O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado, Senador Styvenson Valentim, Presidente desta sessão. Agradeço à equipe sempre muito atenciosa dos funcionários da Casa Revisora da República, aos assessores aqui presentes; às Sras. Senadoras, aos Srs. Senadores; e, especialmente, aos brasileiros que estão hoje, aqui, conectados conosco, nos assistindo, nos ouvindo pela Rádio Senado, pela TV Senado.

    Eu queria fazer uma abordagem sobre os cem dias do Governo Lula, cuja marca estamos completando nesta semana.

    Se a gente procurar no dicionário o significado da palavra "armação", nós veremos que está relacionada com o ato de construir, equipar e preparar. Mas, quando vamos ao mundo da gíria, que engloba também a linguagem popular, veremos que o termo é empregado para designar uma coisa simulada, algo falso.

    Esse termo foi utilizado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para, sem nenhum pudor, agredir um Senador da República que foi um servidor exemplar no nosso país, um servidor público, o Senador Sergio Moro. O Presidente Lula usou esse termo para desmoralizar o Ministério Público Federal, através do Gaeco, e a Polícia Federal, instituições respeitáveis, umas das mais acreditadas pelo povo brasileiro, que descobriram um gravíssimo esquema, envolvendo o PCC, para assassinar o Senador Moro e a sua família bem como atentar contra a vida de outras autoridades e servidores públicos.

    Nesse mesmo sentido, o Presidente da República conseguiu a proeza de desmentir o seu próprio Ministro da Justiça, que anunciou essa iminente ameaça e que teria protegido, como Governo Federal, o Senador Sergio Moro.

    Mas o termo "armação", Sr. Presidente, acaba servindo muito bem para resumir aquilo que está acontecendo nestes cem dias do Governo Lula! São muitas medidas que apontam para o grande retrocesso e para um dos maiores estelionatos eleitorais da história recente do Brasil.

    Durante toda a campanha, assistimos a uma sucessão de arbitrariedades promovidas pelo TSE, que, muitas vezes, adotou procedimentos típicos de um partido político, beneficiando explicitamente a candidatura do Lula.

    Quem pode esquecer as perseguições sofridas por pessoas, por cidadãos brasileiros como o empresário Luciano Hang, que, entre outras restrições, teve suspensas suas redes sociais, com mais de 12 milhões de seguidores? Um detalhe: sem devido processo legal. Esse cidadão, como todos nós, tem o direito de ter uma opinião diferente, uma opinião política diferente. Mas não; foi calado, de forma vergonhosa, pelo TSE.

    Outra coisa que aconteceu foi aquela demissão do funcionário do Tribunal Superior Eleitoral que informou sobre as irregularidades na distribuição das inserções da propaganda eleitoral, favorecendo apenas o Lula.

    Quem não se lembra do voto envergonhado da Ministra Cármen Lúcia reconhecendo decisão inconstitucional do Ministro Alexandre de Moraes ao decretar censura prévia a um documentário do Brasil Paralelo, que é conservador e que fez um documentário sobre a tentativa de assassinato do ex-Presidente Bolsonaro?

    Pior foi quando o TSE proibiu a divulgação de verdades públicas, como falar que Lula era ex-presidiário, que era amigo do ditador Daniel Ortega. Foi proibido que a gente falasse isso, que a campanha eleitoral do adversário do Lula colocasse isso, que as pessoas comuns falassem.

    E também houve as supostas ligações entre o PT e o PCC, denunciadas por Marcos Valério, o operador do mensalão, sendo que depois a revista Veja mostrou diálogos de integrantes dessa facção criminosa, dessa organização, falando de diálogos cabulosos com o PT.

    Quem não se lembra do caso Celso Daniel? Tudo isso ficou meio na penumbra.

    Pior ainda foi a divulgação sobre a defesa histórica feita pelo PT da legalização do aborto e da maconha no Brasil.

    Mas vamos começar pelo começo, pelo início, dessa grande armação.

    Em 12 de julho de 2017, o então Juiz da 13ª Vara de Curitiba Sérgio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na segunda instância o TRF-4, por unanimidade, aumentou a pena para 12 anos, confirmada pelo STJ. Ou seja, nós tivemos três instâncias, juízes completamente diferentes, condenando por unanimidade o Lula.

