Pela ordem durante a 22ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pedido de inclusão em pauta para votação do RQS n° 65, de 2023, que "Requer o desarquivamento do PLS nº 166/2018".

Autor
Sergio Moro (UNIÃO - União Brasil/PR)
Nome completo: Sergio Fernando Moro
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Processo Penal:
  • Pedido de inclusão em pauta para votação do RQS n° 65, de 2023, que "Requer o desarquivamento do PLS nº 166/2018".
Publicação
Publicação no DSF de 30/03/2023 - Página 39
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Penal
Matérias referenciadas
Indexação
  • PEDIDO, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, DESARQUIVAMENTO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, POSSIBILIDADE, PRISÃO, CONDENAÇÃO, SEGUNDA INSTANCIA.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR. Pela ordem.) – Presidente, bem rapidamente, pois acabei de fazer uso da palavra, mas também para fazer o pedido sobre o Requerimento 65, de 2023, da prisão em 2ª instância, e que reativa o projeto de lei que já havia sido aprovado pela CCJ, que ele possa ser votado, esse desarquivamento. E que, doravante, no futuro, nós possamos discutir um momento oportuno para a pauta, mas, neste momento, o desarquivamento eu pediria, porque faz parte, na verdade, de toda essa luta que temos que ter como nação, como pais, essa luta contra a impunidade. Isso não é só a impunidade contra a corrupção, mas a impunidade contra o crime em geral, o crime violento, o crime organizado. E a nossa tarefa não estará completa se nós não nos preocuparmos e não trabalharmos com esse tema.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/03/2023 - Página 39