Pela ordem durante a 39ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa de regulamentação das "big techs".

Autor
Cid Gomes (PDT - Partido Democrático Trabalhista/CE)
Nome completo: Cid Ferreira Gomes
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Ciência, Tecnologia e Informática:
  • Defesa de regulamentação das "big techs".
Publicação
Publicação no DSF de 03/05/2023 - Página 35
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, REGULAMENTAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, INTERNET, MIDIA SOCIAL, COMENTARIO, USUARIO, ANONIMATO, VIOLENCIA, CRIMES CONEXOS.

    O SR. CID GOMES (PDT/PDT - CE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu já tenho como pacífico para mim que o papel da Oposição é realmente protestar e, nessas horas, eu ficarei calado, deixarei que a Oposição cumpra o seu papel de protestar.

    Neste caso específico, Sr. Presidente, não se trata de situação ou de oposição. O que se está trazendo a esta Casa de forma distorcida pelo Senador Flávio Bolsonaro – e eu tenho crédito com ele, porque um dia desses ele disse que eu estava mentindo, então eu posso dizer que ele está distorcendo os fatos, com todo o crédito a meu favor ainda –, mas, Sr. Presidente, não tratam as medidas de calar a boca de ninguém. Qualquer pessoa, qualquer brasileiro, cidadão brasileiro, tenha a sua inscrição verdadeira ou falsa, o que é muito comum – e as big techs não fiscalizam isso –, gente que se esconde no anonimato, atrás de um apelido mentiroso para agredir e fazer apologia à violência toda hora e todo dia, até isso estão podendo fazer.

    Sr. Presidente, o absurdo da intervenção dessas big techs, que usam 70%, ocupam 70% das nossas redes de dados sem pagar nenhum tostão a ninguém – o Brasil não arrecada um centavo para que as big techs usem e abusem das nossas redes de dados –, isso é outra coisa que precisa ser regulamentada no Brasil, elas precisam pagar por isso. Agora, elas fazerem a campanha e elas, sim, tentarem interferir numa votação que vai acontecer na Câmara hoje, ou esta semana ou, sei lá, com esse Presidente que eu desconfio se vai realmente botar em votação esse projeto que é um passo numa escadaria do que tem que que ser feito em relação a essas big techs, Sr. Presidente...

    Então, Sras. e Srs. Senadores, torçamos para que a Câmara coloque isso o mais rápido possível, e o Senado, efetivamente, possa dar cabo ao primeiro passo de um longo caminho que temos pela frente de regular essas big techs, que hoje estão sendo reguladas no mundo inteiro. O Brasil passará a ser um exemplo positivo de enfrentamento e de coragem, porque poucos têm coragem de enfrentá-las.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/05/2023 - Página 35