Pela ordem durante a 33ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2023, que "Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".

Autor
Jayme Campos (UNIÃO - União Brasil/MT)
Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Operação Financeira:
  • Defesa da aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2023, que "Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".
Publicação
Publicação no DSF de 20/04/2023 - Página 38
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, RECIFE (PE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SUSTENTABILIDADE, RECONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, COMUNIDADE, VULNERAVEL.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Pois não. Eu quero apenas fazer uma pequena ponderação, até pela experiência que eu tenho de três vezes com mandato de Prefeito; de Governador de Estado, e, no Poder Executivo, de duas vezes como Senador da República.

    Eu estou vendo aqui o pedido de obstrução pelo Líder do PL, Senador Carlos Portinho, após o apoiamento do Senador Magno Malta, do Senador Rogerio Marinho. Nós não podemos confundir as coisas aqui nesta Casa. Eu fui Prefeito, 14 anos como Prefeito, e sei da luta do Prefeito de Recife para que pudesse chegar ao dia de hoje com essa matéria para ser aprovada, deste financiamento para sua cidade de Recife. E, por um motivo... Eu acho que esse motivo que está sendo ponderado, alegado aqui no Plenário da Casa, não tem nada a ver com esse financiamento. Olhem, se nós formos pedir obstrução, verificação de quórum em determinadas matérias por questões que, é óbvio, não têm nada a ver com a discussão desse empréstimo que, com muita luta, o Prefeito conseguiu aprovar ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos... Foi muito bem relatado pelo Senador Fernando e veio aqui para o Plenário – e eu imagino que ele cometeu até uma infantilidade.

    Ontem nós aprovamos o de Mato Grosso, relatei na Comissão de Assuntos Econômicos, veio para o Plenário em regime de urgência urgentíssima – consegui aqui, através da Mesa, presidida pelo Senador Styvenson e depois com o Secretário-Geral da Mesa –, veio para o Plenário e, em cinco minutos, Senador Renan Calheiros, liquidamos a fatura. Eu disse para o Fernando: "Fernando, por que você não votou no dia de ontem?". "O Prefeito João queria convidar Vereadores, Secretários para virem aqui".

    Então eu quero fazer aqui um apelo aos Senadores Rogério, Carlos Portinho, Flávio Bolsonaro, que tem uma responsabilidade muito grande, naturalmente, com a Bancada do PL, e demais Senadores: não vamos confundir as coisas aqui!

    Imagina, se atrasar, atrasaria tudo: tem que ser sancionado pelo Presidente da República, depois contratar o financiamento e só depois é que essas obras vão acontecer.

    O nosso querido amigo Magno Malta dizendo que mestre em obstrução é o Humberto Costa, é claro que eu respeito, porque isso faz parte do regime democrático, faz parte do Regimento Interno, todavia, esse empréstimo é de interesse do povo pernambucano, sobretudo do povo recifense, e nós temos que votar.

    Eu faço um apelo aqui, mesmo não sendo do Estado de Pernambuco, mas tendo admiração pelo saudoso Eduardo, que foi Governador daquele estado; pelo Prefeito, que de forma competente vem gerenciando a cidade de Recife. Nós não podemos confundir as coisas aqui e quero fazer um apelo aos senhores: vamos votar essa matéria! Após a votação da matéria do empréstimo de Recife, aí eu concordo que V. Exas. entrem em obstrução.

    E, sobre essa matéria com relação ao 8 de janeiro, já está firmado pelo Presidente Rodrigo Pacheco que vai ser lida e instalada na próxima semana. Eu, particularmente, não assinei, confesso aqui de público que não assinei. Todavia, se não for cumprido, vou assinar – vou assinar –, mas com muito orgulho, porque nós não podemos permitir também que... Naturalmente, aquilo que foi pactuado, combinado, tem que ser cumprido, na medida em que, para mim, o que vale é a palavra.

    Neste caso, eu faço um apelo aos senhores aqui: vamos votar essa matéria de interesse da cidade de Recife. É um apelo de cidadão que foi Prefeito por três mandatos. Fui Governador e sei da luta, de quanto o Prefeito lutou...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – ... para chegar ao dia de hoje pedindo aprovação aqui do Plenário da Casa.

    É um apelo que faço a V. Exas., não como pernambucano, mas como cidadão, que certamente quer ver o bem-estar da população daquela cidade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/04/2023 - Página 38