    O fato é que, depois de cumprir apenas 580 dias de prisão, Lula foi solto, depois que o STF alterou, escandalosamente, o entendimento dado três anos antes, acabando com a prisão em segunda instância.

    Para completar esse teatro dos horrores, na esfera da Suprema Corte, logo em seguida, noutra absurda decisão, o Supremo anulou a condenação de Lula, sob a frágil alegação de que a 13ª Vara de Curitiba não era competente mais para julgar os crimes investigados pela Operação Lava Jato. Ora, ora, brincadeira tem hora.

    Vamos, então, ao atual Governo. Logo nos primeiros dias, a primeira armação se deu quando o Ministério da Saúde revogou portarias que defendiam a vida desde a concepção e tinham como objetivo evitar o terrível crime do aborto, que nada mais é do que o assassinato de crianças indefesas pelos próprios pais, com a ajuda de um médico, que jurou, naquela profissão sublime, naquela missão, salvar vidas. Tais portarias estabeleciam que os serviços de saúde tinham obrigação de comunicar às autoridades policiais os casos de aborto decorrente de estupro e definir uma preservação de materiais que pudessem auxiliar na identificação do estuprador por exames genéticos. Tais atitudes demonstram os reais desejos das infelizes declarações da própria Ministra da Saúde do Governo Lula, quando diz que fará o SUS cumprir a lei, garantindo o direito ao aborto. Ao que parece, em vez de desenvolver políticas públicas no sentido da preservação dessa terrível e nefasta prática do aborto, para desestimular a interrupção da gravidez, muito pelo contrário, passa a tolerar o gravíssimo crime do estupro, pois o estuprador não será mais denunciado. Isso é passar a mão na cabeça de criminoso.

    A segunda armação deste Governo foi a desconstrução da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), que, nos últimos quatro anos, foi responsável pelo apoio a 700 comunidades terapêuticas, que representaram mais de cem mil atendimentos voltados ao tratamento de dependentes químicos.

    Olha, Senador Styvenson, felizmente, o Congresso Nacional cumpriu o seu dever, o senhor foi Relator, e aprovou a nova política nacional sobre drogas, em 2019, que prioriza a prevenção, o tratamento e a não convivência com o consumo de drogas, com a redução de danos, que defende o PT.

    Essa política permissiva do atual Governo favorece a destruição da autoestima do dependente químico e de suas famílias em virtude da proliferação descontrolada do consumo de drogas ilícitas e mesmo daquelas lícitas e socialmente aceitas, como o álcool e o tabaco.

    Por isso tudo, devemos contestar veementemente a recente declaração do Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que defendeu abertamente o falso argumento de que a legalização das drogas irá diminuir a população carcerária no país.

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Senador Eduardo Girão, o senhor me permite um aparte?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Claro.

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para apartear.) – Já que o senhor me citou como Relator do, naquela ocasião, em 2019, PLC 37, por quase dez anos paralisado aqui no Congresso, que, entre outras medidas, desde a internação compulsória, do não-tratamento como um paliativo, essa redução de danos, que é uma grande farsa, é manter ali o dependente químico na dependência, só que, teoricamente, alguns acham que controlada, e ouvindo o senhor falando a respeito de quem defende esse tipo de argumento de desencarceração de pessoas, no sistema prisional brasileiro, por liberação de droga, isso era só um pretexto, já bem antigo e ultrapassado, porque a maioria das pessoas não estão presas por esses motivos. A maioria, que deveria estar presa, está por furtos a produtos como celulares, pequenos roubos, invasão de domicílio, assaltantes.

    Preste bem atenção, hoje, as pessoas que cometem crimes graves, como estupro, como molestar uma criança, por incrível que pareça, não conseguem passar dez dias dentro de um presídio. Então, essa política de desencarceração já está bem ultrapassada. Poucos estão ficando presos neste país – pouquíssimos – e os que estão lá é por falha, até mesmo, de uma justiça, porque, talvez, já tenham cumprido pena duas vezes.

    Mas só em relação à fala do senhor, especificamente, sobre o Ministro, que defende esse tipo de substância entorpecente que destrói famílias, se a gente quiser fazer isso aí, Eduardo Girão, deveria ser consultada a população.

