Pronunciamento de Veneziano Vital do Rêgo em 26/04/2023
Como Relator durante a 37ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 49, de 2018, que "Altera a Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para contemplar a atividade de segurança viária e os agentes de trânsito nos projetos a serem apoiados pelo Fundo."
- Autor
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Segurança Pública:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 49, de 2018, que "Altera a Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para contemplar a atividade de segurança viária e os agentes de trânsito nos projetos a serem apoiados pelo Fundo."
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/04/2023 - Página 15
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, AMBITO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), INCLUSÃO, PROJETO, ATIVIDADE, SEGURANÇA, RODOVIA, AGENTE DE TRANSITO.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Como Relator.) – Presidente, os meus cumprimentos.
Boa tarde a V. Exa., igualmente a todas as nossas companheiras Senadoras e aos Senadores.
Quero dizer da importância desse projeto, que teve a sua origem na Câmara dos Deputados sob a inspiração do nosso recente companheiro, chegando a esta Legislatura, o Senador Efraim Morais Filho. E eu tive a ventura de participar e de colaborar, modestamente, na condição de Relator, entendendo as justificações, os motivos e os fundamentos para que nós incluamos a categoria dos agentes de trânsito como passíveis de terem acesso ao Fundo Nacional de Segurança.
É sabida, é mais do que comprovada, da relação direta, como também das necessidades que são cogentes, prementes às atividades dos mesmos. E falo até por ciência e convencimento em face de ter convivido, durante oito anos, na condição que me foi permitida, em Campina Grande, pelos nossos conterrâneos, de conduzi-los administrativamente e, no nosso dia a dia, com os agentes de trânsito. Sempre falavam, os mesmos e as mesmas, da necessidade de poderem acessar recursos que o Fundo Nacional de Segurança garantia a outras forças já sabidas por todos nós.
Portanto, Presidente Rodrigo Pacheco, eu careço e dirijo a V. Exas., para que nós possamos, ao apreciar esta matéria, aprová-la, em face das argumentações expendidas tanto pelo autor – e aqui registro por justeza e justiça a autoria do hoje Senador, à época Deputado, Efraim Morais Filho – para que nós consignemos esta conquista a tantos milhares de agentes de trânsito que esperam ansiosamente que nós a consumemos neste dia, nesta tarde.
Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.