O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, primeiramente quero agradecer a V. Exa., os Senadores, servidores desta Casa e todos que nos acompanham pela TV Senado.

    Hoje nós aprovamos o início da reforma tributária em nosso país: o relatório de minha autoria, na Comissão de Assuntos Econômicos, que trata da simplificação tributária; da criação do Estatuto de Obrigações Tributárias Acessórias; que simplifica, que acaba com nove formulários, para apenas um; que cria um sistema integrado de informações dos fiscos, federal, estaduais e municipais; que permite a integração de informações; que facilita a vida daquele que contribui e também dos próprios fiscos, ajudando na formalização e no combate à sonegação, mas, acima de tudo, economizando tempo e dinheiro daqueles que empreendem no Brasil. Uma grande vitória.

    Quero aqui parabenizar o Senador Efraim Filho, autor do PLP 178, de 2021, que nós ajudamos a aprovar na Câmara dos Deputados, com mais de 370 votos, contra apenas dez. E hoje iniciamos, efetivamente, Senador Girão, a reforma tributária no Brasil.

    Foi muito importante aprovarmos essa matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, pois isso dá o pontapé de um amplo debate que nós já iniciamos aqui e que deve, exatamente, melhorar a vida de quem empreende, de quem paga impostos no nosso país. Nossa carga tributária é abusiva e o nosso sistema é feito para dar errado. Precisamos ajudar o cidadão. Quando o Governo não atrapalha, ele já ajuda.

    Quero falar também, Sr. Presidente, da BR-364 no Acre, nossa única rodovia, que nos interliga ao restante do Brasil. Fomos surpreendidos, no último domingo, com o rompimento de parte da estrada, no km 1.033, que fica no Município de Extrema em Rondônia, o que impossibilita o transporte, o trânsito de mercadorias, de ônibus, de todos os insumos hospitalares e alimentícios, enfim. O Acre para, quando a BR-364 é interditada. Graças a Deus, no mesmo dia entramos em contato com o Superintendente do Dnit no Acre, Carlos Moraes, que nos informou que o Dnit já estava em busca dos insumos para iniciar, imediatamente, a reconstrução do trecho interrompido, onde houve um desbarrancamento.

    Conversei hoje, nas Comissões de Integração e de Desenvolvimento Regional, na reunião mista das Comissões, com o Ministro Renan Filho e com o Diretor-Geral do Dnit, Fabricio Galvão, que receberam, ambos, a bancada do Acre, recentemente, do início do mês de março, e nos trouxeram a importante notícia, a informação da recuperação plena da nossa rodovia, da BR-364, principalmente dos trechos mais difíceis, onde realmente o trânsito já está muito complicado. A estrada praticamente voltou ao barro, em partes dela, e é muito difícil recuperar estrada na Amazônia, onde chove oito meses por ano, quando se chega a essa situação.

    Então temos a informação, acabei de receber a informação do Dnit do Acre de que um trecho da rodovia já foi liberado e o Dnit estará realizando as obras de recuperação. Portanto, uma informação muito importante para o povo do Acre, para que nós não fiquemos isolados. Estaremos aqui sempre buscando o entendimento e buscando o apoio do Governo Federal, que é o Governo do Brasil. É o Governo Federal, o Governo brasileiro, em que nós devemos sempre buscar esse apoio para o nosso estado, que necessita tanto.

    Hoje é o Dia Mundial da Síndrome de Down e gostaria de falar, Sr. Presidente Girão, a respeito do nosso apoio, do nosso carinho, pelas pessoas com deficiência.

    As pessoas com Down hoje, no Acre, contam com a moderna clínica de fisioterapia da Apae de Rio Branco, que foi completamente equipada com emendas de nossa autoria. E eu fico muito honrado de saber que hoje mais de 300 crianças com deficiência se beneficiam dessa linda clínica de fisioterapia. E não foi só ela: a clínica de fonoaudiologia e a clínica de fisioterapia, de que nós já falamos, foram completamente equipadas e hoje nos ajudam a tornar a vida das pessoas com Down uma vida mais feliz, uma vida mais plena.

