O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Meu caro Senador Jorge Kajuru, meu Líder, companheiro de partido, Senador combativo, que tem representado o Goiás de uma forma muito determinada, eu quero agradecer a V. Exa. por presidir esta sessão, me substituindo, ao tempo em que também inicio este pronunciamento, no sentido de falar de um tema que é um tema recorrente para o Brasil, para todos nós brasileiros, independentemente, inclusive, do Estado que representa.

    Como amazônida que sou, vejo a situação de penúria de grande parte da nossa gente, milhões de cidadãos privados de condições básicas de existência como o acesso à água tratada e à coleta de esgoto. Aqueles que acompanham a minha vida pública sabem que a superação dessas dificuldades do povo de Roraima e da Região Amazônica é um dos assuntos a que mais tenho me dedicado.

    Colegas Senadores e Senadoras, brasileiros e brasileiras que nos ouvem e nos assistem neste momento, essa superação não é possível sem o desenvolvimento econômico. Por isso, sou obstinado na busca incansável de alternativas para o desenvolvimento do meu Estado de Roraima e da Amazônia. Há quase 30 anos, em 4 de setembro de 1991, chegando a Brasília, no meu primeiro mandato de Deputado Federal, apresentei, no Plenário daquela Casa Legislativa, um resumo da história da Amazônia e minha preocupação com o discurso das nações do mundo que desejavam surrupiar a soberania do povo brasileiro sobre aquela imensa e rica região. Chamava atenção dos meus pares, abro aspas: "Cresce no cenário internacional um maldisfarçado movimento no sentido de privar o Brasil de sua maior riqueza e, aliás, sem exagero, talvez a maior riqueza natural do planeta, a nossa Região Amazônica".

    Movimentos ecológicos, defesa de indígenas buscavam, à época, e continuam buscando hoje, uma restrição à soberania do povo brasileiro e ao produto de suas terras, que são as suas próprias riquezas. Foram criados mitos e teorias para justificar e embasar uma nova forma de colonização e extração das riquezas nacionais de forma obscura.

    Lembro-me aqui de discurso memorável do Senador Cristovam Buarque, em uma universidade americana, quando dizia que se queria internacionalizar a Amazônia. Seria importante que se internacionalizassem também as riquezas internacionais, as armas nucleares entre as riquezas de outras nações ricas também deveriam ser internacionalizadas, afirmava naquele momento, o Senador Cristovam Buarque. Em 2006, no Plenário desta Casa, ele também dizia: "Hoje morrem de fome quase tantas pessoas quanto as árvores que são derrubadas, mas ninguém fala em proteger as pessoas que morrem de fome. Estão falando apenas em proteger as árvores que são derrubadas".

    Senhoras e senhores, ao longo dos meus 20 anos como Deputado Federal e agora como Senador da República, tenho dedicado meu tempo para melhorar a vida dos seres humanos que passam fome, tenho dedicado meu tempo para melhorar a vida dos seres humanos que passam fome em uma região como a nossa região, a Região Norte, e sei que a nossa Amazônia pode ter um papel importante no processo de produção de alimentos para o Brasil e o seu excedente para o exterior.

    Colegas, a Amazônia brasileira ocupa cerca de 60% do território nacional, mas contribui com menos de 8% do PIB. A renda per capita da região equivale a, aproximadamente, pouco mais da metade da renda per capita do Brasil. A meu ver, a Região Amazônica precisa ser tratada por uma política de Estado, e não por uma política de governo. Não deve ser usado por ideologias, mas ter visão de longo prazo para uma região e um povo.

    Precisamos de uma política baseada no tripé preservação, desenvolvimento sustentável e inclusão social. Focando nesse tripé, apresentei o PL 4.765, de 2020, contendo diretrizes para o zoneamento ecológico-econômico da Amazônia, com o objetivo de viabilizar a exploração sustentável daquele importante bioma, que se encontra há bom tempo Comissão de Meio Ambiente, aguardando parecer da ilustre Senadora Eliziane Gama, a quem faço um apelo para apresentar um relatório, com modificações e aperfeiçoamentos, garantindo a sua discussão. Uma questão dessa natureza não pode ser colocada na gaveta, para se evitar seu enfrentamento. Ela exige debate e contribuição de todos.

    A Amazônia tem vocação para a bioeconomia. Por isso, o projeto prevê que o poder público deve priorizar o incremento da infraestrutura da região, para dar à iniciativa privada condições para implantar cadeias produtivas de fabricação de medicamentos, cosméticos, fitoterápicos, alimentos e bebidas. Também terá incentivo para desenvolver o setor alimentício, com componentes bioativos, benéficos para o organismo humano.

    O PL 4.765 prevê, ainda, a priorização das atividades associadas ao manejo sustentável, como a extração de madeira, a silvicultura, o extrativismo vegetal, o turismo, para valorizar serviços ambientais, garantindo remuneração justa aos seus prestadores.

