O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Boa tarde a todos os presentes! Boa tarde, Senadores e Senadoras, público presente, servidores desta Casa e toda a população que está acompanhando a gente pela TV Senado!

    Eu queria aqui mostrar algo para a população brasileira. Queria que vocês pegassem suas contas de água para eu mostrar que vocês são roubados bem na cara dura. Eu vou começar a mostrar, a desenhar para vocês isso aqui, e eu quero combater isso aqui no Senado como eu fiz quando era Deputado Estadual na Assembleia, fazendo um projeto para a gente acabar com essa patifaria aqui.

    Quero mostrar essa conta de água aqui. Se o cameraman puder mostrar para a gente aqui, ela está no valor de R$282. Eu queria mostrar para vocês agora o que acontece com a conta de água que você paga. Se em Minas Gerais acontece isso, acredito que no Brasil também acontece. Nessa conta de água de R$282, o abastecimento de água cobra R$152, aí começa a patifaria, depois do abastecimento de água: esgoto dinâmico de coleta, que é porque falaram que vão tratar o esgoto, não trata nada. Lá em Minas Gerais, na minha cidade, tratam 10%; 90% não têm saneamento básico. E cobram R$112 só de coleta de tratamento de esgoto, que não existe. Aí começa a patifaria. Multa de atraso, R$5,61; juros de mora, R$8; quer dizer, você fica até dez dias sem água e eles não são multados, mas quando você atrasa eles pegam e te multam, te cobram isso. Agora o pior de tudo, talvez você não tenha noção do que está acontecendo e que você paga, porque é muito pouco, mas dá milhões de reais, porque são milhões de mineiros e milhões de brasileiros: cobrança pelo uso de recursos hídricos. Eles estão te cobrando – agora quero te mostrar a justificativa da patifaria deles –: "visa ao reconhecimento da água como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação do real valor da água". Todo mundo já sabe o real valor da água. Aí nessa aqui, gente, nessa cobrança pelo uso de recursos hídricos da água, eles cobram nessa conta aqui R$2,28. Quer dizer, às vezes você nem vê que está pagando R$2,28, estão te penalizando por usar a água, mas você já é cobrado pelo abastecimento, te cobram R$152 e mais R$2, quer dizer, estão te penalizando por usar a água. Sabem quanto que isso dá? Milhões de reais, porque quantos mineiros, quantos brasileiros pagam isso aqui, e eu garanto que você não vê. Aí volta de novo aqui, cobrança pelo uso de recursos hídricos, quer dizer, de esgoto, R$1,37. Você talvez não veja isso na sua conta de água, mas é R$1,37 que estão te cobrando pelo esgoto, mas já te cobram aqui no tratamento de esgoto que não existe, nessa conta aqui R$112; R$112 e mais embaixo R$1,37, te cobrando pela mesma situação duas vezes. Aí, gente, só nesta conta de R$282 aqui, R$118 são de taxa e de multa, R$118 numa conta de R$282 são só de taxa.

    Então, estou fazendo um projeto aqui que eu fiz na Assembleia, como Deputado Estadual: cidade que não tem efetivo tratamento de esgoto – o que várias cidades não têm, e é comprovado, você pode andar aí que você vê esgoto a céu aberto para tudo quanto é canto em Minas Gerais, nas ruas, nas cidades – vai ter que ter desconto na tarifa de água. Vamos tirar esse tratamento de esgoto, porque não tem tratamento de esgoto, isso é comprovado. Neste país, gente, se gasta mais com campanha política, com bilhões de reais de fundão eleitoral, de fundo partidário, do que com saneamento básico, e tem coragem, na sua conta de água, de te cobrar, na cara dura, na cara de pau, o tal de tratamento de esgoto que não existe. Então o que a gente vai fazer aqui é combater essa injustiça. Cidades que comprovarem que não têm o efetivo tratamento, na conta de água da população brasileira, têm que ter desconto. O que a gente vai fazer aqui é reduzir a sua conta de água, o que é mais que justo. Estou protocolando este projeto aqui e conto com o apoio de todos os Senadores.

