Pronunciamento de Sergio Moro em 29/03/2023
Pela ordem durante a 22ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pedido de inclusão em pauta para votação do RQS n° 65, de 2023, que "Requer o desarquivamento do PLS nº 166/2018".
- Autor
- Sergio Moro (UNIÃO - União Brasil/PR)
- Nome completo: Sergio Fernando Moro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Processo Penal:
- Pedido de inclusão em pauta para votação do RQS n° 65, de 2023, que "Requer o desarquivamento do PLS nº 166/2018".
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/03/2023 - Página 39
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PEDIDO, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, DESARQUIVAMENTO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, POSSIBILIDADE, PRISÃO, CONDENAÇÃO, SEGUNDA INSTANCIA.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR. Pela ordem.) – Presidente, bem rapidamente, pois acabei de fazer uso da palavra, mas também para fazer o pedido sobre o Requerimento 65, de 2023, da prisão em 2ª instância, e que reativa o projeto de lei que já havia sido aprovado pela CCJ, que ele possa ser votado, esse desarquivamento. E que, doravante, no futuro, nós possamos discutir um momento oportuno para a pauta, mas, neste momento, o desarquivamento eu pediria, porque faz parte, na verdade, de toda essa luta que temos que ter como nação, como pais, essa luta contra a impunidade. Isso não é só a impunidade contra a corrupção, mas a impunidade contra o crime em geral, o crime violento, o crime organizado. E a nossa tarefa não estará completa se nós não nos preocuparmos e não trabalharmos com esse tema.