    Também no Projeto Passaporte para Vitória, em Rio Branco e em Cruzeiro do Sul, nós temos alunos com deficiência, alunos com Down, alunos autistas, que podem fazer o esporte, que podem ter uma vida plena, uma socialização e desenvolvimento físico, que é tão importante para as crianças de 5 a 15 anos, crianças e adolescentes. Então, eu fico muito honrado, muito feliz de projeto de nossa autoria, de ações do nosso mandato propiciarem melhor qualidade de vida para pessoas com deficiência, hoje neste dia tão bonito, dia internacional das pessoas com Down.

    Sr. Presidente, todos sabem, aqueles que acompanham o nosso mandato sabem do nosso carinho, do nosso esforço pelo Programa Mais Médicos. É um programa que leva o médico da atenção básica para os municípios mais pobres deste país. E muito me preocupou quando o programa foi desmantelado alguns anos atrás. Eu imaginava que nós tínhamos nas mãos um programa tão bem-sucedido que não poderíamos, por conta de uma briga, de um corporativismo que não tinha interesses no verdadeiro objetivo, que era levar a atenção básica para a população, apenas uma briga corporativista, nós não poderíamos desmantelar esse programa.

    Na última segunda-feira, o Governo Federal – do qual sou opositor, mas aqui também sei reconhecer: se acerta, acertou – reformulou o Programa Mais Médicos, apresentou como proposta, inclusive, o pagamento de uma bolsa de mais de R$140 mil para fixar o médico que fizesse uma especialização na área da saúde nos municípios mais pobres, naqueles que mais precisam do médico especialista.

    Sr. Presidente, nós não temos especialistas hoje nos municípios pobres do Brasil. É muito difícil encontrar uma neuropediatra, um cardiologista, um ortopedista, um nefrologista nos municípios mais pobres. O que os estados fazem? Enviam para as capitais ou regiões metropolitanas. É o famoso TFD (Tratamento fora do Domicílio).

    O Programa Mais Médicos, embora trate da atenção básica... É na atenção básica que você evita que chegue o problema na alta e na média complexidade. Quando você atende o paciente lá no posto de saúde, na UBS, quando você tem um diagnóstico precoce e você o atende com qualidade, você evita que esse paciente chegue na média e na alta complexidade.

    O Mais Médicos não é novo. Ele nasceu em 2013, e, como falei, desde o meu primeiro mandato, quando cheguei aqui em 2015, sempre o defendi porque reconheço que por meio dele é possível garantir atendimento na atenção primária a mais de 96 milhões de brasileiros pelo Sistema Único de Saúde. E por que, na minha opinião, ele funciona? Porque abre a possibilidade a um perfil diferente de profissional de atuar nas regiões mais necessitadas.

    O Brasil tem hoje cerca de 545 mil médicos em atividade no país. Os dados são do próprio Conselho Federal de Medicina. A média nacional de profissionais por mil habitantes é de 2,56 médicos, próxima do índice de países desenvolvidos, como os Estados Unidos. Mas, ao se analisar região por região, a desigualdade na distribuição, fixação de médicos e, principalmente, no acesso da população a eles, é latente. A Região Norte, onde fica o meu Acre, é onde a população está mais desassistida. Lá atuam apenas 4,6% dos médicos de todo o país, uma proporção de 1,34 profissionais para cada mil habitantes. Isso na Região Norte.

    Nos municípios com menos de 50 mil habitantes, que é o caso de 20 das 22 cidades acrianas, estão um pouco mais de 8% dos profissionais. Ou seja, no Brasil inteiro, esses municípios com 50 mil ou menos habitantes, no Brasil inteiro, 42 mil médicos... Na Região Norte, perdão. A maioria dos demais está concentrada nas Regiões Sul e Sudeste, nas capitais e nos grandes municípios.

    Com taxa de 1,34 médicos para cada mil habitantes, o Acre possui a quinta menor taxa do Brasil, ficando atrás somente dos Estados do Maranhão, Amapá, Pará e Amazonas. Seguindo a tendência nacional, a maioria dos médicos do estado está concentrada na capital. Do total de profissionais, mais de 75% atuam em Rio Branco, e os outros 300 estão distribuídos pelas demais 21 cidades acrianas, o que dá uma média, Sr. Presidente... De Cruzeiro do Sul, que é a segunda maior cidade, que contempla aqui, desses 300, a metade, sobram aí de oito a dez médicos por município. Oito a dez médicos por município! Imaginem a dificuldade que esses municípios têm para atender suas populações.

