Pronunciamento de Izalci Lucas em 21/03/2023
Discurso durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discurso sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4915, de 2019, que "determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia."
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Assistência Social:
- Discurso sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4915, de 2019, que "determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia."
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/03/2023 - Página 77
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCURSO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, ENQUADRAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, BOLSA FAMILIA, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), RENDA MENSAL, PESSOA FISICA, FAMILIA, LOCAL, BARRAGEM, MUNICIPIO, BRUMADINHO (MG).
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Presidente, eu quero só registrar o projeto que nós aprovamos há pouco, sobre a questão de Brumadinho. Na reunião passada, houve nossa sugestão para ampliar para todas as cidades que estivessem em estado de calamidade. Então foi muito bom o acatamento dessa proposta, e foi aprovada aqui simbolicamente.
Então é só para registrar aqui esse projeto que foi aprovado, a importância dele, porque de fato é uma indenização, não é uma remuneração ordinária. Então é muito justo isso. Então parabenizo aí o Relator e a proposição do Paulo Paim.
Muito obrigado.