    Outro projeto que estou fazendo aqui também, estou protocolando agora: aqui no Distrito Federal, gente, eu achei muito interessante isso, quando você compra um carro pela primeira vez, você não paga o IPVA dele, você paga só no próximo ano. Então a gente deveria fazer isso aqui para todos os estados no Brasil, como eu fiz também com a taxa de licenciamento, que consegui reduzir, a gente vai fazer isso aqui também para que você que está no seu estado, igual Minas Gerais, Paraná, no Norte, onde for, se você comprou seu carro pela primeira vez, você não vai pagar IPVA, vai pagar só no próximo ano. Eu acho que é justo. Se já funciona aqui no Distrito Federal, a gente vai fazer isso para o Brasil inteiro. E novamente eu conto com o apoio de todos os Senadores que estão presentes aqui.

    E eu queria falar sobre a situação, Kajuru, que a gente viu esta semana agora, que aconteceu com esse adolescente. E eu queria falar uma coisa aqui para toda a população brasileira: Deus é justo e Deus conhece o coração de cada um.

    Eu acho que a gente tem que ser no Senado aqui também justo. Essa questão de redução da maioridade penal tem que ser urgente e eu acho que toda vez acontece isso e o Senado, o Congresso Nacional não se posiciona. E como a gente tem que se posicionar? É votando esse projeto, diminuindo. Que seja 16 anos... Esse adolescente de 13 anos aí, o que a gente tem que parar é o seguinte: crime é crime, independentemente de idade. Se ele cometeu um crime como adulto, ele tem que ser julgado como adulto e pronto, acabou. Para parar de passar a mão na cabeça, para a gente combater a injustiça. Quem agradece são as famílias.

    Essa senhora de 71 anos que morreu, e aí, vai julgar ele como criança? O crime dele foi como adulto. A atitude dele foi de homem, não foi de criança não. Então, a gente precisa parar de passar a mão na cabeça, gente. Chega deste país aqui fazer isso, que acontece sempre. Daqui a pouco passa um mês ou daqui um ano, é a mesma coisa. Acontece tudo novamente.

    Então, para mim é o seguinte. Que seja da questão de 16 anos o.k., mas a gente pode ir muito mais além. Eu acho que crime é crime, independentemente da idade. Se for com 11, com 12, com 13 anos, ele tem que ser julgado como homem, como adulto, como um adulto já é julgado.

    Então, eu acho que a nossa Casa aqui tem que se posicionar. A gente tem que parar de discurso e ir para a prática. Eu falo isso aqui sem crítica, viu, que fique claro isso. Mas eu acho que a gente tem que ter atitude. A gente tem que parar de ver situações como essa e não combater uma injustiça como essa.

    Então, eu acho que a gente vai estudar uma maneira aqui também, a minha assessoria também, para a gente poder acabar com essa patifaria aqui no Brasil, para que a gente não fique no discurso aqui falando: nossa, gente, que pena, aconteceu de novo. Não, vamos resolver. Está simples de resolver isso.

    E o que eu espero aqui, e os Senadores também... O próprio Kajuru tem um projeto desse aqui e um projeto desse eu apoio na hora, assim como o de qualquer outro Senador que tiver um projeto desse aqui também a gente tem que apoiar. Mas não é só apoiar não, gente, é a gente colocar para votação, a gente colocar em prática, a gente fazer isso virar lei, sabe?

    Tem muito adolescente de 15, 16 anos que tem atitudes de adulto, de homem. Gente, só uma coisa: Não pode votar com 16 anos? Ele já não é responsável para ir lá votar? Se ele já é responsável para votar com 16 anos, se ele comete um crime com 16, com 15, com 14, crime de adulto, ele tem que ser julgado como adulto e pronto, acabou.

    Eu espero com os Senadores aqui, a gente vai propor esse projeto também, que eu possa ter o apoio de todos os Senadores e do Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela fala de hoje.