Pronunciamento de Renan Calheiros em 19/04/2023
Pela ordem durante a 33ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2023, que "Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".
- Autor
- Renan Calheiros (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Operação Financeira:
- Defesa da aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2023, que "Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/04/2023 - Página 39
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, RECIFE (PE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SUSTENTABILIDADE, RECONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, COMUNIDADE, VULNERAVEL.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem.) – Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, na linha do que foi colocado pelo Senador Jayme, eu queria enfatizar, Presidente, que ontem, logo após uma reunião de Líderes, nós combinamos o encaminhamento de que, como o Jayme falou, na próxima quarta-feira, seria instalada a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito.
Eu mesmo tinha defendido a Comissão Parlamentar de Inquérito aqui no Senado Federal. Eu acho que não haverá redundância. É óbvio que o Supremo já investigou muitos aspectos que precisavam ser investigados, mas eu acho que em circunstância como essa tem que haver, sim, uma Comissão Parlamentar, que é uma investigação especial que pode acrescer algo à investigação que já está ocorrendo no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Então, ficou estabelecido ontem que, na próxima quarta-feira, nós vamos instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu mesmo me coloquei à disposição para participar da Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu penso exatamente como pensa o Senador Rogério. Eu acho que tudo precisa ser esclarecido, absolutamente tudo.
E a Comissão Parlamentar de Inquérito Mista é ainda mais ampla, para que nós possamos ter esse fórum para esclarecer qualquer dúvida que porventura venha a aparecer.
Eu só queria fazer um apelo, a exemplo do que o Senador Jayme fez, aos Líderes da Oposição, ao Senador Flávio, ao Senador Girão e a outros aqui presentes, para nós votarmos o empréstimo de Pernambuco. Do Recife – do Recife –, exatamente.
Por que isso? Porque o Senado é a Casa da Federação. Nós sempre tivemos obstruções regimentais aqui no Senado, mas nós nunca tivemos obstrução em matéria de interesse de ente federado. Então, é um precedente muito grande, sobretudo, porque nós vamos instalar a Comissão na quarta-feira. Então, não tem muito sentido.
Nós vamos instalar por quê? Porque o Presidente, com a aquiescência dos Líderes, o Presidente do Senado Federal fez um acordo para instalar na próxima quarta-feira, como item obrigatório da pauta do Congresso Nacional, então não tem sentido.
Eu vou, mais uma vez, procurar o Líder Rogério, procurar os Senadores da Oposição para ver se nós podemos votar essa matéria do Recife.
E, se for possível, eu tenho uma outra matéria também, de um acordo Brasil-Portugal. O Presidente da República vai a Portugal na próxima sexta-feira, esse é um acordo consequência da cimeira que aconteceu, e seria importante levar esse acordo aprovado.