O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Senador Styvenson, Sras. e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna na tarde de hoje aqui nesta Casa é para falar deste movimento que eu posso chamar de sem fundamento e que lamentavelmente anunciou o MST, trazendo sérias instabilidades para o campo brasileiro.

    Desde o início do presente ano, Sr. Presidente, a onda de invasões em propriedades privadas e até em instituições públicas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) vem trazendo, mais uma vez, instabilidade e um quadro de incertezas ao campo brasileiro. As invasões de terras ferem a Constituição, agridem a lei e geram conflitos agrários e insegurança jurídica. É preciso, mais do que nunca, haver interlocução constante por parte do poder público federal com os movimentos para mediar conflitos e evitar novas invasões.

    As ocupações precisam ser condenadas e combatidas vigorosamente pelas autoridades competentes. As ações ilegais não pouparam propriedades produtivas e edifícios públicos, como a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Luís, Fortaleza, Natal, entre outros. Além disso, os militantes radicalizados invadiram até mesmo áreas pertencentes à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), instituição que é orgulho nacional. Em grande medida, a força do agronegócio brasileiro deve muita à pesquisa e à produção científica da Embrapa, que amanhã completa 50 anos da sua existência.

    Sras. e Srs. Senadores, as ocupações criminosas são claramente coordenadas, indiscriminadas, numerosas e ocorrem em todo o território nacional. Para se ter uma ideia, as invasões de terras, nos primeiros três meses deste ano, superam a soma das ações ocorridas entre 2019 e 2022, segundo dados do Incra.

    A sociedade e o setor produtivo rural ainda aguardam por ações vigorosas que demonstrem de maneira incontestável que não haverá leniência com o ato de vandalismo e de invasões de propriedades privadas. É fundamental, por exemplo, endurecer as penas para quem invadir terras produtivas no nosso país. Antes que termine o chamado Abril Vermelho, é preciso restabelecer a ordem e preservar o Estado de direito, gerando paz social e um ambiente favorável às negociações pacíficas e bem-intencionadas.

    É preciso lembrar que a violência no campo atormenta as famílias dos legítimos proprietários rurais deste país, ameaça suas moradias e causa efeitos perversos na geração de emprego e renda, nas economias locais, além de impactar o preço dos alimentos, concorrendo para aumentar a chaga social da fome. As invasões de terras prejudicam, inclusive, o processo da reforma agrária no país, gerando prejuízos materiais e sociais.

    Sras. e Srs. Senadores, meu Estado do Mato Grosso é conhecido pelo vigor da economia ligado à agropecuária, sendo referência também em produção de algodão, milho, soja e tantas outras culturas. O que precisamos, Sr. Presidente, é reforçar a assistência técnica para os assentados da reforma agrária, garantindo crédito e oportunidade para o pequeno agricultor, além de avançar com a regularização fundiária. O campo precisa de paz e segurança jurídica. Penso que, no âmbito nacional, cabe exigir uma postura firme do poder público, com medidas eficientes, duras e tempestivas para coibir qualquer forma de agressão à propriedade privada ou pública.

    Sr. Presidente, V. Exa., que preside nesta tarde, Senador Styvenson, propôs o PL 3.283, de que inclusive eu também fui signatário, como V. Exa. mesmo me pediu. Nós temos que inserir um dispositivo nesse seu projeto, Sr. Presidente, para que também atos como estes que acontecem, de invasões, possam também se transformar em atos de terrorismo. O projeto de V. Exa. fala muito em terrorismo. Todavia, nada tem de impedimento legal. Com a devida vênia e respeito e com a devida permissão, eu gostaria de fazer um adendo, ou seja, uma emenda, dizendo, em um dispositivo, que essas invasões também se transformem em ato de terrorismo. O projeto de V. Exa. é meritório, diante dos acontecimentos que teve no seu estado, e proposto, se não me falha a memória, também por um grupo de estudiosos do Rio Grande do Norte, que naturalmente lhe deu subsídio suficiente.

