O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Muito obrigado Presidente Veneziano Vital do Rêgo. É uma alegria enorme poder, nesta quinta-feira, estar na tribuna sobre a orientação de V. Exa.

    Presidente, eu quero aqui falar um pouco ao Brasil. Vi a potência que tem nosso sistema de comunicação da Casa, Agência Senado, Rádio Senado, TV Senado, sobre a importância das sugestões da ONU, e que o Brasil acolheu.

    O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas conclui que o processo de revisão periódico universal do Brasil, que ocorre, em média, a cada 4 anos, tem como objetivo avaliar como cada país está implementando as recomendações para lidar com questões como combate ao racismo.

    E aí já dou um destaque de como o Senado tem feito o dever de casa quanto a esse tema. As matérias que apresentamos aqui, não só minhas como de outros Senadores, todas – todas! – foram aprovadas. Inclusive, a injúria racial ficou 15 anos rodando para lá e para cá, até que o Senado, embora houvesse uma dificuldade na Câmara – o Senado aprovou por duas, três vezes, até que a Câmara, então, reconhecesse o substitutivo que nós construímos aqui de forma coletiva –, a aprovou, por unanimidade, nesta Casa. A injúria racial está sendo um instrumento fundamental de combate ao racismo e preconceito, fruto do trabalho desta Casa, que o Presidente Lula sancionou. Então, aí uma demonstração... A abordagem policial, por exemplo, também um projeto fruto desta Casa, está na Câmara dos Deputados e me parece que agora vai ser aprovada.

    Combater as discriminações e todo tipo de preconceito é um dever de todos nós. Ainda ontem, Sr. Presidente, eu recebi um documento da Câmara de Vereadores lá de Sapiranga, no meu estado, em que um cidadão negro foi ofendido de forma vergonhosa – e eu não vou nem repetir tudo o que foi dito –, um cidadão de bem que estava naquela Casa, que é o símbolo da democracia do município. Já me prontifiquei para ir visitar e também levarei uma moção de solidariedade.

    Em relação ao direito das mulheres, nós avançamos muito aqui também com a Bancada Feminina – a elas aqui estou dando os meus elogios –, Bancada Feminina essa que, de forma muito correta, adequada, responsável, generosa e fraternal, o Presidente Rodrigo Pacheco e V. Exa., Senador Veneziano, durante o mandato de vocês, criaram, com direito, inclusive, a uma Liderança, não é? E foram também, a partir desse momento, abertos os espaços. E hoje eu digo com alegria que, na Comissão de Direitos Humanos, da qual, graças à colaboração inclusive de V. Exa. e de tantos outros Senadores, eu fui eleito Presidente, por unanimidade – nenhum voto contrário –, a maioria são mulheres. Então, é uma alegria para mim, como Presidente, estar numa Comissão onde na hora do voto... E as mulheres não faltam, viu? Estão lá presentes firmes!

    Sabe que, nessa quarta-feira, nós votamos lá um projeto que assegura, para aqueles que lutam contra o trabalho escravo, uma lei mais dura, semelhante àquela sobre onde se planta, por exemplo, a maconha – e quem planta todo e qualquer derivado nessa área também é responsável. Onde se plantam esses produtos considerados de alto prejuízo para a humanidade, para a juventude, que são as drogas, do tráfico de drogas, e por aí caminha, onde isso ficar comprovado – já é lei e está em execução –, perde-se a terra ou a propriedade, se for na cidade. Ou seja, no campo e na cidade, perde-se a propriedade.

    Pois bem, nessa quarta-feira, numa luta antiga de todos nós também, na Comissão de Direitos Humanos, que nós presidimos, fizemos um acordo com todos os Senadores de que faríamos duas audiências públicas para debater o projeto que diz que "em propriedades, do campo ou da cidade, onde for comprovado – comprovado! – o trabalho escravo, perde-se a propriedade", seja no campo, seja na cidade. Porque na área urbana tem trabalho escravo; na área rural também tem. Às vezes eu digo que, se alguém me disser um estado que comprove que não tem pessoas em situações análogas ao trabalho escravo, eu até mudo o meu pronunciamento. Mas, infelizmente, os dados dos auditores fiscais do trabalho mostram que em todos os estados existe essa realidade. Não é culpa sua, não é culpa minha, não é culpa deste ou daquele Senador, deste ou daquele Deputado, mas a fiscalização tem que existir.

