O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, uma boa tarde ao senhor, aos demais Senadores e a todos os nossos espectadores da TV Senado!

    Uma questão que foi uma comoção nacional na semana passada, no meu Estado de Santa Catarina, quatro crianças perderam suas vidas, através de um ataque criminoso de uma pessoa que já tinha passagem pela polícia. Foi preso, foi solto e não foi o primeiro delito dele, já tinha sido a terceira ou quarta passagem pela polícia. Nós gostaríamos, Sr. Presidente, de imaginar, de crer que foi um ataque isolado, que foi um louco que se inspirou e que fez, mas um trabalho da pesquisadora Michele Prado da USP (Universidade de São Paulo) demonstra, denota que não foi um ataque isolado, foi o 22º ataque ao longo de duas décadas, sem contar o último, que foi ontem, no dia 11.

    Então, Sr. Presidente, eu tenho aqui, para relatar, que o primeiro ataque foi em Salvador, em outubro de 2002, e o último, como já disse anteriormente, na data de ontem. Pouco mais da metade desses ataques foram feitos com armas de fogo; dez envolveram facas, facões e machadinhas, como o terrível incidente na cidade de Blumenau, na semana passada; e sete tiveram algum uso de explosivos, bombas caseiras e coquetéis molotov. Esses ataques, até o momento, deixaram 35 mortos, 65 feridos, no total, e quatro deles culminaram no suicídio do autor do atentado, e a maioria expressiva, Sr. Presidente, 14, ou seja, dois terços, deu-se após sinais de radicalização envolvendo a internet.

    Nós – enquanto legisladores e fiscalizadores das instituições, atribuições dadas pela confiança do voto de cada um dos brasileiros – temos que dar um basta nisso. Nós temos alguns sintomas de falta de policiamento, de necessidade de reforço do policiamento nas nossas ruas, nas nossas escolas, nas nossas faculdades, nas nossas creches, enfim, precisamos promover mais segurança ao cidadão brasileiro, ou seja, passar por medidas de prevenção para que isso não volte a acontecer. Nós sabemos que é impossível que não volte a acontecer, mas, se voltar a acontecer, que tenha pelo menos um agente policial para frear o ímpeto desses criminosos, desses covardes, que atacam, especialmente nas escolas, crianças e adolescentes do nosso Brasil.

    Eu tenho, inclusive, Sr. Presidente, dois filhos em idade escolar: um, na universidade, e uma menina de dez anos que cursa escola. Ela poderia ser uma das vítimas de um desses ataques. Nenhum de nós, sem exceção, não existe Senador, nem Presidente, nem Governador, nem pessoas comuns, trabalhadores, empresários, médicos, advogados, está livre de seus filhos estarem na escola e sofrerem um ataque como esse.

    Eu tenho certeza, Sr. Presidente, se tivesse um policial, na porta daquela escola em Blumenau, ou evitaria esse delito, esse crime, essa barbárie; ou, pelo menos, evitaria que fosse de grandes extensões. Foram oito atingidos no total, com o falecimento de quatro anjos.

    Então, é lógico que questões de segurança pública no nosso país hoje nos preocupam muito. Nós temos aqui uma jabuticaba brasileira chamada saidinha, criminosos que vão, em datas festivas, para as suas casas. E praticamente, também baseado em estudos, aproximadamente de 40% a 50% desses criminosos que vão às saidinhas de Natal, de Dia dos Pais, Dia das Mães, Páscoa e tantas outras voltam a cometer crimes. Isso é uma das questões que nós precisamos rever. Esta Casa, o Congresso Nacional precisa rever.

    A audiência de custódia libera criminosos que estavam com pacotes de drogas e armas de guerra. Vão para casa. Policiais não têm treinamento, não têm viatura, não têm gasolina, ou seja, nossa segurança pública, a escalada da violência está muito relacionada à falta de políticas públicas e financiamento.

    Por outro lado, quando nós vemos que vários de nossos policiais estão se aposentando, e vários Governadores querem abrir concursos para repor essas forças de trabalho e estão ali enclausurados em questões de responsabilidade fiscal, ou orçamento limitado, ou teto de gastos, ou seja, existem várias limitações para os Governadores dos estados brasileiros, que não podem repor essas forças policiais ou mesmo aumentar as forças policiais.

    Então, eu creio que seja um tema muito caro, independentemente da ideologia, da posição partidária, da posição política de cada um de nós. Independentemente de sermos direita, esquerda ou centro, todos nós temos filhos e estamos perplexos com essa escalada de violência nas escolas brasileiras.

    E eu quero fazer agora um apelo ao senhor e aos demais Senadores que estão aqui nos ouvindo. Já conversei, inclusive hoje, com o Senador Petecão, lá na Comissão de Segurança Pública, e conversei também com o Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que está em viagem, sobre uma proposta, um PL de nossa autoria, que é o PL 1.657, que promove mudanças na Lei 13.756, de 2018, sobre a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública, e também no Código de Trânsito Brasileiro.

    Em resumo, as mudanças, Sr. Presidente, são as seguintes: em primeiro lugar, estabelecer, na dotação orçamentária do Fundo Nacional de Segurança Pública, um piso para a destinação de pelo menos 5% desse fundo ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes nas nossas escolas.

    E, em segundo lugar, resumindo bastante o PL, possibilitar aos estados brasileiros que utilizem 25% dos valores arrecadados com multas de trânsito na contratação de forças policiais, ou seja, civis, policiais civis e militares, para a prevenção de crimes violentos – na verdade, de crimes, sejam violentos ou leves – dentro ou próximo às escolas. E de que forma, Sr. Presidente, isso aconteceria? Mediante um policial armado em cada entidade de ensino do nosso país, independentemente de ser privada ou pública. O que esse projeto pretende, antes de mais nada, é mobilizar recursos.

    Hoje, eu tenho certeza – até fiz uma brincadeira lá na Comissão de Segurança Pública –, de que tem um pardal, um radar para cada cidadão brasileiro, já somos mais de 200 milhões. Dificilmente, um de nós não tenha algum ponto perdido e uma multa emitida na CNH por conta de tanto controle de trânsito. Então, que utilizemos, pelo menos, esse fundo de multas para uma boa causa que é a segurança da nossa sociedade, acima de tudo o futuro do Brasil, que são as crianças e os adolescentes.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Segundo a pesquisadora Michele Prado, tivemos mais de dez ataques nos últimos 13 meses. E há um efeito infeliz, que é um efeito contágio desses atentados, que incentiva a ação de outros delinquentes. Isso está muito claro para nós, visto que depois do ataque de São Paulo foram desencadeados vários outros ataques em todo o Brasil. Ontem mesmo, tivemos mais um caso: um aluno esfaqueou outros três alunos, em Santa Tereza, aqui ao lado, no Estado de Goiás.

    Peço, Sr. Presidente, o apoio do senhor, dos demais Senadores e da sociedade civil organizada, para o PL 1.657, que, lógico, não vai resolver a situação. Mas, com certeza, com um policial armado em cada uma das nossas escolas, nós poderemos evitar várias tragédias em todo o nosso Brasil.

    Muito obrigado.