    Nós queremos também reforçar essa política pública do Brasil. O que é que ocorre no Brasil hoje? Lamentavelmente, essas invasões eram lideradas por pessoas descompromissadas, sobretudo, e que querem transformar o nosso país num país da anarquia. E nós não podemos concordar em hipótese alguma, seja quem for no Governo. Particularmente, eu acho que o que o Governo precisa fazer é dar incentivo, buscar mecanismos, instrumentos, ferramentas para que aquelas pessoas assentadas tenham meio de escoar a sua produção, mas não criar uma escola de invasores neste país. Ao que está se propondo a este atual Governo – com todo o respeito que eu tenho, que assumiu agora, ao qual nós temos que dar um voto de confiança – é que precisamos dar um basta. Caso contrário, o país vai de mal a pior.

    Já estamos tendo dificuldade. Hoje mesmo, eu não vi nenhuma possibilidade, se não me falha a memória, dos juros já caírem agora, 13,75%... Quem é que vai investir em um país como este? Qual é o empresário que tem entusiasmo? Ninguém. Eu particularmente sou um pequeno empresário, todavia me encontro desestimulado porque as linhas de crédito, lamentavelmente, hoje, estão fora da régua, estão fora da casinha.

    Então o que nós precisamos, Sr. Presidente, é ter a consciência e a responsabilidade de que o Brasil, neste exato momento, tem que mudar o foco. O foco nosso é buscar o seu desenvolvimento, a paz social, seja no campo, seja na cidade, e passar a limpo. Cheguei à conclusão agora, diante das imagens, Senador Magno Malta, que eu vi nas redes de televisão, de que nós temos que passar o país a limpo.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Eu disse aqui, antes da semana passada, que, se porventura faltasse número suficiente para assinar a CPMI, eu estaria disposto, porque, caso contrário, nós vamos ficar com este quadro obscuro: não sabemos, de fato, quem é o bandido, quem é o artista.

    Quero crer que, só assim, nós vamos construir o Brasil com transparência, sobretudo de forma republicana.

    Concedo a palavra ao ilustre Senador Magno Malta.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) – Senador Jayme, serei mais rápido do que imediatamente porque o seu tempo encerrou.

    V. Exa. e nós todos sabemos que o agronegócio é o animal que carrega o Brasil nas costas. Todos nós sabemos! Quem não entende nada de agronegócio pelo menos sabe disto: é o animal que carrega o Brasil nas costas.

    "Abril Vermelho": ataques terroristas, de fato, a terras produtivas, a quem produz, a quem soma ao PIB, a quem alimenta milhões de pessoas, no mundo e no país, e faz sustentar uma máquina pesadíssima!

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Pesada.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Mas como V. Exa. se sente acho que muito pior do que como eu me sinto de ver uma parte significativa do agronegócio e dos mais poderosos que, no processo eleitoral, por não gostarem do jeito de Bolsonaro, fizeram uma campanha ferrada contra ele e, agora, estão acuados pelo MST... Pau que dá em Chico dá em Francisco.

    Está lá o Stédile, mundialmente reafirmando que vai ter o Abril, vão continuar as invasões e sempre e sempre e sempre... Nenhuma reprimenda! Nenhuma palavra, nenhuma chacotazinha, alguma coisa assim, alfinetando ou dizendo que é crime, pela parte da imprensa! E muito menos pela parte do Governo.

    Eu me sinto mal. V. Exa. se sente mal.

    V. Exa. é de um estado pujante do agronegócio. V. Exa. é do agronegócio e sabe exatamente do que eu estou falando, dessa parte que não é a significativa, mas uma grande parte poderosa que, por não gostar de Bolsonaro – "que fala palavrão" – e não se curvou ao que eles queriam, então fizeram uma campanha ferrada contra o Bolsonaro e agora estão pagando o preço com o terror do MST.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Agradeço a V. Exa.

