Pela ordem durante a 33ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2023, que "Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".

Autor
Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Jaques Wagner
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Operação Financeira:
  • Defesa da aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2023, que "Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".
Publicação
Publicação no DSF de 20/04/2023 - Página 45
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, RECIFE (PE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SUSTENTABILIDADE, RECONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, COMUNIDADE, VULNERAVEL.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) – Presidente, cumprimentando V. Exa. e todos os colegas, os de apoio ao Governo e os de oposição, evidentemente que nós estamos votando a favor do projeto. É um pedido do Prefeito do Recife, como tantos outros pedidos de empréstimo que sempre passam por aqui e, em geral, nós somos solidários a isso, porque não se trata de uma questão de governo.

    É evidente que eu respeito a proposta de obstrução, em função da questão da CPI, que eu espero estar resolvida na quarta-feira da semana que vem. Conforme o compromisso do Presidente Rodrigo Pacheco, deve haver a sessão do Congresso e a leitura do texto da CPI. Após isso, indicação dos membros por cada partido. Mas eu só peço vênia, com todo o respeito aos colegas de oposição, nem se trata da minha terra, mas se trata do Nordeste, porque aqui não é uma matéria de governo. Aqui é uma matéria de um empréstimo para a capital do Estado de Pernambuco.

    Eu, por acaso, fui demandado pelo Prefeito, pedi aceleração da tramitação no Governo, o que aconteceu – foi tramitado com uma certa rapidez – e eu só peço a reflexão, porque dizer "não" como obstrução, ou dizer "não", é dizer "não" ao empréstimo para o povo do Recife.

    A orientação do Governo, evidentemente, é pelo voto "sim", atendendo ao apelo do Prefeito de Recife, que, inclusive, está aqui conosco.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/04/2023 - Página 45