplentes e registro da apresentação do Projeto de Lei n° 1158/2023, de autoria de S. Exa., para proibir a suspensão, retenção, bloqueio ou proibição de CNH, passaporte e direito de prestar concurso público, como forma de garantir execução de dívida.
Aparteantes
Jorge Kajuru, Sergio Moro.
Publicação
Publicação no DSF de 22/03/2023 - Página 24
Assuntos
Outros > Atividade Política
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
Honorífico > Homenagem
Política Social > Saúde > Saneamento Básico
Jurídico > Direitos e Garantias
Jurídico > Processo > Processo Civil
Matérias referenciadas
Indexação
  • APOIO, SENADOR, SERGIO MORO, DECLARAÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMENTARIO, OPERAÇÃO LAVA JATO, SERGIO CABRAL, EX-GOVERNADOR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), DEFESA, COMBATE, CORRUPÇÃO, REGISTRO, PRISÃO, SEGUNDA INSTANCIA.
  • REGISTRO, DIA INTERNACIONAL, AGUA, COMENTARIO, ORÇAMENTO, SANEAMENTO BASICO, COMPARAÇÃO, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), REPUDIO, COBRANÇA, TAXA, MUNICIPIOS, AUSENCIA, TRATAMENTO, ESGOTO.
  • CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUSPENSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, INADIMPLENCIA, REGISTRO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROCESSO CIVIL, EXECUÇÃO, CUMPRIMENTO, SENTENÇA JUDICIAL, DIVIDA, PROIBIÇÃO, MAGISTRADO, JUIZ, DETERMINAÇÃO, RETENÇÃO, BLOQUEIO, PASSAPORTE, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO PUBLICO.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, boa tarde! Boa tarde a todos os Senadores e Senadoras, ao público presente, aos servidores desta Casa, à TV Senado e a toda a população brasileira e mineira.

    Peço que o nosso Senador Sergio Moro fique agora para eu poder falar sobre minha solidariedade, primeiro, Sergio Moro, e dizer que você faz parte do fato de eu estar aqui hoje. Quando eu era mais jovem comecei a ver sempre, em jornais, toda hora se dizendo que político roubou, que político colocou dinheiro dentro da cueca, que político fez isso, que político desviou dinheiro. Aquilo lá foi me dando uma revolta, dentro da minha vida, dentro do meu coração, e eu falei assim: um dia, quero entrar na política e tirar deles o que mais gostam, que é roubar. Peguei e entrei na política.

    Então, eu acho que a pessoa que é contra a Lava Jato é a favor da corrupção. É simples. Essa fala infeliz, hoje, do Presidente da República... E eu não vou quebrar o decoro e falar o que ele falou, mas vamos dizer que ele falou em se ferrar, ferrar você. Quem ferrou o país foram os políticos que roubaram do país. Quem ferrou este país, há vários anos, foram os políticos que roubaram. A Lava Jato só veio para escancarar e desmoralizar a classe política. Um cara como esse Sérgio Cabral, que foi Governador do Rio de Janeiro, não deveria nunca sair da cadeia, tinha que ter prisão perpétua para ele. Está dando de herói agora, de santo, um cara que acabou com o Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, a corrupção que aconteceu, veio toda por Sérgio Cabral, que agora quer pagar de santo.

    Então, quero falar a V. Exa., Sergio Moro, que continue de cabeça erguida. Aqui há Parlamentares que vão apoiá-lo, que vão fortalecer isso. A gente vai combater a corrupção. Eu sempre falo isso: o maior projeto que a gente tem para este pais se chama combater a corrupção, porque falta de dinheiro nunca foi, foi sempre falta de vergonha na cara, Kajuru. Porque este país é um dos países onde mais se arrecada, onde mais se paga imposto. Então, quer dizer que nunca foi falta de dinheiro, foi falta de vergonha na cara, de os políticos entenderem que – como uns que passaram, o próprio Presidente – não se rouba dinheiro do povo. Dinheiro do povo é do povo, é sagrado, o dinheiro é público e não se deve roubar dinheiro público não.

    Todo político ganha bem, muito bem. Tem salário bom, tem auxílio, tem isso, tem aquilo. Tinha que ter é vergonha na cara. Eu ajoelho todo dia – quase todos os dias porque às vezes eu esqueço – e agradeço a Deus pelo salário que eu tenho, pela oportunidade de ser Senador da República e poder representar minha Minas Gerais e meu povo.

