Discurso durante a 22ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Agradecimento às manifestações de solidariedade recebidas por ocasião da revelação da trama de retaliação contra S. Exa. e sua família. Defesa do Projeto de Lei nº1307/2023, de autoria de S. Exa., que amplia a proteção dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado e tipifica a conduta de obstrução de ações nesse bojo. Censura aos ataques recebidos desde a descoberta do plano de represália, destacando negativamente o Ministro Gilmar Mendes.

Registro da formação de um grupo contra o populismo na América Latina, contando com a participação de diversas lideranças políticas ibero-americanas.

Autor
Sergio Moro (UNIÃO - União Brasil/PR)
Nome completo: Sergio Fernando Moro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Segurança Pública:
  • Agradecimento às manifestações de solidariedade recebidas por ocasião da revelação da trama de retaliação contra S. Exa. e sua família. Defesa do Projeto de Lei nº1307/2023, de autoria de S. Exa., que amplia a proteção dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado e tipifica a conduta de obstrução de ações nesse bojo. Censura aos ataques recebidos desde a descoberta do plano de represália, destacando negativamente o Ministro Gilmar Mendes.
Atividade Política:
  • Registro da formação de um grupo contra o populismo na América Latina, contando com a participação de diversas lideranças políticas ibero-americanas.
Publicação
Publicação no DSF de 30/03/2023 - Página 38
Assuntos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Outros > Atividade Política
Matérias referenciadas
Indexação
  • AGRADECIMENTO, SOLIDARIEDADE, AMEAÇA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FAMILIA, DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, PROTEÇÃO, AGENTE PUBLICO, MEMBROS, APOSENTADO, MINISTERIO PUBLICO, PARTICIPAÇÃO, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, TIPICIDADE, CRIME, FIXAÇÃO, PENA, INTERFERENCIA, PROVIDENCIA, IMPEDIMENTO, ATRASO, ANDAMENTO, PROCESSO, CENSURA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES.
  • FORMAÇÃO, GRUPO, AMERICA LATINA, POLITICO.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Boa tarde a todos, colegas Senadores e Senadoras, Presidente Rodrigo Pacheco.

    Presidente, eu tomo esta tribuna hoje, em primeiro lugar, para agradecer as centenas, e posso dizer até milhares, de manifestações de solidariedade que tenho recebido desde a semana passada, quando foi revelado aquele plano do PCC de ataque a mim e à minha família, em retaliação ao trabalho que fizemos contra o crime organizado, como juiz e como Ministro da Justiça, inclusive manifestações também oriundas de V. Exa., além do apoio material.

    Hoje, fui informado que um dos procuradores do caso peticionou nos autos entendendo que todo aquele planejamento de realizar os atentados seriam meros atos preparatórios da prática do crime e que, portanto, não seriam puníveis.

    A juíza do caso, uma juíza federal extremamente valente e corajosa, que honra não só o cargo, mas também demonstra a valentia das mulheres, não concordou e tomou providências para que o caso possa prosseguir.

    Mas essa postura do procurador da República, embora nós a respeitemos, bem ilustra a necessidade da aprovação do projeto que apresentei, o Projeto 1.307, para que nós tenhamos, de maneira definitiva, a criminalização do planejamento de ataques pelo crime organizado por grave ameaça ou violência contra agentes da lei, policiais, juízes, promotores e outros que se colocam na linha de frente do crime organizado.

    Quero aqui também – e este já é um assunto um pouco mais desagradável –, lamentar os ataques que tenho recebido, verbais, desde esse episódio, que vão desde a disseminação de fake news a respeito do episódio, sejam afirmações de que teria sido uma armação, sejam afirmações de que eu não seria alvo desse plano de sequestro e, às vezes, até de ofensas de outra natureza.

    Ontem mesmo, Presidente, hoje mesmo, eu vi uma manifestação do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ofensiva à minha pessoa, uma entrevista que ele proferiu dizendo inverdades e uma avaliação, uma opinião, extremamente negativa.

    Eu tenho um grande respeito pelo Supremo Tribunal Federal, pautei a minha carreira, aliás, como Juiz, sempre respeitando o Supremo Tribunal Federal, mas lamento esse tipo de ofensa. Acho que nós tivemos ontem, aqui nesta Casa, na Câmara, um exemplo de indecoro parlamentar, uma ofensa que foi exarada ao Deputado Nikolas, lá na Câmara, e nós temos que lamentar esses episódios, mas também peço aqui decoro judicial. Se não é para prestar solidariedade a um Senador e à sua família, ameaçada por um plano do crime organizado, se não se tem essa humanidade de prestar essa solidariedade, que pelo menos não se profiram ofensas, essas inverdades, em relação à minha pessoa.

    Seguindo para o próximo tópico, Presidente, eu estive este final de semana em Buenos Aires, onde está sendo formado um grupo que reúne políticos e sociedade civil, incluindo aqui ex-Presidentes de diversos países latino-americanos. Nós temos ali, por exemplo, Felipe Calderón, do México; nós temos Mauricio Macri, da Argentina; nós temos Sebastián Piñera do Chile; nós temos Jorge Quiroga, da Bolívia, e nós temos também Vicente Fox, do México. Essas e outras lideranças, também ibero-americanas, como a Deputada Cayetana, da Espanha, forjando uma união contra o populismo crescente da América Latina. Esse populismo que ameaça, pelas lições que já tivemos na história, a nossa prosperidade e, igualmente, as nossas liberdades. Populismo que, se não contido, acaba resultando em tragédias, como nós vemos hoje na Venezuela, na Nicarágua e em Cuba.

    Infelizmente, nós temos visto uma sombra se estendendo pela América Latina, na qual esse populismo tem se aprofundado, com consequências deletérias para a população. A Argentina, esse magnífico país, com uma inflação de 100% ao ano.

    Ontem, vi um vídeo que também me chamou a atenção. Na Bolívia, uma fila de pessoas para comprar dólares, uma fila imensa, e, quando chegavam ao final da fila, recebiam apenas um cupom para voltar dali a um mês. Todo um retrato da deterioração econômica provocada pelo populismo; populismo, muitas vezes, caracterizado pela irresponsabilidade fiscal, pela utilização de desinformação e pelo ataque aos adversários

    Infelizmente, nós temos visto isso também aqui no Brasil, não só nos demais países da América Latina, mas também aqui no Brasil. E a formação desse grupo vem em boa hora. Espero, oportunamente, contar também com a participação de outros pares desta Casa para que nós possamos fazer uma aliança latino-americana contra o crescimento do populismo dentro do nosso continente.

    Sr. Presidente, meu pronunciamento hoje tinha basicamente esse objetivo de prestar meus agradecimentos e para me reportar a essa iniciativa. Inclusive, V. Exa., que é uma pessoa ponderada, uma pessoa extremamente equilibrada e, eu tenho certeza, muito distante de qualquer visão populista da política, inclusive, seria bem-vindo para conversar com esse grupo de extrema qualificação, que reúne ex–Presidentes da América Latina, todos eles, claro, com suas dificuldades, e que não conseguiram fazer tudo que queriam em seus países, mas todos eles Presidentes que têm do que se orgulharem do período em que fizeram a sua gestão e a sua administração.

    Fica o convite aqui, Presidente, para uma próxima reunião, para a sua participação, inclusive.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/03/2023 - Página 38