    E já foi, Senador Marcos Pontes, consultada. Nenhuma quer. Ninguém quer ver um filho, ninguém quer ver um irmão, ninguém quer ver um funcionário, ninguém quer ver um Senador dependente químico de crack, cocaína ou maconha. Já pensou?

    A minha pergunta para o Ministro é: ele é dependente químico? Ele usa droga? Ele sabe o que é a droga? Ele convive com alguém dependente químico? Ele já foi, pelo menos, secretário de assistência social? Porque, se ele não foi, eu vou dar uma experiência boa para ele, lá do meu estado. Uma experiência boa para o Ministro é ele ir, justamente, onde não tem recurso e as pessoas estão fazendo tudo o que é possível para tirar os seus familiares da droga.

    Então, esse tema não é romântico, não é brincadeira, não tem esse perigo pequeno. Não dá para justificar a liberação de uma substância entorpecente que causa dependência química, principalmente nos jovens e nas crianças, causa infertilidade, causa psicose, causa todo tipo de doença.

    Então, não dá para ficar discutindo isso nesse âmbito. Ele não vai encontrar facilidade, aqui no Senado, pelo menos. Não é pelo fato de ser esquerda ou direita, mas pelo fato de estarmos preocupados com os nossos filhos, pelo fato de nós estarmos preocupados com a saúde pública.

    E quem vai pagar a conta, depois, do dependente? Vai ser o Ministro da Cultura? É o da Cultura ele?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não. É o Ministro dos Direitos Humanos.

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Direitos Humanos. (Risos.)

    E como é que ficam as pessoas na Cracolândia? Ele tira do presídio para jogar onde? Na rua? Comendo lixo, dormindo pelo chão?

    Direitos humanos é isso, Ministro. Vá a uma comunidade dessas e observe as pessoas que perdem emprego, perdem família, perdem tudo, que se prostituem, que roubam, que furtam para manter vício. Ou vai querer também que o Estado pague a droga das pessoas? Só falta isso.

    Então, Senador Eduardo Girão, essa pauta é caríssima para a gente, para nós que defendemos aqui... Isso não é conservador. É questão de saúde, é questão de proteção, é questão de defesa, é questão de conviver e conhecer a situação.

    Então, retorno à minha pergunta: será que quem defende é usuário de droga? E, se for, que se declare, diga "eu uso droga e estou aqui, me mantenho no cargo, consigo, tenho capacidade", porque tem que ser estudado, porque eu não consigo imaginar que um dependente químico tenha sua vida laboral tranquila. Eu não consigo imaginar um policial usuário de droga agindo dentro da legalidade no seu trabalho. Não consigo imaginar um médico dependente químico fazendo uma cirurgia. Eu não consigo imaginar um professor, numa sala de aula, com capacidade psicomotora dando aula.

    Então, nosso aparte era este, Senador.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, Senador Styvenson.

    Esse aparte eu peço à Mesa que inclua junto com o nosso discurso, mas eu faço uma pergunta novamente a quem está nos acompanhando aí: esse Governo não é aquele que se dizia social? Não é aquele que se dizia preocupado com as pessoas mais pobres, mais necessitadas? Não era isso que dizia? Como é que se propõe a fechar o Senapred, que cuida de dependentes químicos? Como vão ficar as mãezinhas, os pais, os avós? Como vão ficar esses seres que precisam de uma atenção, de um acolhimento, para se reerguer na vida, para encontrar outro caminho? Vão para as ruas? Essas pessoas vão voltar para as ruas? Vão voltar para o crime? É uma falta de humanidade e compaixão desse Governo que se diz social. Isso é para inglês ver. A máscara está caindo de forma muito clara.

    E o Ministério da Justiça, para completar, se você acha que tudo isso é pouco, o Ministério da Justiça seguiu, na semana passada, a mesma linha ao promover um seminário – acreditem se quiserem! – para discutir uma estratégia nacional de acesso ao direito da mulher na política sobre drogas em que defende a manutenção da guarda de crianças com as mães em estado de drogadição. É inacreditável!

