Discurso durante a 41ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários acerca da suposta insuficiência do aumento do salário mínimo anunciado pelo Governo Federal.

Críticas ao Projeto de Lei nº 2630/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, conhecido como PL da "fake news".

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Remuneração, Segurança Digital:
  • Comentários acerca da suposta insuficiência do aumento do salário mínimo anunciado pelo Governo Federal.
Ciência, Tecnologia e Informática:
  • Críticas ao Projeto de Lei nº 2630/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, conhecido como PL da "fake news".
Publicação
Publicação no DSF de 04/05/2023 - Página 47
Assuntos
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Matérias referenciadas
Indexação
  • ANALISE, INSUFICIENCIA, AUMENTO, SALARIO MINIMO, GOVERNO FEDERAL, MOTIVO, INFLAÇÃO, REDUÇÃO, PODER AQUISITIVO, POPULAÇÃO CARENTE, REAJUSTAMENTO, PREÇO, GAS, AGUA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA), LUZ, ELETRICIDADE.
  • DISCURSO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, DIRETRIZ, LIBERDADE, RESPONSABILIDADE, PUBLICIDADE, MIDIA SOCIAL, SOFTWARE, COMUNICAÇÃO DE MENSAGENS, INTERNET, COMBATE, AUSENCIA, INFORMAÇÃO, DIVERSIDADE, FALSIFICAÇÃO, CONTAS, USUARIO, SERVIÇO, DIVULGAÇÃO, NOTICIA FALSA, SANÇÃO.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, muito obrigado pela fala. Quero dar uma boa-tarde a todos os Senadores e as Senadoras presentes, a toda a população que acompanha a gente pela TV Senado.

    Senador Kajuru, a pauta com o nosso Ministro da Educação é para tratar das escolas técnicas que temos em Minas Gerais – acredito que não tenha só em Minas Gerais. Eu queria alinhar isso, porque as emendas que eu futuramente puder ter são para isto mesmo: para a gente poder encaminhar para o Ministério da Educação, ou via Governo Federal, para terminar essas obras – com o compromisso do Ministério da Educação junto com a parceria das Prefeituras – e dar seguimento às escolas técnicas. Para o senhor ter noção, tem escolas técnicas que estão lá desde a época da própria Dilma. Eu fiscalizei, na época de Deputado, e queria agora, além de ter fiscalizado, trazer a solução, encaminhando os recursos. Aqui tem o Parlamento para a gente tratar... Acho que a gente poderia colocar e pedir ao Ministério da Educação e, dentro da lei, fazer educação financeira nas escolas. É uma pauta que a gente poderia levantar: educação financeira e política dentro das escolas. Acho que é muito importante. Queria alinhar isso com ele.

    Estou aqui agora para falar, pessoal...Quero tocar numa ferida, mostrar para toda a população brasileira e ser justo, sempre ser justo. Quero mostrar a vocês o seguinte: o Presidente, em cadeia nacional, anunciou o aumento do salário mínimo – quero mostrar a vocês aqui – de R$18. Está aqui: R$18. Por que estou falando isso aqui? O próprio Presidente disse que é pouco e vou concordar com ele: é muito pouco. A gente tem que trabalhar aqui no Parlamento para poder dar dignidade à população brasileira. Porque R$18, gente... É só ver o que teve de aumento no ano passado para a classe política e o Judiciário. Então, a gente precisa dar dignidade para a população brasileira. Então, R$18 é muito pouco.

    Mas eu queria mostrar para vocês que não adianta só a gente trabalhar na questão de aumentar o salário mínimo, não, que seja para R$50, que seja para R$100, R$200. Se a gente não diminuir o custo que a população brasileira, que o trabalhador tem que pagar todos os meses, não adianta a gente fazer nada.

    A gente está falando aqui que um trabalhador hoje, para vocês terem noção, na hora em que sai da casa dele já sai endividado. Com R$1.320... Eu quero mostrar para vocês o que aconteceu este ano só de aumento. Isso eu quero falar que foi em Minas Gerais, lá no meu Estado. Eu quero mostrar primeiro para vocês aqui, vou somar até na calculadora para vocês verem que R$18 não adiantam nada se a gente não diminuir os custos e fazer o salário mínimo ter valor.

