Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 29/03/2023
Presidência durante a 22ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/03/2023 - Página 71
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PRESIDENCIA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, ANALISTA, TECNICO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, SUB PROCURADOR GERAL DO TRABALHO, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – O nosso Primeiro-Vice-Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicita a inclusão, como item extrapauta, de um item que foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, sob sua relatoria, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, e aprovada a urgência na CCJ.
Eu consulto o Plenário sobre se há alguma objeção ao pedido do Senador Veneziano Vital do Rêgo, de apreciação desse item com urgência já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. (Pausa.)
Não havendo objeção, anuncio o Projeto de Lei 3.006, de 2022, de iniciativa da Procuradoria-Geral da República, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão código CC-4 no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Foi apresentado o Requerimento nº 1, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Passa-se à deliberação da matéria.
A matéria teve o Parecer nº 3, de 2023, favorável, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como Relator o Primeiro-Vice-Presidente do Senado, o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-la, declaro encerrada a discussão.
Passamos à apreciação.
A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Meus cumprimentos ao nobre Senador Veneziano Vital do Rêgo, pelo trabalho desempenhado à frente dessa relatoria e pela aprovação de seu parecer, a quem dou a palavra neste momento.