    Concluindo, Sr. Presidente, eu quero aqui ressaltar também, de forma toda especial, as ações de alguns Governadores. Hoje mesmo, participei de uma reunião na FPA e lá estou acompanhando. Teve a presença do Ratinho, Governador do Estado do Paraná; do Governador Mauro Mendes, de Mato Grosso; e do Governador Ronaldo Caiado, do Estado de Goiás. Todos eles estão com disposição e coragem para fazer esse enfrentamento, não permitindo as invasões que possam ocorrer, eventualmente, nos seus estados, usando, naturalmente, o poder de autoridade, usando os órgãos de segurança para combater. Certamente, esse é o caminho que tem que ser feito por todos os Governadores.

    Aguardar mandato de segurança de reintegração de posse... Daqui a pouco, a má vontade de um juiz; daqui a pouco, recorre à instância superior... Eu quero saber aonde eu vou parar. Eu espero que outros Governadores deste país também reajam da mesma forma, para combater, naturalmente, o que, muitas das vezes, não são movimentos sociais – como eu tenho certeza –, são organizações criminosas! Organizações criminosas que querem se apoderar, naturalmente, de um setor produtivo, que tem contribuído sobremaneira para a nossa balança comercial.

    Concedo um aparte, se me permite, Girão, ao querido Senador Seif.

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) – Senador Jayme, uma boa tarde para o senhor!

    Eu quero fazer coro junto com o senhor. Parabéns pela sua coragem e pelo seu posicionamento!

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Nós sabemos que – reforma agrária – existe um órgão que é responsável por isso, inclusive sob gestão do Governo Federal. Nós sabemos também que nas invasões em que eles dizem que não tem função social a terra, etc... A Embrapa, uma empresa que desenvolve pesquisas e atua no desenvolvimento de grãos e de animais, na melhoria genética, foi invadida. A fábrica da Suzano, também consagrada por suas atividades, foi invadida.

    E também queria lembrar ao senhor e aos demais membros desta Casa que, há poucos dias, o líder do MST, o Rainha, foi preso porque estava negociando terras. Invadia terras e negociava com o proprietário para ele poder colher os seus grãos ou para ele poder devolver. Ou seja, na verdade, isso virou um negócio criminoso duplamente: pela invasão de terras produtivas e por...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... eles chantagearem os proprietários das terras.

    Então, eu faço coro com o senhor e também apoio a proposição do Senador Styvenson sobre caracterizar a invasão de terras, especialmente pelo MST, como uma questão de terrorismo, criminosa, no nosso país.

    Obrigado.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Sr. Presidente, concluindo, quero agradecer a manifestação, o aparte de S. Exas., tanto do Senador Magno Malta, pessoa por quem tenho a maior admiração, que – vou contar rapidinho aqui – manifestou, certa vez, ter o desejo de ser candidato a Presidente da República, e eu disse que seria um dos primeiros signatários quando ele abrisse seu livro de ouro. Eu seria o primeiro signatário. Agradeço a V. Exa., ilustre Senador Magno, e ao querido Senador por Santa Catarina.

    E quero dizer a V. Exa., Presidente, concluindo de uma vez por todas, que esta é a razão maior, quando eu falei do seu PL, da possibilidade de inserirmos também ali um parágrafo...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – ... dizendo também que invasão de terra será enquadrado também como terrorismo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Eu é que agradeço, Senador Jayme.

    O projeto é o quarto item da pauta de amanhã da CCJ. Para todos os Senadores que fazem parte da CCJ e quiserem apoiar esse projeto, ele vai estar disponível.

    Antes de passar a palavra para a Senadora Margareth, eu comunico, Senador Jayme, que há Vereadores da cidade de Santa Rita do Trivelato, Mato Grosso, aqui ouvindo sua fala.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Permite-me, Presidente?

    Com a devida vênia, quero registrar a presença dos nossos queridos amigos Vereadores de Santa Rita do Trivelato que estão hoje nos visitando.

    Vieram ontem comigo no mesmo voo, não é? (Pausa.)

    É um prazer tê-los conosco aqui.

    Façam deste Plenário sua casa, como se fosse o Plenário lá da Câmara Municipal de Santa Rita.

    Sejam bem-vindos a Brasília! E coloco meu gabinete à sua disposição.

    Um abraço a todos.