Pronunciamento de Cid Gomes em 19/04/2023
Orientação à bancada durante a 33ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2023, que "Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".
- Autor
- Cid Gomes (PDT - Partido Democrático Trabalhista/CE)
- Nome completo: Cid Ferreira Gomes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Partido Democrático Trabalhista: Sim
- Resumo por assunto
-
Operação Financeira:
- Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2023, que "Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/04/2023 - Página 50
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, RECIFE (PE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SUSTENTABILIDADE, RECONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, COMUNIDADE, VULNERAVEL.
O SR. CID GOMES (PDT/PDT - CE. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu poderia me limitar a simplesmente orientar o voto "sim" nessa matéria, mas acho que a oposição está abrindo um precedente, um precedente que deixará sequelas profundas nesta Casa. O Senado Federal sempre teve um posicionamento de respeito às questões federativas, porque essa é a razão de todos nós estarmos aqui.
Eu quero saber como é que o Senador Portinho vai aqui, no futuro – e eu tenho certeza de que isso vai acontecer – defender que a Casa tenha um comportamento equânime, solidário em relação ao Rio de Janeiro. Quem com ferro fere, com o ferro será ferido. A obstrução não durará 15 minutos. Em 15 minutos nós atingiremos o quórum nesta Casa. Mas o que vocês estão abrindo aqui de precedente é algo que certamente deixará marcas, deixará cicatrizes e fará com que haja posições em represália.
Sr. Presidente, o PDT recomenda, em respeito aos princípios federativos, em respeito ao esforço que a capital de Pernambuco fez para viabilizar as condições de pleitear esse financiamento, o PDT recomenda o voto "sim", Sr. Presidente.