O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Presidente, enquanto os Senadores estão chegando, só para trazer uma informação, acabou de sair aqui, pego uma impressão do blog da CNN: "STF determina que Presidente de Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo prestem depoimentos à Polícia Federal."

    Isso aqui é por causa da campanha, porque começou a haver uma mobilização em todo o Brasil contra o PL da censura, o 2630.

    E a matéria fala o seguinte:

[...] para que [eles] esclareçam as razões de terem autorizado a utilização de mecanismos – abrem-se aspas aqui na decisão do Ministro Alexandre de Moraes – “que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.

    Aí segue a matéria:

Na decisão, o Ministro determina que as quatro plataformas citadas – abrem-se aspas novamente na decisão do Alexandre de Moraes – “procedam à remoção integral, em no máximo 1h00 (uma hora), de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2.630 […] sob pena de multa de R$150.000,00 por hora de descumprimento por cada anúncio”.

Moraes também determina que, dentro de 48 horas, Google e Meta expliquem “os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura'”.

    Presidente, isso aqui, além de, é óbvio, ser uma interferência no processo legislativo, já que é um projeto que está sendo discutido ainda na Câmara dos Deputados, é o Ato Institucional 13, o AI 13, que simplesmente acaba com qualquer possibilidade de debate ou contraditório.

    E eu pergunto: isso aqui que é democracia?! Você impedir que uma empresa, uma pessoa se posicione sobre um projeto que está sendo discutido na Casa do povo? É isso aqui? Esse é o horizonte, é o norte, é o destino aonde todos nós queremos chegar, sobre a discussão de um projeto como esse?! Eu acho que se alguém tinha alguma dúvida sobre qual a real intenção desse PL 2.630, o AI 13, o projeto de lei da censura, isso aqui acaba com qualquer dúvida.

    Ninguém está querendo combater fake news com esse projeto. Quer é calar aqueles que discordam da posição do Ministro Alexandre de Moraes ou do Governo Lula, porque se fosse uma propaganda a favor do PL, jamais haveria uma decisão como essa. Mas, como é contra...

    Está vendo a interferência que não para de acontecer no Legislativo? Qual é o limite para essas pessoas, Presidente? Até aonde vão chegar com essa interferência, com tanta coisa importante para resolver nesse país? Eu, assim, sinto-me impotente aqui como Senador porque agora há uma interferência no processo legislativo!

    Então, Presidente, eu faço aqui esse registro.

    E salve-se quem puder!