    Agora, pelo menos o projeto já aprovado foi para Câmara dos Deputados. É um projeto de que, no passado, eu fui o autor do substitutivo, como Relator da matéria, mas foi arquivado. O Senador Randolfe desarquivou a matéria, o Contarato é o Relator, e a aprovamos ontem com a presença dos dois lá na Comissão de Direitos Humanos. Vai agora para a de Assuntos Sociais, onde também teremos audiência pública para que não fique nenhuma dúvida. Ninguém quer tirar terra de quem é o proprietário, mas, se você é proprietário da terra e tem lá homens sob regime de escravidão, você vai ter que responder pelos seus atos. É um alerta que o Parlamento está dando para aqueles que são escravocratas em pleno século XXI. Então, com esse projeto eu fiquei muito feliz. Presidi a sessão, e conseguimos que a aprovação fosse por unanimidade. Mostra que nenhum Senador é favorável ao trabalho escravo.

    Quero também destacar, Presidente, nesta mesma linha – a ONU reconhece que estamos avançando em matéria de legislação –, que lançamos também a Frente Parlamentar Mista contra o trabalho escravo, contra o preconceito, contra o racismo. Foi um belo ato. Instalamos esta semana, com a assinatura da maioria dos Senadores. Eu nem me queixo se algum não assinou, porque eu não o procurei, porque todos que nós procuramos assinaram – todos. E na Câmara também houve assinatura expressiva. Nós instalamos, então, esta Comissão tão importante, Câmara e Senado, para combater o racismo e o preconceito.

    Enfim, eu falei de racismo, falei do direito das mulheres, falei desse projeto que agora o Presidente Lula reafirma mandando uma proposta para cá, proposta que esta Casa votou já duas vezes. Mandamos para sanção do Presidente anterior, ele acabou devolvendo e, de uma forma ou de outra, foi parar na Câmara outra vez, mas, felizmente, agora já está garantido. O Presidente Lula quer que se aprove e se sancione de forma definitiva que homem e mulher na mesma atividade terão o mesmo salário. Nesse objetivo, enfim, mais uma vez nós avançamos depois de tantos anos.

    Também na questão dos jovens, dos povos indígenas, do povo negro, entre tantos outros que são chamados minorias, mas que, na soma, são a maioria, com certeza, nós avançaremos. Isso é um indicativo que o novo Governo levou à ONU e recebeu esse apoio. O Brasil aceitou, então, todas as recomendações que recebeu na linha de uma visão universal das políticas públicas. A qualidade e a variedade das recomendações aceitas mostram o compromisso do Brasil com a defesa dos direitos humanos.

    Presidente, o Governo do Presidente Lula está pleiteando, inclusive, a volta do Brasil ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Esse é um objetivo de todos nós, sempre pedimos. E agora o Presidente Lula já mandou representante à ONU no sentido de que o Brasil volte a participar do Conselho dos Direitos Humanos da ONU. Em fevereiro, o Ministro dos Direitos Humanos, tão respeitado e querido por todos nós e que ontem deu um show na Câmara dos Deputados... Não houve confusão nenhuma, e ele foi muito aplaudido.

    Em fevereiro, o Ministro dos Direitos Humanos, querido Silvio Almeida, disse em Genebra, na Suíça, abro aspas, palavra do Ministro: "[...] peço apoio dos países aqui presentes para que possamos contribuir de maneira renovada com a promoção dos direitos humanos em todos os lugares e para todos os povos", fecho aspas. Ministro dos Direitos Humanos que vai estar na Comissão dos Direitos Humanos...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... como esteve a Ministra... Anielle nesta semana, e que fez uma exposição brilhante, brilhante, brilhante.

    O conselho é composto por 47 países eleitos, escolhidos segundo distribuição geográfica, com mandato de três anos, e cada país pode ser eleito apenas por dois anos consecutivos. Ele é responsável por promover o desenvolvimento do respeito universal, a proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais e atua no combate às violações desses direitos.

    No dia 27 de abril – reafirmo aqui – a Comissão de Direitos Humanos do Senado fará uma audiência pública para ouvir o Ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador Paulo Paim, se V. Exa. permite, nós estávamos evidentemente aguardando a conclusão do seu pronunciamento, mas queríamos aqui, em nome da Mesa e de todos os Parlamentares, saudar os nossos jovens aprendizes e estagiários do Senado.

    Nossas saudações! Sempre muito bem-vindos! Pensei que vocês iam passar um tempo a mais conosco aqui. Transmitam os nossos cumprimentos aos jovens que já se ausentaram, está bom? Sempre muito bem-vindos!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado pela presença de todos também, me somo a V. Exa.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Desculpe, meu Senador.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não, você me ajudou para que eu pudesse fazer uma correção na minha fala: Ministra Anielle Franco. Sabe por que, eu lhe confesso, meio que gaguejei? Porque eu perdi uma netinha no momento do parto, e o nome dela era semelhante a esse. Eu quase disse o nome da minha netinha que eu acabei perdendo.

