Pela ordem durante a 36ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, de inclusão em pauta do Projeto de Lei (PL) n° 845, de 2023, que "Dispõe sobre a regulamentação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, estabelecida pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018."

Autor
Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Desporto e Lazer, Serviços Públicos:
  • Solicitação ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, de inclusão em pauta do Projeto de Lei (PL) n° 845, de 2023, que "Dispõe sobre a regulamentação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, estabelecida pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018."
Publicação
Publicação no DSF de 26/04/2023 - Página 63
Assuntos
Política Social > Desporto e Lazer
Administração Pública > Serviços Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE, SENADO, PAUTA, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, PROGRAMA, PROMOÇÃO, ESPORTE, ESCOLA PUBLICA, COMUNIDADE, POPULAÇÃO CARENTE, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, APOSTA, SERVIÇO PUBLICO, EXCLUSIVIDADE, UNIÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, PAGAMENTO, PREMIO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) – Presidente, senhoras e senhores, eu queria pedir, principalmente, a atenção do sensato General Mourão, que é meu companheiro no projeto da regulamentação e da tributação das casas eletrônicas esportivas. Prestem atenção nesta informação que vem da Inglaterra. Ela é relacionada ao esporte. Para mim, uma verdadeira lição mundial.

    Os jogadores do Tottenham, de Londres, prometeram reembolsar os torcedores que, no domingo, se deslocaram até Newcastle, distante 400km, para ver o time ser goleado pela equipe da casa por 6 a 1. Em comunicado, os atletas do Tottenham disseram entender a frustração dos torcedores, assinalaram que o reembolso não muda o que aconteceu domingo, mas pediram o apoio deles no próximo jogo, quando farão tudo para se redimir do vexame em Newcastle. Talvez seja, Presidente Pacheco, por atitudes como essa que a chamada Premier League seja o torneio de futebol mais assistido em todo o mundo.

    Eu pediria, Presidente, se há como agilizarmos e colocarmos em pauta, antes que o Governo Federal decida pela sua medida provisória, este projeto, de Mourão e meu, sobre as casas esportivas, um verdadeiro escândalo neste país e um assunto que a gente já poderia estar discutindo aqui.

    Que fique registrado nos Anais desta Casa o exemplo dos jogadores ingleses, pois os brasileiros deveriam fazer o mesmo. Estamos vendo resultados de futebol escandalosos, desde o ano passado, na Série A do futebol brasileiro, resultados inacreditáveis, que fazem lembrar a máfia da loteria esportiva.

    Pediria ao senhor o pensamento para colocar em pauta esse nosso projeto, do Mourão e meu, sobre as casas esportivas deste nosso país, Presidente Rodrigo Pacheco.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/04/2023 - Página 63