Discussão durante a 18ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 81, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados".

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Mulheres, Saúde:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 81, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados".
Publicação
Publicação no DSF de 23/03/2023 - Página 70
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, DIREITOS, MULHER, ESCOLHA, ACOMPANHAMENTO, PESSOA FISICA, REALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, ASSISTENCIA MEDICA, CIRURGIA, EXAME MEDICO, SERVIÇO DE SAUDE.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, muito pelo contrário, quero parabenizar a Relatora.

    Eu tinha apresentado essa emenda, que chegou há pouco e está prejudicada, mas eu só quero reforçar que o que falta realmente neste país, em termos de publicizar as decisões, os projetos, é uma campanha. Eu até apresentei, ainda como Deputado, um projeto de lei para que as propagandas de Governo fossem, 70% delas, institucionais, porque eu sei que o simples fato de colocar um aviso na sala dos médicos, na portaria, não tem a mesma dimensão de colocar uma campanha de conscientização, para as pessoas tomarem conhecimento dos seus direitos, em todas as áreas. E não basta fazer apenas uma campanha de uma semana, você tem que ter uma campanha aí de anos nas escolas e tal.

    Então, o objetivo da emenda era somente isto: obrigar o Governo, deveria ser assim, nem precisaria de lei, que todas as medidas – e esse projeto é superimportante – fossem de fato colocadas publicamente, na televisão, nas campanhas. Em vez de gastar milhões e milhões em propagandas, muitas vezes enganosas até, que se colocassem campanhas de conscientização, esse era o objetivo.

    Parabéns a V. Exa.! O projeto é meritório; eu jamais faria qualquer coisa para obstruir ou postergar a aprovação do projeto. Parabéns!

    Já oriento para uma votação favorável ao projeto.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/03/2023 - Página 70