Pronunciamento de Renan Calheiros em 19/04/2023
Como Relator - Para proferir parecer durante a 33ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 83, de 2023, que "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021".
- Autor
- Renan Calheiros (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator - Para proferir parecer
- Resumo por assunto
-
Relações Internacionais,
Transporte Aéreo:
- Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 83, de 2023, que "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021".
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/04/2023 - Página 57
- Assuntos
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- RELATOR, PARECER, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, SERVIÇO AEREO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, de Plenário, agradecendo a V. Exa., em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.
O relatório, Sr. Presidente, diz o seguinte:
Encaminhado por meio da Mensagem Presidencial nº 392, o acordo em apreço foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 18 de março de 2023 e encaminhado a esta Casa, cabendo esta relatoria em Plenário.
Acompanha a mensagem a exposição de motivos interministerial. O acordo é estruturado em 26 artigos.
E o parecer, Sr. Presidente, conclui pelo seguinte voto, através do qual eu gostaria de sintetizar:
Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, nós somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2023.
Agradeço a V. Exa.