    Anielle Franco fez uma fala brilhante, e passaram por lá 17 Senadores. Embora 27 de abril seja uma quinta-feira, eu tenho certeza de que será também uma sessão lotada de simpatizantes; Senadores, Senadoras, Deputados e aqueles que não são Parlamentares, mas que têm esse olhar de fazer o bem sem olhar a quem, o olhar das políticas humanitárias, estarão lá.

    Por isso eu quero agradecer muito ao Ministro Silvio Almeida por tudo que vem fazendo e pela forma tranquila com que se prontificou a vir. Eu disse: "Ministro, estamos com muitas votações. Pode ser numa quinta?". "Tranquilo, pode ser numa quinta, sim." O Ministro hoje é respeitado não só no Brasil, mas fora do Brasil, pela sua capacidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É um intelectual preparado, um homem que fala uma linguagem simples e com alto conhecimento. Então agradeço aqui, de imediato já, ao Ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, que vai estar na Comissão, fazendo a exposição do seu ministério.

    Era isso, Presidente. Agradeço a V. Exa., inclusive pela tolerância. Eu tinha aqui anotações para três minutos; acho que falei oito. Obrigado, mais uma vez, Presidente Veneziano.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Nós é que agradecemos, Senador Paulo Paim. O tempo passa, e não observamos, pelo conteúdo dos seus pronunciamentos, que sempre trazem a carga dos temas abordados.

    Eu queria, se V. Exa. me permite, já aqui tocando em direitos humanos, falar sobre essa que é uma das iniciativas que nós temos que cogentemente abraçar, no caso, estabelecer a igualdade no tratamento remuneratório às mulheres no instante em que ocupem cargos iguais aos ocupados por homens. Eu quero dizer que, em nome do Presidente Rodrigo Pacheco, representando-o e ao Senado, nós fomos, na última terça-feira, saudar o Ministro Ricardo Lewandowski numa homenagem prestada pelo Ministério da Educação, do Ministro Camilo Santana. O ministério fez por bem convidar-nos e fazer essa homenagem porque o Ministro Lewandowski, V. Exa. vai lembrar, foi o Relator de uma matéria muito importante, que garantiu as cotas para pretos, pardos e deficientes em nossas instituições de ensino superior. Isso teve uma relevância e mostrou-se quando nós observamos tantos depoimentos de jovens pretos, que trazem consigo a alegria, o entusiasmo, a emoção da oportunidade que, muitas vezes, milhares de vezes, ao longo da nossa trajetória escravocrata, que ainda continua a sê-lo mesmo com a sua abolição, não tinham tido essa oportunidade.

    Então, eu quero fazer essa menção, porque eu tive a oportunidade, a honra lisonjeira e a satisfação de poder falar em nome do Senado, saudar o Ministro Lewandowski e saudar a causa que é a das cotas estabelecidas a partir de um voto muito precioso e muito preciso que foi proferido pelo Ministro Lewandowski.

    Eu queria apenas fazer esse adendo.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me (Fora do microfone.) um segundo, um minuto.

    Eu tinha recebido também o convite. Infelizmente, eu não pude ir, mas tenho o maior carinho. Que bom que V. Exa. esteve lá, em nome do Congresso Nacional, homenageando o Ministro Lewandowski, que se aposenta. Ele fez uma audiência pública sobre a política de cotas; ele fez um pedido aqui, no Senado, para que fossem dois Senadores, de preferência, um negro e um que não fosse negro. O único negro que havia aqui, naquele período lá atrás – já faz mais de dez anos –, era eu, e eu fui para lá. Independentemente do resultado, e quem foi o outro Senador não é o caso no momento, só quero dizer que ele fez uma audiência pública no Supremo. Terminado o debate, houve a votação, e nós ganhamos por unanimidade: a cota não é inconstitucional.

    Então, V. Exa. deu-me a oportunidade de lembrar aquele momento bonito que depois saiu no filme Raça, o momento do debate entre um Senador negro e um que não era negro. Eu prefiro dizer assim: um negro e um que não era negro. O que não era negro, no caso, foi contra a política de cotas, e eu fui a favor. Felizmente, ganhamos de dez a zero, e a política de cotas é um sucesso em todo o Brasil.

    Para ter uma ideia, nós tínhamos em torno de 10% de negros e negras nas universidades; hoje nós temos mais do que a metade – mais do que a metade. E ela vai ser renovada este ano, com certeza absoluta, aprovada. A minha representante – permita que eu diga isso – na Comissão Mista de combate ao racismo e a toda forma de preconceito é a Deputada Dandara; uma jovem, Dandara. Uma jovem, competente, negra e que é Relatora na Câmara. Ela vai relatar e vem para cá.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – E estava lá.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Estava lá, viu?

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Estava lá falando pela Câmara...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Estamos em sintonia, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... para as Sras. e Srs. Deputados.

    Obrigado, Sr. Senador...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente. Obrigado.