O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, quem nos acompanha pela TV Senado, Agência e Rádio, meus únicos patrões, Deus e saúde à nossa pátria amada. Sempre pontual na presidência da sessão preliminar, a voz do Rio Grande do Norte, o Senador Capitão Styvenson.

    Eu começo meu pronunciamento de hoje atualizando informações sobre a tragédia ocorrida na segunda-feira passada, numa escola pública da cidade de São Paulo: o assassinato de uma professora de 71 anos de idade por um estudante de 13 anos. A Justiça de São Paulo determinou a internação provisória do adolescente, aluno do oitavo ano da escola, e marcou audiência de apresentação para que o estudante seja ouvido na presença de seus representes legais. Como o caso corre sob segredo de Justiça, pelo que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, outras informações não serão fornecidas, segundo a Justiça paulista.

    O episódio me obriga a falar do Projeto de Lei 542, que apresentei aqui, no Senado, em 2021, entre as minhas 353 proposições.

    Fico aqui até – pela primeira vez, o que é raro na tribuna –, gaguejando um pouco porque é, Presidente e amigo pessoal irmão Styvenson, um privilégio, para mim, anunciar isto aqui: pela primeira vez, na história do Senado Federal – Zezinho, que está há 40 anos aqui, na Casa, mulheres da Mesa Diretora, eu falo de cabeça erguida –, pela primeira vez na história do Senado Federal, um Senador, em quatro anos e dois meses de mandato, apresentou 353 proposituras, entre projetos de leis e PECs.

    Isso significa uma propositura a cada quatro dias, ou seja, para quem acha, Styvenson, que a gente aqui não trabalha, e, nas ruas, nas redes sociais, acha que a gente brinca...

    Mas repito: o episódio de São Paulo me obriga a falar desse Projeto de Lei 542, que apresentei aqui, no Senado, em 2021. Ele altera a Lei. 9.394, de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para determinar que os estabelecimentos de ensino instituam uma semana dedicada à saúde mental em seu calendário escolar.

    Na justificativa do projeto, eu lembrei que investigações diversas indicam que a maioria dos transtornos mentais surgem até os 18 anos de idade, período que compreende a maior parte da vida escolar dos indivíduos. No rol das causas: violência física e verbal, abuso sexual, falta de afeto, cobranças exageradas no âmbito familiar ou escolar e até excesso de tempo dedicado a aparelhos eletrônicos.

    Uma pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, em 30 países, revelou que um em cada três jovens afirmou ter sido vítima de bullying online, com um em cada cinco relatando ter saído da escola devido a cyberbullying e à violência.

    Em síntese, senhoras e senhores, especialistas reconhecem que, muitas vezes, os sinais de distúrbios na saúde mental de crianças e adolescentes surgem no ambiente escolar, onde também se encontram algumas de suas causas ou agravantes.

    Além disso, nunca é demais ressaltar que a escola tem como uma de suas principais metas pedagógicas o desenvolvimento das competências socioemocionais dos alunos.

    A meu ver, inserir no calendário escolar uma semana dedicada à saúde mental, com a finalidade de difundir informações, esclarecer sobre o tema e prevenir comportamentos de risco só pode ter efeitos positivos para professores, alunos e familiares dos estudantes.

    A informação é um dos principais bens sociais do mundo atual. Bem informar a comunidade escolar sobre saúde mental talvez possa ter o condão de ajudar até na prevenção de episódios trágicos, como o registrado esta semana, na Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, São Paulo capital.

    O PL 542, de 2021, de minha autoria, foi aprovado em maio do ano passado, por unanimidade, pelo Senado, e está agora na Comissão de Educação da Câmara Federal. Conto com o apoio dos colegas Deputados para que logo seja transformado em lei.

    Não há momento melhor e mais oportuno do que, pelo menos, após a Semana Santa para Câmara colocar em pauta.

    Agradecidíssimo a todos e a todas.

    E, Presidente e amigo, irmão, Capitão Styvenson, o Senador da segurança pública. Tenha certeza de que o seu projeto histórico vai ser aprovado por unanimidade – sinto isso, espero por isso –, no dia doze, uma quarta-feira, na CCJ, porque será terminativo, perfeito? Irá depois direto para a Câmara, e a sociedade brasileira vai agradecê-lo e a todos aqueles que votarem a favor.

    Não há porque adiar. Eu sou o Vice-Líder do Governo, sou Líder do PSB, da base do Governo, gosto do Lula, mas não sou puxa-saco. Já falei isso aqui, ontem, na tribuna. Odeio a palavra sabujice e não concordo com o adiamento e, principalmente, com a estratégia que de repente alguém tenha de protelar esse seu projeto de lei.

    O Governo tem que mostrar ao Brasil de que lado ele está, porque, nesse assunto, você só tem dois lados: ou você é a favor ou você é contra. Não existe independente, não existe centro. "Ah, eu estou indeciso". Indeciso como? Não tem...

    Portanto, é isso que eu tenho certeza de que vai acontecer. Foi o que a gente acordou hoje, com o líder do Governo Jaques Wagner, que é um homem de palavra, porque para mim, na política, o mais importante é a palavra. O resto você contorna. Palavra não; palavra dada, você vira escravo. E o Jaques Wagner é realmente um ser humano de palavra.

    Era isso que eu queria colocar aqui, porque a gente viveu hoje, na CCJ, essa decisão de tirar da pauta, com a reunião de amanhã entre as assessorias, a minha assessoria, a sua, Styvenson, e a do Governo, para a gente saber o que precisa mudar mais, pois o senhor, como autor do projeto, já alterou muito, já cedeu demais, inclusive.

    Então...

    É não tem jeito. Concordo plenamente. Aliás faço essa observação, já que eu encerro aqui neste momento.

    Muito obrigado.