O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Só há uma ordem aqui de palavras pela ordem. Senador Vanderlan, V. Exa. está inscrito. Pede a palavra pela ordem o Senador Astronauta Marcos Pontes.

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de colocar alguns pontos com relação a isso. São de bom senso, basicamente.

    Nós vivemos numa sociedade que todos nós queremos que seja democrática. E, sem dúvida nenhuma, a democracia exige certos comportamentos também e certos direitos, como o direito de expressão, o direito de manifestação, o direito à liberdade de imprensa e tudo mais. Sem dúvida nenhuma, discordar faz parte da democracia. Eu acho que isso que a gente está exercendo aqui, justamente falando a favor ou contra esse projeto, faz parte do nosso processo aqui. Eu sou contra por causa de alguns dos pontos que a gente vê.

    Eu ouvi com muita atenção o Senador Alessandro falando, mas, por exemplo, se eu atacar uma pessoa, seja fisicamente, seja verbalmente, essa pessoa tem o artifício, tem as ferramentas da Justiça para poder me punir, processar e assim por diante. Da mesma forma, um ataque na internet ou uma notícia errada ou alguma informação incorreta também pode ser identificada e processada, sem dúvida nenhuma. Para aqueles que não sabem – e, às vezes, as pessoas se escondem atrás de um perfil falso, eu conheço bem a parte da tecnologia –, saibam que qualquer uma dessas empresas tem capacidade de determinar univocamente quem é a pessoa por trás daquele perfil. Seria muito fácil para essas empresas também causar uma identidade correta de cada uma dessas pessoas, obrigar que seja feita essa identidade no início, o que já resolveria muita coisa, o que já conteria qualquer vontade de uma pessoa atacar a outra ou colocar alguma notícia errada, porque ela sabe que ela vai ser identificada imediatamente, ela é identificada imediatamente.

    Agora, quando a gente fala em controlar conteúdo, me preocupa bastante isso, porque, primeiro, são trilhões de mensagens, precisa-se de um critério para se fazer esse controle, e, quando você faz um controle de conteúdo, tem que se prestar muita atenção em quais são os critérios e quem está responsável por esses critérios, e aí as coisas começam a ficar cinzas, começam a ficar muito complicadas, muito difícil de entender. Algumas das coisas são óbvias, uma pornografia você identifica imediatamente e é simples de identificar e tirar. Quando se fala, por exemplo, de antidemocrático, a própria palavra "antidemocrático" tem uma certa conotação estranha, quando a gente pensa em democracia, porque dentro da democracia, por exemplo, podem existir pessoas que sejam a favor de monarquia, de uma forma de governo de monarquia. Tecnicamente, ela está sendo contra uma forma de governo republicana, democrática, ela está pensando em um outro tipo. Ela é proibida de pensar dessa forma? Por um regime democrático, não deveria ser proibido. Ela deveria expressar a sua opinião. Aí isso dentro do critério de um software, de uma inteligência artificial, alguma coisa vai considerar isso antidemocrático, e ela vai ser punida, vai ser retirada, vai ser processada por causa disso, por causa desse sistema? Como é que a gente vai fazer isso? É muito mais fácil você controlar quem está ali, e, no momento em que você tem o emissor e o receptor, se o receptor não gostar daquela mensagem, ele pode processar, tem o Código Penal, tem a Lei de Proteção de Dados, tem uma série de coisas que podem ser utilizadas. Agora, controlar o conteúdo é muito perigoso.

    Para aqueles que pensam isto – independentemente de qualquer ideologia, de qualquer coisa –, para quem pensa assim: "olha isso aqui favorece um lado, favorece o outro lado num certo momento", é bom pensar que as ondas, nesse sistema, elas podem mudar de lado, e, quando elas mudam de lado e quando você tem só um ou um poder para se decidir...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... aquilo lá – a gente pode chamar até de rei, uma regulação externa da internet –, se você é amigo do rei, por enquanto, ótimo, o rei vai o proteger; se você é contra o rei, péssimo, nesse momento. Lembro que essas ondas podem inverter.

    Então, deveria preocupar a todos, independentemente de ideologia, a situação que nós estamos vivendo, e precisa ser analisada com muito cuidado, porque isso pode resultar num tipo de regime de governo que a gente não quer neste país de forma nenhuma. A gente quer a democracia e continuar com ela.

    Obrigado.