    Poder de compra da população brasileira. Olha aqui a conta de água. Lá em Minas Gerais teve um aumento neste início de ano agora de 15%. Numa conta dessa de R$200, gente, sabem para quanto foi o aumento agora? Foram R$30 só nessa conta. Eu vou somar aqui: R$30.

    Agora vem – vou mostrar para vocês aqui – a energia. Esses aqui são todos itens essenciais para o povo, se o povo não pagar não tem jeito; e, se não pagar, corta! Aí a conta de energia, gente, lá em Minas Gerais aumentou neste ano 10%. Aí nessa conta de R$123 deram R$23... Não, deram R$12. Está aqui, a Cemig: 10% de R$123, R$12.

    Eu vou mostrar mais para vocês aqui: o gás de cozinha alguns estados estão aumentando agora. O gás de cozinha, gente, na média de R$100, está tendo uma porcentagem de quase 12%, R$12! Vou colocar aqui mais R$12 e mais R$23, porque eu me esqueci da Cemig.

    Agora, tem mais aqui: o IPVA lá em Minas Gerais, só para vocês terem noção, um aumento aqui... Está aqui: de 10%, quase 11%. Eu vou colocar resumindo aqui 10%. Nesse IPVA de R$900, o valor de R$90, R$90 aqui!

    Então, eu vou somar aqui mais R$90. (Pausa.)

    Deram R$144; R$144, que eu quero mostrar para vocês aqui: R$18 de aumento de salário. Só nesses quatro itens aqui, lá em Minas Gerais, no início do ano agora, de aumento deram: R$100, R$120, R$140, R$142, R$144!

    Então, aqui: R$18 de aumento e só de custo para a população brasileira pagar lá em Minas Gerais deram R$144. Então, não é só questão de aumentar o salário mínimo, não. Se a gente não diminuir os custos que a população brasileira tem que pagar, o povo não aguenta.

    Então, eu estou falando para vocês, o trabalhador já está saindo de casa endividado, ele já sai endividado! E aqui o que me chama a atenção – nesses dias para trás foi o Dia de Tiradentes – é que Tiradentes morreu, gente, quando ele questionava 20%. Hoje para a população brasileira são quase 50% só de imposto e de taxa, quase 50%! Quer dizer, de quase tudo que você consome quase 50% são de imposto e de taxa.

    E eu queria chamar atenção, porque dessa porcaria dessa Copasa lá em Minas Gerais, que cobra isso aqui, além da conta de água, tem ainda tarifa, taxa que cobra. Só de taxa de tratamento de esgoto aqui dava mais de R$100.

    Eu faço uma pergunta para vocês: tem tratamento de esgoto no Brasil? Olha como está a questão do saneamento básico não só em Minas, no Brasil! Aí se cobra taxa para a qual não tem nem prestação de serviço, e não só aqui, não! Vale também para a conta de energia, se paga mais em conta de água e de energia de imposto e taxa do que do próprio consumo. Isso é uma afronta à população brasileira.

    Então, para a gente ter valor no salário mínimo a primeira coisa que a gente tem que falar é que não adianta aumentar R$18, R$50, R$100, não. É reduzir os custos da população brasileira. A população brasileira não aguenta mais pagar conta, não.

    E nisso que eu vou tocar na ferida aqui. Já tem vários projetos que eu fiz aqui e eu conto o apoio de todos os nobres Senadores para a gente mudar essa realidade do povo brasileiro, porque R$18... Só nesses quatro itens que eu mostrei para vocês aqui deram R$144, R$144 de aumento!

    Então, o salário mínimo está tendo valor nenhum. O poder de compra da população brasileira é pequeno. O que a gente tem fazer aqui é fazer o salário mínimo ter valor e o poder de compra aumentar, e eu conto com o apoio de todos os Senadores.

    Outra pauta de que eu queria falar aqui, para a qual eu queria chamar a atenção de todo o povo brasileiro... Eu queria aqui falar o seguinte: o Governo... Eu quero aqui fazer uma sugestão ao Plenário, mas o Governo tem que ter coragem, não pode ser covarde, não! Porque não adianta mais a população brasileira, o pequeno... Dizem que eles querem aumentar, arrecadar aumentando imposto. Primeiro passo, não é aumentando imposto que se vai resolver o problema do país, não. Então, eu queria mostrar aqui, porque eu quero ver se o Governo tem coragem de fazer isso aqui, porque eu tenho coragem, eu não tenho medo, não! Então, você quer arrecadar mais dinheiro para o Governo Federal? Quer arrecadar mais?