    O próprio Conselho Federal de Medicina reconhece que essa desigualdade na distribuição de médicos pelo país passa pela falta de atrativos e de condições mínimas de trabalho. Ou seja, quem teve condições de investir mais de R$10 mil em mensalidade durante os seis anos da graduação em Medicina dificilmente terá interesse em atuar em municípios isolados ou lugares como os distritos sanitários indígenas da Amazônia. E é aí que entram os médicos brasileiros formados no exterior.

    Muitos desses profissionais são filhos dessas cidades, filhos das famílias menos abastadas, que procuraram fora do Brasil, seja na Argentina, no Paraguai, na Bolívia, em Cuba, em qualquer outro lugar da América Latina, a sua graduação em Medicina. A sua vocação sendo premiada, são eles que vão para os municípios mais pobres e que são a mão de obra médica mais bem avaliada no Programa Mais Médicos.

    Os médicos brasileiros formados no exterior têm ajudado o Brasil a dar o atendimento da atenção básica à população mais pobre. Mas, mesmo imbuídos de disposição, quando voltam para o Brasil para validar seus diplomas, esses médicos formados no exterior enfrentam dificuldades que podem atrasar em anos o início de sua profissão por aqui.

    Vou dar o exemplo do Revalida, programa instituído em 2019 de forma definitiva, através de projeto de lei que já tramitava na Câmara e no Senado há mais de sete anos e que teve o texto final de minha autoria, Sr. Presidente, a lei do Revalida. E nós identificamos as dificuldades. Por exemplo, de 2017 a 2019, nós não tivemos o Revalida porque não era lei, mas apenas uma portaria interministerial. A partir de 2020, o programa voltou, depois que a lei foi sancionada. E nós conseguimos um grande avanço: permitir que o exame fosse aplicado duas vezes por ano, como os exames de ordem de outras categorias, de outras categorias profissionais, e estabelecer também que houvesse mais transparência no exame.

    No entanto, nos últimos exames do Revalida, nós tivemos muitos problemas, problemas graves, que pontuamos ao órgão que cuida da realização da prova e da sua aplicação, que é o Inep, tanto que tivemos, no dia 1º de março, uma importante reunião no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira com o atual Presidente, Prof. Dr. Manuel – agora não recordo o seu sobrenome –, que nos atendeu muito bem e que nos ajudou a desmistificar um pouco dos problemas que nós estávamos ali apresentando e que, a partir disso, está nos ajudando a atender as demandas apresentadas neste último Revalida. Fomos ali tão bem recebidos que tenho certeza de que, com as propostas que nós ali apresentamos, vamos buscar a resolução dos problemas do exame, que já foram tantos e que precisam de uma resposta do poder público.

    Não estamos aqui pedindo uma prova fácil. O que queremos são editais mais claros, questões condizentes com o nível de medicina geral, e não especialização, gabaritos corretos e correção justa. Só assim poderemos garantir que todas as 15 mil vagas que se pretende oferecer neste novo Mais Médicos sejam preenchidas por toda a população do nosso país.

    Portanto, Sr. Presidente, quero agradecer este momento e dizer do nosso empenho na busca por um programa exitoso. Espero que o Governo Federal cumpra aquilo que está nos editais, que é convocar os médicos brasileiros. Mais importante do que a nacionalidade do médico é a nacionalidade do paciente, isso foi pontuado na apresentação do programa e, obviamente, que os brasileiros formados no exterior constituem hoje a força de trabalho mais eficiente, mais ativa e que melhor atende o paciente desde o início de suas funções.

    Espero, também, que o plano que foi elaborado para a fixação do médico nas cidades mais pobres, nas regiões mais pobres do Brasil, seja efetivamente desenvolvido e cumprido.

    Longa vida aos nossos médicos formados no exterior! São eles que muitas vezes vão aonde outros não vão e jamais aceitariam ir.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muitíssimo obrigado, Senador Alan Rick, cumprimento o seu pronunciamento da tribuna aqui do Senado Federal.

    Nós estamos próximos ao encerramento desta sessão e o senhor, assim como o Senador Magno Malta, tem essa capacidade ímpar de conseguir, num pronunciamento, falar sobre vários assuntos e de uma forma bem objetiva.