    A terceira armação foi o anúncio da disposição em financiar, com recursos do BNDES, a construção de um gasoduto na Argentina. O povo brasileiro já sofreu muito em governos anteriores com o calote desse tipo de financiamento, produzido por países como Cuba, que até os charutos eles ficaram de dar em garantia, Venezuela e Nicarágua.

    Em função disso, eu entrei com o PLC 163, um projeto de lei complementar, que impede a execução desse tipo de financiamento com recursos do povo brasileiro, do BNDES, enquanto existir algum cidadão em nosso país sobrevivendo na miséria. Por que é que o Brasil vai pegar o dinheiro tendo gente com necessidade e vai mandar para ditaduras, como o PT fez na sua história? É um dinheiro suado, do trabalhador, do empreendedor, que rala, que acorda às 5h da manhã para ir trabalhar para produzir. Aí pega o dinheiro dos nossos impostos e manda para Cuba, para a Venezuela, para a Nicarágua! Vejam o que esses países estão fazendo com o povo: fechando igreja, calando jornalista, deixando a população numa situação de miséria absoluta, sem liberdade de expressão, sem ter nada. Esse é o Governo do social, dos direitos humanos? Financiar ditadura por alinhamento ideológico, de ideologia, de Foro de São Paulo, seja lá que raio que o parta?

    A quarta armação deste Governo diz respeito ao famigerado e indecente orçamento secreto, que passou agora a ser denominado emenda de Relator. O jornal Folha de S.Paulo publicou extensa matéria informando que o Governo fará o remanejamento de até R$9 bilhões – "b" de bola, "i" de índio – do nosso dinheiro, do contribuinte brasileiro, para ministérios para bancar emendas parlamentares durante o ano de 2023.

    Olha, eu sempre fui contra esse orçamento secreto, sempre votei contra, seja de Governo Bolsonaro, seja de Governo Lula. Mas este Governo Lula, este Presidente Lula dizia que era contra na campanha, condenava! Na hora da prática, está até oferecendo, segundo Parlamentares aí, dezenas de milhões de reais para retirar assinatura da CPMI dos atos de 8 de janeiro, ele que dizia que o Governo dele era vítima dos atos que depredaram esta Casa, atos deploráveis. Mas por que ele não quer investigar quem fez isso? Tem alguém dele envolvido nisso, do Governo Lula, da esquerda, infiltrados? Olha, seja de direita, de esquerda, de centro, nós temos que saber quem fez isso, por isso a investigação. Mas os chamados terroristas é que querem que seja investigado, e aqueles que se dizem vítimas não querem investigação. Essa história está mal contada, gente! Essa história está mal contada!

    Eu quero falar da quinta armação deste Governo. Refere-se ao anúncio do aumento de impostos sobre a gasolina e o etanol. Historicamente no Brasil o preço dos combustíveis não afeta apenas aqueles que possuem veículos, mas impacta diretamente a inflação e tarifas públicas que prejudicam principalmente os mais pobres, todo mundo sabe disso.

    Além desse fato, é bom lembrar que este Governo Lula ampliou de 23 para 37 ministérios, num claro reaparelhamento do Estado, aumentando, com isso, os gastos...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... com a administração pública, que já são muito elevados e são bancados pelos impostos pagos por você, que está nos ouvindo agora e nos assistindo; por quem empreende, por quem trabalha neste país. Esse Governo não tem responsabilidade nenhuma com a questão do equilíbrio fiscal, quer gastar, quer fazer política, é projeto de poder, meu amigo. Não importa quem vai pagar, é projeto de poder, vale tudo.

    A sexta armação diz respeito ao questionamento de uma grande conquista histórica que nós votamos aqui no Senado e a Câmara também aprovou, e o Presidente da República sancionou, ou seja, quase 600 Parlamentares e mais um Presidente da República aprovando uma lei, consumindo o nosso salário, que não é baixo, os custos para manter uma estrutura dessas, governamental...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... todo mundo trabalhar para simplesmente se começar a atacar o Banco Central. Deus nos livre de o Supremo Tribunal Federal, que gosta de se meter em tudo, legislar aqui o que a gente faz, invadir a competência dos Poderes, Deus nos livre que ele também se meta, como ele fez com a lei das estatais, em que aconteceu a mesma coisa. Nós trabalhamos, aprovamos, sete anos atrás; agora, por um casuísmo, para atender indicação política do PT, cooptação, vem o Supremo para liberar a farra com dinheiro público.