    Primeiro, eu queria só falar uma coisa: eu sou muito adepto de Davi, e Davi ensinou o seguinte: você quer um governo forte? Então, tem que ser igual. O povo tem que ser igual. Então, é isto que a gente tem que fazer: é ser igual. Isso não é ser socialismo, não, gente. É ser justo. Então, o que o Governo tem que ser aqui é justo.

    Eu queria mostrar primeiro esse cidadão do bem aqui. Dá um zoom aqui, cameraman: este cidadão do bem aqui é o ex-Presidente Michel Temer. Ele teve a coragem de dar anistia para os bancos em 2017. Ele deu anistia para os bancos de R$30 bilhões! Aí eu queria falar aqui: Itaú – só para o Itaú foram 25 bilhões. O nosso Itaú, o querido Banco Itaú! Agora, para o Santander foram R$2 bilhões de anistia – que não pagou! Aí eu faço uma pergunta para o cidadão brasileiro: quando você vai lá ao banco, você está devendo, eles o perdoam? Eles dão anistia para você? Não, eles o humilham e colocam o seu nome no Serasa.

    Agora, eu queria só falar uma coisa aqui também que é importante, de que eu quero chamar a atenção de vocês aqui, que é o seguinte: aquele trabalhador, aquele que tem a sua moto, que, às vezes, é apreendida, a sua moto está presa lá... Você tem anistia da sua multa? Não, você tem que pagar a multa para você tirar a sua moto. É a mesma coisa do carro. O seu carro não é apreendido? Às vezes, por vários motivos, você não conseguiu pagar o seu IPVA, o seu imposto. Eles vão lá e apreendem o seu carro, não é? Você tem anistia disso? Você tem anistia de não pagar a multa? Você é perdoado? Não, mas os bancos são, os bancos são perdoados!

    Então, aqui eu quero chamar a atenção: se você quer arrecadar mais, Governo, tenha coragem! Sabe o que aconteceu, depois que o Temer deu anistia? Esses próprios bancos estão devendo para a União, continuam devendo! Então, adiantou dar anistia para eles? Com os grandes vocês não têm coragem de mexer, não? Porque eu tenho coragem de mexer.

    Eu queria falar aqui... Eu até acho que têm alguns políticos, inclusive lá de Minas Gerais – com todo o respeito, viu, gente? –, que têm cartórios. E os cartórios têm dívida com o país de 103 milhões! Está aqui. Olhe os cartórios! Vai ver a receita, o faturamento dos bancos, o faturamento dos cartórios, como é que é esse faturamento deles! E continuam devendo. Vocês querem arrecadar mais? Cobrem dessa turma! Não ponham no lombo do coitado do povo brasileiro, não; do pequeno, não! Cobrem desses aqui que estão devendo e de outros também que estão devendo! Gente, não fique com raiva de mim, não, mas eu faço questão de mostrar.

    Inclusive, parece que está vindo projeto para cá para dar anistia para os partidos. Eu vou votar contra. Os bonitões dos partidos também devem à União R$84 milhões. Vamos cobrar dessa turma! Está na hora de cobrar desses aqui. Esses aqui que têm de pagar a conta. Por que o povo brasileiro não tem anistia, aquele coitado, aquele trabalhador, que está lá e paga a conta dele; às vezes, tem o seu carro apreendido? Ele não tem anistia. Não perdoam a multa dele. Por que se vai perdoar multa de partido? Quem gera riqueza aqui? É o trabalhador ou o partido? Quem tem produção aqui dentro deste país? É o trabalhador ou é o partido? Então, faço essa pergunta para vocês: Governo, vocês querem arrecadar mais? Vamos mexer com essa turma aqui. Eu faço questão, porque é o seguinte: aqui no país, que está assim, o rico fica cada vez mais rico e o pobre cada vez mais pobre. Não tem problema nenhum o rico ficar cada vez mais rico, desde que seja justo, porque para mim, num país justo, o povo se alegra.

    Então, aos representantes aqui da classe legislativa, como eu, como o Senador e o próprio Presidente Lula: a gente tem que ser justo. Foi isso que Davi fez. Você quer um país forte? Você quer uma nação forte? Vamos igualar o povo. O povo tem que ser igual. Não tem que ter privilégio para alguns, não; para alguns marajás, não! Ele também tem que pagar. O pobre não paga? Então, fica aqui essa reflexão.