    O senhor falou sobre os aportes que tem feito na Apae. Eu quero parabenizá-lo por isso, porque essa instituição é uma instituição que tem uma folha de serviços prestados fantásticas para a nação. Inclusive, lá no Ceará, nós também, não apenas para a Apae, mas para a Fundação Pestalozzi, temos procurado enviar emendas no sentido de prestigiar esse trabalho do terceiro setor, até porque é uma blindagem política. As pessoas trabalham lá realmente com interesse, na ponta, e sem nenhum vínculo político, com uso eleitoral. Então eu tenho procurado, assim como o senhor, fazer isso também lá no Estado do Ceará.

    Outro assunto que foi abordado pelo senhor e pelo Magno Malta diz respeito a essas contradições que a gente tem vivido aqui no Brasil nestes primeiros três meses e alguma coisa de Governo. Realmente a semântica das palavras... Vandalismo, terrorismo que acontece lá no Rio Grande do Norte – os ataques estão sendo chamados de vandalismo –, MST invadindo, já nos chamaram também de terroristas... É só aquela coisa de colocar pecha; parece que é só para um lado que funciona. E a gente percebe...

    Hoje eu acho que nós chegamos ao ápice, hoje foi um dia com que a gente tem que se preocupar e procurar buscar realmente a compreensão, porque houve um ataque. Um colega seu de partido, o ex-Ministro e ex-Juiz Sergio Moro foi atacado pelo Presidente da República. E depois ainda complementou, se é que eu entendi, na entrevista polêmica que está viralizando no Brasil, depois ainda complementou: "Estou aqui pra me vingar dessa gente".

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Isso é muito grave!

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Isso é ódio do bem? O que é esse tipo de postura de alguém que realmente quer unir, diz que quer unir, que quer construir? O Brasil não pode ficar no meio disso, isso atrasa o país, isso não olha para as pessoas, e a gente fica muito preocupado com esse tipo de atitude vinda de um Presidente da República, que depois esqueceu que estava gravando ao vivo, que estava ao vivo, e disse: "Não, tira essa palavra...", que eu não tenho a menor coragem de repetir aqui – a palavra que ele falou com um colega nosso, aqui eleito pelo povo brasileiro. É muito preocupante.

    Eu aprendi uma coisa com Mahatma Gandhi, o grande líder pacifista e humanista. Ele dizia o seguinte: "No olho por olho e dente por dente, a humanidade vai acabar cega e sem dentes". Lei de Talião, não! Lei do troco, de maneira nenhuma! O Brasil não pode ficar no meio disso.

    Então eu quero cumprimentar o senhor por sua fala e saber se gostaria de complementar.

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Sim, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de poder neste momento também me solidarizar com nosso amigo e colega Sergio Moro, que foi atacado. Eu entendo que a vingança, como V. Exa. mesmo, de forma muito singela, se posicionou, faz muito mal, a quem quer se vingar muito mais do que àquele que é vítima dessa vingança. Ora, a própria Bíblia nos ensina que devemos deixar nas mãos de Deus. E querer se vingar de uma pessoa quando, na verdade, o discurso era de pacificar o Brasil, vai exatamente na direção contrária daquilo que foi prometido em campanha.

    Quero aqui me solidarizar com nosso colega Sergio Moro, que sofreu esse ataque desnecessário do homem que veio para pacificar o Brasil, que veio para demonstrar um coração de perdão, de pacificação, mas que demonstra nessas atitudes que precisa repensar e, quem sabe, se arrepender disso tudo e realmente cumprir o papel que o povo brasileiro espera, que é ser um Presidente que traga a prosperidade aos pobres, a saúde aos doentes, a justiça àqueles que sofrem e o desenvolvimento a todos aqueles que sonham com um Brasil melhor.

    Quero também, Sr. Presidente, apenas para não cometer uma injustiça, quero aqui corrigir: fomos muito bem recebidos no Inep pelo Presidente Prof. Dr. Manuel Palacios, que nos atendeu, ouviu o nosso pleito, atendeu todas as demandas que nós apresentamos diante dos problemas graves da última prova do Revalida. Então quero aqui fazer este agradecimento ao Inep, ao seu Presidente, Manuel Palacios, a sua equipe, que não só nos atendeu, mas também aos brasileiros formados no exterior, que ali estavam presentes, a toda a nossa equipe e aos representantes da Bancada do Acre, que também lá estiveram.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Durante o discurso do Sr. Alan Rick, o Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)