    Então, político que fica aí, de mi-mi-mi, falando da Lava Jato é porque também é corrupto, porque a Lava Jato só veio para escancarar o que acontecia neste país aqui, que muita gente não sabia. Eu mesmo, vendo televisão, a toda hora, falando: "Roubou"; "Desviou"; "Roubou"; "O Fulano colocou dinheiro dentro da cueca".

    Mas, espera aí, que país é esse, gente? Ninguém aqui deve aceitar corrupção não. E não vem com essa de falar assim: "Roubou, mas fez". Você pode fazer tudo, sem roubar – tudo, sem roubar. Eu posso ter meus defeitos ou o que for, mas dinheiro público para mim é sagrado. E, para quem fala que é do povo, não rouba dinheiro do povo e não deixa roubar dinheiro do povo não.

    Então, fica aqui minha solidariedade e espero que ele repense muitas palavras que ele falou, ouviu?

    Conta comigo.

    Seu aparte.

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para apartear.) – Só para registrar o meu agradecimento também, Senador Cleitinho, e dizer que há muitos colegas aqui do Senado que querem retomar o combate à corrupção, ou estabelecer as condições necessárias para nós retomarmos o combate à corrupção.

    Passa, como a gente tem falado, alguns aqui, pela volta da prisão em segunda instância, que foi outro grande erro, Senador Girão, do Supremo Tribunal Federal, que acabou revendo esse instituto, ali, em novembro de 2019, libertando uma série de criminosos.

    Nós temos que estabelecer como uma missão desta Casa, na minha opinião, destruir a impunidade. Destruir a impunidade tem que ser parte do nosso papel.

    Agradeço aí as suas palavras, e estaremos juntos nessa tarefa.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Amigo Cleitinho.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - MG) – Já assinei a questão da segunda instância. Eu acho que é primordial para o país também.

    Conta comigo.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Não, só para lembrar e fazer justiça aqui: quando se fala em prisão de segunda instância, esta Casa tem que lembrar o histórico do inigualável homem público, Senador do Paraná, Alvaro Dias. É de autoria dele.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - MG) – Sim.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Ele defendeu isso enquanto esteve aqui, sofreu por isso, porque não conseguiu obter, nem no Governo Bolsonaro, o apoio.

    E, daqui para a frente, com esses novos homens públicos que chegam aqui ao Senado Federal, nós vamos estar juntos de vocês, porque sobre essa causa, hoje, tem gente que vai representar aqui muito bem a ausência do Alvaro Dias – Moro, eu, você, Girão, Mourão, muitos aqui.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - MG) – Para mim, Kajuru, um dos melhores Parlamentares que se teve no país se chama Alvaro Dias. Eu era Deputado e aprendi muito com ele aqui. Pena que ele não está aqui ainda. Eu acho que é de suma importância, até para valorizá-lo, homenageá-lo, a gente passar esse projeto aí de segunda instância o mais rápido possível.

    Esta Casa aqui, gente, tem tanta coisa para a gente fazer, e fazer rapidamente e poder dar uma resposta para a população brasileira.

    E eu queria falar aqui também que parece que V. Exa. disse que está chegando o Dia Mundial da Água, não é isso? Amanhã? O Dia Mundial da Água, gente. Olha que legal!

    Mas eu queria mostrar para vocês aqui o seguinte: orçamento do saneamento básico, em 2016, R$915 milhões; em 2017, R$1,5 bilhão; em 2018, R$600 milhões; em 2019, R$835 milhões; em 2020, R$661 milhões; em 2021, R$694 milhões; em 2022, R$632 milhões; fundo eleitoral, quase R$5 bilhões; fundo partidário, R$1 bilhão. Quer dizer, em um ano, os políticos gastaram mais do que em sete anos com saneamento básico.

    Então, a gente tem que parar com discurso do Dia Mundial da Água e começar a praticar, porque eu nunca vi um país desses investir mais em político do que em saneamento básico.

    Eu, como Deputado Estadual, propus um projeto... Porque tem outra coisa também, além da água que não é tratada, tem a questão agora do tratamento de esgoto. Lá no meu Estado se cobra 73% de coleta e tratamento de esgoto que não existe. Quer dizer que a população mineira e do Brasil é roubada, e eu, como Deputado Estadual, propus um projeto em que as cidades onde não tem o efetivo tratamento têm que dar desconto na tarifa de água ou têm que tirar essa tarifa de tratamento de esgoto, que não existe, porque não tem tratamento.

