Pela Liderança durante a 33ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2023, que "Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".

Autor
Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Operação Financeira:
  • Defesa da aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2023, que "Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".
Publicação
Publicação no DSF de 20/04/2023 - Página 41
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, RECIFE (PE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SUSTENTABILIDADE, RECONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, COMUNIDADE, VULNERAVEL.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, dois aspectos que eu vou apenas relembrar ao Plenário do Senado Federal, sobretudo, a crítica velada ao Presidente Rodrigo Pacheco, que não está presente, e V. Exa. preside muito bem o Senado Federal nesta tarde.

    Primeiro, Sr. Presidente, na pandemia, quando começou a crise da covid, e nós começamos a colher assinaturas para abrir a CPI da pandemia, o então Governo Jair Bolsonaro fez pressão, ameaçou, alguns Senadores retiraram a assinatura do requerimento que nós encaminhamos, e, na crise, o Presidente Rodrigo Pacheco foi correto. E, quando nós procurávamos o Presidente Rodrigo Pacheco, ele dizia que não queria abrir a CPI porque havia pessoas morrendo, não estava no momento de fazer a CPI, e nós entendemos isso. Por iniciativa do Senador – se não me engano – Alessandro Vieira e do Senador Kajuru, para abrir a CPI foi necessário encaminhar um pedido de abertura ao Supremo Tribunal Federal.

    Então, o que hoje a oposição fala, em termos de agilidade para a CPI, cai por água abaixo quando procuraram procrastinar e impedir a instalação da CPI da Pandemia, que era para salvar vidas. Na época, o Presidente negacionista sequer nomeou um Ministro da Saúde à altura.

    O Ministro Pazuello veio à CPI e eu perguntei a ele: o que é que o senhor sabe da doença? Ele disse: "Não quero agredir a ciência nem a Medicina, porque não sei absolutamente nada". Foi assim que trataram lá atrás. Não queriam assinar, postergaram a nossa iniciativa de abrir a CPI. Então, cai por terra. Agora, essa história de dizer: "Não, nós queremos a CPI e ela tem que ser instalada imediatamente"... No passado, não fizeram isso; negaram, inclusive, a vida de muitas pessoas. Esse é o primeiro item do qual quero falar.

    O segundo, como o Senador Humberto Costa falou, o Senador Jayme Campos e o Senador Renan Calheiros, é que nós estamos apenas levando em consideração um pedido de empréstimo para a capital do Estado de Pernambuco, Recife, para o início das obras, porque, recentemente, nas chuvas torrenciais morreram nas encostas 60 pessoas. Somente esse projeto, absolutamente nenhum outro projeto.

    Na próxima semana, nós vamos instalar a CPMI. Vou participar dela, como já participei de quatro CPIs aqui no Senado Federal: CPI do Carf, de Brumadinho, da Chapecoense e a CPI da Pandemia. Não me nego a isso, não vou me negar, quero participar dela para investigar e apontar culpados, como nós apontamos no caso da CPI da Pandemia, em que ficou claro que houve 700 mil mortes – vidas perdidas no Brasil –, 73% de pessoas com mais de 60 anos, a maioria aposentados, que a oposição de hoje e Governo de ontem negaram permanentemente aqui no Senado Federal.

    Portanto, aprovar o empréstimo para a capital do Estado de Pernambuco, Recife, é aprovar um empréstimo para salvar vidas. Como médico que sou, tenho na minha consciência a vontade de salvar vidas.

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Aprova esse projeto e não aprova os outros, até a instalação da CPI.

    É só isso o que eu quero dizer a V. Exa.

    Se, por acaso, negarem o direito ao empréstimo, vamos abrir o painel e ver quem quer votar a favor e quem quer votar contra, pelo voto livre e soberano deste Senado Federal.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/04/2023 - Página 41