Pronunciamento de Rogério Carvalho em 02/05/2023
Pela ordem durante a 39ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2630, de 2020, (Lei das "Fake News"), que "Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet."
- Autor
- Rogério Carvalho (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
- Nome completo: Rogério Carvalho Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Ciência, Tecnologia e Informática:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2630, de 2020, (Lei das "Fake News"), que "Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet."
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/05/2023 - Página 43
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DEFESA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, DIRETRIZ, LIBERDADE, RESPONSABILIDADE, PUBLICIDADE, MIDIA SOCIAL, SOFTWARE, COMUNICAÇÃO DE MENSAGENS, INTERNET, COMBATE, AUSENCIA, INFORMAÇÃO, DIVERSIDADE, FALSIFICAÇÃO, CONTAS, USUARIO, SERVIÇO, DIVULGAÇÃO, NOTICIA FALSA, SANÇÃO.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero colocar uma questão. Nós não estamos tratando de um assunto de liberdade de expressão, nós estamos falando de um assunto que é o poder de algumas empresas, o poder da transformação de mentiras, de narrativas não baseadas em fatos, de forma objetiva, em verdades, que têm interferido na vida dos brasileiros, das brasileiras, que têm interferido, inclusive, na nossa democracia.
Nós estamos falando de algo muito maior que está sendo chamado de infocracia, que é a substituição da vontade popular pelas narrativas que vêm sendo desenvolvidas e que estão conduzindo o rumo ou os rumos da sociedade.
Então, um projeto como esse tem a finalidade clara – e por isso é importante que a gente faça o debate, por isso esta questão de ordem, porque isso precisa ser debatido à exaustão –, porque se trata de preservar a nossa democracia, de preservar a vontade soberana baseada em fatos, porque o que está acontecendo no Brasil é que nós vivemos empurrados por narrativas que, na maioria das vezes, não têm nenhuma sustentação factual. E isso é o desmonte da nossa institucionalidade, como aconteceu nos últimos anos aqui em nosso país e no mundo inteiro. Não é uma preocupação do Brasil, essa é uma preocupação de todas as democracias do mundo.
Obrigado, Sr. Presidente.