    É isso que eu vou fazer aqui. Eu conto com o apoio de todos os Senadores.

    Para finalizar, Sr. Presidente, eu queria só falar uma coisa aqui sobre este PL 2.630, que falam que é o PL das fake news, e acaba sendo também uma censura. Eu queria deixar bem claro que esta Casa é uma Casa revisora e, se na Câmara passar esse projeto, ele vai chegar aqui. Eu já vou votar contra.

    Eu queria aqui dar uma sugestão para o nosso Ministro, para o Exmo. Alexandre de Moraes. Se V. Exa. veio aqui, dando sugestão, você está virando também um Legislativo. No ano que vem tem eleição. Vai ter eleição para Vereador e para Prefeito. Às vezes, você quer ser Legislativo, você se candidata a Vereador. Se você estiver com paciência, se tiver tempo, daqui a três anos e meio, tem candidatura também para Senador, para Deputado Federal...

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG) – Você se candidata, porque aqui são três Poderes, gente. Os Poderes têm que ser harmônicos, mas têm que ser independentes. Quem faz esta Casa legislar aqui somos nós. Então, já que você quer intermediar tanto, nessa situação desse PL das fake news, que para mim é uma censura, porque vamos falar a verdade, gente, vai criar mais órgão.

    Lá em Minas Gerais, tem um órgão que se chama Arsae, que fiscaliza Copasa, a companhia de água. É o próprio órgão, é o próprio estado fiscalizando o estado. Quer dizer, vai criar um órgão para poder fiscalizar? Então, quer dizer, se eu falar que teve político que colocou dinheiro na cueca, eu estou fazendo fake news? Eu estou falando mentira? Aí o próprio órgão, quem está fazendo é o Governo, vai me julgar por isso?

    Então, o primeiro passo, vamos diminuir o Estado. Não tem que aumentar mais o Estado, criando órgão, não. Já está errado, já começa errado, criando órgão para poder fiscalizar isso. É o primeiro passo.

    Então, eu só queria falar isso para o nosso querido Alexandre de Moraes. Quer intermediar, Alexandre de Moraes? Faça um favor para mim, vamos realmente resolver o problema do povo, vamos realmente fazer o que o povo precisa aqui, que é diminuir as taxas, diminuir imposto...

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG) – Quer intermediar? Eu estou aqui para isso.

    Inclusive, eu pedi ao Presidente aqui para ter uma reunião com V. Exa., para mostrar a V. Exa. que o povo brasileiro está sendo roubado. Taxas indevidas, taxas que não têm prestação de serviço, e o povo pagando por taxa que não tem prestação de serviço. Isso é o quê? Isso é roubo legalizado.

    Então, eu peço a V. Exa., da mesma maneira com que V. Exa. está intermediando por esse PL, eu queria muito que você me ajudasse também com meus PL, porque os meus, eu garanto para vocês, população brasileira, os meus, todos, são a favor do povo; os meus, todos, são a favor do bem comum; os meus, todos, são para poder defender a população brasileira!

    Então, quer intermediar? Peço que me ajude intermediando isso aí, porque, quando eu fizer esses projetos, eu espero que a Casa vote favorável em todos e que você não vote pela inconstitucionalidade deles, pelo contrário, vote pela constitucionalidade, porque o que mais me chama atenção, eu acho que é a questão, eu não sou advogado, assim, com toda humildade, mas a população brasileira pagar por taxas indevidas, taxas que não têm prestação de serviço? Isso é o quê? Porque, lá em Minas Gerais e em todo o Brasil, se cobra tratamento de esgoto, tarifa de tratamento de esgoto...

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG) – E não existe tratamento de esgoto não só em Minas Gerais, mas no Brasil inteiro, até porque mostram aí a questão de saneamento básico e, se cobram uma taxa dessa, isso para mim é roubo.

    Então, V. Exa. está aqui para poder sempre instruir os Senadores, ajudar os Senadores, ajuda-me, pelo bem comum, ajuda-me realmente a mudar a vida da população brasileira! Porque esse PL não vai mudar a vida da população brasileira; pelo contrário, quer calar a boca do povo. E eu, como Senador aqui, se chegar aqui, votarei contra.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/05/2023 - Página 47