Discussão durante a 41ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2969, de 2022, que "Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016."

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Cargos e Funções Públicos, Ministério Público:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2969, de 2022, que "Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016."
Publicação
Publicação no DSF de 04/05/2023 - Página 69
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Ministério Público
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, NIVEL SUPERIOR, DIPLOMA, CURSO DE GRADUAÇÃO, CARGO PUBLICO, TECNICO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, ANALISTA, PROCURADOR, PROMOTOR, JUSTIÇA MILITAR, CARGO EM COMISSÃO, AMBITO, MINISTERIO PUBLICO MILITAR.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, eu só quero fazer um registro. Eu sei que esse projeto não afeta a Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento, mas quero lembrá-los de que existem realmente diversos jovens que foram aprovados no último concurso e que não foram chamados – o concurso vence agora, em setembro do ano que vem. Então, eu quero também pedir o apoio no sentido de a gente poder já prever, porque há um déficit muito grande de servidores analistas e técnicos do Ministério Público da União. Um exemplo é o de Minas Gerais, que foi criado agora, o TRF6, e outros que têm carência. Nós aprovamos, inclusive, na época, o TRF6 exatamente com o compromisso de que não aumentaria a despesa, tudo bem, mas e agora? Onde é que estão os analistas? Onde é que estão?

    Então, lógico, quando você transforma um cargo em comissão, você tira a possibilidade de chamar mais algumas pessoas que foram aprovadas no concurso.

    É só para registrar, porque nós precisamos fazer um trabalho no orçamento agora do ano que vem, para não esquecer que nós temos várias pessoas que passaram no concurso e há carência dos técnicos realmente, não só do Ministério Público, mas em especial no Ministério Público.

    Estive lá, inclusive, com os concursados, que estão ansiosos, porque realmente não chamaram para cobrir sequer parte da carência, porque a carência é muito grande. Só para registrar isto – agora, o procurador sabe as dificuldades que tem lá –: vamos trabalhar para a gente poder chamá-los, porque o concurso vence agora em setembro.

    Eu nunca fiz concurso, mas eu vejo que para passar num concurso, aqui no Senado, no Ministério Público, qualquer um, é uma competição muito difícil. Então, precisamos prestigiar quem realmente foi aprovado, com muita competência, e agora está aguardando o chamamento.

    Era esse o registro, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/05/2023 - Página 69