Pela ordem durante a 36ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 43, de 2023, que "Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)."

Autor
Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Operação Financeira:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 43, de 2023, que "Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)."
Publicação
Publicação no DSF de 26/04/2023 - Página 58
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DEFESA, SETOR, PRODUÇÃO, EMPREGO.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Agradeço a deferência de V. Exa.

    É apenas para registrar que hoje, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), nós tivemos uma audiência pública promovida por aquela Comissão com o Presidente do Banco Central, Roberto Campos. Lá nós tivemos oportunidade de nos debruçar sobre um assunto que está na pauta do dia no Brasil: a questão da autonomia do Banco Central, a questão da política de metas para a inflação, a taxa de juros, enfim, uma aula sobre a necessidade de termos uma visão de estado na política monetária brasileira.

    Sr. Presidente, nós assistimos a um debate acalorado, acalorado porque vários Parlamentares usaram da palavra para questionar o Presidente do Banco Central dentro de uma ótica e de uma visão respeitável que têm da economia brasileira. Mas é importante que nos debrucemos sobre a história do Brasil, porque recentemente, Sr. Presidente, nós tivemos no Brasil um episódio que todos nós devemos compulsar, ou seja, buscar, para que possamos entender o nosso futuro.

    De 2011 a 2013, houve, de maneira artificial, o congelamento dos juros no Brasil como uma forma que o Governo, naquela ocasião, da ex-Presidente Dilma Rousseff utilizou para aumentar a atividade econômica. Em 2012, houve uma intervenção no sistema elétrico brasileiro, da energia do país, na antecipação de outorgas e um tarifaço. Em seguida, houve o subsídio ao combustível. Qual foi o resultado, Senador Veneziano? Em 2015 e 2016, nós tivemos a maior recessão da história do Brasil desde 1948, com dois anos seguidos de queda do nosso Produto Interno Bruto, que acumulou mais de 7% negativos, com a supressão de mais de 3 milhões de postos de trabalho, uma situação de instabilidade econômica, quando houve, inclusive, uma crise institucional no Brasil, que culminou com a deposição da então Presidente Dilma Rousseff.

    Nós estamos assistindo, Sr. Presidente, às mesmas ações, aos mesmos métodos, às mesmas atitudes. Querem baixar o juro de forma artificial, sem terem a necessária responsabilidade fiscal. Parece que não aprenderam com o passado!

    Aliás, este Governo tem se dedicado a aparelhar o Estado brasileiro, utilizando a prerrogativa que tem como Executivo para ultrapassar inclusive este Parlamento, desrespeitando a Constituição Brasileira, legislando através de decretos e portarias de forma inconstitucional.

    Sr. Presidente, hoje, nós tivemos de forma pedagógica uma demonstração de que existe bom senso no país, de que existe maturidade no país e de que existe um ardor juvenil de se mudar a situação econômica do Brasil com discurso, com jactância, com ameaça, com pressão e não com a responsabilidade que o Brasil espera daqueles que dirigem o futuro e o destino do seu país.

    Sr. Presidente, faço este registro até para elogiar a performance, a atitude do Presidente Roberto Campos, que, de forma serena, escutou perguntas que foram reiteradas, repetidas – como um mantra – até a exaustão e que, com tranquilidade e serenidade, respondeu a todos, mostrando de maneira cabal que o Brasil não pode entrar em aventuras que no passado...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... já se mostraram muito caras para a população brasileira. Quem mais perde com isso são os mais pobres, que são atingidos pelo imposto mais severo, pela agressão mais palpável, que é a inflação, a inflação que corrói, principalmente, o poder de compra da população mais fragilizada do ponto de vista econômico.

    Espero que aqueles que estão nesta missão de querer mudar a política monetária brasileira através do grito entendam que existem exemplos muito claros, como a Argentina, a Turquia, a Venezuela e outros, que não podem e não devem ser seguidos.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/04/2023 - Página 58