    A sétima armação, Sr. Presidente – peço só um pouquinho mais de tempo, já estou concluindo –, é o grande empenho exatamente para derrotar a lei das estatais, que é o auge, que foi fruto do auge dessa operação valorosa, um patrimônio do povo brasileiro, que é a Operação Lava Jato, que nos dá muito orgulho. Essa lei dificulta o aparelhamento politiqueiro das instituições públicas e, com isso, os casos de corrupção.

    Quem pode ter esquecido do vergonhoso caso das malas com R$50 milhões, mais de R$50 milhões, que foram encontradas no apartamento de Geddel Vieira Lima, que, no Governo Dilma, ocupava uma das Vice-Presidências da Caixa Econômica Federal, gente? Como é que a gente pode esquecer isso?

    Cabe lembrar que o Governo Federal controla 134 estatais, que significam mais de 600 cargos estratégicos a serviço da velha política do toma lá, dá cá, da barganha.

    Nessa linha de se beneficiar das estruturas das empresas públicas em proveitos paroquianos, temos que ressaltar que uma das primeiras medidas do novo Presidente da Petrobras foi aprovar um aumento – sabe de quanto? – de 44% para os cargos da alta administração da estatal. Salários gigantescos, supersalários, e o que é pior: está em análise acabar com a Diretoria de Governança e Conformidade, que foi criada para dificultar desvios de bilhões de reais como o do Petrolão, descoberto pela Operação Lava Jato.

    Meu querido irmão, Senador Marcos Pontes; Presidente desta sessão, Senador Styvenson, que vai já, já falar, pode um negócio desses? No aumento do salário mínimo, as migalhas, mas para a companheirada da Petrobras vem esse aumento de 44% nos salários já absurdos.

    A oitava armação, ainda não concretizada, é a reativação de mais um jogo de azar, Senador Styvenson, o senhor que é dessa causa, que é a chamada raspadinha. Lembram da raspadinha? Pois é, o Governo Lula acabou de dizer que está editando uma medida, que é aquela loteria instantânea, que, segundo o Ministro da Fazenda, vai arrecadar R$5 bilhões de impostos.

    Para essa turma, não importa de onde vem o dinheiro, se vai destruir famílias, se vai viciar as pessoas, se as pessoas vão para o suicídio por perderem tudo: emprego, família. Esse é o Governo do social? Pergunto a você: esse é o Governo do social? Vai instituir jogo de azar para viciar as pessoas, para perderem tudo que têm...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... para um só ganhar.

    Em vez de criar novas oportunidades de trabalho e renda dignas para o povo, esse Governo quer promover isso: a dilapidação do patrimônio que ainda resta do cidadão, destruindo famílias.

    E, para encerrar de vez, há uma grande pergunta que não pode calar. Se apenas essas oito graves medidas, essas armações que eu falei aqui, tivessem sido honestamente debatidas com o povo brasileiro na última campanha presidencial, será que o resultado teria sido o mesmo nas urnas? Eu não acredito. São questões por demais importantes, que trazem prejuízos a todos os brasileiros e brasileiras. Então, estamos diante de mais um triste estelionato eleitoral.

    Esse é um mês em que a Nação brasileira rende homenagens a um dos seus filhos mais ilustres...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... o filólogo, orador, jornalista, advogado, jurista, diplomata, ministro, Deputado e Senador por 32 anos, Rui Barbosa, o patrono desta Casa.

    Eu selecionei trecho de um de seus discursos da campanha à Presidência da República em 1919. Sabe o que ele dizia naquela época, 1919? Ele dizia assim, no minuto final realmente: "O Brasil não são as ratazanas do Tesouro, não são os mercadores do Parlamento, não são os oligarcas estaduais, não são as sanguessugas da riqueza pública, não são os falsificadores de eleições, não são os corruptores do sistema republicano. O Brasil é a multidão que...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... não adula, não teme, não recua, não deserta e não se vende".

    Muito obrigado pela extrema tolerância, Sr. Presidente.