    A Amazônia é única no planeta Terra. Ela possui peculiaridades e merece receber tratamento especial. Foi por isso que sugeri pela Indicação 35, de 2021, a criação do Ministério da Amazônia. Acredito que só esse ministério será capaz de formular as políticas públicas de forma global para a proteção e o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

    São 5 milhões de quilômetros quadrados, abrangendo os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão. São quase 30 milhões de pessoas, dos quais 433 mil indígenas, convivendo numa área que abriga a maior biodiversidade do planeta: 30 mil espécies de plantas, 311 de mamíferos, 1,3 mil espécies de aves e 350 de répteis, além de conter 20% de toda a água doce do planeta.

    Poucos brasileiros se dão conta do gigantismo e do gigantesco patrimônio que representa a Amazônia. Desde o solo puro, passando pelos recursos minerais, pela floresta, pelas águas, tudo se apresenta em proporções descomunais, aguçando a cobiça, como seria natural, das nações que dispõem dos meios para aproveitá-los. As reservas minerais que ali se encontram são extraordinárias. Já foram identificadas jazidas de ferro, manganês, alumínio, cobre, zinco, níquel, cromo, titânio, fosfato, ouro, prata, platina, paládio, ródio, estanho, tungstênio, nióbio, tântalo, zircônio, terras-raras, urânio e até diamante.

    Estima-se que existam, por exemplo, cerca 3 bilhões de toneladas de nióbio na nossa região.

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – O nióbio é utilizado na industrialização de produtos que suportam grandes oscilações de temperaturas, como aviões, foguetes aeroespaciais e outros equipamentos de alta tecnologia. É indispensável, portanto, nas indústrias espacial e nuclear, por exemplo.

    Mas, apesar da preciosidade dos minerais encontrados na Amazônia, não podemos, simplesmente, sair por aí desmatando e destruindo, desrespeitando os direitos dos povos indígenas originários da floresta. Precisamos encontrar caminhos e alternativas que permitam o desenvolvimento sustentável da região. Não será fácil: problemas complexos requerem soluções igualmente complexas. Por isso, não podemos, simplesmente, não debater e engavetar essa discussão.

    A bioeconomia e a valoração ambiental são o caminho. Repito: a bioeconomia e a valoração ambiental são o caminho.

    A bioeconomia estuda os sistemas biológicos e recursos naturais aliados à utilização de novas tecnologias com o propósito de criar produtos e serviços mais sustentáveis. A valoração ambiental entende que a floresta em pé, por si mesma, já presta um valoroso serviço para o meio ambiente, que precisa ser remunerado.

    Nesse sentido, estudos da Universidade Federal de Minas Gerais e do Banco Mundial sugerem que o valor de diferentes serviços prestados pela Floresta Amazônica pode chegar, em determinadas áreas, a US$737 por hectare/ano. Aqueles que desejam manter as florestas devem arcar com esse custo, para compensar aqueles que deixam de plantar e criar animais para o seu sustento.

    Uma alternativa interessante que pode render ótimos resultados são os chamados créditos de carbono. O crédito de carbono é a representação de uma Tonelada de Carbono Equivalente que deixou de ser emitida para a atmosfera para servir, na verdade, como elemento comum para toda a humanidade.

    O Estado do Amazonas, por exemplo, já acumulou, no período entre 2006 e 2015, quase 810 milhões de Toneladas de Carbono Equivalente. Isso representa quase US$2,5 bilhões no mercado de carbono, que podem ser aplicados para beneficiar diretamente as comunidades, além de financiar atividades econômicas de baixo impacto.

    Brasileiros e brasileiras, quero encerrar lembrando que a Amazônia não é apenas a floresta, é um conjunto de recursos naturais que, usados de maneira sustentável, representam enorme potencial de desenvolvimento para todos os brasileiros. A Amazônia é, também, o ser humano que a habita: indígenas, caboclos, migrantes, homens e mulheres que estão à frente dos movimentos de ocupação, preservação, proteção e utilização das suas áreas.

    Em nome de todos os brasileiros, em especial desses seres humanos que habitam a Amazônia, não podemos admitir a contestação da soberania brasileira sobre a região, nem de nosso direito de explorarmos nossa maior riqueza de forma sustentável. A Amazônia é nossa, é dos brasileiros, o que inclui todas as gentes e todos os povos que a compõem.

    Portanto, Sr. Presidente, concluindo este meu pronunciamento, eu continuo insistindo – como faço desde o início do meu mandato, em fevereiro de 2019 –, acho que os governos deveriam se debruçar sobre esta questão, que é fundamental: a criação do Ministério da Amazônia. O Ministério da Amazônia se agiganta, ele apresenta, na verdade, uma transversalidade fantástica para que possamos diretamente contribuir para o desenvolvimento do nosso país. A Amazônia é de todos os brasileiros, portanto nós entendemos que essa nossa solicitação, essa nossa indicação tem uma importância gigantesca. Porque os ministérios, todos os ministérios, que tratam de questões...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... diversas, sejam da área de saneamento, de habitação, de logística, de infraestrutura, de segurança, são importantes, sim; mas se você concentra em um ministério único, com a defesa intransigente pelo povo brasileiro da importância de um ministério específico da Amazônia, obviamente se agigantariam aí todos os esforços no sentido de nós preservarmos, mas, acima de tudo, desenvolvermos a Amazônia em benefício do povo brasileiro.

    Era esse meu pronunciamento, é esse o meu recado, que, mais uma vez, eu insisto em deixar para o Governo. Muito obrigado, Sr. Presidente.