Encaminhamento durante a 39ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Encaminhamento sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 338, de 2017, que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência."

Autor
Cid Gomes (PDT - Partido Democrático Trabalhista/CE)
Nome completo: Cid Ferreira Gomes
Casa
Senado Federal
Tipo
Encaminhamento
Resumo por assunto
Tributos:
  • Encaminhamento sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 338, de 2017, que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência."
Publicação
Publicação no DSF de 03/05/2023 - Página 53
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS).

    O SR. CID GOMES (PDT/PDT - CE. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, não me sinto repetitivo em parabenizar o Senador Romário pela iniciativa. Todos nós sabemos que ele é pai de uma criança, uma menina com síndrome de Down. Eu também tenho esse privilégio já há dois anos. Eu sou pai da Maria Carolina, que tem síndrome de Down, e é um presente de Deus.

    Então nada mais oportuno que a legislação permita deduções de Imposto de Renda até o limite de 6%, e que estas possam também ser direcionadas aos conselhos municipais, estaduais e federal de pessoas com deficiência. Isso certamente vai fazer com que boa parte dos brasileiros, ou uma quantidade grande de brasileiros, que talvez não saibam nem desse caminho, dessa possibilidade, possam enxergar aí uma oportunidade de contribuir para milhões de brasileiros que têm deficiência.

    Aqueles nascidos em famílias de classe média, como é o caso da filha do Senador Romário e da minha filha, certamente têm condições de fazer a fisioterapia, de fazer a terapia ocupacional, de fazer o tratamento necessário e diferenciado para que possam desenvolver suas habilidades, mas milhares, milhões de filhos de brasileiros pobres vão ter, nessas doações, uma oportunidade de ter um alento e melhores dias.

    Portanto, parabéns a tantos quantos compõem a Comissão de Direitos Humanos, parabéns a esta Casa que, não tenho dúvida, irá aprovar por unanimidade esse projeto.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O encaminhamento do PDT é de voto favorável.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/05/2023 - Página 53