Pronunciamento de Eduardo Girão em 26/04/2023
Pela ordem durante a 37ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2234, de 2022, que "Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)."
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Administração Pública Direta,
Direito Penal e Penitenciário,
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica,
Tributos:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2234, de 2022, que "Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)."
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/04/2023 - Página 35
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, JOGO DE AZAR, APOSTA, CASSINO, BINGO, JOGO ELETRONICO, JOGO DO BICHO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA ECONOMIA, CRITERIOS, NORMAS, PODER DE POLICIA, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO, ATUAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, REQUISITOS, PESSOA JURIDICA, GESTÃO, RISCOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, AUDITORIA, TURISMO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AGENTE, DIREITOS, PESSOA FISICA, PARTICIPAÇÃO, MAIORIDADE, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, ACESSO, LOCAL, PUBLICIDADE, PREVENÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, INCIDENCIA, REGIME JURIDICO, TRIBUTOS, TAXA, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), IMPOSTOS, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, CRIME, PENA.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Rapidamente. É um pela ordem, que não dura um minuto, Sr. Presidente.
Eu fui procurado esta semana, não sei se o senhor também, por várias entidades ligadas a lotéricas, que empregam 70 mil pessoas no Brasil – as lotéricas, que prestam, também, um grande trabalho social. E olha só que interessante isso. Elas estão temerosas, essas associações, com a possibilidade de perda de receita, com a migração das apostas das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, preocupadas com os bingos e cassinos. Eles estão preocupados com os bingos e cassinos.
Além deles, vários outros pequenos e médios empresários também serão prejudicados, Senador Cleitinho. Basta estudar um pouco mais a fundo a prática do jogo de azar, entre eles, cassinos, bingos, jogo do bicho, entre outros que estão catalogados no Projeto de Lei 2.234, de 2022, que veio da Câmara dos Deputados, no ano passado, e que foi aprovado, na calada da noite, na véspera do feriado do Carnaval, para confirmar que esses efeitos nefastos, se aprovado aqui nesta Casa, seriam terríveis para a nação. Sem falar do desemprego, sem falar na questão de receita, que não é receita nova – existe uma canibalização –, e aí a porta escancarada para corrupção, lavagem de dinheiro, prostituição, tudo de ruim, Senador Veneziano. O jogo de azar é aquele guarda-chuva de tudo de ruim que se possa imaginar. E o pior de tudo, a pandemia do momento – e o senhor acabou de falar em pandemia, a pandemia do momento: o suicídio. A pessoa perde tudo. É tudo feito para a pessoa perder. Quem ganha é o dono da banca que, nesse projeto de lei, são os magnatas internacionais.
Que Deus abençoe esta nação!
Muito obrigado pela paciência.