Pronunciamento de Humberto Costa em 19/04/2023
Pela ordem durante a 33ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2023, que "Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".
- Autor
- Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
- Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Operação Financeira:
- Defesa da aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2023, que "Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/04/2023 - Página 35
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, RECIFE (PE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SUSTENTABILIDADE, RECONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, COMUNIDADE, VULNERAVEL.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero, primeiramente, manifestar aqui a posição da Bancada do PT – do PT –, favorável à aprovação deste empréstimo.
Segundo, quero aqui fazer um comentário de que eu tive que passar 12 anos neste Senado Federal para ver, pela primeira vez – pela primeira vez! – uma tentativa de obstrução para um projeto de empréstimo a estado e a município. E isso foi feito favorecendo todas as correntes políticas que estivessem à frente da administração municipal, em qualquer estado, à frente das administrações estaduais e até mesmo do Governo Federal.
Na verdade, quando se obstrui, no dia de hoje, a votação de um projeto tão importante, está-se obstruindo o direito de milhares de pessoas, na cidade do Recife, de poderem ter uma moradia, de poderem ter a segurança de, vivendo em uma encosta, não serem vítimas de uma enxurrada, de poderem ter acesso a saneamento, de poderem ter acesso a pavimentação. É essa a política que a extrema direita pratica no Brasil.
Por essa razão, se for essa a decisão da extrema direita aqui, no Senado, a de obstruir, nós vamos garantir as condições para que haja essa votação e registrar esse fenômeno que eu não vi acontecer no Senado pelo menos no período de 12 anos em que eu estou aqui.
É um projeto meritório, resultado de uma administração séria que está sendo realizada na cidade do Recife, tem o aval do Governo Federal para esse empréstimo, e me parece realmente uma novidade indesejável esse pedido de obstrução que foi apresentado aqui.