Pronunciamento de Styvenson Valentim em 29/03/2023
Presidência durante a 22ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa do Projeto de Lei nº 542/2021, que propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para determinar que os estabelecimentos de ensino instituam uma semana dedicada à saúde mental em seu calendário escolar, como forma de auxiliar o desenvolvimento das competências socioemocionais dos alunos.
- Autor
- Styvenson Valentim (PODEMOS - Podemos/RN)
- Nome completo: Eann Styvenson Valentim Mendes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Educação Básica:
- Defesa do Projeto de Lei nº 542/2021, que propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para determinar que os estabelecimentos de ensino instituam uma semana dedicada à saúde mental em seu calendário escolar, como forma de auxiliar o desenvolvimento das competências socioemocionais dos alunos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/03/2023 - Página 14
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRIAÇÃO, SEMANA, CALENDARIO, SAUDE MENTAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Senador Kajuru, se eu puder... Primeiro, sobre o seu PL 542, de 2021, que se encontra na Câmara.
Primeiro, ele não é de ocasião. Ele é de uma situação em que os jovens brasileiros vivem, hoje. A gente não sabe dizer quem tem hoje um problema psicológico ou não. Então, deveria haver essa avaliação.
Um segundo tema que a gente deveria e deve discutir, futuramente, já que se pensa em entregar a concessão, o direito à carteira de habilitação, à CNH, para os adolescentes... Então, a gente poderia discutir também outras responsabilidades. Já que votam, já que podem dirigir, já que já têm conhecimento, já que têm formação, já que têm tudo isso, por que a gente não pode discutir a redução da menoridade criminal? Eu acho que já dá para responsabilizar, porque, com esse número grande, precisa, sim, ser responsabilizado.
Em relação à sua relatoria, à digna relatoria, não tinha pessoa melhor para relatar imparcialmente, mesmo sendo Vice-Líder do Governo, concorda que toda ferramenta jurídica, legislativa, ainda é insuficiente para combater o crime organizado. Eu até agora não entendi a procrastinação que o Partido dos Trabalhadores está dando no andamento desse projeto, que é para transformar os atos de facções criminosas em terrorismo, com aumento de pena, e o planejamento dos crimes já serem incididos assim. Como o senhor mesmo disse, eu não sei que lado está bom. Eu estou contra a bandidagem, eu estou contra a criminalidade, então, seria bom a gente concordar, todos aqui, que a gente só tem um inimigo lá fora, a população só tem um inimigo lá fora, que se chama crime, bandido, crime organizado, e eles estão afetando aqui dentro já, estão intimidando já políticos, juízes, promotores. E não dá para ficar procrastinando, não dá para ficar com morosidade, com atraso. Por isso que a população reclama desta Casa, lenta com um assunto tão importante.
Obrigado pela relatoria. Confio no senhor.