Pela ordem durante a 33ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Justificação da obstrução ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2023, que "Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".

Autor
Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Operação Financeira:
  • Justificação da obstrução ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2023, que "Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".
Publicação
Publicação no DSF de 20/04/2023 - Página 53
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Matérias referenciadas
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, RECIFE (PE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SUSTENTABILIDADE, RECONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, COMUNIDADE, VULNERAVEL.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Sr. presidente, apenas para fazer um registro importante neste momento.

    A obstrução feita pela oposição – e aí eu quero aqui agradecer aos Líderes do Podemos e também do PSDB, que se somaram a nós, são partidos independentes – é uma posição de obstrução feita por um fato amplamente conhecido por toda a sociedade. Nenhum de nós aqui votaria contra o Nordeste.

    O fato de adiarmos por uma semana não iria, de forma alguma, deixar de fazer os efeitos necessários. O projeto, caso não obtivesse o quórum, não seria reprovado – ao contrário do que foi dito aqui –, ele seria sobrestado para a sessão subsequente, provavelmente, desde que entrasse na pauta.

    Mas, Sr. Presidente, é importante dizer que esta Casa precisa ser acordada, sair dessa letargia. Volto a repetir, não há normalidade nesse país. O Chefe do GSI acaba de pedir demissão. E o faz, certamente, por entender que pairam sobre ele sérias dúvidas em relação ao episódio de 8 de janeiro. Isso não é uma questão qualquer. Isso não é uma questão corriqueira.

    Quero aqui cumprimentar o povo de Recife, o Prefeito João Campos, cumprimentar o Senador Fernando, todos os Senadores de Pernambuco, mas dizer que o nosso gesto foi um gesto político respeitável e um gesto político que nós, certamente, iremos repetir até a próxima quarta-feira, quando esperamos que, finalmente, a CPMI, desta feita, com a assinatura dos membros do Governo que aqui falaram, começando pelo Líder, meu caro Líder Randolfe Rodrigues, que disse que não teme as investigações... Que eles possam também colocar suas assinaturas para que, unanimemente, nós possamos instalar, com a manifestação da grande maioria deste Congresso Nacional, a CPMI.

    E quero pedir também que o Governo, diante do que aconteceu hoje e da demissão, ou do pedido de demissão, do Chefe do GSI, se abstenha de procurar cooptar Parlamentares até a próxima quarta-feira, porque os Parlamentares que retirarem as suas assinaturas, certamente, serão agraciados de uma forma diferenciada, mas terão, também, nas suas costas um carimbo indelével de alguém que, certamente, abriu mão da sua consciência em função de interesses circunstanciais.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/04/2023 - Página 53