    E eu queria falar para o STF: STF, você faz tanta coisa, sô, você está até legislando! Me ajuda nisso aí! Porque eu quero propor esse projeto que eu fiz como Deputado Estadual, e agora estou fazendo no Senado, para valer para o Brasil inteiro! Mas vamos entrar com uma ação, para acabar com isso, porque já há prova de que tem vários municípios que não têm o efetivo tratamento, e a população brasileira está sendo roubada, roubada na cara dura.

    A toda hora chega para mim... Lá dentro da minha cidade, se tem 10% de tratamento de esgoto, em 90% não existe, e se cobra o efetivo tratamento que não existe. Isso é o quê? Isso é roubo, é roubo! Eu quero entrar com essa ação aqui e pedir o apoio de todos os Senadores para a gente combater essa injustiça. Eu falei: o Senado tem muito para produzir e combater injustiças como essa. A população brasileira está sendo roubada, não tem efetivo tratamento de esgoto, e se cobra uma tarifa de tratamento de esgoto.

    Que país é esse? Como é que a gente vai comemorar aqui o Dia Mundial da Água? Me fala, como é que a gente vai comemorar isso aqui?

    Eu peço aqui humildemente o apoio de todo os Senadores, porque a população brasileira está sendo roubada, roubada! E eu comprovo para vocês aqui que em Minas Gerais acontece isso. E eu quero aqui o apoio dos Governadores também. Eu falo isso do meu Governador Romeu Zema, que a Copasa está roubando a população mineira de várias formas. Aí, eu venho fazer isso aqui e "eu estou gritando, eu sou mimizento, eu sou barulhento". Eu estou fazendo barulho é para o povo! Eu consigo pagar uma conta de água de R$300, R$400, agora pergunta se o trabalhador brasileiro consegue pagar uma conta de água pagando um salário mínimo. Faço essa pergunta aqui para V. Exas. Isso é uma afronta para a população brasileira.

    Eu queria falar aqui de uma afronta à população brasileira, porque eu fiz um projeto aqui, gente... É que o STF pegou e deu a constitucionalidade sobre a questão da CNH, não é, gente.

    Ô cameraman, dá um foco aqui da CNH: para quem for inadimplente, podem tomar a sua CNH. Que legal, não é, STF?

    Inadimplência, para mim, não tem nada a ver com CNH. Toma-se a CNH se eu pegar um carro aqui, estiver tonto, bater ali agora e acontecer uma tragédia! Aí tomam a minha CNH e me põem na cadeia para o resto da vida. Aí, sim!

    Mas eu queria falar o seguinte: além de fazer um projeto desses, se continuar com essa asneira, eu vou fazer um projeto, então, de barrar o Título de eleitor, porque, se o cidadão brasileiro está devendo, ele não deve votar. É simples: vamos fazer com que o cidadão brasileiro, se estiver devendo, se estiver inadimplente, não vote, porque o político não merece o voto de quem está devendo, não é?

    Eu vou dar um exemplo para vocês: o IPVA. O cidadão não paga o IPVA, e essas estradas maravilhosas que tem no Brasil, dentro de Minas Gerais... O político não é merecedor do voto do cara que está devendo, que está inadimplente. É a mesma coisa também.

    Chega-se em uma fila do hospital, da UPA, fica-se aí um ano, três anos, cinco anos para poder fazer uma cirurgia. Quer dizer, o Estado não faz o dever dele. Então, assim, se ele também, se o cidadão não está pagando, se está sendo inadimplente, eu acho mais que justo também que ele não deve votar, porque eu acho que o político não está merecendo o voto dele, ué! O político está fazendo tudo certo aqui neste país, o político está dando estrada com dignidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - MG) – ... está dando saúde com dignidade, está dando educação com dignidade. Não precisou de Lava Jato para escancarar tudo que neste país aconteceu durante anos.

    Então, espera aí! Se vai tomar a CNH, então, vamos tomar também aqui, gente, o Título de eleitor do cidadão brasileiro que estiver inadimplente; ele também não precisa votar, não! Político não é merecedor desse voto dele, não! Político está fazendo tudo certo, está caminhando tudo certo neste país. Este país aqui é país de primeiro mundo, viu?

    Então, já fiz esse projeto para barrar essa patifaria da questão da CNH, e, se precisar, a gente vai mais longe! Se continuar com essa asneira, a gente vai pegar e vai fazer um projeto também para que o cidadão que estiver inadimplente não precise votar, não! Está bom?

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/03/2023 - Página 24